materia nº 350/2025

ESTADO DE MATO GROSSO
falada PREFEITURA DE PARANATINGA
PARANATINGA Gabinete do Prefeito.
CNPJ: 15.023.971/0001-24
Paranatinga/MT, 28 de novembro de 2025.
Ofício nº 350/2025
DA: ASSESSORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO
À: CÂMARA MUNICIPAL
URGENTE
Senhor (a) Presidente;
Ao cumprimentá-lo, aproveitamos da oportunidade para encaminhar a Vossa
Excelência, a retirada/arquivamento para reanálise e reencaminhamento do Projeto
abaixo descrito:
PROJETO DE LEI Nº 214/2025 - AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A
RETIRAR ENTULHOS DOS PRÉDIOS LOCALIZADOS NA AVENIDA
BANDEIRANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Sendo só para o momento reitero meus protestos de elevada estima e
consideração, colocando-me a disposição de Vossa Excelência para os esclarecimentos que
se fizerem necessários.
Atenciosamente;
JOÃO MA CELOS FORGIARINI FERNANDES
ROCURADOR JURÍDICO
“ OAB/MT 29290
PORTARIA Nº 002/2025
ANDREIA DELA JUSTINA
ASSESSORA JURÍDICA
OAB/MT O 13.133
PORTARIA N. 003/2025
A:
Exma. Sra. LUCIANE CRISTINA NUNES RODRIGUES
DD. Presidente da Câmara Municipal de Paranatinga
Av. Brasil, nº 1.900, Centro, Paranatinga — MT — CEP: 78.870-000
Tel.: (66) 3573-4213 — (66)3573.4214 — E-mail: juridico(mparanatinga.mt.gov.br paranatinga.mt.gov.br