ESTADO DE MATO GROSSO
7. PREFEITURA DE RR PREFEITURA DE
PARANATINGA
Gabinete do Prefeito
MENSAGEM PROJETO DE LEI Nº 026/2026
Vimos, neste ato, a-esta egrégia Casa de Leis para apresentar aos
Nobres Edis o presente Projeto que CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL,
destinado a: cobertura de despesa com: Projeto de Atividade, para atender
despesas nos termos do artigo 167, Inciso V, da Constituição Federal e Artigo
43, da Lei Federal nº 4.320/64.
Para Para dar cobertura ao crédito adicional especial aberto pelo artigo
anterior serão utilizados os recursos oriundos de Excesso de Arrecadação da
fonte da Lei Federal nº 14.903/2024 — Aldir Blanc, Conforme Artigo 43, 8 1º,
inciso II da lei 4.320/1964 e Resolução de Consulta nº 43/2008/TCE-M.
Projeto/Atividade: 1393 — Execução de Ações de Fomento à Cultura no
Município, Lei Aldir Blanc. Segue anexo documento.
Certo de contarmos com o importante apoio dos Nobres Edis,
renovamos votos de estima e apreço.
Gabinete do Prefeito Municipal de Paranatinga, Estado de Mato Grosso,
em 26 de fevereiro de 2026.
A dr
ANTÔNIO MARCGS THOMAZINI
Prefeito Municipal
“EP: 78.870-000
anatingamtgoy.br paranatingamt.gov.br
ESTADO DE MATO GROSSU
PREFEITURA DE
PARANATINGA
Gabinete do Prefeito
PREFEITURA DE
PARANATING/
PROJETO DE LEI N. 026/2026.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL INCLUI NOS ANEXOS DO
PLANO PLURIANUAL - PPA 2026-2029, LEI
Nº 3054/2025, O PROGRAMA QUE
MENCIONA E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS;
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARANATINGA, ESTADO DE MATO
GROSSO, FAZ SABER, QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE
SANCIONA A SEGUINTE LEI:
ARTIGO 1º - Fica o Executivo Municipal, autorizado a realizar abertura
de CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, destinado a cobertura de despesa com
Projeto de Atividade, para atender despesas nos termos do artigo 167, Inciso V,
da Constituição Federal e Artigo 43. da Lei Federal nº 4.320/64, na forma
discriminada:
Parágrafo I:
Credito Adicional Especial:
Órgão: 14 - Secretaria Municipal de Cultura e Turismo.
Unidade: 006 - Departamento de Cultura.
Função: 13 - Cultura.
Sub Função: 392 - Difusão Cultural.
Programa: 0006 — Resgaste e Valorização dos Bens Culturais.
Projeto/Atividade: 1393 - Execução de Ações de Fomento à Cultura no
Município, Lei Aldir Blanc.
Elemento de Despesa:
3390.31.00.00 — Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e
Outras.
Fonte: 1.719.000000 — Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento a
Cultura... eerereeeerreerenoseressceroeanararorerecomemsena ma ceneaansaraasseenamantenaaaeensaaeems paseresriaado R$ 164.272,45
3390.39.00.00 — Outros Serviços de Terceiros Pessoa — Pessoa Jurídica.
Fonte: 1.719.000000 — Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento a
Cultura.......teeeercectsmseserererermatassrererereneantrassereeeeeraterrrrtanacamannanenseonennnnananaasasaaeao 40.200,00
Av: Brasil, nº 1.900, Centro, Pa atinga - MT = CEP: 7: 870-000
Tel.: (663573 4215 - E-mail: gabinetedoprefeito(Oparant paranatinga.mt.gov.br
amtgov.br
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA DE
PARANATINGA
Gabinete do Prefeito
PREFEITURA DE
y PARANATING:
Tia isisietoinsaritenheere isenta penses R$ 204.472,45
ARTIGO 2º - Para dar cobertura ao crédito adicional especial aberto pelo
artigo anterior serão utilizados os recursos oriundos de Excesso de Arrecadação
da fonte da Lei Federal nº 14.903/2024 — Aldir Blanc, Conforme Artigo 43, 8 1º,
inciso II da lei 4.320/1964 e Resolução de Consulta nº 43/2008/TCE-MT.
Parágrafo 1 - Excesso de:
Fonte: 1.719.000000 — Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento a
: R$ : 204.472,45
Cultura... ceeneeeneenseeneeeeseeareneeenseeneenmasento
ARTIGO 3º - Esta Lei entra em vigor na data de' sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Paranatinga, Estado de Mato Grosso,
em 26 de fevereiro de 2026.
” “
ANTÔNIO MARÇOS THOMAZINI
Prefeito Municipal
Av. Brasil, nº 1,900, Centro, Paranatinga MT —- CEP: 78.870-000
Tel.: (66)3573 4215 - E-mai gamtgov.br paranatinga-mt.gov.br
binetedo prefeito parana
PREFEITURA DE ESTADO DE MATO GROSSO
ARANATINGA PREFEITURA DE PARANATINGA
Secretária Municipal de Cultura
dade
União, Jrabalho é Desenvolvimento
OFÍCIO Nº 048/2026 Paranatinga-MT, 25 de Fevereiro de 2026.
“Departamento de Contabilidade
AQ: Ilmo: Sr. SIVALDO PEREIRA DOS SANTOS
Contador
CRC: 006413/0-0 MT
Prezado Senhor,
Cumprimentando-o cordialmente, venho por meio deste encaminhar e solicitar a
ELABORAÇÃO DE PROJETO DE LEI DE INCLUSÃO DE DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA, por excesso de arrecadação com o objetivo de instituir, por meio
de lei municipal, a previsão orçamentária na Lei de Diretrizes Orçamentárias
(LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA), para viabilizar o pagamento de
premiação cultural, no âmbito da execução da Lei Federal nº 14.903/2024 —
Ações/Projeto Lei Aldir Blanc, e suas regulamentações posteriores.
A despesa será efetuada por conta das seguintes dotações orçamentárias:
Órgão: 14 — SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
Unidade: 006 — DEPARTAMENTO DE CULTURA
Função: 13 — CULTURA
Sub Função: 392 — DIFUSÃO CULTURAL
Programa: 0006 —- RESGATE E VALORIZAÇÃO DOS BENS CULTURAIS
Elemento de Despesa: 3390.31.00.00 — Premiações Culturais. Artísticas, Científicas,
Desportivas e outras: R$ 164.272,45
Fonte: 1719.000.000 — Trabalho da Política nacional Aldir Black — de Fomento à Cultura
Elemento de Despesa: 3390.39.00.00 — Outros serviços de terceiros — Pessoa jurídica: R$
40.200,00
Fonte: 1719.000.000 — Trabalho da Política nacional Aldir Black — de Fomento à Cultura
Total: R$ 204.472,45
Aproveito a oportunidade para apresentar à Vossa Senhoria meu protesto de elevada
estima e a mais distinta consideração.
Atenciosamente,
cid »
Secret&gi Adunisipalde Cultura é Turismo
PORTARIA Nº 457 DE 22 DE JULHO DE 2025.
Av. Brasil, nº 1,900, Centro, Paranatinga = MT =€ EP: 78.870-000 Tel : (66)3573-4200
PREFEITURA DE ESTADO DE MATO GROSSO
PARAN PREFEITURA DE PARANATINGA
ultura
Secretária municipal de €
ana ET ESTES
União, Trabalho é Desenvolvimento N
JUSTIFICATIVA
MDS
A abertura do crédito especial ora proposta tem por finalidade viabilizar à
execução de ações de fomento à cultura no Município de Paranatinga,
por meio da realização de evento cultural multidisciplinar, contemplando
diversos segmentos da cadeia produtiva cultural, em conformidade com à
Lei Federal nº 14.903/2024 — Lei Aldir Blanc, e suas regulamentações.
O recurso será destinado à promoção de atividades culturais abrangentes,
incluindo apresentações de dança, gastronomia típica, shows musicais
com cantores, bandas, grupos vocais e corais, além de ações nos
segmentos de jogos eletrônicos (e-sports), audiovisual, música
instrumental e vocal, exposições de arquivos históricos, acervos
fotográficos, bem como festas e celebrações culturais tradicionais.
A iniciativa possui relevante caráter cultural, social, educacional e
turístico, proporcionando à população o acesso democrático à cultura,
incentivando a produção artística local, promovendo a valorização dos
fazedores de cultura é fortalecendo a identidade cultural do município.
Ademais, o evento contribui diretamente para O aquecimento da economia
local, fomentando o comércio, OS serviços e O turismo cultural.
A inclusão da dotação orçamentária justifica-se, portanto, pela necessidade
de adequação legal, administrativa € orçamentária, assegurando à
correta aplicação dos recursos federais, bem como à transparência,
legalidade é eficiência na execução das políticas públicas culturais,
garantindo que OS valores sejam integralmente revertidos em benefício da
comunidade paranatinguense.
Atenciosamente,
Paranatinga-MT, 25 de Fevereiro de 2026.
| secretária Múpicípal de Cultura e Turismo
PORTARIA Nº 457 DE 22 DE JULHO DE 2025.
Av. Brasil, nº 1.900, Centro, Paranatinga MT = CEP: 78.870-000 Tel.: (66)3573-4200
Código: *+6IMLPZGDJ30GQ Tipo: Anual Gerado em: 29/12/2025 às 2422 1/15
POLÍTICA NACIONAL
aLDI
LANC
DE FOMENTO À CULTURA
plano de Aplicação de Recursos
Número do Plano de Ação:
30882120250002-023834
Ente Recebedor:
MUNICIPIO DE PARANATINGA
CNPJ do Ente Recebedor:
15:023.971/0001-24
UF:
MT
Status do PAR:
Habilitado
Data e hora de envio:
24/06/2025 às 00:01
Fundo/órgão Vinculado:
Informação não encontrada
CNPJ do Fundo/órgão Vinculado:
Informação não encontrada
Valor total do Plano de Ação:
R$ 817.889,80
currvi
Código: *GIMLPZGD)30GQ Tipo: Anual Gerado em: 29/12/2025 às 21:22 2/15
O MUNICIPIO DE PARANATINGA possui:
“ Conselho de Cultura
Conselho de Cultura
Número da Lei
2189
Ano da Lei
2021
Lei
? Lei nº 2189 de 2021.
Leihn' 2lóvs tim caes
Cu r POLITICA NACIONAL
cu is aLDI
e Quim SS A PEDETURAR E 1 O footiea neo a
Código: H6IMLPZGDJ30GQ Tipo: Anual
processo de Consulta Pública:
Gerado em: 29/12/2025 às 21:22 3/15
4) O MUNICIPIO DE PARANATINGA tem disponível R$ 817.889,80 para distribuir no PAR.
A consulta pública foi realizada para o PAR anual
ou plurianual?
Anual
Para quais exercícios realizou-se a
consulta pública?
Exercício 1
Qual modalidade de processo participativo foi realizada na consulta ao PAR?
Presencial
Data da consulta: 10/07/2025
CEP: 78870000
Logradouro: Avenida
Número: 1200
Complemento: Prédio Publico
Bairro: centro
Município: Paranatinga
Estado/UF: MT
Número de Participantes: 20
? Documento de comprovação
Cult
BR
ooverno Do
DE FOMENTO À CULTURA
Código: !6IMLPZGD)30GQ Tipo: Anual Gerado em: 29/12/2025 às 21:22 4/15
Presencial
Data da consulta: 20/05/2025
CEP; 78870000
Logradouro: Avenida Brasil
Número: 735
Complemento: informação não encontrada
Bairro: União
Município: Paranatinga
Estado/UF: MT
Número de Participantes: 20
% Documento de comprovação
Quais modalidades de consulta foram realizadas?
Conselho de Cultura, Consulta aberta
aoverno po
Pjsránle et RS A
[6 [ f
Guit PINC
Código: *6IMLPZGDJ30GQ Tipo: Anual Gerado em: 29/12/2025 às 21:22 5/15
Meta 1- Ações Gerais É OR 194.272,45 )
Exercício 2025 Na
1.1 Fomento Cultural R$ 164.272,45
1.1.1 FESTIVAL DE DANÇA
Valor da Atividade: R$ 10.000,00
Forma de execução da atividade:
Prêmio (Lei 14.903/2024)
* Segmento cultural da atividade:
Dança
Etapas do fazer cultural da atividade:
Produção; Difusão e Circulação
Essa atividade é direcionada para algum território específico?:
Território indígena; Território rural; Periferia
Essa atividade é direcionada para alguma pauta específica?:
Cultura & Educação; Cultura e Turismo; Culturas Indígenas
Ação afirmativa da atividade:
outros; Critérios diferenciados de pontuação; destinar 20% dos recursos à ações culturais em
áreas periféricas, rurais e tradicionais, e de incluir as cotas previstas na in minc nº 10/2023 (25%
negras/pardas, 10% indígenas e 5% pessoas com deficiência).
Ou DE FOMENTO À CULTUR,
Código: 6IMLPZGD]30GQ Tipo: Anual Gerado em: 29/12/2025 às 21:22 6/15
1.1.2 MUSICA LIVRE
Valor da Atividade: R$ 40.000,00
Forma de execução da atividade:
prêmio (Lei 14.903/2024)
Segmento cultural da atividade:
Audiovisual; Música Erudita/de Concerto; Música Popular; Música vocal/Coral
Etapas do fazer cultural da atividade:
Produção
Essa atividade é direcionada para algum território específico?:
Território indígena; Território de povos e comunidades tradicionais; Território rural
Essa atividade é direcionada para alguma pauta específica?:
culturá e Educação; Cultura e Turismo; Culturas Indígenas
Ação afirmativa da atividade:
Cotas; Editais específicos; Outros; destinar 20% dos recursos a ações culturais em áreas
periféricas, rurais e tradicionais, e de incluir as cotas previstas na in mine nº 10/2023 (25% negras/
pardas, 10% indígenas e 5% pessoas com deficiência).
1.1.3 MUSICA INSTRUMENTAL
Valor da Atividade: R$ 8.000,00
Forma de execução da atividade:
prêmio (Lei 14.903/2024)
Segmento cultural da atividade:
Audiovisual; Música Erudita/de Concerto; Música Eletrônica
Etapas do fazer cultural da atividade:
Produção; Difusão e Circulação; Organização e gestão
Essa atividade é direcionada para algum território específico?:
Território rural; Território indígena
Essa atividade é direcionada para alguma pauta específica?:
Cultura e Educação
Ação afirmativa da atividade: :
critérios diferenciados de pontuação; Outros; destinar 20% dos recursos a ações culturais em
áreas periféricas, rurais e tradicionais, e de incluir as cotas previstas na in mine nº 10/2023 (25%
negras/pardas, 10% indígenas e 5% pessoas com deficiência)
POLITICA NACIONAL covenno Do
DE FOMENTO À CULTURA
Código: H6IMLPZGD]30GQ Tipo: Anual Gerado em: 29/12/2025 às 21:22 7/15
1.1.4 MUSICA GOSPEL
Valor da Atividade: R$ 20.000,00
Forma de execução da atividade:
prêmio (Lei 14.903/2024)
Segmento cultural da atividade:
Audiovisual; Música Vocal/Coral
Etapas do fazer cultural da atividade:
produção; Difusão e Circulação
Essa atividade é direcionada para algum território específico?:
Território rural
Essa atividade é direcionada para alguma pauta específica?:
Cultura é Educação; Cultura e Turismo
Ação afirmativa da atividade:
critérios diferenciados de pontuação; Outros; destinar 20% dos recursos à ações culturais em
áreas periféricas, rurais e tradicionais, e de incluir as cotas previstas na in mine nº 10/2023 (25%
negras/pardas, 10% indígenas e 5% pessoas com deficiência).
1.1.5 DJ
Vaior da Atividade: R$ 3.000,00
Forma de execução da atividade:
prêmio (Lei 14.903/2024)
Segmento cultural da atividade:
Hip Hop; Música Eletrônica; Arquivos; Acervos; Audiovisual
Etapas do fazer cultural da atividade:
Difusão e Circulação
Essa atividade é direcionada para algum território específico?:
Território rural; Favelas e comunidades urbanas
Essa atividade é direcionada para alguma pauta específica?:
cultura e Acessibilidade; Cultura Digital; Cultura e Turismo
Ação afirmativa da atividade:
Critérios diferenciados de pontuação; Outros; destinar 20% dos recursos a ações culturais em
áreas periféricas, rurais e tradicionais, e de incluir as cotas previstas na in mine nº 10/2023 (25%
negras/pardas, 10% indígenas e 5% pessoas com deficiência).
E Lis aLDI/BLÍNC uz: BAIA
San na 1 Ca DE FOMENTO À CULTURA do taso vo ovo amuno
Código: H6IMLPZGD]30GQ Tipo: Anual Gerado em: 29/12/2025 às 21:22 8/15
1.1.6 ARTESANATO
Valor da Atividade: R$ 20.000,00
Forma'de execução da atividade:
prêmio (Lei 14.903/2024)
Segmento cultural da atividade:
Artesanato
Etapas do fazer cultural da atividade:
Produção; Criação
Essa atividade é direcionada para algum território específico?:
Território rural
“Eesa atividade é direcionada para alguma pauta específica?:
cultura e Educação; Cultura e Economia Criativa
Ação afirmativa da atividade:
critérios diferenciados de pontuação; Outros; destinar 20% dos recursos a ações culturais em
áreas periféricas, rurais e tradicionais, e de incluir as cotas previstas na in mine nº 10/2023 (25%
negras/pardas, 10% indígenas e 5% pessoas com deficiência).
11.7 EXPOSIÇÃO FOTOGRAFICA
Valor da Atividade: R$ 5.000,00
Forma de execução da atividade:
Prêmio (Lei 14.903/2024)
Segmento cultural da atividade:
artes Visuais
Etapas do fazer cultural da atividade:
Difusão e Circulação; Pesquisa e reflexão
Essa atividade é direcionada para algum território específico?:
Território rural
Essa atividade é direcionada para alguma pauta específica?:
culturo'e Tútismo; Culturas lhdigenas; Cultura e Educação; Cultura e Economia Criativa
ação afirmativa da atividade:
Critérios diferenciados de pontuação; Outros; destinar 20% dos recursos a ações culturais em
áreas periféricas, rurais e tradicionais, e de incluir as cotas previstas na in mine nº 10/2023 (25%
negras/pardas, 10% indígenas e 5% pessoas com deficiência).
POLITICA NACIONAL covenno Do
Cult Gis aLDI BLANC crus: BRAFa
se ama é DE FOMENTO À CULTURA
Código: *6IMLPZGDJ30GQ Tipo: Anual Gerado em: 29/12/2025 às 21:22 9/15
1.1.8 GASTRONOMIA
Valor da Atividade: R$ 24.000,00
Forma de execução da atividade:
prêmio (Lei 14.903/2024)
Segmento cultural da atividade:
Festas e Celebrações
Etapas do fazer cultural da atividade:
Difusão e Circulação
Essa atividade é direcionada para algum território específico?:
Território rural
Essa atividade é direcionada para alguma pauta específica?:
cultutà e Economia Criativa; Cultura e Educação
Ação afirmativa da atividade:
critérios diferenciados de pontuação; Outros; destinar 20% dos recursos a ações culturais em
áreas periféricas, rurais e tradicionais, e de incluir as cotas previstas na in mine nº 10/2023 (25%
negras/pardas, 10% indígenas e 5% pessoas com deficiência).
1.1.9 TEATRO
Valor da Atividade: R$ 15.000,00
Forma de execução da atividade:
prêmio (Lei 14.903/2024)
Segmento cultural da atividade:
Teatro
Etapas do fazer cultural da atividade:
Difusão e Circulação
Essa atividade é direcionada para algum território específico?:
Território rural; Território indígena
Essa atividade é direcionada para alguma pauta específica?:
cultura e Turismo; Cultura e Juventude
Ação afirmativa da atividade:
Cotas; Critérios diferenciados de pontuação; Outros; destinar 20% dos recursos a ações culturais
em áreas periféricas, rurais e tradicionais, e de incluir as cotas previstas na in mine nº 10/2023
(25% negras/pardas, 10% indígenas e 5% pessoas com deficiência).
BR a cuirura
» er
DE FOMENTO À CULTURA votuso
Código: H6IMLPZGDJ30GQ Tipo: Anual Gerado em: 29/12/2025 às 21:22 10/15
1.1.10 CORTE DE CABELO ARTISTICO
Valor da Atividade: R$ 3.000,00
Forma deexecução da atividade:
prêmio (Lei 14.903/2024)
Segmento cultural da atividade:
Hip Hop; Moda; Acervos
Etapas do fazer cultural da atividade:
Formação; Difusão e Circulação
Essa atividade é direcionada para algum território específico?:
Território rural; Periferia
Essa atividade é direcionada para alguma pauta específica?:
cultura e Gênero; Cultura é Educação; Cultura e Economia Criativa
Ação afirmativa da atividade:
Critérios diferenciados de pontuação; Editais específicos; Outros; destinar 20% dos recursos à
ações culturais em áreas periféricas, rurais e tradicionais, é de incluir as cotas previstas na in
minc nº 10/2023 (25% negras/pardas, 10% indígenas e 5% pessoas com deficiência).
1.1.1 FESTIVAL DE JOGO
Valor da Atividade: R$ 6.000,00
Forma de execução da atividade:
prêmio (Lei 14.903/2024)
Segmento cultural da atividade:
Jogos eletrônicos; Outros; jogos eletronicos
Etapas do fazer cultural da atividade:
Formação; Difusão e Circulação
Essa atividade é direcionada para algum território específico?:
Periferia; Favelas e comunidades urbanas
Essa atividade é direcionada para alguma pauta específica?:
cultura & Educação; Cultura e Economia Criativa
Ação afirmativa da atividade:
critérios diferenciados de pontuação; Editais específicos; Outros; destinar 20% dos recursos a
ações culturais em áreas periféricas, rurais e tradicionais, e de incluir as cotas previstas na in
mine nº 10/2023 (25% negras/pardas, 10% indígenas e 5% pessoas com deficiência).
Cut Ele aLDIBLÂNC us: Bá
Sa agem sa DE FOMENTO À CULTURA
Código: *6IMLPZGD|30GQ Tipo: Anual Gerado em: 29/12/2025 às 21:22 11/15
1.1.12 DOCUMENTARIO
Valor da Atividade: R$ 10.272,45
Forma de execução da atividade:
Prêmio (Lei 14.903/2024)
Segmento cultural da atividade:
Audiovisual
Etapas do fazer cultural da atividade:
Pesquisa e reflexão; Proteção e salvaguarda do patrimônio
Essa atividade é direcionada para algum território específico?:
Território rural
Essa atividade é direcionada para alguma pauta específica?:
Cultura e Economia Criativa; Cultura e Educação
Ação afirmativa da atividade:
Critérios diferenciados de pontuação; Outros; destinar 20% dos recursos a ações culturais em
áreas periféricas, rurais e tradicionais, e de incluir as cotas previstas na in minc nº 10/2023 (25%
negras/pardas, 10% indígenas e 5% pessoas com deficiência).
1.2 Contratação de serviços diretos R$ 30.000,00
1.2.1 CONTRATAÇÃO DE ESTRUTURA PARA FESTIVAL
Valor da Atividade: R$ 30.000,00
Forma de execução da atividade [seleção única]: :
Contratação de serviços diretos (Lei 14.133/2021)
Etapas do fazer cultural da atividade:
Organização e gestão
Segmento cultural da atividade:
Festas e Celebrações
Ação afirmativa da atividade:
Não se aplica
Essa atividade é direcionada para alguma pauta específica?:
Cultura e Turismo
POLÍTICA NACIONAL covenno Do
num DE FOMENTO À CULTURA
Código: *6IMLPZGD]30GQ Tipo: Anual Gerado em: 29/12/2025 às AZ? 12/15
| GR$10.200,00 |
/
Meta 3 - Custo operacional
Exercício 2025
3.2 Gestão e operacionalização R$ 10.200,00
3.21 CONTRATAÇÃO DE PARECERISTA
Valor da Atividade: R$ 10.200,00
Tipo de atividade de Gestão e operacionalização:
Apoio Administrativo; Comissão de seleção ou pareceristas de ações de fomento, incentivo e
investimento no setor cultural
Descrição da atividade:
“CONTRATAÇÃO DE PARECERISTA
Cult
BR
Código: *6IMLPZGD|30GQ Tipo: Anual Gerado em: 29/12/2025 às 21:22 13/15
Resumo das Metas
Exercício 2025.
Meta 1- Ações Gerais R$ 194.272,45
1.1 Fomento Cultural R$ 164.272,45
111 FESTIVAL DE DANÇA R$ 10.000,00
11.2 MUSICA LIVRE R$ 40.000,00
11.3 MUSICA INSTRUMENTAL R$ 8.000,06
14 MUSICA GOSPEL R$ 20.000,00
11.5 DJ R$ 3.000,00
11.6 ARTESANATO R$ 20.000,00
11.7 EXPOSIÇÃO FOTOGRAFICA R$ 5.000,00
11.8 GASTRONOMIA R$ 24.000,00
19 TEATRO — R$ 15.000,00
1110 CORTE DE CABELO ARTISTICO R$ 3.000,00
111 FESTIVAL DE JOGO R$ 6.000,00
1112 DOCUMENTARIO R$ 10.272,45
Soma das Atividades R$ 164.272,45
Código: /t6IMLPZGDJ30GQ Tipo: Anual Gerado em: 29/12/2025 às 21:22 14/15
Resumo das Metas
Exercício 2025
Meta 1- Ações Gerais R$ 194.272,45
1.2 Contratação de serviços diretos R$ 30.000,00
1.21 CONTRATAÇÃO DE ESTRUTURA PARA FESTIVAL R$ 30.000,00
Soma das Atividades R$ 30.000,00
R$ 30.000,00
Soma das ações
MINISTÉRIO DA
Cult
BR
Código: H6IMLPZGD|30GQ Tipo: Anual Gerado em: 29/12/2025 às 21:22 15/15
Resumo das Metas
Exercício 2025
Meta 3 - Custo operacional R$ 10.200,00
3.2 Gestão e operacionalização R$ 10.200,00
3.21 CONTRATAÇÃO DE PARECERISTA R$ 10.200,00
Soma das Atividades R$ 10.200,00
Soma das ações R$ 10.200,00
| Total R$ 204.472,45 |
f
MINISTÉRIO DA
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Cult
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g ! 25/02/2026 11:22:00
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Conta corrente 28240-5MUNICIPIO DE PARANATINGA
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Saldo de fundos de investimento
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Transação efetuada com sucesso por: J1585380 ANTONIO MARCOS THOMAZINI.
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