materia nº 343/2025

ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA DE PREFEITURA DE PARANATINGA
S N PARANATINGA Ouvidoria geral.
CNPJ: 15.023.971/0001-24
Paranatinga/MT, 19 de novembro de 2025.
Ofício nº 343/2025
DA: ASSESSORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO
À: CÂMARA MUNICIPAL
URGENTE
Senhor (a) Presidente;
Ao cumprimentá-lo, aproveitamos da oportunidade para encaminhar a Vossa
Excelência, a retirada/arquivamento para reanálise e reencaminhamento do Projeto
abaixo descrito:
PROJETO DE LEI Nº 034/2025 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO
DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO
SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM PRODUTOS DE
ORIGEM ANIMAL NO MUNICÍPIO DE PARANATINGA-MT, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Sendo só para o momento reitero meus protestos de elevada estima e
consideração, colocando-me a disposição de Vossa Excelência para os esclarecimentos que
th
JOÃO ARCELOS FORGIARINI FERNANDES
q PROCURADOR JURÍDICO
OAB/MT 29290
PORTARIA Nº 002/2025
se fizerem necessários.
Atenciosamente;
ANDREIA DELA JUSTINA [rosa onde Pan
Fr, =
Câmara
ASSESSORA JURÍDICA
/
A 6
OAB/MT O 13.133 Ho E eplus
PORTARIA N. 003/2025 IIS sia —
A:
Exma. Sra. LUCIANE CRISTINA NUNES RODRIGUES
DD. Presidente da Câmara Municipal de Paranatinga
Av. Brasil, nº 1.900, Centro, Paranatinga — MT — CEP: 78.870-000
Tel: (66) 3573-4213 - (66)3573.4214 — E-mail: juridicoDparanatinga.mt.gov.br paranatinga.mt.gov.br