materia nº 92/2026

ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA DE PARANATINGA
binete do prefeito.
NATINGA a
PREFEITURA DE
Paranatinga/MT, 04 de março de 2026.
Ofício n. 092/2026 ) .
DA: ASSESSORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO
A: CÂMARA MUNICIPAL
URGENTE
Senhor (a) Presidente,
Ao cumprimentá-lo, aproveitamos da oportunidade para encaminhar a
Vossa Excelência, a retirada/arquivamento para reanálise e reencaminhamento do
Projeto abaixo descrito:
PROJETO DE LEI Nº 001/2026 - DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA
ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE PARANATINGA, BEM COMO
IMPLANTA PRINCÍPIOS E MÉTRICAS DE OTIMIZAÇÃO E AUMENTO DA
EFICIÊNCIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 002/2026 - DISPÕE SOBRE A FUNÇÃO GRATIFICADA
“EG” NO ÂMBITO DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS E ESTABELECE OS
RESPECITVOS VALORES DE REMUNERAÇÃO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Sendo só para o momento reitero meus protestos de elevada estima e
consideração, colocando-me a disposição de Vossa Excelência para os
esclarecimentos que se fizerem necessários.
Atenciosamente;
JOÃO MÁRCELOS FORGIARINI FERNAND
( | PROCURADOR JURÍDICO ara Numa
OAB/MT 29290 me EL Pal de Papa
PORTARIA Nº 002/2025 [Ass tag ou
A: Exma, Sra. LUCIANE CRISTINA NUNES RODRIGUES Ss
E
DD. Presidente da Câmara Municipal de Paranatinga
NESTA
+
Av, Brasil, nº 1.900, Centro, Paranatigiga - MT CEP: 78 870-000..-
Tel.: (66) 3573-421 3 = (66)3573.4214 - E-mail: juridico paranatinga.mtig
: | paranatinga me gov