ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA DE
PARANATINGA
Gabinete do Prefeito
MENSAGEM PROJETO DE LEI Nº 022/2026
Vimos, neste ato, a esta egrégia Casa de Leis para apresentar aos Nobres
Edis o presente Projeto que CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, destinado a
cobertura de despesa com Projeto de Atividade, para atender despesas nos
termos do artigo 167, Inciso V, da Constituição Federal e Artigo 43. 81º, 1 da Lei
Federal nº 4.320/64.
Para dar cobertura ao crédito adicional especial aberto pelo artigo
anterior serão utilizados os recursos oriundos de Superávit Financeiro do
Exercício Anterior conforme Balanço Patrimonial Anexo XIV/2025, recursos
financeiros do MP/MT, Artigo 43, 81º, inciso I, da lei 4.320/1964.
Projeto/Atividade: 1392 - Aquisição de Equipamento e Material
Permanente p/ Corpo de Bombeiros Militar, Recursos do TAC - MP/MT.
Segue anexo documento.
Certo de contarmos com o importante apoio dos Nobres Edis, renovamos
votos de estima e apreço.
Gabinete do Prefeito Municipal de Paranatinga, Estado de Mato Grosso,
em 20 de fevereiro de 2026.
4 “
ANTÔNIO MAB£OS THOMAZINI
Prefeito Municipal
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA DE PREFEITURA DE
PARANATINGA
Gabinete do Prefeito
PROJETO DE LEIN. 022/2026.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL INCLUI NOS ANEXOS DO
PLANO PLURIANUAL - PPA 2026-2029, LEI
Nº 3054/2025, O PROGRAMA QUE
MENCIONA E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARANATINGA, ESTADO DE MATO
GROSSO, FAZ SABER, QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE
SANCIONA A SEGUINTE LEI:
ARTIGO 1º - Fica o Executivo Municipal, autorizado a realizar abertura
de CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, destinado a cobertura de despesa com
Projeto de Atividade, para atender despesas nos termos do artigo 167, Inciso V,
da Constituição Federal e Artigo 43. 81º, I, da Lei Federal nº 4.320/64, na forma
discriminada:
Parágrafo I:
Credito Adicional Especial:
Órgão: 11 - Secretaria Mun. Meio Ambiente e Turismo.
Unidade: 001 — Gabinete do Secretário.
Função: 04 — Administração.
Sub Função: 122 - Administração Geral.
Programa: 0001 — Gestão e Manutenção Administrativa e Financeira.
Projeto/Atividade: 1392 - Aquisição de Equipamento e Material Permanente p/
Corpo de Bombeiros Militar, Recursos do TAC — MP/MT.
Natureza de Despesa:
4490.52.00.00 — Equipamento e Material Permanente.
Fonte: 2.500.000000 — Recursos não Vinculados de Impostos.............emee R$ 350.000,00
ARTIGO 2º - Para dar cobertura ao crédito adicional especial aberto po
i ávit Financeiro
i i ão utilizados os recursos oriundos de Superávit
artigo anterior sera
inga - MT - CEP: 78.870-000 paranatinga.mt.gov.br,
1 nº 149 “entro, Paranat A o
O gabinetedoprefeitoco parunatingamt.gov.br
Tel.: (66)3573 42 abinet
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA DE
PARANATINGA
Gabinete do Prefeito
Exercício Anterior conforme Balanço Patrimonial Anexo XIV/2025, recursos
financeiros do MP/MT, Artigo 43, 81º, inciso I, da lei 4.320/1964.
Parágrafo I - Superávit Financeiro de:
Fonte: 2.500.000000 — Recursos não Vinculados de Impostos
Total do Superávit Financeiro....csscaseessecsserssensensssiserssrssessercasssesssnvero
ARTIGO 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Paranatinga, Estado de Mato Grosso,
em 20 de fevereiro de 2026.
PA
ANTÔNIO MARÇOS THOMAZINI
Prefeito Municipal
|, nº 1.900, Centro, P;
573 4215 - E-mail:
paranatinga.mt.gov.br
umt.gov.br
tedoprefeitoGpa
Av. Brasil, 1900, centro,
CEP 78870-000 Paranatinga-MT
CNPJ: 15.023.971/0001-24
SECRETARIA
MUNICIPAL DE
MEIO AMBIENTE
Ofício n. 130/2026/SEMMA Paranatinga, 19 de fevereiro 2026.
DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
Ao Sr. SIVALDO PEREIRA DOS SANTOS
CONTADOR
Prezado Senhor,
Cumprimentando-o cordialmente vem encaminhar e solicitar a ELABORAÇÃO DE
PROJETO DE LEI DE INCLUSÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, na realização do
procedimento licitatório e contratação de empresa, para AQUISIÇÃO DE MATERIAIS
PERMANENTE, COMPREENDENDO MOBILIÁRIOS, ELETRODOMÉSTICOS,
EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA, EQUIPAMENTOS DE CLIMATIZAÇÃO,
SISTEMAS DE MONITORAMENTO E SEGURANÇA, UTENSÍLIOS DIVERSOS E
DEMAIS BENS DURÁVEIS, em atendimento às necessidades do HIS NBM Paranatinga
Corpo de Bombeiros Militar, informo que o recurso a ser utilizado para realização da obra, será
provindo de Termos de Ajustamento de Condutas — TAC's firmados junto ao Ministério Público,
valores já destinados ao I'undo Municipal de Meio Ambiente - Agência 2403-1 Conta 21534-1
EMMA-FUNDO M MEIO AMBIENTE.
VALOR ESTIMADO TOTAL: .
(trezentos e cinquenta mil reais).
RS 350.000,00
Anexo:
- Estudo Técnico Preliminar;
- Termo de Referência;
- Orçamento;
Sendo o que temos para o momento fique com nossos votos de estima e consideração.
a
istine de Sotiza
ada Muniapal
Zs de Ambiente
= Portaa Nº M0N2025
SEMMA — Av. XV de novembro, nº. 237, centro, CEP: 78870-000 — Fone: (66) 3573-4224
email: menvambia Y br
ceCRCrARIA emana SEXO. ay
NAO pr PARANATINGA, : A am
MEIO AMBIENTE o uti 0
JARBAS DE SOUZA PEREIRA - ME
NBELL MAGAZINE & CIA
CNPJ: 18.570.874/0001-40
INSCRIÇÃO ESTADUAL: 13.501.980-0
PROPOSTA DE PREÇO
A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA — MT — CNPJ: 15.023.971/0001-24
REF. SOLICITAÇÃO DE ORÇAMENTO - AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE
ATENDENDO AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS DO MUNICIPIO DE
PARANATINGA/MT.
[E] ORÇAMENTO ESTIMATIVO DE PREÇOS
E DE ITENS
4 Balcão de atendimento em MDF, com acabamento | Unid I1 2.800,00 2.800,00
laminado, padrão escritório
2 Fi o tipo Presidente, com regulagem de Unid | 1.350,00 2.700,00
3 Poltrona fixa individual para sala de espera, estofada [Unid ||8 750,00 6.000,00
4 pata doe para escritório com 3 portas e prateleiras Unid |3 1.600,00 4.800,00
5 Máquina de café expresso, marca Mondial ou similar [Unid |1 850,00 850,00
6 Ea LED 65”, resolução 4K, marca Philco ou Unid IA 3.800,00 15.200,00
Ar-condicionado Split 12.000 BTUs, ciclo frio Unid |5 2.600,00 13.000,00
Ar-condicionado Split 18.000 BTUs, ciclo frio Unid |2 3.600,00 7.200,00
Ar-condicionado Split 24.000 BTUs, ciclo frio Unid |2 5.200,00 10.400,00
10 | |Computador desktop completo com 2 monitores LED JUnid 6 6.500,00 39.000,00 |
11 Nobreak mínimo 1200 VA Unid |6 950,00 5.700,00
12 Ponto de rede lógica e telefonia estruturado Ponto |1 1.200,00 1.200,00
13 Mesa de escritório em MDF, padrão administrativo Unid |4 1.100,00 4.400,00
14 | |Cadeira giratória tipo Presidente Unid |4 1.350,00 5.400,00
15 Armário/estante para escritório em MDF Unid |3 1.800,00 5.400,00
16 Impressora multifuncional monocromática Unid |2 2.400,00 4.800,00
17 pano com processador intermediário, mínimo Unid | 4.500,00 9.000,00
18 Projetor multimídia com caixa de som integrada Unid |1 4.200,00 4.200,00
19 Mesa em “L” com escrivaninha acoplada Unid |1 2.300,00 2.300,00
R DOS BANDEIRANTES, 745 — CENTRO — PARANATINGA — MT — CEP: 78.855 — 000
EMAIL: jarbas.sp(Whotmail.comFone
» Magadie
JARBAS DE SOUZA PEREIRA - ME
NBELL MAGAZINE & CIA
CNPJ: 18.570.874/0001-40
INSCRIÇÃO ESTADUAL: 13.501.980-0
20 IiCadeira giratória tipo Presidente Unid |1 1.350,00 [1.350,00
21 Sofá de 2 lugares, estofado Unid |1 2.400,00 2.400,00
22 Frigobar, capacidade mínima 90 litros Unid |1 1.100,00 (1.100,00 |
23 Cafeteira de cápsulas [Unid 1 650,00 650,00
24 Estação de trabalho para 4 usuários Unid |2 5.800,00 11.600,00
25 Cadeira giratória tipo Presidente [Unid “8 1.350,00 10.800,00
26 Impressora multifuncional colorida Unid |] 3.800,00 3.800,00
27 Estante planejada para arquivo, com portas de correr [Unid | 6.500,00 6.500,00
28 Beliche em aço industrial [Unid | 6 2.100,00 12.600,00
29 Colchão solteiro espuma D45 Unid |12 [850,00 10.200,00
30 Armário roupeiro em aço, 4 portas [Unid | 3 2.400,00 7.200,00
31 Mesa industrial para 8 lugares, modelo Diamond ou unid |1 5.900,00 5.900,00
| similar
32 Cadeira estofada modelo Montreal ou similar Unid |8 650,00 5.200,00
33 Geladeira Duplex Frost Free, capacidade mínima 400 unid li 4.200,00 4.200,00
litros, marca Electrolux ou similar
34 Micro-ondas, potência mínima 1.000W, 220V, marca unid |1 950,00 950,00
[Consul ou similar
Fogão industrial 6 bocas, estrutura em aço, com | R
35 8 É Ed Unid |1 3.800,00 3.800,00
grelhas reforçadas L
36 |Botijão de gás P13, aço, recarregável Unid |2 420,00 840,00
37 Registro para botijão P13 com mangueira certificada |Kit 1 180,00 180,00
38 Armário de cozinha aéreo e inferior, 6 portas e 1 conj Ii 3.200,00 3.200,00
gaveta, em MDF
39 ebedouro industrial capacidade mínima 25L, 220V, unid li 2.900,00 2.900,00
marca Blue ou similar
40 Bebedouro de água para galão 20L, uso em recepção [Unid ||1 850,00 850,00
41 Poltrona reclinável estofada Unid |3 2.300,00 6.900,00
42 Rack/aparador para TV, em MDF Unid |1 1.400,00 1.400,00
a3 rmário planejado em apo oi 5 nichos individuais unid 11 6.300,00 6.800,00
para equipamentos de incêndio
R DOS BANDEIRANTES, 745 — CENTRO — PARANATINGA — MT — CEP: 78.855 — 000
EMAIL: jarbas.spOhotmail.comFone
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CNPJ: 18.570.874/0001-40
INSCRIÇÃO ESTADUAL: 13.501.980-0
44 kit de ferramentas diversas/multiuso ES 1.200,00 1.200,00
As Kit de ferramentas básicas de instalação (furadeira, Kit 4 2.800,00 2.800,00
parafusadeira etc.) L
46 Armário industrial tipo estante de aço para Unid 10 1.450,00 14.500,00
almoxarifado L L
47 Caixa de som amplificada Unid |1 1.600,00 1.600,00
as Kit caixa de som amplificada com Bluetooth, USB e Kit 1 2.200,00 2.200,0
microfone sem fio L
49 Câmera IP Full HD para ambiente interno Unid |4 650,00 2.600,00
50 [Câmera IP Full HD para ambiente externo Junia 4 780,00 3.120,00
51 NVR para 8 canais com HD4TB unid | 3.900,00 3.900,00
52 “IFonte central de alimentação com nobreak dedicado | Unid |1 2.600,00 [2.600,00
s3 Eentral de alarme com sensores magnéticos e Kit 1 3.200,00 3.200,00
infravermelhos L
54 Sirene ge alarme e botões de pânico (comando e kit 1 1.450,00 1.450,00
recepção) L
55 Longarina metálica com 3 lugares Unid |2 1.600,00 |3.200,00
VALOR TOTAL - R$ 291.940,00
Prazo de Entrega: 15 Dias
Forma de Pagamento: 10 após a entrega do produto
Validade da Proposta: 60 Dias
PLANALTO DA SERRA-MT, 26 DE JANEIRO DE 2026
= ARB AS DE Assinado de forma digital por
JARBAS DE SOUZA
SOUZA PEREIRA PEREIRA:18570874000140
:-185708740001 4Q Dados: 2026.01.26 13:40:20 0400"
erra iii ii
JARBAS DE SOUZA PEREIRA - ME
NBELL MAGAZINE & CIA
CNPJ: 18.570.874/0001-40
INSCRIÇÃO ESTADUAL: 13.501.980-0
R DOS BANDEIRANTES, 745 — CENTRO — PARANATINGA — MT — CEP: 78.855 — 000
; EMAIL: jarbas.splOhotmail.comFone
MUNDO DA INFORMATICA
A MATTIAZZO LTDA — CNPJ : 18.246.492/0001-65
ORÇAMENTO DE PREÇO
À Prefeitura Municipal de Paranatinga - MT
A/C — ASSESSORIA
JOSE SANTANA DE OLIVEIRA-ME
O proponente a seguir identificado:
RAZÃO SOCIAL: A MATTIAZZO LTDA
CNPJ: 18.246.492/0001-65 NOME FANTASIA: MUNDO DA INFORMATICA
LOGRADOURO: AVENIDA BRASIL NÚMERO: 1700
COMPLEMENTO: BAIRRO: CENTRO E
CIDADE: PARANATINGA MT CEP: 78870-000
TELEFONE FIXO : 66 3573-3420 EMAIL: CENTERCOPIAS19OHOTMAIL.COM
[ BANCO: BRASIL AGENCIA: 2403 | CONTA: 21269-5 | Píx: 18.246.492/0001-65
REPRESENTANTE : ANGELICA MATTIAZZO CPF : 050.401.581-81
Em atendimento a solicitação de orçamento a empresa se propõe a fornecer as
mercadorias, sob sua inteira responsabilidade, nas condições a seguir:
ITEM DESCRIÇÃO UNIDADE QTDE PREÇO UNITÁRIO PREÇO TOTAL
ORÇAMENTO
Item Descrição resumida (ajustada) Unid Qtd Valor Unit. (R$) Valor Total (R$)
1 rã Fl em MDF, Unid 1º 3.080,00 3.080,00
2 Pc aa Eu Unid 2 1.485,00 2.970,00
3 Poltrona fixa estofada para recepção Unid 8 825,00 6.600,00
4 praia escritório com portas e Unid 3 1.760,00 5.280,00
5 E tipo expresso, Uso Unid 1 935,00 935,00
A sociedade gira sob Razão Social de: A MATTIAZZO LTDA, e nome fantasia MUNDO DA INFORMATICA, com sede
e domicílio à AVENIDA BRASIL, número 1700, bairro CENTRO, município PARANATINGA, ESTADO DE MATO
GROSSO, CEP 78870-000.
MUNDO DA INFORMATICA
A MATTIAZZO LTDA — CNPJ: 18.246.492/0001-65
Item Descrição resumida (ajustada) Unid Qtd Valor Unit. (R$) valor Total (R$)
6 Televisor Smart LED 65" UHD 4K Unid 4 4.180,00 16.720,00
7 RR Split 12.000 BTUs — Unid 5 2.860,00 14.300,00
rio É
8 fecariganço Split 18.000 BTUs- Unid 2 3.960,00 7.920,00
Th -
9 E Split 24.000 BTUS— Unid 2 5.720,00 11.440,00
10 Computador desktop completo com Unid 6 7.150,00 42.900,00
dois monitores
11 Nobreak mínimo 1.200 VA bivolt Unid 6 1.045,00 6.270,00
12 Ponto de rede lógica e telefonia Ponto 1 1.320,00 1.320,00
estruturada
13 Mesa de trabalho em MDF, padrão Unid 4 1.210,00 4.840,00
administrativo
14 Cadeira giratória presidente — uso Unid 4 1.485,00 5.940,00
prolongado
15 Armário organizador para escritório Unid 3 1.980,00 5.940,00
em MDF
16 Impressora multifuncional laser Unid 2 2.640,00 5.280,00
monocromática
Notebook profissional com SSD e E
HA 8GB RAM Unid 2 4.950,00 9.900,00
18 Projetor multimídia institucional Unid 1 4.620,00 4.620,00
19 Mesa de escritório em “L” Unid 1 2.530,00 2.530,00
20 Cadeira executiva giratória Unid 1 1.485,00 1.485,00
21 Sofá estofado para dois usuários Unid 1 2.640,00 2.640,00
22 Frigobar institucional 2 90L Unid 1 1.210,00 1.210,00
23 Cafeteira elétrica compatível com Unid 4 715,00 715,00
cápsulas
Estação de trabalho modular — 4 A
24 posições Unid 2 6.380,00 12.760,00
25 Cadeira presidente ergonômica Unid 8 1.485,00 11.880,00
26 Impressora multifuncional colorida Unid 1 4.180,00 4.180,00
A sociedade gira sob Razão Social de: A MATTIAZZO LTDA, e nome fantasia MUNDO DA INFORMATICA, com sede
e domicílio à AVENIDA BRASIL, número 1700, bairro CENTRO, município PARANATINGA, ESTADO DE MATO
GROSSO, CEP 78870-000.
MUNDO DA INFORMATICA
A MATTIAZZO LTDA — CNPJ: 18.246.492/0001-65
Item Descrição resumida (ajustada) Unid Qtd Valor Unit. (R$) Valor Total (R$)
27 Estante planejada para arquivos Unid 1 7.150,00 7.150,00
28 Beliche metálico institucional Unid 6 2.310,00 13.860,00
29 Colchão solteiro D45 uso intenso Unid 12 935,00 11.220,00
30 Armário roupeiro metálico 4 portas Unid 3 2.640,00 7.920,00
31 Mesa industrial coletiva — 8 lugares Unid 1 6.490,00 6.490,00
32 Cadeira estofada para Uso coletivo Unid 8 715,00 5.720,00
33 Geladeira duplex Frost Free 2 400L Unid 1 4.620,00 4.620,00
34 Micro-ondas institucional Z 30L Unid 1 1.045,00 1.045,00
35 Fogão industrial 6 bocas Unid 1 4.180,00 4.180,00
36 Botijão GLP P13 Unid 2 462,00 924,00
37 Kit regulador + mangueira GLP Kit 1 198,00 198,00
38 Eri de cozinha em MDF (aéreo e Conj 4 3.520,00 3.520,00
39 Bebedouro industrial inox 2 25L Unid 1 3.190,00 3.190,00
40 Bebedouro para galão 20L Unid 1 935,00 935,00
41 Poltrona reclinável estofada Unid 3 2.530,00 7.590,00
42 Rack/aparador para TV Unid 1 1.540,00 1.540,00
43 PRIDE equipamentos Unid 1 7.480,00 7.480,00
44 Kit de ferramentas manuais kit 1 1.320,00 1.320,00
45 Kit de ferramentas elétricas Kit 1 3.080,00 3.080,00
46 Estante metálica para almoxarifado Unid 10 1.595,00 15.950,00
47 Caixa de som amplificada Unid 4º 1.760,00 1.760,00
institucional
48 fere amplificado com Kit 4º 2.420,00 2.420,00
49 ii Full HD — ambiente Unid 4 71500 2.860,00
50 pe a Full HD — ambiente Unid 4 858,00 3.432,00
51 NVR 8 canais com HD 4TB Unid 1 4.290,00 4.290,00
A sociedade gira sob Razão Social de: A MATTIAZZO LTDA, e nome fantasia MUNDO DA INFORMATICA, com sede
e domicílio à AVENIDA BRASIL, número 1700, bairro CENTRO, município PARANATINGA, ESTADO DE MATO
GROSSO, CEP 78870-000.
MUNDO DA INFORMATICA
A MATTIAZZO LTDA — CNPJ: 18.246.492/0001-65
Item Descrição resumida (ajustada) Unid atd Valor Unit. (R$) valor Total (R$)
52 Fonte central com nobreak integrado Unid 1 2.860,00 2.860,00
53 Central de alarme com sensores Kit 1 3.520,00 3.520,00
54 Kit sirene e botões de emergência Kit 1 1.595,00 1.595,00
55 Longarina metálica 3 lugares Unid 2 1.760,00 3.520,00
VALOR GLOBAL DO ORÇAMENOT: R$ 327.844,00
E, para tanto, declaro que no preço estão incluídos todos os custos diretos ou indiretos com
o fornecimento dos materiais, inclusive tributos, equipamentos, pessoal, taxas, transportes,
alimentação etc., e que à presente proposta tem validade de 60 (sessenta) dias.
Paranatinga MT 02 de Fevereiro 2026
|
fe
A MATTIAZZO LTDA
CNP) nº 18.246.492/0001-65
Representante Legal
ANGELICA MATTIAZZO
CPF: 050.401.581-81
A sociedade gira sob Razão Social de: A MATTIAZZO LTDA, e nome fantasia MUNDO DA INFORMATICA, com sede
e domicílio à AVENIDA BRASIL, número 1700, bairro CENTRO, município PARANATINGA, ESTADO DE MATO
GROSSO, CEP 78870-000.
SOLUCÕES
ORÇAMENTO DE PREÇO Nº 01/2026
Ao
Município de Paranatinga-MT
Empresa: ALFA SOLUCOES LTDA
CNPJ: 29.607.145/0001-37
Endereço:Rua Sebatião Cerqueira Xavier, nº 278 — Bairro Centro — Planalto da Serra-MT.
Telefone: (66) 9 8431-4127 e- mail: ieversonoliveirag6Dhotmail.com
D TID. VA
Item| Descrição Ajustada do Objeto Unid |Qtd NS Elia VS). Tata
4 Balcão de atendimento administrativo em MDF/MDP, Unid |1 |3.388,00 3.388,00
padrão institucional
2 Cadeira giratória executiva com braços e regulagens Unid |2 |1.633,50 3.267,00
ergonômicas
3 |Poltrona estofada fixa para recepção e atendimento Unid |8 907,50 7.260,00
4 Aparador organizador para escritório com portas e Unid |3 |1.936,00 5.808,00
prateleiras
5 |-|Cafeteira elétrica tipo expresso para uso institucional Unid |1 |/1.028,50 1.028,50
6 [Televisor Smart LED 65" resolução 4K UHD Unid |4 |4.598,00 18.392,00
7 lar-condicionado Split 12.000 BTUS, ciclo frio Unid |5 |3.146,00 15.730,00
8 |lAr-condicionado Split 18.000 BTUs, uso administrativo Unid |2 ||4.356,00 8.712,00
9 |Ar-condicionado Split 24.000 BTUs, alta capacidade Unid |2 |6.292,00 12.584,00
Computador desktop corporativo completo com dois E
10 | monitores unia 6 ||7.865,00 47.190,00
11 |Nobreak bivolt automático mínimo 1.200 VA Unid |6 |[1.149,50 6.897,00
42 |Ponto estruturado de rede lógica e telefonia — CAT 6 Ponto) 1 1.452,00 1.452,00
r . 7 Valor Unit. “ lyalor Total
Item|Descrição Ajustada do Objeto Unid [Qtd (R$) (R$)
43 |Mesa administrativa em MDF com estrutura reforçada Unid |4 ||1.331 ,00 5.324,00
144 |Cadeira giratória tipo presidente para Uso prolongado Unid |4 |[1.633,50 6.534,00
15 | Armário organizador em MDF para escritório Unid 3 |2.178,00 6.534,00
16 |Impressora multifuncional laser monocromática Unid |2 2.904,00 5.808,00
17 |Notebook profissional com SSD e 8GB RAM YUnid |2 ||5.445,00 10.890,00
18 |Projetor multimídia institucional alta luminosidade Unid q 5.082,00 [5.082,00
19 |Mesa de trabalho em formato “L” Unid |1 |2.783,00 2.783,00
20 ] Cadeira giratória executiva com apoio lombar Unid |1 |[1.633,50 1.633,50
21. |Sofá institucional estofado para dois lugares Unid |4 ||2.904,00 2.904,00
22 |Frigobar institucional capacidade mínima 90L Unid |1 ||1.331,00 1.331,00
23 |lCafeteira elétrica compatível com cápsulas Unid |1 |[786,50 [786,50
24 |Estação de trabalho modular com quatro posições Unid |2 |[7.018,00 14.036,00
25 |Cadeira giratória presidente ergonômica Unid |8 |1.633,50 13.068,00
26 |Impressora multifuncional colorida para Uso corporativo Unid |1 |4.598,00 4.598,00
[27 |Estante planejada para arquivo administrativo “ |unid [4 |[7.865,00 [7.865,00
28 |Beliche metálico institucional reforçado Unid |6 |2.541,00 15.246,00
29 |Colchão solteiro D45 uso institucional intenso Unid |12 |1.028,50 12.342,00
30 Armário roupeiro metálico com 4 portas Unid |3 ||2.904,00 8.712,00
31 |Mesa coletiva industrial para refeitório — 8 lugares Unid |1 |[7.139,00 7.139,00
32 |Cadeira estofada para Uso coletivo institucional Unid |8 |[786,50 6.292,00
33 |Geladeira duplex Frost Free > 400 litros Unid | [5.082,00 [5.082,00
34 |Micro-ondas institucional capacidade mínima 30L Unid |1 ||1.149,50 1.149,50
35 |Fogão industrial 6 bocas uso profissional Unid |1 ||4.598,00 4.598,00
36 |Botijão de gás GLP P13 Unid |2 |508,20 1.016,40
37 |Kit regulador de gás com mangueira certificada Kit 1 |217,80 217,80
38 |[Conjunto de armários de cozinha em MDF Bs Conj |1 |3.872,00 3.872,00
Item|Descrição Ajustada do Objeto Unid |Qtd Vs). o RS) ida
39 |Bebedouro industrial em aço inox 2 25L Unid |1 |3.509,00 3.509,00
40 |Bebedouro elétrico para galão 20L Unid |1 |1.028,50 [1.028,50
[at] Poltrona reclinável estofada uso institucional Unid [3 |2.783,00 8.349,00
42 ||Rack/aparador para TV em MDF Unid |1 |[1.694,00 1.694,00
43 ||Armário metálico para equipamentos de incêndio Unid |1 |8.228,00 8.228,00
44 |lKit de ferramentas manuais diversas Kit 1 [4.452,00 1.452,00 |
45 |Kit de ferramentas elétricas básicas Kit |1 |3.38800 | 3.388,00
46 |Estante metálica industrial para almoxarifado Unid |10 |[1.754,50 17.545,00
47 |Caixa de som amplificada uso institucional! : Unid |1 ||1.936,00 1.936,00
48 |Sistema de som amplificado com microfone sem fio kit |1 |2.662,00 2.662,00
49 |Câmera IP Full HD para ambiente interno Ê Unid |4 ||786,50 3.146,00
50 lícâmera IP Full HD para ambiente externo IP66 [Unid ||4 943,80 3.775,20
51 |INVR 8 canais com HD 4TB Unid | |4.719,00 4.719,00
52 lFonte central de alimentação com nobreak Unid |1 |3.146,00 3.146,00
53 |Central de alarme com sensores e instalação Kit 1 13.872,00 3.872,00
54 |Kit sirene sonora e botões de pânico Kit |1 [1.754,50 1.754,50
55 |Longarina metálica para sala de espera — 3 lugares Unid |2 ||1.936,00 3.872,00
Prazo de entrega: 15 (quinze) dias.
Forma de pagamento: A ser definida em contrato.
Validade da proposta: 60 (sessenta) dias a partir da data de emissão. .
Nos colocamos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais e aguardamos O retorno para
prosseguirmos com a formalização do contrato.
DECLARAÇÃO
Declaramos que estão incluídas todas as despesas com tributos e fornecimento de certidões e
documentos, bem como encargos fiscais, sociais, trabalhistas, previdenciários, comerciais e outros de
qualquer natureza e, ainda, gastos deslocamento dentro da cidade, equipe técnica capacitada e
SOLUCÕES
disponibilidade para atendimentos emergenciais.
Declaramos que atendemos todas as exigências técnicas mínimas, inclusive de garantia, prazos de
entrega e quantidades.
Nos colocamos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais e aguardamos O retorno para
prosseguirmos com à formalização do contrato.
Planalto da Serra/MT, 28 de Janeiro de 2026.
ALFA SOLUCOES LTDA
CNPJ: 29.607.145/0001-37 00
Representante Legal da empresa : pó «o» o
Jeferson Souza de Oliveira Gus - so
CPF: 045.970.841-42 01 ' os 42888
9 O ESP
7 < Sa Ses el
DE 4 AS
PREFEITURA DE
RETARIA
Av. XV de novembro, 1237, centro,
CEP 78870-000 Paranatinga-MT
MORICIPAL DE ES | P CNPJ: 15.023.971/0001-24
MEIO AMBIENTE | e” Fone: 66 3573-4224
TERMO DE REFERÊNCIA
DAS INFORMAÇÕES PRIMÁRIAS:
= Órgão Requerente:
« Descrição de Categoria de Investimento: ]
= Unidades Solicitantes:
Secretaria Mun. de Meio Ambiente;
[(7) Material de Consumo;
PREFEITURA MUNICIPAL DE |(X) Equipamentos e Material Permanente;
PARANATINGAIMT () Outros Serv. de Terceiros — P. Jurídica
( ) Outros Serv. de Terceiros — P. Física
(.) Obras e Instalações
MODALIDADE E O TIPO DE LICITAÇÃO:
= Modalidade de Licitação:
= Tipo de Licitação:
( ) Pregão Presencial
(X) Pregão Eletrônico
() Convite
(.) Tomada de Preços
( ) Concorrência Pública
(.) Concurso
( ) Leilão
( ) Dispensa de Licitação
(X) Menor Preço POR ITEM
( ) Menor Preço Global
( ) Menor Preço por Lote
( ) Maior Lance ou Oferta
() Maior Percentual de Desconto
(.) Melhor Técnica
() Melhor Técnica e Preço
= Licitação P/ Registro de Preços (SRP):
E: :
= Origem do Recurso: *
(X) SIM
() Próprio da Prefeitura
() NÃO (x) XXXXXXX
. () Outros
= Licitação Exclusiva: ME/EPP/MEI: |" Reserva de Cota: ME/EPP/MEI:
(SIM (SIM
(X) NÃO (X) NÃO
1 - DO OBJETO DO TERMO DE REFERÊNCIA:
1.1. Constitui Objeto desta Licitação Registro de Preços para futura e eventual AQUISIÇÃO
DE MATERIAIS PERMANENTES, COMPREENDENDO MOBILIÁRIOS,
ELETRODOMÉSTICOS, EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA, EQUIPAMENTOS
ELETRÔNICOS, EQUIPAMENTOS
esp
destinados a atender às necessidades
Av. XV de novembro, 1237, ce
do Corpo de Bombeiros Milita
ntro, Paranatinga — MT — CEP: 78.870-000 Tel.: (66)357
DE CLIMATIZAÇÃO, SISTEMAS DE MONITORAMENTO
E SEGURANÇA, UTENSÍLIOS DIVERSOS E DEMAIS BENS
ecificações e quantitativos constantes no Ter
DURÁVEIS, conforme
mo de Referência e anexos,
r - 11º NBM
3-4224
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Av. XV de novembro, 1237, centro,
SECRETARIA E K E ARAN iáiço CEP 78870-000 e Dosh
VN IENTE Ss: RR CN oo 3579-4224
Paranatinga, vinculado à Secretaria Municipal de Meio Ambiente do Município de
Paranatinga — MT.
2 - DO ÓRGÃO GERENCIADOR E PARTICIPANTES:
24. A Prefeitura Municipal de Paranatinga/MT, através do Departamento de Compras irá
gerenciar a prática de todos os atos de controle e administração do Sistema de Registro de
Preços (SRP), a ser gerado pela licitação.
2.3. O órgão participante deste registro de preços esta a seguir discriminado:
> Po : Secretaria Municipal de Meio Ambiente;
3 — JUSTIFICATIVA(S):
A presente contratação justifica-se pela necessidade de estruturação, modernização e
manutenção das condições adequadas de funcionamento das atividades administrativas,
operacionais e de apoio desenvolvidas pelo Batalhão do Corpo de Bombeiros Militar, vinculado
à Secretaria Municipal de Meio Ambiente do Município de Paranatinga — MT.
O adequado desempenho das atribuições institucionais do referido Batalhão demanda a
disponibilização contínua de materiais permanentes, tais como mobiliários, eletrodomésticos,
equipamentos de informática, equipamentos eletrônicos, equipamentos de climatização,
sistemas de monitoramento e segurança, utensílios diversos e demais bens duráveis, Os quais
são indispensáveis para garantir eficiência, segurança, conforto operacional e atendimento
adequado à população.
Ressalta-se que parte dos bens atualmente em uso encontra-se desgastada, obsoleta ou
insuficiente para suprir as demandas atuais, o que compromete a qualidade dos serviços
prestados, a segurança dos servidores e a adequada execução das rotinas administrativas e
operacionais. Ademais, a expansão das atividades e a necessidade de adequação às normas
técnicas e de segurança reforçam a urgência da reposição e complementação dos referidos
materiais.
A adoção do Sistema de Registro de Preços mostra-se a solução mais vantajosa para a
Administração Pública, por possibilitar contratações futuras e parceladas, de acordo com a
efetiva necessidade, garantindo economicidade, eficiência administrativa, flexibilidade
orçamentária e melhor gestão dos recursos públicos, em consonância com os princípios da
legalidade, planejamento, eficiência e interesse público.
Dessa forma, a contratação pretendida atende ao interesse público, assegura a continuidade dos
serviços essenciais, contribui para a melhoria da infraestrutura pública e encontra-se plenamente
alinhada às disposições da Lei nº 14.133/2021, bem como às necessidades administrativas e
operacionais do Município de Paranatinga — MT.
5 - RESULTADOS ESPERADOS:
Av. XV de novembro, 1237, centro, Paranatinga — MT — CEP: 78.870-000 Tel.: (66)3573-4224
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E ARIA “i- EREFEITURA DE CREAM ao Av. XV de novembro, 1237, centra,
CEP 78870-000 P tinga-l
MUNICIPAL DE ARANATINGA 023. 87110001-24
Emmett CET SETTE O Fone: 66 3573-4224
Espera-se, com à presente licitação, a aquisição gradual e planejada de materiais
permanentes, assegurando a adequada estruturação física, administrativa e operacional do
Corpo de Bombeiros Militar - 41º NEM Paranatinga, vinculado à Secretaria Municipal de Meio
Ambiente do Município de Paranatinga/MT, de modo a atender plenamente às suas demandas
institucionais e operacionais.
Como resultado direto, projeta-se a melhoria das condições de trabalho dos servidores, com
a disponibilização de mobiliários, equipamentos de informática, eletrodomésticos, equipamentos
eletrônicos, sistemas de climatização, monitoramento e segurança, bem como demais bens
duráveis, proporcionando maior eficiência, "segurança, conforto operacional e
funcionalidade nos ambientes administrativos e operacionais. ,
Espera-se, ainda, o aprimoramento da qualidade dos serviços prestados à população, uma
vez que a modernização e adequação dos bens permanentes contribuirão para maior agilidade
no atendimento, melhor organização dos processos internos, fortalecimento das ações de
prevenção, resposta a emergências e apoio às atividades de proteção ambiental e defesa civil.
Por fim, a utilização do Sistema de Registro de Preços deverá resultar em economicidade,
racionalização de despesas e eficiência na gestão pública, permitindo aquisições conforme
a real necessidade, com melhor controle orçamentário e redução de desperdícios, em
consonância com os princípios da legalidade, eficiência, planejamento e interesse público que
regem a Administração Pública.
Com a implementação do Registro de Preços para futura e eventual aquisição de materiais
permanentes, espera-se alcançar OS seguintes resultados:
|- Melhoria da infraestrutura física e operacional do Batalhão do Corpo de Bombeiros Militar,
vinculado à Secretaria Municipal de Meio Ambiente do Município de Paranatinga — MT,
proporcionando condições adequadas para O desenvolvimento das atividades administrativas e
operacionais;
|| - Aumento da eficiência e da qualidade dos serviços públicos prestados, assegurando
maior organização, funcionalidade, segurança € conforto aos servidores e melhor atendimento
à população; É
Ill — Redução de riscos operacionais e administrativos, por meio da disponibilização de
equipamentos adequados, atualizados e em conformidade com normas técnicas e de
segurança;
Av. XV de novembro, 1237, centro, Paranatinga — MT — CEP: 78.870-000 Tel.: (66)3573-4224
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Av. XV do novembro, 1237, centro,
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MUNICIPAL DE VEiy PARANATINGA Epa
MEIO A BI Ls ea one:
|V — Racionalização dos recursos públicos, com aquisições realizadas conforme a efetiva
necessidade, evitando desperdícios, estoques desnecessários e compras emergenciais;
V -— Flexibilidade na gestão orçamentária, possibilitada pelo Sistema de Registro de Preços,
permitindo contratações parceladas e adequadas à disponibilidade financeira do Município;
v| - Padronização e modernização dos bens permanentes, contribuindo para a organização
patrimonial, a durabilidade dos equipamentos e a facilidade de manutenção;
vil — Atendimento ao interesse público e à continuidade dos serviços essenciais,
garantindo suporte adequado às atividades desenvolvidas pelo Corpo de Bombeiros Militar no
ambito municipal.
6 - DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO:
6.1. A Ata de Registro de Preços decorrente deste procedimento terá vigência de 12 (doze)
meses, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogada, nos termos da
legislação vigente, quando comprovada a vantajosidade para a Administração.
7-DAS OBRIGAÇÕES DA PREFEITURA:
7.1. Obrigações da CONTRATANTE
71.1. Atestar, nas notas fiscais elou faturas, a efetiva execução do objeto contratado, conforme
condições estabelecidas na respectiva Nota de Empenho.
7.1.2. Aplicar as penalidades cabíveis, quando for o caso, nos termos da legislação vigente e do
instrumento contratual. - :
7.1.3. Prestar todas as informações e esclarecimentos necessários à perfeita execução do objeto
e do empenho correspondente.
7.1.4. Efetuar o pagamento devido no prazo pactuado, após O recebimento da Nota Fiscal,
devidamente acompanhada das certidões de regularidade exigidas e do atesto emitido pelo setor
competente.
7.1.5. Notificar formalmente, por escrito, a detentora da Ata acerca da aplicação de quaisquer
sanções administrativas.
7.1.6. Suspender qualquer pagamento enquanto houver pendência de liquidação de obrigação
por parte da adjudicatária, não gerando tal suspensão direito a reajuste de preços,
compensações ou atualização monetária.
7.4.7. Verificar minuciosamente, dentro do prazo estabelecido, a conformidade dos serviços
prestados com as especificações do Edital e da proposta apresentada, para fins de aceitação e
recebimento.
7.1.8. Exigir que O objeto contratado esteja em conformidade com todas as normas técnicas
aplicáveis, ficando estabelecido que O recebimento será realizado pela Secretaria Municipal
responsável, por meio de servidores habilitados, e que quaisquer serviços ou materiais em
desacordo com as especificações ou com falhas serão recusados.
8-DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATATADA:
Av. XV de novembro, 1237, centro, Paranatinga — MT — CEP: 78.870-000 Tel.: (66)3573-4224
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SECRETARIA RS e eua
MUNICIPAL DE CNPJ: 2 67 1I0001-24
Fone: 66 3573-4224
MEIO AMBIENTE 5
8.1. Acatar as decisões e observações feitas pela fiscalização da Prefeitura Municipal, por
escrito, em duas vias e entregues mediante recibo.
8.2. Obrigações da CONTRATADA
Obrigações Gerais
8.2.1. Cumprir integralmente todas as obrigações previstas nesta Ata, no Termo de Referência,
no Edital e em seus anexos, assumindo os riscos e despesas da perfeita execução do objeto.
8.2.2. Atender às determinações do fiscal do contrato ou autoridade superior (art. 137, |I, da Lei
14.133/2021).
8.2.3. Efetuar a entrega dos produtos em perfeitas condições, nos prazos € locais indicados pela
Secretaria, acompanhados da Nota Fiscal e conforme as especificações estabelecidas.
8.2.4. Atender prontamente às exigências da Administração relacionadas ao objeto contratado.
8.2.5. Comunicar à Administração, no prazo máximo:de 24'horas antes da entrega, eventuais
motivos que impeçam O cumprimento do prazo, com comprovação.
8.2.6. Manter, durante toda a vigência da Ata, as condições de habilitação e qualificação exigidas
na licitação.
8.2.7. Não transferir a terceiros, ainda que parcialmente, as obrigações assumidas, salvo
comunicação prévia à CONTRATANTE. i
8.2.8. Não utilizar mão de obra de menores de 16 anos, salvo aprendiz a partir dos 14 anos, €
não empregar menores de 18 anos em trabalho notumo, perigoso ou insalubre.
8.2.9. Responsabilizar-se por todos os encargos tributários, previdenciários, trabalhistas,
comerciais, taxas, fretes, seguros € demais despesas decorrentes da execução do contrato.
Responsabilidades Técnicas e Operacionais
8.2.10. Prestar prontamente todos os esclarecimentos solicitados pela CONTRATANTE e
comunicar qualquer anormalidade durante a execução.
8.2.11. Alocar empregados qualificados e fornecer materiais, equipamentos, ferramentas e
utensílios necessários para correta execução.
8.212. Entregar os produtos em embalagem original e em perfeito estado.
8.2.13. Substituir, às suas expensas, todo produto entregue em desacordo com as
especificações ou com vícios, defeitos ou problemas de garantia. 7 s '
8.2.14. Responsabilizar-se por vícios e danos, nos termos do Código de Defesa do Consumidor,
sendo autorizada à Administração a retenção ou desconto de valores. :
8.2.15. Informar imediatamente ao Contratante qualquer impossibilidade de execução dentro do
prazo estabelecido. ; E
8.2.16. Responsabilizar-se pelo transporte, carga € descarga dos materiais, assegurando
entrega sem avarias.
8.2.17. Fornecer manual do usuário em português e relação de assistência técnica autorizada,
quando aplicável. . :
8.2.18. Fornecer itens em total conformidade com o Termo de Referência, sendo de primeira
qualidade, com garantia, prazo de validade e informações de manuseio.
Normas Trabalhistas e de Conduta . -
8.2.19. Não contratar, durante a vigência contratual, cônjuge, companheiro ou parente até ao
grau de dirigente, fiscal ou gestor do contrato (art. 48, p. único, Lei 14.133/2021).
8.2.20. Cumprir a reserva legal de cargos para pessoas com deficiência, reabilitados do INSS ou
aprendizes, quando aplicável (art. 116 da Lei 14.133).
Av. XV de novembro, 1237, centro, Paranatinga — MT — CEP: 78.870-000 Tel.: (66)3573-4224
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SECRETARIA É o PREFETURA DE. RR Aa corto;
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mem! Fone: 66 3573-4224
MEIO AMBIENTE |
Documentação e Regularidade Fiscal :
8.2.21. Quando não for possível a verificação automática da regularidade fiscal, entregar até O
dia 30 do mês subsequente:
1. Prova de regularidade da Seguridade Social;
2. Certidão conjunta de tributos federais e Dívida Ativa da União;
3. Certidões da Fazenda Municipal/Distrital;
4. Certidão de Regularidade do FGTS (CRF);
5. CNDT.
8.2.22. Submeter-se à retenção de ISSQN quando aplicável (LC 084/2013, art. 13, 8 69).
8.2.23. Cumprir integralmente obrigações de acordos, convenções e dissídios coletivos, não
transferindo à Administração quaisquer responsabilidades.
Fiscalização e Execução
8.2.24. Comunicar ao fiscal, em até 24 horas, qualquer.ocorrência anormal no local da execução.
8.2.25. Garantir pleno acesso da fiscalização aos locais de execução e documentos relacionados
ao objeto. :
8.2.26. Paralisar atividades, quando determinado pelo Contratante, em caso de irregularidade
técnica ou riscos.
8.2.27. Zelar pela guarda, manutenção e vigilância de materiais e equipamentos durante a
vigência da Ata. .
8.2.28. Manter limpo O local de execução, observando normas de segurança, higiene e disciplina.
8.2.29. Submeter previamente ao Contratante qualquer alteração nos métodos executivos.
Prazos e Entregas
8.2.30. Caso não seja possível realizar a entrega na data fixada, comunicar as razões com
antecedência mínima-de 30 dias (exceto caso fortuito ou força maior).
8.2.31. Efetuar as entregas entre 07h e 13h, de segunda a sexta-feira, nos endereços
especificados pela Administração.
9 - DO LOCAL E. PRAZO DE ENTREGA:
9.1. A entrega dos produtos deverá ser realizada no prazo máximo de até 15 (quinze) dias
corridos, contados a partir da data do recebimento da requisição ou ordem de fornecimento
emitida pela Administração, salvo nos casos de pedido formal de prorrogação, devidamente
justificado pela CONTRATADA e expressamente autorizado pela CONTRATANTE.
9.2. Os produtos e equipamentos deverão ser entregues em embalagem adequada, original do
fabricante ou equivalente, devidamente lacrada e identificada, de forma a facilitar sua
identificação, manuseio e conferência, garantindo a integridade, preservação e segurança
durante o transporte e a entrega. Va .
9.3. Todas as despesas relativas à embalagem, transporte, frete, carga e descarga dos
produtos correrão integralmente por conta da empresa detentora do registro, não sendo
devido qualquer custo adicional à Administração Pública. l
DO LOCAL DE ENTREGA
Local:
Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Município de Paranatinga — MT
Av. XV de novembro, 1237, centro, Paranatinga —- MT - CEP: 78.870-000 Tel.: (66)3573-4224
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Av. XV de novembro, 1237, centro,
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MEIO AMBIENTE É fe Fone: 66 3573-4224
40 - DA FORMA DE PAGAMENTO
10.1. Da Apresentação das Notas Fiscais
10.1.1. A empresa detentora da Ata deverá apresentar, após a entrega dos materiais, as Notas
Fiscais Eletrônicas correspondentes, devidamente emitidas, com todos os campos obrigatórios
preenchidos, sem rasuras, e atestadas pelo servidor designado pela Administração,
responsável pelo recebimento e fiscalização.
10.1.2. As Notas Fiscais deverão estar acompanhadas das Ordens de Fornecimento
devidamente emitidas e autorizadas pela Administração, por intermédio do setor competente
(Almoxarifado ou unidade responsável).
10.2. Do Pagamento
10.2.1. O pagamento será efetuado por meio de Ordem Bancária, em favor da empresa
detentora da Ata, no prazo de até 30 (trinta) dias, contados a partir da data do recebimento
definitivo dos materiais, após a apresentação e atesto das respectivas Notas Fiscais.
140.2.2. As Notas Fiscais deverão ser entregues e atestadas pelo servidor designado para a
fiscalização da Ata de Registro de Preços ou do contrato dela decorrente.
10.2.3. Nenhum pagamento será efetuado enquanto houver pendência de liquidação de
obrigações financeiras da detentora da Ata, em razão de penalidade aplicada ou inadimplência
contratual, não gerando tal situação direito a atualização monetária, compensação financeira
ou reajustamento de preços. : :
10.2.4. O CNPJ constante na Nota Fiscal deverá ser, obrigatoriamente, o mesmo utilizado na
fase de habilitação do processo licitatório.e registrado na Ata de Registro de Preços.
10.3. Da Correção de Notas Fiscais ; ,
10.3.1. Caso a Nota Fiscal seja apresentada com inconsistência, erro formal ou ausência de
informações obrigatórias, será devolvida à empresa para correção.
10.3.2. O prazo para pagamento ficará suspenso, reiniciando-se a contagem à partir da
reapresentação da Nota Fiscal devidamente corrigida e atestada.
10.4. Da Documentação Necessária para Pagamento
Para fins de liberação do pagamento, a empresa detentora da Ata deverá manter regularidade
fiscal e trabalhista, apresentando, quando solicitada, a seguinte documentação válida e
atualizada:
10.4.1. Certidão Negativa de Débitos relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União,
unificada com a CNDIINSS;
10.4.2. Certidão Negativa de Débitos Municipais, quando exigível, conforme O domicílio da
empresa; :
10.4.3. Certificado de Regularidade do FGTS — CRF; À .
10.4.4. Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas — CNDT, emitida pela Justiça do Trabalho.
11- DA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
41.4. A Prefeitura Municipal! de ParanatingalMT exercerá o acompanhamento e a fiscalização
da utilização da Ata de Registro de Preços, designando formalmente, por meio de Portaria
específica, um representante da Administração para atuar como Fiscal, ao qual competirá
acompanhar e fiscalizar a execução do objeto, especialmente quanto aos aspectos qualitativo
Av. XV de novembro, 1237, centro, Paranatinga — MT — CEP: 78.870-000 Tel.: (66)3573-4224
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SECRETARIA ERR CEP 78870-000 Paranatinga-MT
MUNICIPAL DE PARANATIN! RE as roca
E aa? onigomememe choro Tt Fone: 66 3573-4224
MEIO AMBIENTE
e quantitativo da entrega dos' produtos € equipamentos, anotando em registro próprio as
ocorrências que, a seu critério, demandem a adoção de medidas corretivas por parte da empresa
detentora do registro de preços, bem como proceder ao recebimento e ao atesto das entregas
e ao encaminhamento das Notas Fiscais para pagamento, na forma estabelecida nesta Ata.
141.2. As solicitações, reclamações, exigências, observações e demais ocorrências relacionadas
à execução do objeto desta Ata de Registro de Preços serão registradas pela Administração em
livro próprio ou sistema oficial, constituindo tais registros documentos hábeis e legais para
fins de acompanhamento, fiscalização e eventual aplicação de medidas administrativas.
11.3. Ficam designados, por meio de Portaria específica, os servidores abaixo relacionados
para assistir, acompanhar e subsidiar a gestão e a fiscalização da presente Ata de Registro de
Preços e dos contratos dela decorrentes: . : é
. Fiscal da AtalContrato: PAMELA PRISCILA DE ALMEIDA PADILHA
e Matrícula: 8384
42 - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
12.1. As despesas decorrentes desta contratação estão programadas para custeio na seguinte
dotação orçamentária 2026, conforme cronograma orçamentário/financeiro.
(Reduzido / Natureza de Despesa / Fonte de Recurso)
Dotação Elemento de Despesa | Cód. Ref. | Fonte de Recursos Valor
00.000.00.000.0000.0.000 4.4.90.XX.XX.XX XXX | 1.XXX.00000000 | R$ XXX
13- ESPECIFICAÇÃO E QUANTIDADE ESTIMADA A SER CONTRATADA
143.1. O valor máximo admissível para a aquisição dos produtos/equipamentos objeto do presente
Termo foi definido com base na média dos preços praticados no mercado, conforme pesquisa
de preços realizada, sendo que os valores constantes na planilha abaixo constituem o limite
máximo aceitável para a contratação dos respectivos itens.
VALOR |VALOR
UNITÁRIO |/TOTAL
MÉDIO | |MÉDIC
(estimado) (estimado)
ITEM| DESCRIÇÃO DO ITEM UNID jato
Balcão de atendimento confeccionado em MDF ou MDP, com
espessura mínima de 15 mm, revestimento laminado E '
1 ai . Unid nb 3.089,33 3.089,33
melamínico em ambas as faces, acabamento em fita de borda
em PVC.
Loo
L—
Av. XV de novembro, 1237, centro, Paranatinga — MT — CEP: 78.870-000 Tel.: (66)3573-4224
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Av. XV de novembro, 1237, centro,
SECRETARIA CIVRRR PREFEITURA DE Lar senao MT
im Am a one:
Es
MEIO AMBIENTE
Dimensões mínimas aproximadas: 1,60 m (largura) x 0,60 m
(profundidade) x 1,10 m (altura).
Composto por tampo superior, painel frontal e estrutura
interna reforçada, adequado para uso contínuo em ambiente
administrativo.
Acabamento em cor neutra, padrão escritório, com resistência
a riscos e fácil limpeza.
Cadeira giratória tipo presidente, com encosto alto e apoio
lombar, assento e encosto estofados com espuma injetada de
alta densidade, revestimento em tecido ou material sintético
de boa durabilidade.
2 ; E “Unid 2 1.489,50 ||2.979,00
Base confeccionada em aço ou nylon, com 05 (cinco) rodízios,
sistema de regulagem de altura por pistão a gás, permitindo
ajuste do assento entre 45 cm e 55 cm do piso.
Indicada para uso prolongado em ambiente administrativo.
Poltrona fixa individual para sala de espera ou atendimento,
com estrutura metálica ou em madeira reforçada, assento e
encosto estofados.
3 Dimensões mínimas: 60 cm (largura) x 70 em (profundidade) Unid 8 827,50 6.620,00
x 85 em (altura).
Revestimento resistente ao uso institucional, com acabamento
adequado para ambientes públicos.
Aparador para escritório confeccionado em MDF ou MDP, com
mínimo de 03 (três) portas, prateleiras internas reguláveis ou
fixas.
Dimensões mínimas: 1,20 m (largura) x0,45m (profundidade)
X 0,75 m (altura).
Estrutura reforçada, acabamento melamínico e ferragens
Unid 3 1.765,33 |5.295,99
metálicas resistentes, adequado para organização de materiais
administrativos.
Máquina de café expresso elétrica, compatível com cápsulas
5 ou café em pó, reservatório de água com capacidade mínima Unid 1 937,83 937,83
de 0,8 litro, potência mínima de 1.200 W, tensão 220V.
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SECRETARIA |
MUNICIPAL DE
MEIO AMBIENTE |
Av. XV de novembro, 1237, centro,
CEP 78870-000 Paranatinga-MT
CNPJ: 15.023.971/0001-24
Fone: 66 3573-4224
Indicada para uso institucional, com sistema de preparo rápido
e fácil higienização.
Marca Mondial ou similar, desde que atenda às especificações
técnicas mínimas.
Televisor tipo Smart TV LED, com tela mínima de 65 polegadas,
resolução 4K UHD (3840 x 2160).
Deverá possuir conectividade Wi-Fi integrada, entradas
6 mínimas HDMI e USB, sistema operacional compatível com
aplicativos de institucional.
Marca Philco ou similar,
estabelecidos.
streaming e uso
atendendo aos requisitos técnicos
Unid
4 4.192,67 |[16.770,68
Aparelho de ar-condicionado tipo Split, com capacidade
mínima de 12.000 BTUs, ciclo frio, controle remoto sem fio.
Eficiência energética conforme classificação vigente do
INMETRO, tensão de alimentação 220 V.
Indicado para climatização de ambientes administrativos de
pequeno a médio porte.
Unid
5 2.868,67 |14.343,35
Aparelho de ar-condicionado tipo Split,
mínima de 18.000 BTUs, ciclo frio,
8 Deverá atender às normas técnicas e requisitos de eficiência
com capacidade
controle remoto.
energética vigentes, sendo adequado .para ambientes de
médio porte.
Unid
2 3.972,00 |7.944,00
Aparelho de ar-condicionado tipo Split, com capacidade
mínima de 24.000 BTUs, ciclo frio, indicado para ambientes
amplos.
Equipamento
energética conforme normas aplicáveis e adequado para uso
novo, com controle remoto, eficiência
contínuo em ambiente institucional.
Unid
2 5.737,33 |[11.474,66
Computador desktop para uso administrativo, equipado com
processador mínimo Intel Core i5 ou equivalente, memória
RAM mínima de 8. GB, armazenamento em SSD com
capacidade de. 240 GB.
Acompanhado de 02 (dois) monitores LED com tamanho
mínimo de 21,5 polegadas, resolução compatível com padrão
corporativo.
10 mínima
Unid
6 7.171,67. |43.030,02
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Av. XV de novembro, 1237, centro,
Deverá incluir teclado e mouse USB, gabinete compatível,
conexões necessárias para pleno funcionamento e sistema
operacional compatível com as aplicações administrativas.
Produto novo, sem uso anterior, próprio para ambiente
institucional.
Nobreak com potência mínima de 1.200 VA, tensão de
entrada bivolt automático (110/220 V), destinado à proteção
de equipamentos de informática.
a Deverá possuir proteção contra surtos elétricos, sobrecarga E Unid 6 104817 |6.289,02
quedas de energia, com autonomia compatível para
desligamento seguro dos equipamentos conectados.
Equipamento novo, com indicadores de funcionamento e
compatibilidade com padrão nacional de energia.
Ponto de rede lógica e telefonia estruturado, conforme padrão
CAT 6, incluindo fornecimento de cabos, conectores,
tomadas, espelhos, caixas e demais componentes
necessários.
O serviço deverá contemplar instalação completa,
12 Ei Sae Ponto 1 1.324,00 1.324,00
organização do cabeamento, identificação dos pontos e
testes de certificação, garantindo desempenho e
funcionamento adequados para transmissão de dados e voz.
Deverá atender às normas técnicas aplicáveis e boas práticas
de cabeamento estruturado.
Mesa de escritório confeccionada em MDF ou MDP, com |
tampo de espessura mínima de 25 mm, acabamento resistente
ao uso contínuo.
Dimensões mínimas: 1,20 m (largura) x 0,60 m (profundidade) . é
13 Unid 4 1.213,67 |4.854,68
x 0,75 m: (altura).
Deverá possuir estrutura firme, bordas protegidas, pés com
sistema de nivelamento e padrão adequado para ambiente
administrativo.
[Cadeira giratória tipo presidente, com encosto alto e apoio
lombar, assento e encosto estofados com espuma injetada de
14 |lalta densidade, revestimento em tecido ou material sintético [Unid 4 1.489,50 [5.958,00
de fácil limpeza.
Base em aço ou nylon, com 05 (cinco) rodízios, sistema de
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MUNICIPAL DE [ES dz
MEIO AMBIENTE EB
Av. XV de novembro, 1237, centro,
CEP 78870-000 Paranatinga-MT
CNPJ: 15.023.971/0001-24
Fone: 66 3573-4224
regulagem de altura por pistão a gás, permitindo ajuste entre
as cm e 55 «m do assento ao piso.
Indicada para uso prolongado em ambiente administrativo.
L
Armário para escritório confeccionado em MDF ou MDP de
alta resistência, com acabamento em revestimento
melamínico.
Dotado de portas frontais, prateleiras internas reguláveis ou
nbs)
fixas, adequadas para organização de documentos e materiais
administrativos.
Dimensões mínimas: 1,60 m (largura) x 0,40 m (profundidade)
Deverá possuir estrutura reforçada, dobradiçãs metálicas,
puxadores resistentes e pés com regulagem de nivelamento.
x 1,80 m — (altura).
Unid
3) 1.986,00 |5.958,00
16
Impressora multifuncional laser monocromática, com funções
de impressão, cópia e digitalização, adequada para uso
administrativo contínuo.
Velocidade mínima de impressão de 20 páginas por minuto
(ppm), resolução «compatível com padrão: de escritório.
Deverá possuir bandeja de alimentação de papel, conexão USB
e/ou rede, compatibilidade com sistemas operacionais atuais
e capacidade para volumes médios de impressão.
Unid
2 2.648,00 5.296,00
17
Notebook para uso profissional, equipado com processador
mínimo Intel Core i5 ou equivalente, memória RAM mínima
de 8 GB, armazenamento em SSD com capacidade mínima de
240 GB.
Tela com tamanho mínimo de 14 polegadas, resolução
compatível com uso corporativo.
Deverá possuir conectividade Wi-Fi e Bluetootk integrados,
portas USB, HDMI ou equivalente, webcam integrada e bateria
adequada para uso móvel.
Produto novo, com sistema operacional compatível com
aplicações administrativas.
Unid
2 4.965,00. |9.930,00
18
Projetor multimídia para apresentações institucionais, com
brilho mínimo de 3.500 lúmens, garantindo boa visibilidade
em ambientes iluminados.
Unid
Resolução HD (1280 x 720) ou superior, entradas mínimas
1 4.634,00 |4.634,00
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SECRETARIA VERAO “PREFEITURA BET ! a TE Ntiao tes, para,
MUNICIPAL DE [MEM ! PARANATINGA CNES: 15,029 9710001-24
x Do ii Fone: 66 3573-4224
MEIO AMBIENTE
à ae
HDMI e VGA, compatível com notebooks e computadores.
Deverá ser fornecido com caixa de som integrada, cabos
necessários para funcionamento básico e suporte a projeções
contínuas.
Mesa de escritório em formato “L”, confeccionada em MDF ou
MDP de alta resistência, com acabamento laminado
melamínico, adequada para uso administrativo.
19 Dimensões mínimas: 1,40 m x 1,40 m, com altura mínima de Unid a 253767 |2.537,67
0,75 m.
Deverá possuir estrutura reforçada, bordas protegidas, pés
com regulagem de nivelamento e capacidade para' suportar
equipamentos de informática e materiais de escritório.
Cadeira giratória tipo Presidente, para uso corporativo, com
encosto alto, apoio lombar integrado e design ergonômico.
Assento e encosto estofados com espuma injetada, revestidos
em tecido ou material sintético de alta resistência.
20 Base giratória em aço ou nylon reforçado, com 5 rodízios, [Unid É, 1.489,50 |1.489,50
regulagem de altura por pistão a gás, permitindo ajuste entre
as cem e 55 em de altura do. assento.
Deverá possuir mecanismo de reclinação e regulagens
compatíveis com uso prolongado.
Sofá estofado para dois lugares, com estrutura interna
reforçada em madeira ou material equivalente, adequado para
uso i institucional.
Assento e encosto estofados corn espuma de densidade
pal jadequada, revestimento em tecido ou material sintético Unid 1 2.648,00 |2.648,00
resistente. |
Largura mínima de 1,50 m,. acabamento uniforme,
proporcionando conforto e durabilidade para áreas de espera
ou convivência.
Frigobar para uso institucional, com capacidade mínima de 90
litros, tensão 220 V, adequado para conservação de bebidas e
22 alimentos. Unid L 1.213,67 |1.213,67
Deverá possuir controle de temperatura, prateleiras internas
removíveis, porta com vedação adequada e baixo nível de
ruído.
[MOO =
Av. XV de novembro, 1237, centro, Paranatinga — MT — CEP: 78.870-000 Tel.: (66)3573-4224
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Av. XV de novembro, 1237, centro,
SECRETARIA VERAO PREFEITURADE a con,
Mire roasra q*)y PARANATINGA cepa
o re e Fone: 66 3: ;
MEIO AMBIENTE ES
patível com
Produto novo, com eficiência energética com
normas vigentes.
Ê l
Cafeteira elétrica compatível com cápsulas, destinada ao
preparo de bebidas quentes.
Reservatório de água com capacidade mínima de 0,7 litro,
23 |funcionamento em tensão compatível com 220 4. [Unid 1 717,17 717,17
Deverá possuir sistema de aquecimento rápido, bandeja
coletora removível e desligamento automático, adequada para
uso institucional,
Estação de trabalho modular, confeccionada em MDF ou MDP,
composta por quatro posições de trabalho, com tampos
individuais e divisórias para organização e privacidade.
Estrutura reforçada, acabamento laminado melamínico,
24 a Unid 2 6.399,33 12.798,66
passagem para cabos e compatibilidade com equipamentos de
informática.
Dimensões compatíveis para uso administrativo contínuo,
garantindo ergonomia e funcionalidade.
Cadeira giratória tipo Presidente, com encosto alto e apoio
lombar, indicada para uso corporativo intensivo.
Assento e encosto estofados com espuma injetada,
revestimento em tecido ou material sintético resistente.
25 |Base em aço ou nylon, com 5 rodízios, regulagem de altura por Unid 8 1.489,50 |11.916,00
pistão a gás, com ajuste entre 45 cm e 55 cm de altura do
assento.
Deverá atender aos requisitos mínimos de conforto,
resistência e ergonomia para uso prolongado.
Impressora multifuncional colorida, com funções de
impressão, cópia e digitalização, tecnologia jato de tinta ou
laser, compatível com uso corporativo.
Deverá possuir resolução mínima de impressão de 1.200 x
>6 1.200 dpi, gefesidade minima de 18 páginas por iguas em prid 1 4.192,67 | 8.192,67
preto e 10 páginas por minuto em cores, bandeja de papel
com capacidade mínima para 250 folhas, ciclo mensal
adequado - para uso administrativo contínuo.
Conectividade mínima USB e rede (Ethernet ou Wi-Fi),
compatível com sistemas operacionais Windows e Linux.
Li
Av. XV de novembro, 1237, centro, Paranatinga — MT = CEP: 78.870-000 Tel.: (66)3573-4224
Página 14 de 21
Av. XV de novembro, 1237, centro,
CEP 78870-000 Paranatinga-MT
CNPJ: 15.023.971/0001-24
Fone: 66 3573-4224
PREFEITURA DE
ARANATINGA
P,
Acompanhar cartuchos ou toners iniciais, cabo de energia e
manual do fabricante.
Estante planejada para arquivo, fabricada em MDF ou MDP de |
alta resistência, com acabamento laminado melamínico,
adequada para uso institucional.
Deverá possuir portas de correr, prateleiras internas
reguláveis, estrutura reforçada para armazenamento de
27 pastas suspensas e documentos. Unid Ê 7.171,67 [7.171,67
Dimensões mínimas: largura de 2,00 m, profundidade mínima
de 0,45 m e altura mínima de 2,10 m.
Acabamento uniforme, bordas protegidas e ferragens
metálicas de boa qualidade.
Beliche metálico de uso industrial/institucional, fabricado em
aço carbono, com estrutura reforçada, soldas contínuas e
tratamento anticorrosivo.
Pintura eletrostática a pó, resistente a impactos e oxidação.
28 |Dimensões compatíveis com colchão padrão solteiro (0,88 m |Unid 6 2.317,00 |13.902,00
x 1,88 m).
Deverá possuir escada fixa, travessas de segurança e suportes
adequados para colchões, garantindo estabilidade e segurança
ao usuário.
Colchão para cama solteiro, confeccionado em espuma de
poliuretano densidade D45, adequado para uso intenso e
institucional.
Dimensões padrão mínimas de 0,88 mx 1,88 m, altura mínima .
29 He 17 em: Unid 12 937,83 11.253,96
Revestimento em tecido resistente, com tratamento
antialérgico e antiácaro, acabamento costurado e certificação
conforme normas do INMETRO, quando aplicável.
Armário roupeiro metálico, fabricado em chapa de aço, com,4
portas individuais, ventilação frontal ou lateral, porta-
30 etiquetas e fechaduras individuais. Unid 3 2.648,00 |7.944,00
Acabamento em pintura eletrostática a pó, resistente à
corrosão e ao desgaste.
O EE
Av. XV de novembro, 1237, centro, Paranatinga — MT — CEP: 78.870-000 Tel.: (66)3573-4224
Página 15 de 21
“nesses min
á ! pe ty . 1237, centro,
SECRETARIA asa doa PAD, a SEBO. Paranatinga-MT
MUNICIPAL DE ARANAT INGA NEI. 15,023. 97110001-24
Fone: 66 3573-4224
MEIO AMBIENTE
Estrutura reforçada, com pés ou base elevada, adequado para
uso em ambientes institucionais e operacionais.
Mesa industrial para 8 (oito) lugares, com estrutura metálica |
reforçada, adequada para refeitório ou uso coletivo.
Tampo em material resistente, como MDF, MDP ou madeira
industrializada, com acabamento lavável e de alta
31 |durabilidade. Unid At 6.509,67 ||6.509,67
Dimensões compatíveis para acomodação confortável de 8
usuários, com estabilidade e resistência para Uso contínuo.
Modelo Diamond ou similar, admitindo equivalentes que
atendam às mesmas características técnicas.
Cadeira estofada para uso institucional, com estrutura
metálica ou em madeira de alta resistência.
Assento e encosto estofados com espuma de densidade
adequada, revestidos em tecido ou material sintético
32 |[PÓeavdcê Unid 8 nz |5.73736
resistente.
Modelo Montreal ou similar, permitindo produtos
equivalentes que atendam aos requisitos mínimos de
conforto, durabilidade e ergonomia.
Geladeira duplex tipo Frost Free, com capacidade mínima de
400 (quatrocentos) litros, dotada de duas portas e sistema de
degelo automático.
Deverá possuir prateleiras internas ajustáveis em vidro
temperado, compartimentos internos adequados para uso
33 |linstitucional, controle de temperatura e iluminação interna Unid A 4.634,00 |/4.634,00
em LED:
Tensão de alimentação 220 V, eficiência energética conforme
normas vigentes.
Marca Electrolux ou similar, desde que atendidas as
especificações técnicas mínimas.
Forno micro-ondas elétrico, com potência mínima de 1.000 W,
capacidade mínima de 30 litros, adequado para uso
aa institucional. Unid 1 |1.04817 [1.048,17
Deverá possuir painel digital, funções pré-programadas, prato
giratório e sistema de segurança conforme normas aplicáveis.
Tensão de alimentação 220 V.
pensão de AA = E
Av. XV de novembro, 1237, centro, Paranatinga — MT — CEP: 78.870-000 Tel.: (66)3573-4224
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Av. XV de novembro, 1237, centro,
na a S
SECRETARIA ara PREFEITURA DES É ; E dera alema
MUNICIPAL DE Wes PARA ATINGA 6.023 97110001-24
SE EN RR Fone: 66 3573-4224
MEIO AMBIENTE
Marca Consul ou similar, desde que compatível com os
requisitos técnicos estabelecidos.
Fogão industrial com 06 (seis) bocas, estrutura confeccionada
em aço carbono, com grelhas reforçadas em ferro fundido.
Equipado com queimadores de alta pressão, adequado para
preparo simultâneo de alimentos em ambiente institucional.
35 Unid it 4.192,67 |4.192,67
Forno opcional, dimensões compatíveis com uso profissional,
acabamento resistente ao calor e fácil higienização.
Botijão de gás GLP modelo P13, com capacidade nominal de
13 kg, fabricado em aço, do tipo recarregável.
36 |Deverá atender às normas da ABNT e demais |Unid 2 463,40 926,80
regulamentações aplicáveis, em perfeito estado de
conservação e segurança.
Conjunto composto por registro regulador de pressão para |
botijão P13 e mangueira flexível | para gás.
A mangueira deverá ser certificada pelo INMETRO, com
37 |comprimento mínimo de 1,20 m, adequada para uso seguro Kit nh 198,60 198,60
em instalações de GLP.
Conjunto novo, atendendo às normas técnicas e de segurança
vigentes.
Conjunto de armário de cozinha composto por módulos aéreo
e inferior, confeccionados em MDF, com acabamento
laminado melamínico.
a8 Deverá possuir minimo de 06 (seis) portas e 01 (uma) gaveta, Conj 5 2.530,67 |3.530,67
com puxadores metálicos, dobradiças reforçadas e prateleiras
internas.
Dimensões compatíveis com uso institucional, estrutura
resistente e de fácil limpeza. -
Bebedouro industrial com capacidade mínima de 25 (vinte e
cinco) litros, reservatório confeccionado em aço inox,
39 adequado | para fornecimento contínuo de água. IUnid 1 3.199,67 |3.199,67
sistema de refrigeração eficiente, dotado de mínimo de 02
(duas) torneiras, estrutura robusta e de fácil higienização.
Tensão de alimentação 220 V.
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Av. XV de novembro, 1237, centro,
SECRETARIA PPRERETURA e Rá CEP 78870-000 Paranatinga-MT
ie rt, one:
MEIO AMBIENTE NezA
Marca Blue ou similar, desde que atenda às especificações
técnicas mínimas.
Bebedouro elétrico destinado ao uso em recepção ou
ambiente administrativo, compatível com galão de 20 litros.
sistema de refrigeração por compressor ou sistema
no eletrônico, garantindo fornecimento de água refrigerada. Unid 1 937,83 937,83
Tensão de alimentação 220 V, estrutura resistente, com
torneiras para água natural e refrigerada, adequado para uso
institucional contínuo.
Poltrona reclinável estofada, com estrutura interna reforçada,
mecanismo de reclinação manual, adequada para uso
prolongado.
41 |Revestimento resistente ao uso institucional, com acabamento Unid 3 2.537,67 ||7.613,01
de fácil limpeza.
Dimensões mínimas aproximadas: 0,80 m (largura) x 1,00 m
(profundidade), garantindo conforto e ergonomia ao usuário.
Rack ou aparador para televisão, confeccionado em MDF ou
MDP, com acabamento laminado melamínico.
Deverá possuir nichos e/ou portas para acomodação de
E) E Eros PRE E São “6 mig 1 154467 |1.544,67
equipamentos eletrônicos.
Largura mínima de 1,50 m, estrutura reforçada e acabamento
compatível com ambiente institucional.
Armário planejado confeccionado em aço, com acabamento
em pintura eletrostática, destinado ao armazenamento de
equipamentos de combate a incêndio.
Deverá conter mínimo de 05 (cinco) nichos individuais, com . A
43 |. a na A . a Ea Unid ah 7.502,67 ||7.502,67
identificação visual, garantindo organização € rápido acesso
aos equipamentos.
Estrutura robusta, adequada ao uso contínuo em ambiente
operacional.
Kit de ferramentas diversas, contendo ferramentas manuais
a4 básicas, tais como chaves, alicates, martelo, trena, OU lit 1 1.324,00 |1.324,00
equivalentes.
Os itens deverão ser acondicionados em maleta resistente,
Av. XV de novembro, 1237, centro, Paranatinga — MT = CEP: 78.870-000 Tel.: (66)3573-4224
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MEIO AMBIENTE
PREFEITURA DE
SECRETARIA
MUNICIPAL DE
VERA
4F)y PARANATINGA
Av. XV de novembro, 1237, centro,
CEP 78870-000 Paranatinga-MT
CNPJ: 15.023.971/0001-24
Fone: 66 3573-4224
adequada para transporte e organização.
Indicado para manutenções leves e uso geral.
45
Kit de ferramentas elétricas básicas, contendo no mínimo
furadeira e parafusadeira, com potência compatível com uso
profissional.
Os equipamentos deverão ser novos, acompanhados de
acessórios básicos e acondicionados em embalagem ou maleta
adequada.
=
Kit
3.089,33 |3.089,33
46
Estante industrial confeccionada em aço, com acabamento em
pintura eletrostática, destinada a uso em almoxarifado.
Deverá possuir mínimo de 05 (cinco) prateleiras reguláveis,
com capacidade de carga compatível com armazenamento de
materiais diversos.
Estrutura reforçada, estável e adequada ao uso contínuo.
Unid
10
1.599,83 |15.998,30
47
Caixa de som amplificada, com potência mínima de 200 W
RMS, adequada para uso em ambientes internos.
Deverá possuir entradas USB e auxiliar, permitindo conexão
com diferentes dispositivos de áudio.
Indicada para uso institucional, eventos e comunicações
internas.
Unid
1.765,33 |1.765,33
48
Kit composto por caixa de som amplificada, com
conectividade Bluetooth, entradas USB e auxiliar,
acompanhado de microfone sem fio.
Sistema indicado para uso institucional, apresentações e
eventos, com potência e qualidade sonora compatíveis com
ambientes fechados.
Kit
2.427,33 |2.427,33
49
Câmera de segurança tipo IP, destinada a ambiente interno,
com resolução mínima Full HD (1920 x 1080 — 1080p).
Deverá possuir visão noturna, lente fixa e ser compatível com
gravador de vídeo em rede (NVR).
Indicada para monitoramento contínuo de áreas internas.
Unid
717,17 2.868,68
50
Câmera de segurança tipo IP, destinada a ambiente externo,
com resolução mínima Full HD (1920 x 1080 — 1080p).
Deverá possuir grau de proteção mínimo IP66, garantindo
resistência à poeira e à água, visão noturna infravermelha, e
Unid
860,60 3.442,40
Av. XN de novembro, 1237, centro, Paranatinga — MT — CEP: 78.870-000 Tel.: (66)3573-4224
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» PREFEMURA DES?
EV
SECRETARIA [RY gg bo
NICIPAL DE | - PARANATI
MEO AMBIENTE ses
Av. XV de novembro, 1237, centro,
CEP 78870-000 Paranatinça-MY
CNPJ: 15.023.971/0001-24
Fone: 66 3573-4224
ser compatível com gravador de vídeo em rede (NVR).
Indicada para monitoramento contínuo, com suporte a
gravação em alta definição e operação ininterrupta.
51
Gravador de vídeo em rede (NVR) com capacidade mínima
para 08 (oito) canais IP, compatível com câmeras de resolução
Full HD ou superior.
Deverá ser fornecido acompanhado de disco rígido (HD) com
capacidade mínima de 4 TB, próprio para gravação contínua de
vídeo.
Equipamento novo,. com interfaces de rede, portas para
monitoramento: local e compatibilidade com sistemas de
segurança IP.
Unid
4.303,00 |4.303,00
52
Fonte central de alimentação destinada a sistemas de
monitoramento e segurança, com nobreak dedicado
integrado.
Deverá possuir proteção contra surtos elétricos, sobrecarga e
quedas de energia, garantindo alimentação contínua aos
dispositivos conectados.
Indicada para uso institucional, com capacidade compatível
para câmeras, sensores e demais equipamentos de segurança.
Unid
2.868,67 |2.868,67
53
Central de alarme eletrônica, com suporte a sensores
magnéticos e sensores infravermelhos, capacidade mínima
para 08 (oito) zonas, com possibilidade de expansão.
Deverá incluir instalação básica, configuração inicial e
integração com os dispositivos de segurança fornecidos.
Equipamento adequado para uso institucional, permitindo
monitoramento eficiente e acionamento de alertas.
kit
3.530,67 |3.530,67
54
Conjunto composto por sirene de alarme sonora e botões de
pânico, destinados ao comando e à recepção.
Os dispositivos deverão ser compatíveis com a central de
alarme, permitindo acionamento manual e emissão de sinal
sonoro em situações de “emergência.
Indicados para ambientes administrativos e operacionais.
Kit
1.599,83 |1.599,83
Longarina metálica com 03 (três) lugares, indicada para áreas
de espera.
Unid
Av. XV de novembro, 1237, centro, Paranatinga — MT — CEP:
1.765,33 |3.530,66
78.870-000 Tel.: (66)3573-4224
Página 20 de 21
Av. XV de novembro, 1237, centre,
SEC CEP 78870-000 Paranatinga-MT
MUNICI CNP4: 15.023.971/0001-24
MEIO AM Fone: 66 2573-4224
Estrutura confeccionada em aço, com acabamento em pintura
eletrostática, assentos e encostos em polipropileno ou
estofados, conforme padrão institucional.
Deverá apresentar resistência ao Uso contínuo. e fácil
manutenção.
VALOR ESTIMADO DA CONTRATAÇÃO
O valor estimado da contratação foi apurado em conformidade com O art. 23 da Lei nº
14.133/2021, mediante pesquisa de preços realizada junto a três fornecedores distintos,
considerando objetos equivalentes, com especificações técnicas compatíveis às definidas neste
Termo de Referência. ALA Far
O critério adotado para definição do preço estimado foi a média aritmética simples dos preços
unitários coletados, aplicada item a item, resultando no valor total médio estimado” da
contratação, fixado em:
R$ 350.000,00 (trezentos é cinquenta mil reais).
O valor estimado atende aos princípios da economicidade e da eficiência, sendo considerado -
adequado e suficiente para garantir a execução do objeto nas condições estabelecidas.
Paranatinga/MT, 09 de Fevereiro de 2026.
Declaramos que este termo de referência está em pleno acordo com as normas legais vigentes.
ELUANE CRISTINE DE SOUZA
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
Portaria nº:009/2025'
Av. XV de novembro, 1237, centro, Paranatinga -- MT — CEP: 78.870-000 Tel.: (66)3573-4224
Página 21 de 21
ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR
Registro de Preços para futura e eventual AQUISIÇÃO DE MATERIAIS
PERMANENTES, COMPREENDENDO MOBILIÁRIOS,
ELETRODOMÉSTICOS, EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA,
EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS, EQUIPAMENTOS DE
CLIMATIZAÇÃO, SISTEMAS DE MONITORAMENTO E
SEGURANÇA, UTENSÍLIOS DIVERSOS E DEMAIS BENS
DURÁVEIS, conforme especificações e quantitativos constantes no Termo
de Referência e anexos, destinados a atender às necessidades do Corpo de
Bombeiros Militar - 11º NBM Paranatinga, vinculado à Secretaria
Municipal de Meio Ambiente do Município de Paranatinga - MT.
Blaboi
PREFEITURA DE + A :
Av. XV dah
1
7)
3
4
5
6
Tl
8
9
10.
11.
12.
is;
(sy PARANATIN Ne
DEMONSTRAÇÃO DA CONTRATAÇÃO Ni
REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO
ESTIMATIVA DE QUANTITATIVO E MEMORIAL DE CÁLCULO ........emesere=
pira DE MERCADO - AN EEE DE ALTERNATIVAS ...meeee
scRiçãO DA SOLUÇÃO
JUSTIFICATIVA PARA O PARCELAMENTO OU NÃO DA CONTRATAÇÃO
RESULTADOS ESPERA DOS
GESTÃO CONTRATUAL E FISCALIZAÇÃO...... pi serao EFE CRTARARãS
CONTRATAÇÕES CORRELATAS E/OU INT ERDEPENDENTES .........eeeeeeeem
DESCRIÇÃO DE POSSÍVEIS IMPACTOS AMBIENTAIS ......cemeeeeeeeeeeo
CONCLUSÃO
Versão: 1.2- FEVEREIRO/24
Assessoria de Licitação (10º
ovembro; 1287, contro;
0-090 Pararatinga-MT. '
15.023.971/0001-: "24 Fone: 86
O PLANO DE CONTRATAÇÃO ANUAL ......seseeniseeserees
026
SE SANTAIA DE OLVEIRA -ME)
gsT 42241
SECRETARIA
Av. XV de novembro, 1237, centro,
MUNICIPAL DE CEP 78870-000 Paranatinga-MT
= 15.023.971/0001-24 Fone: 66
MEIO AMBIENTE & CNPJ: 15.023.971/0001-24 Fone, E
ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR PARA AQUISIÇÃO/CONTRATAÇÃO
O presente documento consubstancia-se em Estudo Técnico Preliminar (ETP), elaborado com à
finalidade de identificar, analisar e avaliar soluções disponíveis no mercado, bem como verificar a
viabilidade técnica, econômica e administrativa de futura aquisição/contratação, em atendimento às
necessidades desta Secretaria.
O ETP tem como objetivo subsidiar a tomada de decisão da Administração Pública, reunindo as
demandas levantadas e os elementos essenciais que servirão de base para à elaboração do Termo de
Referência/Projeto Básico, assegurando que à contratação a ser realizada observe OS princípios da
eficiência, economicidade, planejamento € interesse público.
O objeto deste estudo consiste no Registro de Preços para futura € eventual aquisição de
materiais permanentes, compreendendo mobiliários, eletrodomésticos, equipamentos de
informática, equipamentos eletrônicos, equipamentos de climatização, sistemas de
monitoramento e segurança, utensílios diversos € demais bens duráveis, conforme
especificações € quantitativos a serem definidos no Termo de Referência e respectivos anexos,
destinados a atender às necessidades do Corpo de Bombeiros Militar - 11º NBM Paranatinga,
vinculado à Secretaria Municipal de Meio Ambiente do Município de Paranatinga —- MT.
Nos termos do disposto na Lei nº 14.133/2021, O Estudo Técnico Preliminar constitui requisito
obrigatório para a deflagração dos processos licitatórios. Contudo, para fins de adesão à Ata de
Registro de Preços, sua elaboração não se configura como exigência legal, salvo nas hipóteses em
que se verifiquem alterações no escopo da contratação ou em especificidades técnicas relevantes,
situações que demandam fundamentação adicional por parte do órgão ou entidade aderente.
A presente contratação justifica-se pela necessidade de estruturação, modernização e manutenção
das condições adequadas de funcionamento das atividades administrativas, operacionais e de apoio
desenvolvidas pelo Batalhão do Corpo de Bombeiros Militar, vinculado à Secretaria Municipal de
Meio Ambiente do Município de Paranatinga — MT.
Versão: 1.2 FEVEREIRO/2026
Assessoria de Licitação (JOSE SANTANA DE OLVEIRA -ME)
SECRETARIA "qa PREFEITURA DE, RE q E e Av. XV de novembro, 4237, centro,
MUNICIPAL DE É ARANATINGA “cep 78670-00 dr ora
O enier t : 15. K a one:
MEIO AMBIENTE Re di 35784224
O adequado desempenho das atribuições institucionais do referido Batalhão exige a
disponibilização contínua de materiais permanentes, tais como mobiliários, eletrodomésticos,
equipamentos de informática, equipamentos eletrônicos, equipamentos de climatização, sistemas de
monitoramento e segurança, utensílios diversos € demais bens duráveis, os quais são indispensáveis
para assegurar eficiência administrativa, segurança operacional, conforto aos servidores €
atendimento adequado à população.
Ressalta-se que parte significativa dos bens atualmente em uso encontra-se desgastada, obsoleta ou
insuficiente para suprir as demandas atuais, circunstância que compromete à qualidade dos serviços
prestados, a segurança dos servidores e à adequada execução das rotinas administrativas e
operacionais. Ademais, a expansão das atividades institucionais e a necessidade de adequação às
normas técnicas, de segurança € de desempenho reforçam à urgência da reposição, atualização e
complementação dos referidos materiais.
Nesse contexto, a adoção do Sistema de Registro de Preços apresenta-se como à solução mais
vantajosa para à Administração Pública, uma vez que possibilita contratações futuras, graduais €
conforme a efetiva necessidade, assegurando economicidade, eficiência administrativa,
flexibilidade orçamentária e otimização da gestão dos recursos públicos, em consonância com Os
princípios da legalidade, planejamento, eficiência e interesse público.
Dessa forma, a contratação pretendida atende ao interesse público, garante a continuidade dos
serviços essenciais, contribui para a melhoria da infraestrutura pública e encontra-se plenamente
alinhada às disposições da Lei nº 14.133/2021, bem como às necessidades administrativas é
operacionais do Município de Paranatinga — MT.
2 DE ONSTRAÇÃO DA CONTRATAÇÃO NO PLANO DE ge
NIRATAÇÃO ANUAL o
2.1. Contratação não prevista no Plano de Contratações Anual em função de sua não
obrigatoriedade, conforme preconiza o dispositivo legal. A Lei de Licitações (Lei n.º 14.133/2021),
no art. 12, VII, versa sobre a elaboração de um Plano Anual de Contratações (PAC), in verbis:
“(..) VII - a partir de documentos de formalização de demandas, os órgãos responsáveis
pelo planejamento de cada ente federativo poderão, na forma de regulamento, elaborar
plano de contratações anual, com O objetivo de racionalizar as contratações dos órgãos e
entidades sob sua competência, garantir O alinhamento com o seu planejamento
estratégico e subsidiar a elaboração das respectivas leis orçamentárias”.
A contratação deverá observar os requisitos técnicos, legais, operacionais e administrativos
necessários para garantir o pleno atendimento das necessidades do Corpo de Bombeiros Militar -
11º NBM Paranatinga, vinculado à Secretária Municipal de Meio Ambiente do Município de
Versão: 1.2- FEVEREIRO/2026
Assessoria de Licitação (JOSE SANTANA DE OLVEIRA -ME)
SECRETARIA
Av. XV de novembro, 1237, centro,
MUNICIPAL DE CEP 78870-000 Paranatinga-MT
“15.023.97110001-24 Fone: 66
MEIO AMBIENTE CNPJ: 15.023.9 oa
Paranatinga — MT, assegurando à eficiência, a qualidade e à regularidade do fornecimento dos
bens.
3.1. Requisitos Técnicos
a) Os materiais permanentes a serem adquiridos deverão ser novos, sem uso, de primeira linha, em
perfeitas condições de funcionamento, atendendo integralmente às especificações técnicas, padrões
de qualidade, desempenho e segurança definidos no Termo de Referência e respectivos anexos;
b) Os produtos deverão possuir garantia mínima do fabricante, conforme legislação vigente e
especificações do Termo de Referência;
c) Sempre que aplicável, os bens deverão estar em conformidade com as normas técnicas brasileiras
(ABNT), regulamentações do INMETRO e demais exigências legais pertinentes;
d) Os equipamentos eletrônicos, de informática, climatização e sistemas de monitoramento deverão
ser compatíveis com à infraestrutura existente, permitindo integração, expansão e atualização
futuras.
3.2. Requisitos de Fornecimento e Logística
a) O fornecimento deverá ocorrer de forma parcelada, conforme demanda da Administração,
mediante emissão de Ordem de Fornecimento;
b) A entrega dos materiais deverá set realizada no local indicado pela Administração, dentro dos
prazos estabelecidos, acompanhada de Nota Fiscal correspondente;
c) As despesas com transporte, carga, descarga, seguro, impostos, taxas € demais encargos correrão
por conta da contratada;
d) Os bens deverão ser entregues devidamente embalados, identificados e protegidos, de modo a
evitar danos durante o transporte.
33. Requisitos Legais e Administrativos
a) À contratada deverá comprovar regularidade jurídica, fiscal, trabalhista e previdenciária,
conforme exigido na legislação vigente e no edital;
b) O CNPJ constante nas Notas Fiscais deverá ser o mesmo utilizado na habilitação do processo
licitatório;
c) O fornecimento estará sujeito à fiscalização da Administração, por meio de servidor designado,
versão: 1.2- FEVEREIRO/2026
Assessoria de Licitação (JOSE SANTANA DE OLVEIRA -ME)
SECR
MUNICI
MEIO AM
º 14.133/2021;
nos termos da Lei n
d) O descumprimento das obrigações
previ
3.4. Requisitos de Sustentabilidade e
a) Sempre que possível, deverão ser p
maior eficiência en
b) Os equipamento
adequado,
c) As embalagens utilizadas dever:
as normas ambientais vigentes.
4.
A present
setor demandante, considerando o
capacidade operacional do órgão eos
o atendimento adequado às demandas
Os quantitativos estimados refletem
Registro de Preços, não Ss
Administração, mas co
necessidade e disponibili
O memorial de cálculo aí
de unidades demandantes, €
ou inoperantes, ampliação
segurança aplicáveis.
Os quantitativos e va
presente Estudo Técnico Preliminar
Termo de Referência, d
ondições
s eletroeletrônicos deverão atend
ão ser, preferencialmente, recicláv
ESTIMATIVA DE QUANTITATIVO EMI
e estimativa de quantitativos foi el
e configurand
das atividades institucional
lores estimados encontram-se discrim
Av. XV de novembro, 1237, centro,
CEP 78870-000 Paranatinga-MT
CNPJ: 15.023.97 1/0001-24 Fone: 66
3573-4224
contratuais sujeitará a contratada às sanções administrativas
stas em lei e no instrumento convocatório.
Responsabilidade Ambiental
riorizados produtos que apresentem menor impacto ambiental,
ergética e conformidade com práticas sustentáveis;
er às diretrizes de descarte ambientalmente
conforme legislação aplicável;
eis ou reutilizáveis, observadas
MORIAL DE CÁLCULO
aborada com base na necessidade identificada pelo
levantamento técnico realizado, O histórico de consumo, à
itens previstos no processo licitatório, de modo a assegurar
administrativas é operacionais.
a projeção de consumo durante a vigência do Sistema de
o como obrigação de contratação integral por parte da
mo parâmetro referencial para futuras aquisições, conforme a efetiva
dade orçamentária.
dotado considerou critéri
os técnicos € administrativos, tais como: número
atuais dos bens em uso, reposição de equipamentos obsoletos
is e adequação às normas técnicas e de
inados na planilha abaixo, que integra o
servindo de base para à elaboração do
do e condução do processo licitatório.
para todos os fins,
ITEM DESCRIÇÃO DO ITEM
efinição do orçamento estima p
TD
Balcão de atendimento confeccio
mínima de 15 mm, revestimento
acabamento em fita de borda em
Dimensões mínimas aproxima
(profundidade) x 1,10 m (
Composto por tampo supe
adequado para uso
Acabamento em cor neutra,
fácil limpeza.
altura).
rior, paine
contínuo
padrão escritório,
UNID IQ
nado em MDF ou MDP, com espessura |. :
laminado melamínico em ambas as faces,
PVC. :
das:
1,60 m (largura) x 0,60 m
Unid
a
1 frontal e estrutura interna reforçada,
em — ambiente administrativo.
com resistência a riscos €
[Cadeira
iratória tipo presidente, com encosto alto
e apoio lombar, assento Unid
Versão: 1.2 FEVEREIRO/24
Assessoria de Licitação (10º
026
SE SANTANA DE OLVEIRA -ME)
SECRETARIA asay peremuRAde ' j : Av. XV de novembro, 1237, centro,
MUNICIPAL DE [MRS Manias E ago Parra
a f fine is NPJ: 15. 23. Pi “one:
MEIO AMBIENTE : . a 3573-4224
e encosto estofados com espuma injetada de alta densidade, revestimento
em tecido ou material sintético de boa durabilidade.
Base confeccionada em aço 0U nylon, com 05 (cinco) rodízios, sistema de
regulagem de altura por pistão a gás, permitindo ajuste do assento entre
AS em e 55 em do piso.
Indicada para uso prolongado em ambiente administrativo.
Poltrona fixa individual para sala de espera ou atendimento, com estrutura
metálica ou em madeira reforçada, assento e encosto estofados.
Dimensões mínimas: 60 em (largura) X 70 cm (profundidade) x 85 em Unid 8
(altura).
Revestimento resistente ao uso institucional, com acabamento adequado
para ambientes públicos.
Aparador para escritório confeccionado em MDF ou MDP, com mínimo de
03 (três) portas, prateleiras internas * reguláveis ou fixas.
Dimensões mínimas: 1,20 m (largura) x 0,45 m (profundidade) x 0,75 m Unid 3
(altura).
Estrutura reforçada, acabamento melamínico e ferragens metálicas
resistentes, adequado para organização de materiais administrativos.
Máquina de café expresso elétrica, compatível com cápsulas ou café em pó,
reservatório de água com capacidade mínima de 0,8 litro, potência mínima
de 1.200 W, tensão 220 V.
5; Indicada para uso institucional, com sistema de preparo rápido e fácil |Unid 1
higienização. :
Marca Mondial ou similar, desde que atenda às especificações técnicas
mínimas. E
Televisor tipo Smart TV LED, com tela mínima de 65 polegadas,
resolução 4K UHD (3840 x 2160).
Deverá possuir conectividade Wi-Fi integrada, entradas mínimas HDMI e
USB, sistema operacional compatível com aplicativos de streaming e uso
institucional.
Marca Philco ou similar, atendendo aos requisitos técnicos estabelecidos.
Unid 4
Aparelho de ar-condicionado tipo Split, com capacidade mínima de 12.000
BTUs, ciclo frio, controle remoto sem fio.
Eficiência energética conforme classificação vigente do INMETRO, tensão
de alimentação 220 V. :
Indicado para climatização de ambientes administrativos de pequeno a
médio porte.
Unid 5
Aparelho de ar-condicionado tipo Split, com capacidade mínima de 18.000
BTUs, ciclo frio, controle remoto.
Deverá atender às normas técnicas e requisitos de eficiência energética
vigentes, sendo adequado para ambientes de médio porte.
Unid p/
Aparelho de ar-condicionado tipo Split, com capacidade mínima: de 24.000
9 BTUs, ciclo frio, indicado para ambientes amplos. Unid 2,
JEguipame role remoto, eficiência energética conforme
Versão: 1.2 FEVEREIRO/2026
Assessoria de Licitação (JOSE SANTANA DE OLVEIRA -ME)
SECRETARIA 1A PREFEITURADE dE ae RD
isite Og q/*)y PARANATINGA:
MEIO AMBIENTE x
Av. XV de novembro, 1237, centro,
CEP 78870-000 Paranatinga-MT
CNPJ: 15.023.971/0001-24 Fone: 66
3573-4224
normas aplicáveis e adequado para uso contínuo em ambiente institucional.
10
Computador desktop para uso administrativo, equipado com processador
mínimo Intel Core i5 ou equivalente, memória RAM mínima de 8 GB,
armazenamento em SSD com capacidade mínima de 240 GB.
Acompanhado de 02 (dois) monitores LED com tamanho mínimo de 21,5
polegadas, resolução compatível com | padrão corporativo.
Deverá incluir teclado e mouse USB, gabinete compatível, conexões
necessárias para pleno funcionamento e sistema operacional compatível com
as aplicações administrativas.
Produto novo, sem uso anterior, próprio para ambiente institucional.
Unid
q
Nobreak com potência mínima de 1.200 VA, tensão de entrada bivolt
automático (110/220 V), destinado à proteção de equipamentos de
informática. : Ê Ai
Deverá possuir proteção contra surtos elétricos, sobrecarga e quedas de
cnergia, com autonomia compatível para desligamento seguro dos
equipamentos conectados.
Equipamento novo, com indicadores de funcionamento e compatibilidade
com padrão nacional de energia.
Unid
Ponto de rede lógica c telefonia estruturado, conforme padrão CAT 6,
incluindo fornecimento de cabos, conectores, tomadas, espelhos, caixas e
demais componentes necessários.
O serviço deverá contemplar instalação completa, organização do
cabeamento, identificação dos pontos e testes de certificação, garantindo
desempenho e funcionamento “adequados para transmissão de dados c voz.
Deverá atender às normas técnicas aplicáveis e boas práticas de cabeamento
estruturado.
Ponto
13
Mesa de escritório confeccionada em MDF ou MDP, com tampo de
espessura mínima de 25 mm, acabamento resistente ao uso contínuo.
Dimensões mínimas: 1,20 m (largura) x 0,60 m (profundidade) x 0,75 m
(altura).
Deverá possuir estrutura firme, bordas protegidas, pés cem sistema de
nivelamento e padrão adequado para ambiente administrativo.
Unid
14
Cadeira giratória tipo presidente, com encosto alto e apoie lombar, assento
le encosto estofados com espuma injetada de alta densidade, revestimento
em tecido ou material sintético de fácil limpeza.
Base em aço'ou nylon, com 05 (cinco) rodízios, sistema de regulagem de
altura por pistão a gás, permitindo ajuste entre 45 em e 55 em do assento
jao : piso.
Indicada para uso prolongado em ambiente administrativo. -
Unid
15
Armário para escritório corfeccionado em MDF ou MDP de alta
resistência, com acabamento em revestimento melamínico.
Dotado de portas frontais, prateleiras internas reguláveis ou fixas,
adequadas para organização de documentos e materiais administrativos.
ID nínimas: 1,60 m (largt rofundidade) x 1,80 m
Versão: 1.2- FEVEREIRO/2026
Assessoria de Licitação (JOSE SANTANA DE OLVEIRA -ME)
Unid
PREFEITURA DE
PARANATI
Av. XV de novembro, 1237, centro,
CEP 78870-000 Paranatinga-MT
CNPJ: 15.023.971/0001-24 Fone: 66
3
573-4224
(altura).
resistentes e pés com regulagem de nivelamento.
Deverá possuir estrutura reforçada, dobradiças metálicas, puxadores
16
contínuo.
Velocidade mínima de impressão de 20 páginas por minuto
volumes médios de impressão.
Impressora multifuncional laser monocromática, com funções de
impressão, cópia e digitalização, adequada para uso administrativo
resolução compatível com padrão de escritório.
Deverá possuir bandeja de alimentação de papel, conexão USB e/ou rede,
compatibilidade com sistemas operacionais atuais e capacidade para
(ppm). |ynid
17
em SSD com capacidade mínima de 240
corporativo.
móvel.
administrativas.
Notebook para uso profissional, equipado com processador mínimo Intel
Core i5 ou equivalente, memória RAM mínima de 8 GB, armazenamento
Tela com tamanho mínimo de 14 polegadas, resolução compatível com uso
Deverá possuir conectividade Wi-Fi e Bluetooth integrados, portas USB,
HDMI ou equivalente, webcam integrada e bateria adequada para uso
Produto novo, com sistema operacional compatível com aplicações
GB.
Unid
18
Resolução HD (1280 x 720) ou superior, entradas mínimas HDMI
compatível com notebooks 8 compu
funcionamento básico e suporte à projeções contínuas.
Projetor multimídia para apresentações institucionais, com brilho mínimo
de 3.500 lúmens, garantindo boa visibilidade em ambientes iluminados.
Deverá ser fornecido com caixa de som integrada, cabos necessários para
e VGA,
tadores. id
19
administrativo.
materiais de escritório.
Mesa de escritório em formato O Da confeccionada em MDF ou MDP de
alta resistência, com acabamento laminado melamínico, adequada para uso
Dimensões mínimas: 1,40 m x 1,40 m, com altura mínima de 0,75 m. Unid
Deverá possuir estrutura reforçada, bordas protegidas, pés com regulagem
de nivelamento e capacidade para suportar equipamentos de informática e
20
assento.
prolongado.
Cadeira giratória tipo Presidente, para uso corporativo, com encosto alto,
apoio lombar integrado e design ergonômico.
Assento e encosto estofados com espuma injetada, revestidos em tecido ou
material sintético de alta resistência.
Base giratória em aço ou nylon reforçado, com 5 rodízios, regulagem de Unid
altura por pistão a gás, permitindo ajuste entre 45 em e 55 em de altura do
Deverá possuir mecanismo de reclinação e regulagens compatíveis com uso
ral
Sofá estofado para dois lugares, com estrutura interna reforçada em madeira [Unid
Versão: 1.2 FEVEREIRO/2026
Assessoria de Licitac
ção (JOSE SANTANA DE OLVEIRA -ME)
Av. XV de novembro,
1237, centro,
CEP 78870-000 Paranatinga-MT
CNPJ: 15.023.971/0001-24 Fone: 66
3573-4224
e durabilidade para áreas de espera ou convivência.
ou material equivalente, adequado — para uso institucional.
Assento e encosto estofados com espuma de densidade adequada,
revestimento | em tecido | ou material sintético resistente.
Largura mínima de 1,50 m, acabamento uniforme, proporcionando conforto
22
Frigobar para uso institucional, com capacidade mínima de 90 litros,
tensão 220 V, adequado para conservação de bebidas e alimentos.
Deverá possuir controle de temperatura, prateleiras internas removíveis, Unid
porta com vedação adequada e baixo nível de ruído.
Produto novo, com eficiência energética compatível com normas vigentes.
23
quentes.
em tensão compatível com 220
desligamento automático, adequada para uso institucional.
Cafeteira elétrica compatível com cápsulas, destinada ao preparo de bebidas
Deverá possuir sistema de aquecimento rápido, bandeja coletora removível e
Reservatório de água com capacidade mínima de 0,7 litro, funcionamento | q
Vi
24
ergonomia e funcionalidade.
Estação de trabalho modular, confeccionada em MDF ou MDP, composta
por quatro posições de trabalho, com tampos individuais e divisórias para
organização e privacidade.
Estrutura reforçada, acabamento laminado melamínico, passagem para Unid
cabos e compatibilidade com equipamentos de informática.
Dimensões compatíveis para uso administrativo contínuo, garantindo
25
para uso prolongado.
Cadeira giratória tipo Presidente, com encosto alto € apoio lombar,
indicada para uso corporativo intensivo.
Assento e encosto estofados com espuma injetada, revestimento em tecido
ou material sintético resistente.
Base em aço ou nylon, com 5 rodízios, regulagem de altura por pistão a
gás, com ajuste entre 45 em e 55 em de altura do assento.
Deverá atender aos requisitos mínimos de conforto, resistência e ergonomi
Unid
26
digitalização, tecnologia jato de tinta ou laser, compatível com
corporativo.
sistemas operacionais Windows e Linux.
fabricante.
Impressora multifuncional colorida, com funções de impressão, cópia e
Deverá possuir resolução mínima de impressão de 1.200 x 1.200 dpi,
velocidade mínima de 18 páginas por minuto em preto e 10 páginas por
minuto em cores, bandeja de papel com capacidade mínima para 250 |Unid
folhas, ciclo mensal adequado para uso administrativo contínuo.
Conectividade mínima USB e rede (Ethernet ou Wi-Fi), compatível com
Acompanhar cartuchos ou toners iniciais, cabo de energia e manual do
uso
[=
27
Estante planejada para arquivo, fabricada em MDF ou MDP de alta
resistência, com acabamento laminado melamínico adequada para uso
Unid
[=
Versão: 1.2 - FEVEREIRO/2026
Assessoria de Licitação (JOSE SANTANA DE OLVEIRA -ME)
MEERSERL DE Av. XV de novembro, 1237, ça
AL CEP 78870-000 Paranatinga
: 15.02 .971/0001-24 F : 66
MEIO AMBIENTE À CNP 16.023697110001-28 Fone 6a
institucional.
Deverá possuir portas de correr, prateleiras internas reguláveis, estrutura
reforçada para armazenamento de pastas suspensas € documentos.
Dimensões mínimas: largura de 2,00 m, profundidade mínima de 0,45 m €
altura mínima de 2,10 m.
Acabamento uniforme, bordas protegidas e ferragens metálicas de boa
qualidade.
Beliche metálico de uso industrial/institucional, fabricado em aço
carbono, com estrutura reforçada, soldas contínuas € tratamento
anticorrosivo.
Pintura eletrostática a pó, resistente à impactos € oxidação. |Unid 6
Dimensões compatíveis com colchão padrão solteiro (0,88 m x 1,88 m).
Deverá possuir escada fixa, travessas de segurança € suportes adequados
para colchões, garantindo estabilidade e segurança ao usuário.
Colchão para cama solteiro, confeccionado em espuma de poliuretano
densidade D45, adequado para uso intenso € institucional.
Dimensões padrão mínimas de 0,88 m x 1,88 m, altura mínima de 17 em. Unid 12
Revestimento em tecido resistente, com tratamento antialérgico e
antiácaro, acabamento costurado e certificação conforme normas do
INMETRO, quando aplicável.
Armário roupeiro metálico, fabricado em chapa de aço, com 4 portas
individuais, ventilação frontal ou lateral, porta-ctiquetas € fechaduras
individuais.
Acabamento em pintura eletrostática a pó, resistente à corrosão e ao |Unid 3
desgaste.
Estrutura reforçada, com pés ou base elevada, adequado para uso em
ambientes institucionais e operacionais.
Mesa industrial para 8 (oito) lugares, com estrutura metálica reforçada,
adequada para refeitório ou uso coletivo.
Tampo em material resistente, como MDF, MDP ou madeira
industrializada, com acabamento lavável e de alta durabilidade.
Dimensões compatíveis para acomodação confortável de 8 usuários, com
estabilidade e resistência para uso contínuo.
Modelo Diamond ou similar, admitindo equivalentes que atendam às
mesmas características técnicas.
Unid 1
Cadeira estofada para uso institucional, com estrutura metálica ou em
madeira de alta resistência.
Assento e encosto estofados com espuma de densidade adequada, revestidos
em tecido ou material sintético resistente.
Modelo Montreal ou similar, permitindo produtos equivalentes que
atendam aos requisitos mínimos de conforto, durabilidade e ergonomia.
Unid 8
Geladeira duplex tipo Frost Free, com capacidade mínima de 400 |
(quatrocentos) litros, dotada de duas portas e sistema de degelo [Unid 1
automático.
Versão: 1.2 FEVEREIRO/2026
Assessoria de Licitação (JOSE SANTANA DE OLVEIRA -ME)
10
= ——————— a rss
SECRETARIA [RESRERESSRA Rr
MUNICIPAL DE [MES Maia! INGA
MEIO AMBIENTE [cabana
Av. XV de novembro, 1237, centro,
CEP 78870-000 Paranatinga-MT
CNPJ: 15.023.971/0001-24 Fone: 66
3573-4224
Deverá possuir prateleiras internas ajustáveis em vidro temperado,
compartimentos internos adequados para uso institucional, controle de
temperatura e iluminação interna em LED.
Tensão de alimentação 220 v, eficiência energética conforme normas
vigentes.
Marca Electrolux ou similar, desde que atendidas as especificações
técnicas mínimas.
34
Forno micro-ondas elétrico, com potência mínima de 1.000 W,
capacidade mínima de 30 litros, adequado para uso institucional.
Deverá possuir painel digital, funções pré-programadas, prato giratório e
sistema de segurança conforme normas aplicáveis.
Tensão ,- de alimentação - - 220 Vi
Marca Consul ou similar, desde que compatível com os requisitos técnicos
estabelecidos. : ;
Unid
35
Fogão industrial com 06 (seis) bocas, estrutura confeccionada em aço
carbono, com grelhas reforçadas em ferro fundido.
Equipado com queimadores de alta pressão, adequado para preparo
simultâneo de alimentos em ambiente institucional.
Forno opcional, dimensões compatíveis com uso profissional, acabamento
resistente ao calor e fácil higienização.
Unid
36
Botijão de gás GLP modelo P13, com capacidade nominal de 13 kg,
fabricado em aço, do tipo recarregável.
Deverá atender às normas da ABNT e demais regulamentações aplicáveis,
em perfeito estado de conservação e segurança.
Unid
37
Conjunto composto por registro regulador de pressão para botijão P13 e
mangueira flexível para gás.
A mangueira deverá ser certificada pelo INMETRO, com comprimento
mínimo de 1,20 m, adequada para uso seguro em instalações de GLP.
Conjunto novo, atendendo às normas técnicas e de segurança vigentes.
Kit
38
Conjunto de armário de cozinha composto por módulos aéreo e inferior,
confeccionados em MDF, com acabamento laminado melamínico.
Deverá possuir mínimo de 06 (seis) portas e 01 (uma) gaveta, com
puxadores metálicos, dobradiças reforçadas e prateleiras internas.
Dimensões compatíveis com uso institucional, estrutura resistente e de fácil
limpeza.
Conj
39
Bebedouro industrial com capacidade mínima de 25 (vinte e cinco) litros,
reservatório confeccionado em aço inox, adequado para fornecimento
continuo de água.
Sistema de refrigeração eficiente, dotado de mínimo de 02 (duas)
torneiras, estrutura robusta e de fácil higienização.
Tensão de alimentação 220 Vi
Marca Blue ou similar, desde que atenda às especificações técnicas
mínimas.
Unid
40
Bebedouro elétrico destinado ao uso em recepção ou ambiente
Versão: 1.2 - FEVEREIRO/2026
Unid
Assessoria de Licitação (JOSE SANTANA DE OLVEIRA -ME)
ai
SECRETARIA Av. XV de novembro, 1237, centro,
MUNICI CEP 78870-000 Paranatinga-MT
CNPJ: 15.023.971/0001-24 Fone: 66
MEIO AM 3573-4224
administrativo, compatível com galão de 20 litros.
Sistema de refrigeração por compressor ou sistema eletrônico, garantindo
fornecimento de água refrigerada.
Tensão de alimentação 220 v, estrutura resistente, com torneiras para água
natural e refrigerada, adequado para uso institucional contínuo. |
Poltrona reclinável estofada, com estrutura interna reforçada, mecanismo
de reclinação manual, adequada para — uso prolongado.
41 Revestimento resistente ao uso institucional, com acabamento de fácil Unid 3
limpeza.
Dimensões mínimas aproximadas: 0,80 m (largura) x 1,00 m
(profundidade), garantindo conforto e ergonomia ao usuário.
Rack ou aparador para televisão, confeccionado em MDF' ou MDP, com |
acabamento - - : laminado. ; melamínico.
42 Deverá possuir nichos e/ou portas para acomodação de: equipamentos |, q 1
eletrônicos.
Largura mínima de 1,50 m, estrutura reforçada e acabamento compatível
com ambiente institucional.
Armário planejado confeccionado em aço, com acabamento em pintura
eletrostática, destinado ao armazenamento de equipamentos de combate a
ago. pnetadio, = Cm identificação [Unid
Deverá conter mínimo de 05 (cinco) nichos individuais, com identificação :
visual, garantindo organização e rápido acesso aos equipamentos.
Estrutura robusta, adequada ao uso contínuo em ambiente operacional.
Kit de ferramentas diversas, contendo ferramentas manuais básicas, tais
como chaves, | alicates, martelo, trena, Ou, equivalentes.
44 Os itens deverão ser acondicionados em maleta resistente, adequada para Kit 1
transporte e organização.
Indicado para manutenções leves e uso geral.
Kit de ferramentas elétricas básicas, contendo no mínimo furadeira e
As parafusadeira, com potência compatível com uso profissional, Kit 1
i Os equipamentos deverão ser novos, acompanhados de acessórios básicos e
jacondicionados em embalagem ou maleta adequada. LU
Estante industrial confeccionada em aço, com acabamento em pintura
eletrostática, destinada a uso em almoxarifado.
46 Deverá possuir mínimo de 05 (cinco) prateleiras reguláveis, com | iq 10
capacidade de carga compatível com armazenamento de materiais
diversos.
Estrutura reforçada, estável e adequada ao uso contínuo.
Caixa de som amplificada, com potência mínima de 200 W RMS,
adequada para uso em ambientes internos.
47 Deverá possuir entradas USB e auxiliar, permitindo conexão com Unid !
diferentes dispositivos de áudio.
Indicada para uso institucional, eventos e comunicações internas.
48 Kit composto por caixa de som am lificada, com conectividade |Kit po
Versão: 1.2 FEVEREIRO/2026
Assessoria de Licita
ção (JOSE SANTANA DE OLVEIRA -ME)
12
Av. XV de novembro, 1237, centro,
CEP 78870-000 Paranatinga-MT
CNPJ: 15.023.971/0001-24 Fone: 66
3573-4224
Bluetooth, entradas USB e auxiliar, acompanhado de microfone sem fio.
Sistema indicado para uso institucional, apresentações € eventos, com
potência € qualidade sonora compatíveis com ambientes fechados.
Câmera de segurança tipo IP, destinada a ambiente interno, com resolução
mínima Full HD (1920 x 1080 - 1080p). .
49 Deverá possuir visão noturna, lente fixa e ser compatível com gravador |Unid 4
de vídeo em rede (NVR).
Indicada para monitoramento contínuo de áreas internas.
Câmera de segurança tipo IP, destinada a ambiente externo, com resolução
mínima Full HD (1920 x 1080 - 1080p).
Deverá possuir grau de proteção mínimo 1P66, garantindo resistência à
50 poeira e à água, visão noturna infravermelha, € “ser compatível com Unid 4
gravador de vídeo “em " rede (NVR).
Indicada para monitoramento contínuo, com suporte a gravação em alta
definição e operação ininterrupta.
Gravador de vídeo em rede (NVR) com capacidade mínima para 08 (oito)
canais IP, compatível com câmeras de resolução Full HD ou superior.
Deverá ser fornecido acompanhado de disco rígido (HD) com capacidade .
a ar Ei é Unid 1
mínima de 4 TB, próprio para gravação continua de vídeo.
Equipamento novo, com interfaces de rede, portas para monitoramento local
e compatibilidade com sistemas de segurança IP.
51
Fonte central de alimentação destinada a sistemas de monitoramento e
segurança, com nobreak dedicado integrado.
Deverá possuir proteção contra surtos elétricos, sobrecarga e quedas de
energia, garantindo alimentação contínua aos dispositivos conectados.
Indicada para uso institucional, com capacidade compatível para câmeras,
sensores e demais equipamentos de segurança.
52 Unid 1
Central de alarme eletrônica, com suporte a sensores magnéticos e sensores
infravermelhos, capacidade mínima para 08 (oito) zonas, com
possibilidade de expansão.
53 Deverá incluir instalação básica, configuração inicial e integração com os |Kit 1
dispositivos de segurança fornecidos.
Equipamento adequado para uso institucional, permitindo monitoramento
eficiente e acionamento de alertas.
Conjunto composto por sirene de alarme sonora e botões de pânico,
destinados ao comando e à recepção.
Os dispositivos deverão ser compatíveis com a central de alarme,
permitindo acionamento manual e emissão de sinal sonoro em situações de
emergência.
Indicados para ambientes administrátivos e operacionais.
54 Kit il
Longarina metálica com 03 (três) lugares, indicada para áreas de espera.
55 Estrutura confeccionada em aço, com acabamento em pintura eletrostática,
assentos e encostos em polipropileno ou estofados, conforme padrão
linstitucional.
mt
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Assessoria de Licitação (JOSE SANTANA DE OLVEIRA -ME)
13
Av. XV de novembro, 4237, centro,
CEP 78870-000 Paranatinga-MT
CNPJ:1 5.023.971/0001-24 Fone: 66
3573-4224
57 LEVANTAMENTO DE MERCADO - ANÁLISE DE ALTERNATIVAS
Em observância ao disposto no art. 23 da Lei Federal nº 14.133/2021, foi realizado levantamento de
preços junto a empresas especializadas e com atuação compatível com O objeto da contratação, bem
como pesquisa de mercado local, com base em orçamentos atualizados, representativos e
compatíveis com a realidade econômica vigente.
O valor estimado da contratação foi apurado a partir das cotações anexas ao presente processo,
obtidas junto a fornecedores do ramo e por meio de pesquisa de preços no mercado local,
devidamente atualizadas, demonstrando que os valores registrados estão compatíveis com os preços
habitualmente praticados pelo mercado, em estrita conformidade com O art. 23 da Lei nº
14.133/2021.
Os preços coletados foram utilizados para fins de balizamento de preços, servindo como parâmetro
para a definição do orçamento estimado, conforme orçamento de preços constante em anexo, que
integra o presente processo para todos os fins legais.
BALIZAMENTO DE PREÇO — ORÇAMENTO DE PREÇO EM (ANEXO)
6. ESTIMATIVA DO VALOR DA CONTRATAÇÃO
6.1. Do Valor Estimado da Contratação
O valor estimado da coniratação foi definido em conformidade com O disposto no art. 23 da Lei nº
14.133/2021, o qual estabelece que a estimativa de preços deve ser realizada com base em pesquisa
de mercado, utilizando parâmetros que reflitam os valores praticados para objetos de mesma
natureza, observados os princípios da economicidade, razoabilidade e vantajosidade para à
Administração Pública.
Para fins de balizamento de preços, foram considerados preços obtidos a partir de fontes idôneas e
contemporâncás, tais como contratações públicas similares, atas de registro de preços vigentes,
pesquisas junto a fornecedores do ramo e, quando aplicável, bancos de preços oficiais, de modo a
assegurar a compatibilidade dos valores estimados com os preços praticados no mercado.
Os preços coletados foram submetidos a tratamento técnico, sendo desconsiderados valores
manifestamente inexequíveis ou excessivos, procedendo-se à apuração do preço médio, o qual foi
adotado como parâmetro referencial para a definição do orçamento estimado da contratação.
Os quantitativos e valores estimados encontram-se discriminados na planilha abaixo, a qual integra
Versão: 1.2 - FEVEREIRO/2026
Assessoria de Licitação (JOSE SANTANA DE OLVEIRA -ME)
SECRETARIA HR CS Rappa A E Av. XVd bro, 1237, centro,
MUNICIPAL DE uy PARANATINGA VM O PRO Paranatinga-MT
MEIO AMBIENTE E peniana rs CNPJ: 15.023.971/0001-24 Fone: 66
3573-4224
o presente Estudo Técnico Preliminar para todos os fins, servindo de base para a elaboração do
Termo de Referência, a definição do orçamento estimado e a condução do processo licitatório na
modalidade Pregão Eletrônico, não constituindo obrigação de contratação integral por parte da
Administração.
| VALOR VALOR
X UNITÁRIO |TOTAL
YTEM| DESCRIÇÃO DO ITEM UNID |QTD |MÉDIO MÉDIO
(estimado) (estimado) |
Balcão de atendimento confeccionado em
MDF ou MDP, com espessura mínima de 15
mm, revestimento laminado melamínico em
ambas as faces, acabamento em fita de borda
em PVC.
Dimensões mínimas aproximadas: 1,60 m
1 (largura) x 0,60 m (profundidade) x 1,10 m |Unid
(altura).
Composto por tampo superior, painel frontal e
estrutura interna reforçada, adequado para uso
continuo em ambiente administrativo.
Acabamento em cor neutra, padrão escritório,
com resistência a riscos € fácil limpeza.
e
3.089,33 3.089,33
Cadeira giratória tipo presidente, com encosto
alto e apoio lombar, assento € encosto
estofados com espuma injetada de alta
densidade, revestimento em tecido ou
material sintético de boa durabilidade.
2 Base confeccionada em aço ou nylon, com 05 |Unid 2 1.489,50 2.979,00
(cinco) rodízios, sistema de regulagem de
altura por pistão a gás, permitindo ajuste do
assento entre 45 em e 55 em do piso.
Indicada para uso prolongado em ambiente
administrativo.
(Poltrona fixa individual para sala de espera ou
atendimento, com estrutura metálica ou em
madeira reforçada, assento € encosto
estofados.
3 Dimensões mínimas: 60 em (largura) x 70 em |Unid 8 827,50 6.620,00
(profundidade) x 85 em (altura).
Revestimento resistente ao uso institucional,
com acabamento adequado para ambientes
públicos. |
Aparador para escritório confeccionado em |
4 MDF ou MDP, com mínimo de “03 (três) |Unid a 1.765,33 5.295,99
ortas, prateleiras internas re uláveis ou fixas. Ea, and
Versão: 1.2 - FEVEREIRO/2026
Assessoria de Licitação (JOSE SANTANA DE OLVEIRA -ME)
15
MEIO AMBIENTE
SECRETARIA
MUNICIPAL DE
Av. XV de novembro, 1237, centro,
CEP 78870-000 Paranatinga-MT
CNPJ: 15.023.971/0001-24 Fono: as
3573-4224
=
Dimensões mínimas: 1,20 m (largura) x 0,45
m (profundidade) x 0,75 m (altura).
Estrutura reforçada, acabamento melamínico e
ferragens metálicas resistentes, adequado para
organização de materiais administrativos.
Máquina de café expresso elétrica, compatível
com cápsulas ou café em pó, reservatório de
água com capacidade mínima de 0,8 litro,
potência mínima de 1.200 W, tensão 220 V.
Indicada para uso institucional, com sistema de
preparo rápido e fácil higienização.
às especificações técnicas mínimas.
Marca Mondial ou similar, desde que atenda ||:
1 937,83 937,83
Televisor tipo Smart TV, LED, “com .tela
mínima de 65 polegadas, resolução 4K UBD
(3840 x 2160).
Deverá possuir conectividade Wi-Fi
integrada, entradas mínimas HDMI e USB,
sistema — operacional compatível - com
aplicativos de streaming e uso institucional.
Marca Philco ou similar, atendendo aos
requisitos técnicos estabelecidos.
+ 4.192,67 16.770,68
es |
Aparelho de ar-condicionado tipo Split, com
capacidade mínima de 12.000 BTUs, ciclo
frio, controle remoto sem : fio.
Eficiência energética conforme classificação
vigente do INMETRO, tensão de alimentação
220 V. , s
Indicado para climatização de ambientes
jadministrativos de pequeno a médio porte.
5 2.868,67 14.343,35
Aparelho de ar-condicionado tipo Split, com
capacidade minima de 18.000 BTUs, ciclo
frio, controle remoto.
Deverá atender às normas técnicas e requisitos
de cficiência energética vigentes, sendo
adequado para ambientes de médio porte.
|2 3.972,00 7.944,00
| Aparelho de ar-condicionado tipo Split, com
capacidade mínima de 24.000 BTUs, ciclo
frio, indicado para ambientes amplos.
Equipamento novo, com controle remoto,
eficiência energética conforme — normas
aplicáveis adequado para uso contínuo em
lambiente institucional.
2 5.737,33 11.474,66
[Computador desktop para uso administrativo.
Versão: 1.2- FEVEREIRO/2026 Ra
Assessoria de Licitação (JOSE SANTANA DE OLVEIRA -ME)
MEIO AMBIENTE
SECRETARIA |
MUNICIPAL DE
Av. XV de novembro, 4237, centro,
CEP 78870-000 Paranatinga-MT
CNPJ: 15.023.971/0001-24 Fone: 66
3573-4224
resolução compatível com
ambiente.institucional.
equipado com processador mínimo Intel |
Core i5 ou equivalente, memória RAM
mínima de 8 GB, armazenamento em SSD
com capacidade mínima de 240 GB.
Acompanhado de 02 (dois) monitores LED
com tamanho mínimo de 21,5 polegadas,
Deverá incluir teclado e mouse USB, gabinete
compatível, conexões necessárias para pleno
funcionamento é sistema operacional
compatível com as aplicações administrativas.
Produto novo, sem uso anterior, próprio para
padrão corporativo.
[Es
nu
informática.
nacional de energia,
iNobreak com potência mínima de 1.200 VA,
tensão de entrada bivolt automático (110/220
IV), destinado à proteção de equipamentos de
Deverá — possuir proteção contra surtos
elétricos, sobrecarga € quedas de energia, [Unid
com autonomia compatível para desligamento
seguro dos equipamentos conectados.
funcionamento e compatibilidade com padrão
Equipamento novo, com indicadores. . de
6 1.048,17 6.289,02
necessários.
certificação, garantindo
funcionamento adequados
dados e
Ponto de rede lógica e telefonia estruturado,
conforme padrão CAT 6, incluindo
fornecimento de cabos, conectores, tomadas,
espelhos, caixas e demais componentes
O serviço deverá contemplar - instalação
co mpleta, organização
identificação dos pontos € testes de
Deverá atender às normas técnicas aplicáveis e
boas práticas de cabeamento estruturado.
do cabeamento, |Ponto
desempenho e
para transmissão de
voz.
l 1.324,00 1.324,00
13
Dimensões mínimas: 1,20
m (profundidade) x
aa
adequado p
Mesa de escritório confeccionada em MDF ou
MDP, com tampo de espessura mínima de 25
mm, acabamento resistente ao uso contínuo. |
Deverá possuir estrutura firme, bordas
protegidas, pés com sistema de nivelamento é
iente administrativo.
m (largura) x 0,60
0,75 m (altura).
4 1.213,67 4.854,68
Versão: 1.2 - FEVEREIRO/2026
Assessoria de Licitação (JOSE SANTANA DE OLVEIRA -ME)
17
SECRETARIA
Av. XV de novembro, 1237, centro,
MUNICIPAL DE CEP 78870-000 Paranatinga-MT
CNPJ: 15.023.971/0001-24 Fone: so
MEIO AMBIENTE N 4 Fono: 60
===]
Cadeira giratória tipo presidente, com encosto
alto e apoio lombar, assento € encosto
estofados com espuma injetada de alta
densidade. revestimento em tecido ou
material sintético de fácil limpeza.
14 Base em aço ou nylon, com '05 (circo) [Unid 4 1.489,50 5.958,00
rodízios, sistema de regulagem de altura por
pistão a gás, permitindo ajuste entre 45 cm e
55 em do assento ao piso.
Indicada para uso prolongado em ambiente
administrativo.
Armário: para: escritório. confeccionado em |"
MDF ou MDP de alta resistência, com
acabamento: : em revestimento - melamíriico. [a
Dotado de portas frontais, prateleiras internas
reguláveis ou fixas, adequadas — para
organização de documentos e materiais Unid 3 1.986,00 5.958,00
administrativos. ai ds
Dimensões mínimas: 1,60 m (largura) x 0,40
m (profundidade) x 1,80 m. (altura).
Deverá possuir estrutura reforçada, dobradiças
metálicas, puxadores resistentes e pés com
regulagem de nivelamento. :
15
Impressora multifuncional laser
monocromática, com funções de impressão,
cópia e digitalização, adequada pará uso
administrativo contínuo.
IVelocidade mínima de impressão de 29
páginas por minuto (ppm), resolução
compatível com padrão de — escritório.
iDeverá possuir. bandeja de alimentação de
papel, conexão USB e/ou rede,
compatibilidade com sistemas operacionais
atuais e capacidade para volumes médios de
impressão. L º |
16 Unid 2 2.648,00 5.296,00
Notebook para uso profissional, equipado com |
processador mínimo Intel Core i5 ou |
equivalente; memória RAM mínima de 8 GB,
armazenamento em SSD com capacidade
mínima de 240 GB.
'Tela com tamanho -mínimo de 14 polegadas,
resolução compatível com uso corporativo.
Deverá possuir conectividade Wifi e
Bluetooth integrados, portas USB, HDMI ou
equivalente, webcam inte rada e bateria]
17 Unid |2 4.965,00 9.930,00
JL =====—==—
Versão: 1.2- FEVEREIRO/2026
Assessoria de Licitação (JOSE SANTANA DE OLVEIRA -ME)
MUNICIPAL DE |
MEIO AMBIENTE |
SECRETARIA
Av. XV de novembro, 1237, centro,
CEP 78870-000 Paranatinga-MT
CNPJ: 15.023.971/0091-24 Fone: 66
3573-4224
adequada para uso móvel.
Produto novo, com sistema operacional
[compatível com aplicações administrativas.
18
Projetor multimídia para apresentações
institucionais, com brilho mínimo de 3.500
lúmens, garantindo boa visibilidade em
ambientes iluminados.
Resolução HD (1280 x 720) ou superior,
entradas mínimas HDMI e VGA, compatível
com notebooks c computadores.
Deverá ser fornecido com caixa de som
funcionamento básico é suporte a' projeções
| continuas.
integrada, cabos. necessários” - pata
[Unid
4.634,00 4.634,00
19
confeccionada em MDF ou MDP de alta
resistência, com acabamento laminado
|melamínico, adequada para uso administrativo.
Dimensões mínimas: 1,40 m x 1,40 m, com
altura mínima de 0,75 m.
Deverá possuir estrutura reforçada, bordas
protegidas, pés com regulagem de nivelamento
e capacidade para suportar equipamentos de
|informática e materiais de escritório.
Mesa de escritório em formato “L”,
|Unid
2.537,67 2.537,67
20
Cadeira giratória tipo Presidente, para uso
corporativo, com encosto alto, apoio lombar
integrado ê design ergonômico.
Assento e encosto estofados com espuma
injetada, revestidos em tecido ou material
Isintético de alta resistência.
[Base giratória em aço ou nylon reforçado,
com 5 redízios, regulagem de altura por pistão
a gás, permitindo ajuste entre.45 em e 55 em
de altura do assento.
Deverá possuir mecanismo - de reclinação e
regulagens compatíveis com uso prolongado. .
Unid
=
1.489,50 1.489,50 |
Sofá estofado para dois lugares, com estrutura
interna reforçada em: madeira ou material
equivalente, adequado para uso institucional.
Assento e- encosto estofados com espuma de
densidade adequada, revestimento em tecido
ou material sintético resistente.
Largura mínima de 1,50 m, acabamento
uniforme, proporcionando conforto e
áreas de ou
Unid
l 2.648,00 2.648,00
Versão: 1.2 FEVEREIRO/2026
Assessoria de Licitação (JOSE SANTANA DE OLVEIRA -ME)
19
Av. XV de novembro, 1237, centro,
CEP 78370-000 Paranatinga-MT
CNPJ: 15.023.971/0901-24 Fone: 66
3573-4224
convivência.
Frigobar para uso institucional, com
capacidade mínima de 90 litros, tensão 220
IV, adequado para conservação de bebidas e
alimentos. ,
Deverá possuir controle de temperatura, Unid 1 1.213,67 1.213,67
prateleiras internas removíveis, porta com
vedação adequada e baixo nível de ruído.
Produto novo, com eficiência energética
compatível com normas vigentes.
Cafeteira elétrica compatível com cápsulas,
destinada do preparo dé "bebidas quentes.
Reservatório de água com capacidade mínima |), “|
de” 0,7 litro; funcionamento -em tensão ini lt 717,17 117,19
compatível com 220 A
Deverá possuir sistema de aquecimento rápido,
bandejá coletora removível e desligamento
automático, adequada para uso institucional.
Estação de trabalho modular, confeccionada
em MDF ou MDP, composta por quatro
posições de trabalho, com tampos individuais
e divisórias para organização e privacidade.
Estrutura - reforçada, acabamento laminado
melamínico, passagem para cabos - e |Unid
compatibilidade com equipamentos de
informática.
Dimensões compatíveis para . uso
ladministrativo contínuo, garantindo ergonomia
e funcionalidade.
19
6.399,33 12.798,66
Cadeira giratória tipo Presidente, com encosto
alto e apoio lombar, indicada para uso
corporativo intensivo.
Assento e encosto estofados com espuma
injetada, revestimento em tecido ou material
sintético ; resistente.
Basc em aço ou nylon, com 5 rodízios, [Unid 8 1.489,50 11.916,00
regulagem -de altura, por pistão a gás, com |
ajuste entre 45 em e 55 em de altura do
assento. a
Deverá atender aos requisitos mínimos de
conforto, resistência e ergonomia para uso
prolongado.
Impressora multifuncional colorida, com
funções de impressão, cópia e digitalização, |Unid
tecnologia jato de tinta ou laser, com atível
4.192,67 14.192,67
|
Li se
Versão: 1.2 - FEVEREIRO/2026
Assessoria de Licitação (JOSE SANTANA DE OLVEIRA -ME)
20
MEIO AMBIENTE
2 FA
me)
SECRETARIA |
MUNICIPAL DE É
Av. XV de novembro, 1237, centro,
CEP 78870-000 Paranatinga-MT
CNPJ: 15.023.971/0001-24 Fone: 66
3573-4224
com uso corporativo.
Deverá possuir resolução mínima de
impressão de 1.200 x 1.200 dpi, velocidade
mínima de 18 páginas por minuto em preto e
10 páginas por minuto em cores, bandeja de
papel com capacidade mínima para 250 folhas,
ciclo mensal adequado para uso administrativo
contínuo.
Conectividade mínima USB e rede (Ethernet
ou Wi-Fi), compatível com sistemas
operacionais Windows € Linux.
Acompanhar cartuchos ou toners, iniciais,:
cabo de energia e manual do fabricante.
27
Estante planejada para arquivo, fabricada em
MDF ou MDP de alta resistência, com
acabamento laminado melamínico, adequada
para uso institucional.
Deverá possuir portas de correr, prateleiras
internas reguláveis, estrutura reforçada para
armazenamento de pastas suspensas €
documentos. : ;
Dimensões mínimas: largura de 2,00 m,
profundidade mínima de 0,445 m e altura
mínima de 2,10 m.
Acabamento «uniforme, bordas protegidas e
ferragens metálicas de boa qualidade.
Unid
7.171,67 7.171,67
28
(Beliche - - metálico de uso
industrial/institucional, fabricadó em “aço
carbono, com | estrutura reforçada, soldas
contínuas e tratamento anticorrosivo.
Pintura: eletrostática a pó, resistente a
impactos - e : oxidação.
Dimensões compatíveis com colchão padrão
solteiro (0,88. m x 1,88. m).
iDeverá possuir escada fixa, travessas de
segurança e suportes adequados para colchões,
garantindo estabilidade e segurança ao usuário.
Unid
2.317,00 13.902,60
29
[Colchão para cama solteiro, confeccionado em
lespuma de poliuretano densidade D45,
adequado” para uso intenso € institucional.
Dimensões padrão mínimas de: 0,88 m x 1,88
m, altura mínima de 17 em.
Revestimento em tecido resistente, com
tratamento antialérgico. e antiácarc,
acabamento costurado e certificação conforme
Osturado é cela
Unid
12 937,83 11.253,96
Versão: 1.2 - FEVEREIRO/2026
Assessoria de Licitação (JOSE SANTANA DE OLVEIRA -ME)
Lo =
21
|
!
E
e eee
Av. XV de novembro, 1237,
CEP 78870-000 E urenalingeMT
CNPJ: 15.023.971/0001-24 Fone: 66
3573-4224
SECRETARIA
MUNICIPAL DE
MEIO AMBIENTE
a ae ee eee = = = a
normas do INMETRO, quando aplicável. |
Armário roupeiro metálico, fabricado em |
chapa de aço, com 4 portas individuais,
ventilação frontal ou lateral, porta-etiquetas e
fechaduras individuais. |
30 Acabamento em pintura eletrostática a pó, |Unid é) 12.648,00 7.944,00 Hi
esistente à corrosão ec ao desgaste.
Estrutura reforçada, com pés ou base elevada,
adequado para uso em ambientes institucionais
| le operacionais. | |
Mesa industrial para 8 (oito). lugares,
estruturá metálica reforçada, adequada. pá o
refeitório ou uso coletivo. | À 2%
Tainpo cm: matérial- resistente, como:-MDBEF, |: "2: no
MDP ou madeira industrializada, com |
31 acabamento lavável e de alta durabilidade. Unid i 6.509,67 6.509,67
Dimensões ' compatíveis para acomodação | :
confortável de 8 usuários, com estabilidade e |
resistência para uso. contínuo.
Modelo. Diamond ou similar, admitindo
equivalentes que atendam às mesmas
características técnicas, :
Cadeira estofada para uso instiucional, com |
estrutura metálica ou em madeira de alta
iresistência. |
Assento e encosto estofados com espuma de
densidade adequada, revestidos em tecido ou
material À sintético -- resistente.
Modelo Montreal ou similar, permitindo
produtos: equivalentes que atendam .:aos |
requisitos mínimos de conforto, durabilidade e
lergonomia.
32 Unid 8 FAZ A 5.737,36
Geladeira duplex tipo Frost Free, com| |
capacidade mínima de 400 (quatrocentos) |
litros, dotada de duas portas e sistema de
ldegelo: tt antomático.
Deverá - possuir práteleiras internas
ajustáveis - em. vidro temperado, |
||33 — lcompartimentos internos adequados para uso jUnid | 4.634,00 14.634,00.
institucional, controle de temperatura. £ |
iluminação interna em LED. |
Tensão. de. alimentação 220 V, eficiência |
energética conforme normas | vigentes. |
Marca Electrolux ou similar, desde que
pecificações técnicas mínimas
Versão: 1.2
Assessoria de Licitação (JOSE SANTANA DE OIVEIRA -ME)
— FEVEREIRO/2026
SECRETARIA É
MUNICIPAL DE
MEIO AMBIENTE
Forno micro-ondas elétrico, com potência
mínima de 1.000 W, capacidade mínima de
30 litros, adequado para uso institucional.
Deverá possuir painel digital, funções pré-
programadas, prato giratório c sistema de Unid | 104817 104817
segurança conforme normas aplicáveis. dida ú
Tensão de alimentação 220 V.
| Marca Consul ou similar, desde que |
E compatível com os requisitos técnicos
estabelecidos.
| Fogão industrial com 06 (seis) bocas, estrutura
confeccionadaem aço carbono; com greihas:
reforçadas, em. » ferro funi E
Av. XV de novembro, 1237, centro,
CEP 78870-000 Paranatinga-iMT
CNPJ: 15.023.971/0001-24 Fone: 66
2573-4224
34
| Equipado. com queimadores de alta pressão, |. 1 | poe
35 —l|adequado para preparo simultâneo de Unid 1 4.192,67 4.192,67
alimentos em — ambiente. institucional, .
Forno opcional, dimensões compatíveis com | |
uso profissional, acabamento resistente ao
calor e fácil higienização. o 2
Botijão de gás GLP modelo P13, com |
capacidade nominal de 13 kg, fabricado em
36 aço, do tipo recarregável.
RE [Deverá atender às normas da ABNT e demais
regulamentações aplicáveis, ent perfeito estado
de conservação e segurança. | |
Unid 2 463,40 926,80
“| Conjunto composto por registro regulador de
pressão para botijão P13 e mangueira flexível
para ] - gás
A mangueira deverá ser certificada pelo |
37 INMETRO, com comprimento mínimo de |Kit l 198,60 198,60 |
1,20 -m, adequada para uso: seguro em j ] ||
| instalações de GLP.
Conjunto novo, atendendo às normas técnicas
e de segurança vigentes.
Conjunto de armário de cozinha composto por
Iimódulos aéreo e inferior, confeccionados em
MDF, com acabamento laminado melamínico.
Er possuir mínimo de 06 Segs portas e Conj 3.530,67 3.530,67
: (uma) gaveta, com puxadores metálicos, lj
dobradiças reforçadas e prateleiras internas.
Dimensões compatíveis com uso institucional,
estrutura resistente e de fácil limpeza.
38
Bebedouro industrial com capacidade mínima
39 de 25 (vinte e cinco) litros, reservatório |Unid
confeccionado em aço inox, adequado para,
=
3.199,67 [3.199,67
Es | |
Versão: 1.2 - FEVEREIRO/2026
Assessoria de Licitação (JOSE SANTANA DE OLVEIRA -ME)
SECRETARIA
MUNICIPAL DE |
MEIO AMBIENTE
fornecimento contínuo e água.
Sistema de refrigeração eficiente, dotado. de
mínimo de 02 (duas). torneiras, estrutura
robusta - € de - fácil higienização.
Tensão de alimentação 220 NV:
Marca Blue ou similar, desde que atenda às
especificações técnicas mínimas. |
Av. XV de novembro, 1237, centro,
CEP 78870-000 Paranatinga-MT
CNPJ: 15.023.971/0001-24 Fone: 68
3573-4224
“Bebedouro elétrico destinado ao uso em
recepção ou ambiente administrativo,
compatível com galão de 20 litros.
Sistema de refrigeração por compressor ou
sistema; eletrônico, garântindo »ornecimeht
deita água, 5: |; refrigerado dh -
Tensão . de: , alimentação 220 “V, estrutura Ju»
resistente, com torneiras para água natural' e |
refrigerada, adequado para uso institucional
contínuo.
Seo |937,83 937,83
Poltrona reclinável estofada; com estrutura !
interna reforçada, mecanismo de reclinação
manual, adequada para uso prolongado.
Revestimento resistente ao uso institucional, Unid 3 2.537,67 7.613,01
com. acabamento - de fácil limpeza.
Dimensões mínimas aproximadas: 0,80 m
(largura) x. 100 m . (profundidade),
garantindo conforto e ergonomia ao usuário.
41
[Rack ou —aparador' para | televisão, |
confeccionado em MDF ou MDP, com
acabamento laminado melamínico.
Deverá possuir nichos e/ou portas Para Irynid 1 1.544,67 1.544,67
acomodação de equipamentos eletrônicos. |
Largura mínima de 1,50 m, estrutura reforçada
le acabamento compatível com ambiente |
institucional.
42
Armário planejado confeccionado-em aço, com |
acabamento em pintura eletrostática,
destinado ao armazenamento de equipamentos
de combate a incêndio.
Deverá conter mínimo de 05 (cinco) nichos
individuais, com identificação visual,
garantindo organização e rápido acesso aos
equipamentos. -
Estrutura robusta, adequada ao- uso contínuo
em ambiente operacional. : |
43 Unid
ts
7.502,67 7.502,67
Kit de ferramentas diversas, contendo
44 E ria j : Kit 1 1.324,00 1.324,00
ferramentas manuais básicas, tais como los
is manuais Daásitead, CO Rs = a aê
Versão: 1.2 - FEVEREIRO/2026
Assessoria de Licitação (IOSE SANTANA DE OLVEIRA -ME)
MUNICIPAL DE
MEIO AMBIENTE
SECRETARIA |
Av. XV de novembro, 1237, centro,
CEP 78870-000 Paranatinga-MT
CNPJ: 15.023.971/0001-24 Fone: 66
3573-4224
chaves, alicates,
equivalentes. ;
Os itens deverão ser acondicionados em
maleta resistente, adequada para transporte c
organização.
Indicado para manutenções leves e uso geral..
| i martelo, trena, ou
45
Kit de ferramentas elétricas básicas, contendo
no mínimo furadeira c parafusadeira, com
potência compatível com uso profissional.
Os equipamentos deverão ser novos,
acompanhados de acessórios básicos e
adequada. .. j ag
Kit
acondicionados em ensaiado ou “tmaleta |.
DI 3.089,33
3.089,33
se
46
acabamento em pintura eletrostática,
destinada a uso em | almoxarifado.
Deverá possuir mínimo de 05 (cinco)
prateleiras reguláveis, com capacidade de
carga compatível com armazenamento de
materiais diversos.
Estrutura reforçada, estável « e adequada ao uso
contínuo.
Estante industrial confeccionada em: aço, com |,
Unid
10 1.599,83
15.998,50 |
47
Caixa de som amplificada, com potência
mínima de 200 W RMS, adequada para uso
em - ambientes internos.
Deverá possuir entradas USB e auxiliar,
permitindo conexão com diferentes
dispositivos de - áudio.
Indicada para uso institucional, eventos e
comunicações internas. .
Unid
1 1.765,33
1.765,33
48
Kit composto por caixa de som amplificada,
com conectividade Bluetooth, entradas USB e
auxiliar, acompanhado de microfene sem fio.
Sistema indicado para: uso “institucional,
apresentações “e eventos, com potência e
qualidade sonora compatíveis com ambientes
(fechados.
l 2.427,33
2.427,33 |
49
Câmera de segurança . tipo. IP, destinada a
ambiente interno, com resolução mínima Full
HD (1920 x 1080 —- 1080p).
Deverá possuir visão noturna, lente fixa e ser
compatível com gravador de vídeo em rede
(NVR).
Indicada para monitoramento contínuo de
áreas internas.
Unid
4 717,17
Versão: 1.2 FEVEREIRO/2026
2.868,68
Assessoria de Licitação (JOSE SANTANA DE OLVEIRA -ME)
MEIO AMBIENTE
LU PP ' - ES |
SECRETARIA E
MUNICIPAL DE
Av. XY de novembro, 4237, centro,
CEP 78870-000 Paranatinga-MT
CNPJ: 15.023.971/0001-24 Fone: 66
3573-4224
50
Câmera de segurança tipo IP, destinada a
ambiente externo, com resolução mínima Full
HD . (1920 x 1080 — 1080p).
Deverá possuir grau de proteção mínimo
IP66, garantindo resistência à poeira e à água,
compatível com gravador de vídeo em rede
(NVR).
Indicada para monitoramento contínuo, com
suporte a gravação em alta definição e
operação ininterrupta.
visão noturna infravermelha, e ser [Unid 4 860,60
3.442,40
51
Gravador . de . vídeo, em “réde: (NVR) com
capacidade mínima para 08 (oito) canais IP,
compatível com câmeras de resolução Full HD
ou i superior.
Deverá ser fornecido acompanhado de disco
rígido (HD) com capacidade mínima de 4 TB,
próprio - para gravação contínua de vídeo.
Equipamento novo, com interfaces de rede,
portas para monitoramento local. e
[compatibilidade com sistemas de segurança IP.
Unid l 4.303,00 4.303,00
52
Fonte central de alimentação destinada “a
sistemas de monitoramento e segurança, com
nobreak dedicado integrado.
Deverá possuir proteção contra surtos
elétricos, sobrecarga e quedas de energia,
garantindo alimentação contínua | aos
dispositivos conectados.
Indicada para uso institucional, com
capacidade compatível para câmeras, sensores
e demais equipamentos de segurança.
Unid 1 2.868,67 2.868,67
53
Central de alarme eletrônica, com suporte a
sensores magnéticos e sensores
infravermelhos, capacidade mínima para 08
(oito) zonas, com possibilidade de expansão.
Deverá incluir instalação básica, configuração
inicial e integração com os dispositivos de
segurança fornecidos.
Equipamento adequado para uso institucional,
permitindo monitoramento eficiente e
acionamento de alertas.
Kit l 3.530,67 3.530,67
Conjunto composto por sirene de alarme
sonora c botões de pânico, destinados ao
comando e à recepção
versão: 1.2 -FEVEREIRO/2026
Kit 1 1.599,83 1.599,83
Assessoria de Licitação (JOSE SANTANA DE OLVEIRA -ME)
25
Av. XV de novembro, 1237, conto,
CEP 78870-000 Paranatinga-MT
CNPJ: 15.023.971/0001 -24 Fone: 68
3573-4224
CT" CT mer
a central de alarme, permitindo acionamento
manual e emissão de sinal sonoro em situações
de emergência.
Indicados para ambientes administrativos e
operacionais. -
Longarina metálica com 03 (três) lugares,
indicada para áreas de espera.
Estrutura confeccionada em aço, com
acabamento em pintura - eletrostática, Unid ) 1.765,33 3.530,66
assentos e encostos em polipropileno ou
estofados, conforme padrão institucional.
Deverá apresentar resistência ao uso contínuo e
55
fácil manutenção.
Contratação -
Estimativa do Valor da
Com base na pesquisa de preços - realizada, nos termos do art. 18, 81º, inciso VI, da Lei nº
14.133/2021, estimou-se o valor da contratação a partir da média aritmética simples de três
orçamentos obtidos junto a fornecedores do mercado, considerando exclusivamente os preços
unitários, multiplicados pelas quantidades definidas conforme a necessidade administrativa.
O valor total médio estimado da contratação resultante da pesquisa corresponde a:
R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais).
Tal estimativa demonstra-se compatível .com os preços praticados no mercado, sendo suficiente
para subsidiar a tomada de decisão administrativa quanto à viabilidade da contratação.
JUSTIFICATIVA DA PESQUISA DE PREÇOS
(Art. 23 da Lei nº 14.133/2021)
Em atendimento ao disposto no art. 23 da Lei Federal nº 14.133/2021, a Administração Pública
procedeu à realização de pesquisa de preços, com a finalidade de estimar o valor da contratação de
materiais permanentes e equipamentos destinados ao atendimento das necessidades administrativas
e operacionais das Secretarias Municipais.
A pesquisa de preços foi realizada mediante coleta direta de orçamentos junto à fornecedores
atuantes no mercado local e regional, observando-se a compatibilidade dos objetos ofertados com as
especificações técnicas constantes no Termo de Referência, bem como a regularidade das empresas
consultadas.
Versão: 1.2- FEVEREIRO/2026
Assessoria de Licitação (JOSE SANTANA DE CLVEIRA -ME)
SECRETARIA
Av. XN de novembro, 1237, canto
MUNICIPAL DE CEP 78870-060 Paranai
> : 15.023: /0C01-24 Fone: 6
MEIO AMBIENTE CNPJ: 15.023.9710601-24 Fone: So
Foram obtidos 03 (três) orçamentos válidos e independentes, apresentados pelas seguintes
empresas:
A MATTIAZZO LTDA -— Mundo da Informática;
JARBAS DE SOUZA PEREIRA — NBELL Magazine & Cia;
ALFA SOLUÇÕES LTDA.
Para a formação do preço estimado, adotou-se o eritério da média aritmética simples dos preços
unitários, calculada item a item, conforme a seguinte metodologia:
Preço Or mintô 2 + Preço Orçamento 3+3
Preço Unitário Médio = (Preço O caâmento
Os valores unitários médios foram posteriormente, multiplicados pelas quantidades previstas,
resultando no valor total médio estimado da contrata ão, procedimento este que assegura maior
equilíbrio, mitigação de distorções pontuais e aderência aos preços praticados pelo mercado.
Destaca-se que os preços apurados mostram-se compatíveis com a realidade mercadológica, não se
identificando sobrepreço, superfaturamento ou inexequibilidade, atendendo, assim, aos princípios
da economicidade, razoabilidade, eficiência e planejamento, previstos no art. 5º da Lei nº
14.133/2021. y
Dessa forma, à pesquisa de preços realizada revela-se suficiente, adequada e devidamente
justificada, servindo como base idônea para a estimativa.do valor da contratação.
7. DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO | + 1
A solução proposta para atendimento da necessidade identificada consiste na realização de
procedimento licitatório, na modalidade Pregão Eletrônico, com adoção do Sistema de Registro de
Preços, visando à-futura-e eventual aquisição de ineteriais permanentes, de- forma planejada,
econômica e eficiente...
O Sistema de Registro de Preços foi escolhido por permitir contratações parceladas e sob demanda,
ao longo da vigência da Ata, conforme a real necessidade da Administração, evitando aquisições
desnecessárias, formação de estoques excessivos « desperdício de recursos públicos, além de
proporcionar maior Alexibilidade orçamentária e administrativa. x
A solução contempla a aquisição de mobiliários, eletrodomésticos, equipamentos de informática,
equipamentos eletrônicos, equipamentos de climatização, sistemas de monitoramento e segurança,
utensílios diversos e demais bens duráveis, com especificações técnicas padronizadas e compatíveis
Versão: 1.2 - FEVEREIRO/2026
Assessoria de Licitação (JOSE SANTANA DE OLVEIRA -ME)
28
Av. XY de novembro, 1237, céntro,
CEP 78870-000 Paranatinga-MT
CNPJ: 15.023.971/0001-24 Fon3: 6º
2573-4224
com a infraestrutura existente, assegurando qualidade, durabilidade, segurança operacional e
facilidade de manutenção. :
A seleção da proposta mais vantajosa ocorrerá com base no critério de julgamento. de menor preço,
observado o atendimento integral às.especificações técnicas estabelecidas no Termo de Referência,
garantindo a ampla competitividade, a isonomia entre os licitantes e a vantajosidade da contratação,
nos termos da-Lei nº 14.133/2021. s
Dessa forma, a solução proposta mostra-se adequada, viável e proporcional às necessidades do
órgão demandante, atendendo aos princípios da legalidade, planejamento, eficiência,
economicidade e interesse público, assegurando a continuidade e a melhoria das atividades
administrativas e operacionais do Município de Paranatinga —MT.
Rei JA CONTRATAÇÃO
STIFICATIVA PARA O P
A presente contratação admite o parcelamento, tendo em vista a natureza do objeto, que envolve a
aquisição de diversos materiais permanentes, independentes entre si, tais como mobiliários,
eletrodomésticos, equipamentos de informática, equipamentos eletrônicos, equipamentos de
climatização, sistemas de monitoramento e segurança, utensílios diversos e demais bens duráveis.
O parcelamento da contratação mostra-se técnica e economicamente viável, pois possibilita a
realização de aquisições gradativas e conforme a efetiva necessidade da Administração, evitando à
formação de estoques desnecessários, reduzindo riscos de obsolescência dos bens € promovendo
melhor gestão orçamentária e financeira.
Além disso, o parcelamento favorece a ampliação da competitividade, permitindo a participação de
um maior número de fornecedores, inclusive microempresas e empresas de pequeno porte, em
consonância com os princípios da isonomia, competitividade e vantajosidade, previstos na Lei nº
14.133/2021.
Ressalta-se que o parcelamento não compromete a economicidade, a padronização, a funcionalidade
ou a eficiência da contratação, uma vez que Os iteris. possuem características técnicas compatíveis e
não demandam execução conjunta ou indivisível, podendo ser fornecidos de forma independente,
conforme estabelecido no Termo de Referência.
Dessa forma, conclui-se que O parcelamento da contratação é a solução mais adeguada ao interesse
público, atendendo aos princípios do planejamento, eficiência c economicidade, bem como às
disposições da Lei nº 14.133/2021, especialmente no que se refere à obtenção da proposta mais
vantajosa para a Administração Pública.
—FEVEREIRO/2026
e Licitação (JOSE SANTANA DE OLVEIRA -ME)
SECRETARIA É
MUNICIPAL DE É
MEIO AMBIENTE
9. RESULTADOS ESPERADOS É
Com a implementação da contratação proposta, por meio de Pregão Eletrônico com adoção do
Sistema de Registro de Preços, espera-se alcançar os seguintes resultados:
a) Melhoria da infraestrutura administrativa e operacional de Corpo de Bombeiros Militar - 11º NBM
Paranatinga, mediante a modernização e reposição de materiais permanentes essenciais ao
desempenho de suas atividades;
b) Garantia de continuidade e regularidade dos serviços públicos, assegurando condições adequadas
de trabalho aos.servidores e atendimento mais eficient vopulação;
c) Otimização: da gestão dos recursos públicos, por méio dé aquisições parceladas, planejadas e
alinhadas à efetivã pecessidade de Adminisiração, evitando desperdícios e estoques desnecessários;
d) Obtenção da proposta mais vantajosa, com preços compatíveis com os praticados no mercado, em
razão da ampla competitividade proporcionada pelo Pregão Eletrônico:
e) Aumento da eficiência administrativa, com redução de custos operacionais, maior previsibilidade
orçamentária e racionalização dos processos de aquisição;
f) Adequação às normas técnicas, de-segurança e de desempenho, contribuindo para ambientes de
trabalho mais seguros, funcionais e confortáveis;
g) Fortalecimento do planejamento e da governança das contratações públicas, em conformidade
com os princípios da legalidade, eficiência, economicidade, planejamento e interesse público,
previstos na Lei nº 14.1 33/2021, .- dado '
10. GESTÃO, CONTRATUAL im FISCALIZAÇÃO
10.1. A gestão e fiscalização contratual serão feitas em conformidade de acordo com a lei federal
nº14.133/2021, no qual dispõe sobre as funções essenciais do pregoeiro, da equipe de apoio, da
comissão de contratação, do gestor e fiscal de contrato « da autoridade máxima.
O Gestor do Contrato é o agente público designado pela autoridade competente, com atribuições
administrativas e a função de administrar o contrato, desde sua concepção até a finalização,
especialmente:
i - Acompanhar a manutenção das condições de habilitação do contratado, para fins de empemho de
despesa e de pagamento, € relatar os problemas que obstem o fluxo normal da liquidação e do
pagamento da despesa no relatório de riscos eventuais;
II - Acompanhar os registros realizados pelos Fiscais do Contrato das ocorrências relacionadas à
Versão: 1.2 - FEVEREIRO/2026
Assessoria di ção (JOSE SANTANA DE OLVEIRA -ME)
30
Av. XV de novembro, 1237, centro,
CEP 78870-000 Paranatinga-MT
CNPJ: 15.023.971/0001-24 Fone: (cio)
3570-4224
SECRETARIA Ei
MUNICIPAL DE
MEIO AMBIENTE
Av. XV de novembro, 1237, centro,
CEP 78870-000 Paranatinga-MT
CNPJ: 15.023.971/0001-24 Fone: 65
3573-4224
execução do contrato e as medidas adotadas, e informar à autoridade superior aquelas que
ultrapassarem a sua competência; : Ê
III - Analisar os documentos referentes ao recebimento do objeto contratado;
IV - Acompanhar o desenvolvimento da execução por meio de relatórios e demais documentos
relativos ao objeto contratado;
V - Decidir provisoriamente a suspensão da entrega de bens ou a prestação de serviços;
VI - Elaborar o relatório final de que trata o art. 174, $ 3º, do inciso VI, alínea "d" da Lei nº
14.133/2021, com as informações obtidas durante a execução do contrato;
VII - Outras atividades compatíveis-com'a função.
Parágrafo único: O'gestor de contratos deverá ser, preferentialmente, servidor ocupante de cargo de
provimento efetivo ou empregado público pertencente ac quadro permanente do órgão ou entidade
contratante e previamente designado pela autoridade administrativa competente.
O Fiscal de Contrato deverá ser, preferencialmente, servidor ocupante de cargo de provimento
efetivo ou empregado público dos quadros permanentes da Administração Pública, devendo ser
atribuída a servidor com experiência e conhecimento na área relativa ao objeto contratado,
designado pela autoridade competente, ou por quem receber delegação, para acompanhar e fiscalizar
a prestação dos serviços, bem como auxiliar o gestor do contrato e, especialmente:
I- Prestar apoio técnico e operacional ao Gestor do Contrato com informações pertinentes às suas
competências;
IL - Anotar no histórico de gerenciamento do contrato todas as ocorrências relacionadas à execução
do contrato, indicando dia, mês e ano, bem como o nome dos funcionários eventualmente envolvidos,
determinando o que for necessário à regularização dos vícios ou defeitos observados e encaminhando
os apontamentos à autoridade competente para as providências cabíveis;
HI - Emitir notificações para a correção de rotinas ou de qualquer inexatidão ou irregularidade
constatada, com a definição de-prazo para a correção;
IV - Informar ao Gestor do Contato, ern tempo hábil, a situação que demandar decisão ou adoção de
medidas que ultrapassem a sua competência, para que adote as medidas necessárias e saneadoras, se
for o caso;
V - Comunicar imediatamente ao Gestor do Contrato quaisquer ocorrências que possam inviabilizar
a execução do contrato nas datas estabelecidas;
VI- Fiscalizar a execução do contrato para que sejam cumpridas as condições estabelecidas, de modo
a assegurar os melhores resultados para a Administração Pública, com a conferência das notas fiscais
e das documentações exigidas para o pagamento e, após o ateste, que certifica o recebimento
provisório, encaminhar ao gestor de contrato para ratificação;
VII +» Comunicar ao Gestor do Contrato, em tempo hábil, o término do contrato sob sua
Vursão: 1.2 FEVEREIRO/2025
Assessoria de Licitação (JOSE SANTANA DE OLVEIRA -ME)
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Av. XV de novembro, 41237, centro,
MUNICIPAL. DE ee Paranatinga-MT
: 15.023.971/0001-24 Fone: 66
MEIO AMBIENTE on): 15 4 one: 66
responsabilidade, com vistas à renovação tempestiva ou à prorrogação contratual;
VII - Auxiliar o Gestor do Contrato com as informações necessárias, na elaboração do documento
comprobatório da avaliação realizada na fiscalização do cumprimento de obrigações assumidas pelo
contratado; -
IX - Realizar o recebimento provisório do objeto do contrato, mediante termo detalhado que
comprove o cumprimento das exigências de caráter técnico;
X - Demais atividades compatíveis com a função.
- A verificação da adequação do cumprimento de contrato deverá ser realizada com vase nos
critérios previstos neste Decreto... es io tó ;
- O fiscal de contrato de obras e serviços de, engenharia deverá ter formação nas áreas de
engenharia ou arquitetura. : PRN É
- A fiscalização não exclui nem reduz a responsabilidade da contratada, inclusive perante terceiros,
por qualquer irregularidade, ainda que resultante de imperfeições técnicas ou vícios redibitórios, e,
na ocorrência desta, não implica em corresponsabilidade da Administração ou de seus agentes €
prepostos, em conformidade com os artigos 119 e 120, da Lei Federal n.º 14.133/2021.
Li CONTRATAÇÕS CORRELATAS E/OU INTERDEPENDENI ES
A presente contratação não possui, no momento, contratações correlatas ou interdependentes que
impeçam, condicionem ou influenciem sua execução, podendo ser realizada de forma autônoma €
independente, sem prejuízo ao funcionamento regular das atividades da Secretaria Municipal de
Meio Ambiente e das unidades por ela atendidas.
Ressalta-se que eventuais contratações complementares — tais como serviços de instalação de
aparelhos de ar-condicionado, adequações na infraestrutura elétrica, lógica ou física, bem como
serviços de suporte técnico em tecnologia da informação — não constituem parte integrante do
objeto ora pretendido e, caso venham a ser necessárias, serão objeto de processos administrativos
próprios c específicos, observada a legislação vigente.
Eventuais contratações futuras serão avaliadas de forma individualizada, com base na real
necessidade da Administração, de modo a assegurar a plena funcionalidade dos equipamentos
adquiridos, sem caracterizar fracionamento indevido de despesas ou qualquer forma de burla ao
dever constitucional e legal de licitar.
Dessa forma, conclui-se que a presente contratação é suficiente e adequada ao atendimento do
interesse público, não dependendo da ceicbração de outros contratos para sua efetivação, sem
prejuízo de futuras contratações acessórias, desde que devidamente justificadas, planejadas e
formalizadas, quando efetivamente necessárias.
Versão: 1.2 =FEVEREIRO/2026
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MEIO AMBIENTE 3.97 10001-24 Fone: 63
12. DESCRIÇÃO DE POSSÍVEIS IMPACTOS AMBIENTAIS
A contratação proposta, voltada à aquisição de materiais permanentes, não apresenta impactos
ambientais significativos ou irreversíveis, tendo em vista que se trata de fornecimento de bens
duráveis destinados ao uso administrativo e operacional, sem geração direta de atividades
poluidoras ou degradação ambiental relevante.
Os possíveis impactos ambientais associados à contratação restringem-se, principalmente, às fases
de fabricação, transporte, uso € descarte dos materiais, tais como consumo de recursos naturais,
geração de resíduos-sólidos e consumo de energia elétrica, especialmente no caso de equipamentos
eletroeletrônicos e de climatização.
Como medidas mitigadoras, a Administração poderá priotizar a aquisição de produtos com maior
eficiência energética, menor impacto ambiental, conformidade com normas técnicas e ambientais
vigentes, bem como observar práticas de logística sustentável, sempre que aplicável.
Quanto ao descarte de bens inservíveis, este deverá ocorrer de forma ambientalmente adequada, em
conformidade com a legislação pertinente, specialmente no que se refere a resíduos
eletroeletrônicos, observando-se, quando cabível, as diretrizes da Política Nacional de Resíduos
Sólidos (Lei nº 12.305/2010).
Dessa forma, conclui-se que a contratação apresenta baixo impacto ambiental, sendo pleriamente
compatível com os princípios da sustentabilidade, eficiência e responsabilidade ambiental, podendo,
inclusive, contribuir para a modernização do parque de “equipamentos, com redução de consumo
energético e melhoria do desempenho ambiental da Administração Pública.
13. CONCLUSÃO |
Diante das análises realizadas no presente Estudo Técnico Preliminar, conclui-se que à contratação
pretendida é necessária, viável e adequada para atender às demandas administrativas € operacionais
do Corpo de Bombeiros Militar - 11º NBM Paranatinge, vinculado à Secretaria Municipal de Meio
Ambiente do Município de Paranatinga - MT.
Restou demonstrado que a adoção do Pregão Eletrônico, com utilização do Sistema de Registro de
Preços, constitui a solução mais eficiente, econômica e compatível com o interesse público,
permitindo aquisições parceladas, conforme a efetiva necessidade da Administração, com ampla
competitividade e obtenção da proposta mais vantajosa.
Versão: 1.2- FEVEREIRO/2026
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3573-4224
Foram devidamente avaliados os aspectos técnicos, administrativos, orçamentários, legais e
ambientais, não se identificando impedimentos à realização da contratação, tampouco a existência
de contratações correlatas ou interdependentes que condicionem sua execução. Os possíveis
impactos ambientais mostram-se reduzidos e mitigáveis, sendo compatíveis com a natureza do
objeto.
Assim, o presente ETP atende às disposições da Lei nº 14.133/2021, especialmente no que se refere
ao planejamento das contratações públicas, e fornece os clementos necessários e suficientes para a
elaboração do Termo de Referência, definição d do orçamento estimado e regular prosseguimento do
PET
processo licitatório, recomendando-se; portanto ontihiuldade do feito.
Parauatinga/MT, 09 de. Fevereiro de. 2026," Ee
u ELUANE CRISTINE DE SOUZA
SECRETÁRIO (A) MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
Portaria nº 009/2025
Versão: 1.2 - FEVEREIRO/2026
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