ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA DE
PARANATINGA
CNPJ: 15.023.971/0001-24
MENSAGEM PROJETO DE LEI Nº 012/2026
Prezada Senhora Presidente,
Nobres Vereadores,
O presente Projeto de Lei n. 012/2026 tem por “objetivo conceder subsídios
. para realização dos Campeonatos Copa Comércio. Masculino Futsal, Futsal Livre Feminino,
Copa Paranatinga de Voleibol Masculino e Feminino, Copa Amador Futsal Masculino, Copa
Ouro Futsal Masculino, Copa: Prata Futsal Masculino, Voleibol de Areia Masculino e
Feminino, Futvolei Misto, Voleibol 24 horas Masculino e Feminino, Copa Veterano Futsal
Masculino, Copa Futsal Amador 24 horas Masculino e Feminino, Copa Futebol de
Campo/Society Masculino, que serão realizados no decorrer do ano de 2026, em apoio e
incentivo ao esporte no Município de Paranatinga-MT, vinculado à Secretaria
Municipal de Esporte e Lazer, visando a aplicação de recursos financeiros em projetos
de fomento a prática esportiva e ao desenvolvimento do esporte em suas diversas
modalidades.
Não há dúvidas de que o fomento à prática esportiva traz inúmeros
benefícios à população, na medida em que promove inicialmente a saúde pública,
como também cumpre uma importante função de inclusão social, na medida que
retira os jovens da situação de vulnerabilidade. Exerce, igualmente, influência
positiva no combate a violência contribuindo para a garantia de segurança pública.
Sabe-se que a prática de esportes beneficia de sobremaneira a sociedade,
posto que reduz a probabilidade de aparecimento de comorbidades, além de
contribuir para a formação física e psíquica, desenvolvendo e melhorando tais
formações.
Ademais, tendo em vista a aproximação da data dos enventos, a matéria
necessita ser apreciada por Vossas Excelências no regime de Urgência Especial.
Gabinete do Prefeito Municipal de Paranatinga, Estado de Mato Grosso, em
03 fevereiro de 2026. a de ES
uu á
ANTONIO MARGOS THOMAZINI
PREFEITO MUNICIPAL
ESTADO DE MATO GROSSO
ERREBITIRA DE PREFEITURA DE
PARANATINGA PARANATINGA
CNPJ: 15.023.971/0001-24
PROJETO DE LEI Nº 012/2026
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A
CONCEDER PREMIAÇÃO DE R$ 90.000,00
(NOVENTA MIL REAIS) PARA os
CAMPEONATOS DE FUTSAL, VOLEI E
FUTEBOL.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARANATINGA, NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE, FAÇO SABER QUE A CÂMARA
MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º- Fica o Poder Executivo autorizado a conceder com a importância de
R$ 90.000,00 (noventa mil reais), à titulo de premiação para os Campeonatos Copa
Comércio Masculino Futsal, Futsal Livre Feminino, Copa Paranatinga de Voleibol
Masculino e Feminino, Copa Amador Futsal Masculino, Copa Ouro Futsal
Masculino, Copa Prata Futsal Masculino, Voleibol de Areia Masculino e Feminino,
Futvolei Misto, Voleibol 24 horas Masculino e Feminino, Copa Veterano Futsal
Masculino, Copa Futsal Amador 24 horas Masculino e Feminino, Copa Futebol de
Campo/Society Masculino;
Art. 2º. À copa de Comercio - Futsal Masculino 2026 terá a premiação
distribuída:
1º LUGAR - R$ 3.000,00 (três mil reais)
2º LUGAR - R$ 2.000,00 (dois mil reais)
Art. 3º - A copa Livre Futsal Feminino terá a premiação distribuída:
1º LUGAR - R$ 3.000,00 (três mil reais)
2º LUGAR - R$ 2.000,00 (dois mil reais)
Art. 4º - A Copa Paranatinga de Voleibol terão a premiação distribuída:
MASCULINO:
Av, Brasil, nº 1.900, Centro, Paranatinga — MT - CEP: 78.870-000
Tel.: (06) 3573-4213 — (66)3573.4214 — E-mail: juridicomparanatinga.mt.gov.br | Paranatingamt.gov.br
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA DE PREFEITURA DE
PARANATINGA PARANATINGA
RR ee
CNPJ: 15.023.971/0001-24
1º LUGAR - R$ 3.000,00 (três mil reais)
2º LUGAR — R$ 2.000,00 (dois reais)
FEMININO:
1º LUGAR — R$ 3.000,00 (três mil reais)
2º LUGAR — R$ 2.000,00 (dois reais)
Artº 5º - A copa de Futsal Amador Masculino terá a premiação distribuída:
1º LUGAR - R$ 5.000,00 (cinco mil reais)
2º LUGAR -— R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais)
Artº 6º - A copa Ouro Masculino terá a premiação distribuída:
1º LUGAR — R$ 5.000,00 (cinco mil reais)
2º LUGAR — R$ 2.500,00 (dois quinhentos reais)
Art.7º - A copa Prata Masculino terá a premiação distribuída:
1º LUGAR - R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais)
2º LUGAR — R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais)
Art. 8º - A copa Voleibol de Areia terá a premiação distribuída:
MASCULINO:
1º LUGAR - R$ 1.200,00 (mil duzentos reais)
2º LUGAR — R$ 800,00 (oitocentos reais)
3º LUGAR — R$ 500,00 (quinhentos reais)
FEMININO:
1º LUGAR - R$ 1.200,00 (mil duzentos reais)
2º LUGAR -— R$ 800,00 (oitocentos reais)
3º LUGAR — R$ 500,00 (quinhentos reais)
Av. Brasil, nº1.900, Centro, Paranatinga — MT - GEP: 78.870-000 j
* Tel. (66) 3573-4213 - (66)3573.4214 — E-mail: juridico(dparánatingamt.gov.br | Paranatingamt.gov;br
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PREFEITURA DE PREFEITURA DE
PARANATINGA PARANATINGA
CNPJ: 15.023.971/0001-24
Art. 9º - A copa Futvolei Misto terão a premiação distribuída:
1º LUGAR - R$ 1.200,00 (mil duzentos reais)
2º LUGAR — R$ 800,00 (oitocentos reais)
3º LUGAR — R$ 500,00 (quinhentos reais)
Art. 10º - A copa Volei 24 (vinte e quatro) horas terão a premiação
distribuída: É
MASCULINO:
1º LUGAR — R$ 3.000,00 (três mil reais)
2º LUGAR — R$ 2.000,00 (dois mil reais)
FEMININO:
1º LUGAR - R$ 3.000,00 (três mil reais)
2º LUGAR — R$ 2.000,00 (dois mil reais)
Art. 11º - A copa de Veterano Futsal Masculino terá a premiação distribuída:
1º LUGAR - R$ 3.000,00 (três mil reais)
2º LUGAR - R$ 2.000,00 (dois mil reais)
Art. 12º - A copa Futsal de 24 (vinte quatro) horas terá a premiação
distribuída:
MASCULINO:
1º LUGAR - R$ 6.000,00 (seis mil reais)
2º LUGAR - R$ 2.000,00 (dois mil reais)
FEMININO:
1º LUGAR - R$ 6.000,00 (seis mil reais)
2º LUGAR — R$ 2.000,00 (dois mil reais)
Av: Brasi, nº: 900, Centro, Paranatinga MT = CEP: 7ô: gro. 00
Tel; (ás) Pelas (66)3573.4214 — E-mail; didicapiraratihga ov.br
paranatinga.mt.gov.br
e : ESTADO DE MATO GROSSO
PRRERIIBADE sarada jd PREFEITURA DE
À , PARANATINGA
|" CNPJ:15.023,971/0001-24
Art. 13º A copa Futebol de Campo/Society terá a premiação distribuída:
1º LUGAR - R$ 7.000,00 (sete mil reais)
2º LUGAR - R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais)
3º LUGAR — R$ 2.000,00 (dois mil reais)
Art.14º -As despesas serão efetuadas por conta das seguintes dotações
orçamentárias: ia .
Órgão: 07 — SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
Unidade; 002 A DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER
Função: 27 - DESPORTO E ESPORTE
Sub Função: 812 - DESPORTO COMUN ITARIO
Programa: 0007 - ESPORTES PARA TODOS
Projeto/Atividade: 1114 — Realização de eventos esportivos.
Caracterização de projeto: Realização de eventos esportivos.
Elemento de Despesa: 3.3.90.31 — PREMIAÇÕES CULTURAIS,
ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS
Fonte: 15000000 - Sem código de acompanhamento
Art. 15º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Paranatinga-MT; 08 de fevereiro de 2026.
NV AAA
ANTONIO MAR£OS THOMAZINI
PREFEITO MUNICIPAL
“Avi Brasil, nº 1.900, Centro, Parahatingá MT CER::78.870:000; x pessoa
Tel.: (66) 3573-4215 - (66)3573.4214- Email: juridicomparanatitiga mt gov.br : | Pardnatinga mt. gov.br