materia nº 39/2026

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ESTADO DE MATO GROSSO 
CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA 
Paranatlnga-MT, 10 de fevereiro de 2026. 
Offcto n•- 039/2026 LAJ 
Ref.: Emenda lmposltlva - Lei OrçamenHrla Anual N•- 3055/2025 
Senhor Prefeito, 
Ao tempo que cumprimentamos Vossa Excelência, servimo-nos do presente para solicitar e ao final 
REQUERER providências na pauta que segue; 
Conforme Legislação Municipal vigente, solicitamos do Exmo. Senhor Prefeito que, ao iniciar a 
li~ das emendas impositivas municipal/2026 - LOA, sejam observados os valores 
relacionados à vereadora que esta subscreve, para que sejam utilizados conforme abaixo descrito; 
** Destinação de 50% (cinquenta por cento) do valor da emenda impositlva para o custeio 
de consultas com médico neuropedlatra, destinadas ao atendimento de crianças atfpicas do 
município de Paranatlnga, especialmente aquelas diagnosticadas com Transtorno de 
Espectro Autista (TEA) e outras condições neurológicas. 
* * Destinação de 30% (trinta por cento) do valor da emenda impositiva para a construção de 
02 (dois) pontos de ônlbus escolares, sendo um localizado na Rua Travessa Campos, Bairro 
Centro, nas proximidades da Feira Municipal, e outro no Bairro Novo Horizonte, em local 
estratégico próximo a uma unidade religiosa, a ser definido em conjunto com a Secretaria 
Municipal de Educação, visando garantir maior segurança e conforto aos alunos da rede 
pública de ensino. 
** Destinação de 20% (vinte p()r cento) do valor da emenda impositiva para aquisição de 
uma centrífuga destinada à sala transfusional do Hospital Municipal Irmã Teodora, 
atualmente administrado pelo Instituto de Saúde Santa Rosa, visando melhorar a capacidade 
de atendimento e a qualidade dos serviços prestados à população. 
Considerando as demandas apresentadas pela comunidade nas áreas da educação e da saúde, 
entendemos que a presente emenda impositiva atende a necessidades prioritárias do munic~. 
contribuindo para o fortalecimento do atendimento especializado em neuropediatria, a melhoria da 
infraestrutura escolar e o aperfeiçoamento dos serviços hospitalares, refletindo diretamente na 
qualidade de vida da população paranatinguense. 
Sem outro particular a ser tratado, manif est s saudações municipalistas, colocando 
nosso gabinete ao vosso dispor. 
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Exmo. Senhor 
Prefeito Municipal 
Ant6nio Marcos Thomazlnl 
Paranatlnga MT 
Nesta 
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Luüa Aparecida Juvenil 
11 Vice-Presidente