ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA DE a PREFEITURA DE
PARANATINGA PARANATINGA
Gabinete do Prefeito
MENSAGEM PROJETO DE LEI Nº 032/2026
Vimos, neste ato, a esta egrégia Casa de Leis para apresentar aos Nobres
Edis o presente Projeto que CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, destinado a
cobertura de despesa com Projeto de Atividade, para atender despesas nos
termos do artigo 167, Inciso V, da Constituição Federal e Artigo 43. da Lei Federal
nº 4.320/64.
Para dar cobertura ao crédito adicional especial aberto pelo artigo
anterior serão utilizados os recursos oriundos de Excesso de Arrecadação e na
fonte de convenio nº 0014-2025/Secretaria de Estado de Infraestrutura e
Logística-SINFRA. e Balanço Patrimonial - Anexo XIV/2025, Conforme Artigo
43, 8 1º, inciso II da lei 4.320/1964 e Resolução de Consulta nº 43/2008/TCE-MT.
Projeto/Atividade: 1394 — Pavimentação Asfáltica, Drenagem e
Sinalização em Diversas Ruas do Bairro São Vicente. Segue anexo documento.
Certo de contarmos com o importante apoio dos Nobres Edis, renovamos
votos de estima e apreço.
Gabinete do Prefeito Municipal de Paranatinga, Estado de Mato Grosso,
em 02 de março de 2026.
2P: 78.870-000
Av, Brasil, nº 1.900, Centro, Paranatinga; M'
o paranatinga.mt.gov.br
à Tel: (663573 4215 - E-mail: gabinetedoprefei paranatinga.mt.gov.br
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA DE PREFEITURA DE
PARANATINGA PARANATINGA
Gabinete do Prefeito
PROJETO DE LEIN. 032/2026.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL INCLUI NOS ANEXOS DO
PLANO PLURIANUAL - PPA 2026-2029, LEI
Nº 3054/2025, (0) PROGRAMA QUE
MENCIONA E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS;
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARANATINGA, ESTADO DE MATO
GROSSO, FAZ SABER, QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE
SANCIONA A SEGUINTE LEI:
ARTIGO 1º - Fica o Executivo Municipal, autorizado a realizar abertura
de CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, destinado a cobertura de despesa com
Projeto de Atividade, para atender despesas nos termos do artigo 167, Inciso V,
da Constituição Federal e Artigo 43. da Lei Federal nº 4.320/64, na forma
discriminada:
Parágrafo I:
Credito Adicional Especial:
Órgão: 09 - Secretaria de Obras e Serviços Urbanos.
Unidade: 002 - Depto. de Obras e Serviços Urbanos.
Função: 15 - Urbanismo.
Sub Função: 451 — Infraestrutura Urbana.
Programa: 0003 — Infraestrutura, Obras e Serviços Urbanos com Qualidade.
Projeto/Atividade: 1394 — Pavimentação Asfáltica, Drenagem e Sinalização em
Diversas Ruas do Bairro São Vicente.
Elemento de Despesa:
4490.51.00.00 — Obras e Instalações.
Fonte: 1.701.000000 — Transferência de Convênios ou Contrato de repasse do
Estado xsssessteataimimeeneaçermalie cedeendaoranTonn icons observa ces anaoademeah saias Cenvnvo R$ 2.880.000,00
Fonte: 2.701.000000 — Transferência de Convênios ou Contrato de repasse do
pu as o PS então Sis docs ESA SUS caci sedia Senda scan dis s insee iai ica peca nasegorventaçoi R$ 720.000,00
Fonte: 2.500.000000 — Recursos Ordinários.........enmeneameneaees R$ 689.934,78
paranatinga.mt.gov.br
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEMURADE 0 ig PREFEITURA DE
PARANATINGA
Gabinete do Prefeito
artigo anterior serão utilizados os recursos oriundos de Excesso de Arrecadação
e na fonte de Convenio nº 0014-2025/Secretaria de Estado de Infraestrutura e
Logística-SINFRA. e Balanço Patrimonial - Anexo XIV/2025, Conforme Artigo
43, 8 1º, inciso II da lei 4.320/1964 e Resolução de Consulta nº 43/2008/TCE-MT.
Parágrafo 1 - Excesso/Superavit de: É
Fonte: 1.701.000000 - Transferência de Convênios ou Contrato de repasse do
Estado... ereto reereeeeeeeeneeerrerreerocreerecerererraaeearerrenteencereesensenmeeanes R$ 2.880,000,00
Fonte: 2.701.000000 — Transferência de Convênios ou Contrato de repasse do
Estado.... R$ 720.000,00
Fonte: 2.500.000000 — Recursos Ordinários............eemesereeen R$ 689.934,78
Total... ceceerererererereerorecereeraneranoracoreeranerecosacosmceraerenernncena coco R$ 4.289.934,78
ARTIGO 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Paranatinga, Estado de Mato Grosso,
em 02 de março de 2026. E
a [Zá
ANTÔNIO MARÇOS THOMAZINI
Prefeito Municipal
870-000
inga;mi.gov.br
- MT — CEP:,78.
diocipára paranatinga.mt.gov.br
PROJETO EXECUTIVO DE PAVIMENTAÇÃO URBANA
Projeto Executivo de Pavimentação, Terraplanagem, Drenagem e
Sinalização
Local: Bairro São Vicente
Cidade: Paranatinga - MT
VOLUME | - RELATÓRIO DE PROJETO
Agosto/2022
SUMÁRIO
1. CONSIDERAÇÕES GERAIS DO PROJETO ...............emeeneeem
2. ADMINISTRAÇÃO .........ccrmeneenseseeseereeneenmensess
3. PLACA DE OBRAS.........cceecmeeeseeeeeeeeeeoseneomeeaereroeeersereeaearareemaarerenams 7
4. CRITÉRIOS DE MEDIÇÕES ............memenmeeeeemeereeeeeeeemereememeerareereeeremeess 8
5. PROJETO DE TERRAPLANAGEM .......ecreeeeeseenereneeereeeeeessaseserereeenemerenes 9
5.1 INTRODUÇÃO............ e ie reeeerermeesee remar aeeerereeeeeeaeeeeermtneecereemeeeeeeees 9
5.2 CORTES9
5.3 ATERROS ... sitemeter eaaaeerereerererree arara eeameemeeensencerreneeatoe 11
5.4 SUBLEITO ..........ccec eee nscerereeereererereremnseenaesarerenorenanasaeranannececererannenananaa 12
5.5 CLASSIFICAÇÃO DOS MATERIAIS ...........eeeereeseeeeeeerererrerrereneneneeeeneos 12
5.6 GREIDE 13
5.7 SEÇÃO TRANSVERSAL-TIPO .........eeeeeeereereaerrerereneresenenemeenos
5.8 FATOR DE CORREÇÃO DE VOLUMES ,
5.9 CÁLCULO E ORIENTAÇÃO DA TERRAPLENAGEM...........eemeemeeres 13
6. PROJETO DE PAVIMENTAÇÃO...........iaeeeeeemeeenenenonseneeaenenenerererennesa 14
6.1 PROJETO DE PAVIMENTAÇÃO URBANA.............ceeeemeeeeerererentereneos 14
6.1.1 Estudos de Tráfego...........eeeeereeereenereaaanareeeeeerenaeranreranearenraenaneenero 14
7. PROJETO DE PAVIMENTAÇÃO...........sameesereeseresereeeesesenmarraseneanesereeses 15
7.1.1 Imprimação — CM-30 ........ccecetereeereeeeaerererererenenererenenererererererararacerenens 18
7.1.2 Tratamento Superficial Duplo (TSD) com capa selante............m. 18
7.2 transportes pavimentação..............eerereereneneseerereeeerenereerenarereeneneneneeos 22
8. DRENAGEM SUPERFICIAL .........eeeseesseenseerneeeneanenerenerenerenesennrennnaananas 23
8.1.1 Meio fio, sarjetas e sarjetão ..........eceeenneeeaneeeereeeeneeraerererenenenenenenaro 23
9. PROJETOS DE SINALIZAÇÃO VIÁRIA..........cereesermesermsesseseemeneaseneenseneos 25
9.1 CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES.................cceeeerenerererererereeerenararerenes 25
9.2 SINALIZAÇÃO HORIZONTAL ................ ct treeetererererereerereneeeeeneneeenearenes 25
9.3 SINALIZAÇÃO VERTICAL.............. ci eeerereeeerereneerererenerereereneneerenenerecaeneno 27
9.3.1 Placas de Regulamentação .............ienenaenerereerenenenararereranenearerereneeno 27
9.3.2 Suportes das Placas (Regulamentação e Advertência).............eemn 32
9.3.3 Posicionamento na via (Regulamentação e Advertência)... 33
9.3.4 Placas de Indicação...........eeerereneeeereninaeaneaeaeenerereeeeanerereereeaneenmanas 34
10. DRENAGEM PLUVIAL............ ici iscresereereerereeneecensensenseneeranannaesansenteraenes 39
10.1 DIRETRIZES DE PROJETO..................s... see cerecererererreremeneeranerereeneno 40
11. DESCRIÇÃO DA SITUAÇÃO ATUAL ...............emenemeareasmereneeeseereermenso 40
11.1 MEIO FÍSICO... rcreerereeneerereaneareeeereanaerereeeeeneereneenanaos 41
11.1.1 Hidrografia... ieeeeeeeeereereererenenererarararererarererantenereaearaneranenanenes 41
11.1.2 Relevo...cscresresesenesereniseess crodasaa oa oval a decr s aos ddaaa sudo vo dns cish nana vovo ao so duiiu dedos 41
11.1.3 Geologia ....... it rirrtneeerereeeeerererarereeraranararanareerareereraneenenanereneerenananas 42
11.2 ESTRUTURA E SISTEMA EXISTENTE — ASPECTOS TÉCNICOS....... 42
11.2.1 Descrição do Sistema de Drenagem Urbana... 42
11.3 ESTUDO HIDROLÓGICO ..................nn eres errerreerecarsesnsereererereererecancarnões 43
11.3.1 Coleta de Dados Hidrológicos .............icieerreeenenaeaeneaererenereeenentanteneo 43
11.3.2 Clima e temperatura .........cceeereerereererereaaraeaenenanenareeeneneeaereneacenanas 44
11.3.3 Dados Meteorológicos e pluviométricos .........ceereeneeeeenereeeeeereeereres 45
11.3.4 Bacia de Contribuição..........ccssecesecesscormerereesssersreesceerennentanoamarsacensensanos
11.3.5 Tempo de Concentração
11.3.6 Intensidade — Duração — Frequência (IDF)...........ceeeremmereneesmereos 57
11.3.7 Vazão e Coeficiente de Escoamento Superficial — Método Racional
Modificado «sexuais vsvenveneesuiaresreneneros pxusenis persas door rastros dera ii escoa 59
12. SOLUÇÕES TÉCNICAS PROPOSTAS............smemmemenmeresermesereesesansana 60
12.1 DIÂMETRO MÍNIMO DA REDE................csreeerremersemereereersenserteneess
12.2 RECOBRIMENTO MÍNIMO DA REDE... :
12.3 VELOCIDADE MÍNIMA DA REDE-.............seesereerererereesererereeeeass
12.4 VELOCIDADE MÁXIMA.............cicitiireeeererernneeeerererererererererenenenererenoa 61
12.5 COEFICIENTE DE MANNING ...sscssssimesssesseesesisisasesersrecenteneaseesovorecanadaneo 61
12:6/ ALTURA DA:LÂMINA «si ececsesseresececerasanitugesss iram ain so Hitman tuas shaddad dna dv evasiaia 61
12:7 MATERIAL UTILIZADO js secscaseeizaaçasa cuseigo mata su o UEISEaa nal dei dba da fe Rendo canada 61
12.8 MEIO FIO E SARJETA
12.9 POÇOS DE VISITA......cccceseerseneerereeereerecersrannerooneenasaneeerenecereraneenesenenennacas
12.10 BOCAS DE LOBO ..........csss see eessserrenerereserocerceencncinssêsaa sassssasssscasaass
12.11 DISSIPADOR DE ENERGIA..............ccisceseereersererereceensereerersanceransnaneneos 63
12.12 DIMENSIONAMENTO .......scerrecesrcreseriresessesteteacasde saver va cesiioascroniaesa insa 63
12.12.1 Coletor 01
12.12.2 Coletor 02
12.12.3 Coletor 03
12.12.4 Coletor 04
13. ESPECIFICAÇÕES DE DRENAGEM PLUVIAL URBANA........erteemeeem
13.1 REDE COLETORA DE ÁGUAS PLUVIAIS.............ereerereesereeeereeaess
13.2 ESCAVAÇÃO ...........ccc is crereesesererererarererererenerare rare renenararereeeeeeneneneararanato
13.2.1 Escavação a Céu Aberto Terra/Cascalho..............emeneeeeneneeeereeneetero
13.2.2 Escavação de valas ...........eteneeerererererererererererererererenerenenenenererenoo
13.3 ESCORAMENTOS ...........ciiiceeereeeeeeeereceneneaeeeerneenecereenaeeeneneneceneenennenans
13.3.1 Escoramento descontínuo .........ieemeeneaneerereeneereneereeranereenaerenteneeeos
13.4 ESGOTAMENTO E DRENAGEM
13.5 ASSENTAMENTO E MONTAGEM DE TUBULAÇÕES
13.5.1 Montagem de tubos ..............i e eerereeerererereeererererararararererarereneeerarener
13.5.2 Remoção e reposição de superfícies ......erereneemeneneneraaeerererenteneneeor
13.6 transporte de tubos.................ceeeerereerererereaeereneneaeererenearerenenenseneneeneno
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS .........cameeereseeeemereceeeesererereeserereecerensase
SIGLAS
ABCP - Associação Brasileira de Cimento Portland
ABNT - Associação Brasileira de Normas Técnicas
AASTHO — American Association of State Highway and Transportation Officials
CAU — Conselho de Arquitetura e Urbanismo
CBR-ISC — Índice de Suporte Califórnia
CBUQ -— Concreto Betuminoso Usinado a Quente
CREA - Conselho Regional de Engenharia e Agronomia
CRESS - Conselho Regional de Serviço Social
CNPJ — Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica
CONAMA — Ministério do Meio Ambiente
CONTRAN - Conselho Nacional de Trânsito
CTB — Código de Trânsito Brasileiro
DNER - Departamento Nacional de Estradas e Rodagem
DNIT — Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes
MPa — Mega Pascal
NBR — Norma Brasileira
SMPED - Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida
1. CONSIDERAÇÕES GERAIS DO PROJETO
Os projetos visam apresentar os elementos gráficos e textuais necessários para
a intervenção no espaço público. Foi elaborado de acordo com as diretrizes fornecidas
pela Prefeitura Municipal, respeitadas as normas e regras vigentes.
Caso ocorram divergências entre os documentos que fazem parte do
processo construtivo (memorial, normas, representações gráficas), fica estabelecido
que:
a) Em caso de divergência entre as cotas (medidas) dos desenhos e suas
dimensões em escala, a equipe técnica do Prefeitura de Paranatinga
deverá ser consultada.
b) Em caso de divergências entre desenhos com datas diferentes,
prevalecerão aqueles com datas mais recentes.
c) Em caso de divergência entre os desenhos dos projetos e o presente
memorial, prevalecerão os projetos. Deve-se salientar que, nesta situação,
a equipe técnica deverá ser consultada a respeito.
d) Somente deverão ser quantificados e orçados os itens cuja quantidade
seja apresentada pelo projeto ou memorial.
e) As convenções lançadas em planta e a simbologia utilizada para
representar os elementos do espaço urbano estão identificadas na
legenda correspondente em prancha. Os itens complementares que não
estiverem representados na legenda estão anotados através de indicações
no desenho, assim como quando convier estarão indicados. Em caso de
divergência entre a simbologia utilizada e as anotações do desenho
prevalecerão as anotações.
Todas as despesas legais ou taxas necessárias no decorrer da obra ficarão a
cargo da contratada, inclusive Anotação de Responsabilidade Técnica — ART/RRT da
execução junto ao CREA/CAU, encargos sociais, previdenciários e tributários;
despesas com materiais, e serviços, de mão-de-obra, ferramentas, equipamentos
normais e especiais, transportes, seguro, quaisquer outros custos e demais ônus
diretos ou indiretos, necessários à execução do objeto licitado.
Todos os serviços a serem executados deverão obedecer rigorosamente e
integralmente aos projetos, planilhas e especificações técnicas fornecidas pela
contratante. Só será permitido alteração na execução da obra quando autorizado por
escrito pela contratante. Não será passivo de termo aditivo serviços executados em
desacordo com os projetos e planilhas sem autorização escrita formalizada pela
contratante.
A fiscalização da execução dos serviços será exercida por um representante
da Administração, conforme Art. 67º da Lei nº 8.666/1993. A contratante deverá
fornecer todos os projetos, planilhas e especificações necessárias ao cumprimento do
contrato.
A contratante deverá ter acesso livre durante suas fiscalizações com amplo
acesso ao canteiro de obra, materiais fornecidos e qualquer necessidade que surgir
durante a execução da obra.
A contratante poderá a qualquer momento sustar qualquer serviço que não
esteja sendo executados em conformidade com as Normas da ABNT e dos termos do
projeto e especificações, ou que atentem contra a segurança dos colaboradores, de
terceiros, do patrimônio público e privado.
A contratada deverá disponibilizar em seu canteiro, livro diário de obra,
mantendo atualizado as irregularidades ou falhas que encontrar na execução das
obras e serviços.
A contratada se obriga ao cumprimento das recomendações, com relação à
Medicina, Saúde e Segurança do Trabalho, contidas nas Normas Regulamentadoras
(NR) aprovadas pela Portaria nº 3.214, de 08/Junho/1978, do Ministério do Trabalho,
publicada no DOU de 06/Julho/1978, do Ministério do Trabalho, e pela Portaria nº 04,
de 04/Julho/1995, publicada no DOU de 07/Julho/1995.
Os colaboradores deverão ser registrados e uniformizados, mantidos
devidamente munidos de equipamentos de proteção individual (EPI) e coletiva (EPC)
necessários para segurança, conforme determinado pela legislação vigente.
2. ADMINISTRAÇÃO
A obra será localmente administrada por um profissional responsável técnico
legalmente habilitado, que deverá estar presente em todas as fases de execução dos
serviços. Foi considerado para a administração, os serviços de engenheiro civil,
mestre de obras, técnico de segurança do trabalho e vigia noturno, conforme CPU 01,
além de todos os demais operários necessários a boa execução dos serviços
previstos em projeto.
3. PLACA DE OBRAS
Serão instaladas duas placas com as dimensões (2,50 x 1,25 m) e (5,00 x 2,50
m) conforme imagens abaixo e especificação no manual de sinalização da SINFRA.
ESSA OBRA É RESULTADO DE od CONVÊNIO
| ENTRE O GOVERNO DO ESTADO D!
| MATO GROSSO/CONSÓRCIO
|
Governo
de Mato Grosso
AGO DO!
NUMA CRTUNSÃO DE 34
VALOR: R$ 2.000.000,00
ORIGEM DOS RECURSOS: MT INTEGRAGO/FETUAS
PRAZD: SD DIAS
EMPRESA EXECUTORA: DESTESA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LIDA
RESPONSÁVEL TÉCNICO: EN JOÃO JOSÉ. CREA: 01457 - Rb! 1024630
FISCAL SINEDA: ENG, CIVIL PABRÍCIO SOUZA. MOLINA ENEA-MTGSHO 4 RM asCnaaadga.
Elas deverão ser confeccionadas em chapas planas, metálicas galvanizadas.
As informações deverão estar em material plástico (poliestireno), para fixação ou
adesivação nas placas.
As placas deverão ser afixadas em local visível, preferencialmente no acesso
principal do empreendimento ou voltadas para a via que favoreça a melhor
visualização. As mesmas devem serem mantidas em bom estado de conservação,
inclusive quanto à integridade do padrão das cores, durante todo o período de
execução das obras.
4. CRITÉRIOS DE MEDIÇÕES
Medição é a verificação das quantidades de serviços efetivamente executados
em cada etapa da obra, de acordo com a descrição dos serviços definida na planilha
de quantitativos e preços e especificação técnica dos projetos
Todo e qualquer serviço a ser medido deverá constar, obrigatoriamente, das
planilhas de quantitativos e preços integrantes do contrato da obra ou de termo aditivo,
e cobrirão todos os custos previstos na composição de preços e todas as despesas
diretas e indiretas.
Somente serão considerados para efeito de medição e pagamento os serviços
e obras efetivamente executados pela contratada e aprovados pela fiscalização,
respeitada a rigorosa correspondência com o projeto e as modificações expressa e
previamente aprovadas pelo contratante.
A medição dos serviços e obras deve ser baseada em relatórios periódicos
elaborados pela contratada, onde serão registrados os levantamentos, memória de
cálculo e gráficos necessários à discriminação e determinação das quantidades dos
serviços efetivamente executados no mês e o acumulado desde o início da obra, bem
como a indicação dos setores e áreas do empreendimento em que o serviço está
sendo aferido.
A verificação das quantidades de serviços executados é atividade de
responsabilidade do
fiscal e do gerente que, ao assinarem o boletim de medição, declaram que os
serviços foram realizados e, consequentemente, podem ser pagos à contratada.
Para tanto, o fiscal e do gerente deverão certificar-se da correção dos seus
quantitativos, cabendo a ele fazer, juntamente com a contratada, os levantamentos
em campo e em projeto, que deverão constar da respectiva memória de cálculo.
Deverão ser observados também, os limites para pagamento das taxas de
instalação e mobilização previstos no edital de licitação, que serão, obrigatoriamente,
medidos em separado das demais parcelas, etapas ou tarefas.
As medições serão feitas em regime de empreitada por preço global ou
empreitada por preço unitário, conforme definido no edital de licitação da obra,
sendo recomendado medição por preço unitário.
No regime de empreitada por preço global as etapas de serviços previstas no
contrato, são definidas no cronograma físico-financeiro com seus prazos de conclusão
e respectivos percentuais do preço global.
No regime de empreitada por preço unitário o pagamento dos serviços é feito
pela verificação das quantidades efetivamente executadas multiplicadas pelos seus
respectivos preços unitários previstos no orçamento.
As medições serão mensais e consecutivas, cujo período corresponderá ao
mês cheio, à exceção da 1º e última medições que poderão ter períodos proporcionais
às datas de início e término da obra, ou aquelas processadas antes e após o período
de suspensão temporária dos serviços, caso ocorra.
Havendo empresa consultora, está também deverá acompanhar, verificar e
assinar a medição, atestando sua veracidade e pertinência. O profissional indicado
pela empresa consultora deve também emitir ART de fiscalização para a obra.
5. PROJETO DE TERRAPLANAGEM
5.1 INTRODUÇÃO
O Projeto de Terraplenagem foi elaborado com base nos subsídios coletados
junto aos Estudos Geotécnicos desenvolvidos no presente trabalho, bem como nos
Estudos Topográficos, Projetos Geométrico e de Drenagem.
O projeto de terraplanagem foi baseado nas normas do DNIT:
e DNIT 108/2009 — Terraplanagem — Aterros — Especificação de Serviço;
e DNIT 106/2009 — Terraplanagem — Cortes — Especificação de Serviço.
5.2 CORTES
A área a ser pavimentada deverá ser rebaixada com profundidade de 0,35m e
seu material deverá ser destinado a local especificado pela contratante no momento
de execução dos serviços.
O material escavado para empréstimo a ser utilizado na base serão
provenientes da cascalheira localizada nas seguintes coordenadas: -14.569046º,-
54.045722º, detentora da licença de operação Nº 020/2019, processo Nº 010/2019.
Caso seja utilizada outra área de empréstimo a mesma deverá possuir todo
licenciamento ambiental de acordo com a legislação vigente.
PROJETO EXECUTIVO DE PAVIMENTAÇÃO URBANA
Projeto Executivo de Pavimentação, Terraplanagem, Drenagem e
Sinalização
Local: Bairro São Vicente
Cidade: Paranatinga - MT
VOLUME 3 —- ORÇAMENTO DA OBRA
Julho/2024
1. APRESENTAÇÃO
A TOTAL ENGENHARIA apresenta o Volume 3 — Orçamento da Obra referente a
elaboração do Projeto Executivo de Pavimentação Urbana, em diversas ruas do bairro
São Vicente, no Município de Paranatinga — MT, nas Seguintes vias:
LIMPARODAS| ÁREA
o E Po eRaDOURO! COORDENADAS ESTACAS EXTENSÃO| LARGURA | ÁREA | EEMBOC. | TOTAL
e FINAL INICIAL FINAL (m) (m) (my (me) mo |
TW'255125 | 19255495
1º |Rust-trechor Rates E a nao. | 0) 182 0490]] 8 IAM! | Sad sro al 501,23 1282 Re
14255508 | 14º255.30'
2 |Ruat-Trecho |onzuaio | ss metro 4 + 195/13 + 368] 18173 870 217,59 2.96 1.260,55
1425526'8 | 14255.19'8
| 3 |fuat-Trechos se 236840 | s4 23250 19 + est | 7 + 848] 7610 sm | 509,87 “sm 558,04
4 |Rusz-Trecho1 pçs M2TINS | o + 355/13 + 099] 25743 axo 1.724,78 us | 175053
147257.29º5
8 fusz-tocoz ESaiario 19 + 173/16 + 1853] 6580 870 mos | 2 462,23
19253475 | 147253318
6 |fuas-Trecho? a | ore nas | 08 1388] (61 + j006"| ode 870 648,63 am 690,34
14253208 | 14º251.87'S
7º |fuss-Trechoz O | camara, | (8 +) 100] [16 7,96! | eloa s70 IE 403,74 na 42516
1425080'S | 147259.19S
8 [Ruas DD | murado | O + 38018 + 1520] 500 870 2.220,31 3910 2259,41
18259735 | 14257.978
9 Iuas O e setgo | Ot Sesi] m de 606 |] 870 amos | 2106 271657
14251153'S | 14259725
10 |Rua6 pd E CER EE 870 a74,87 2144 396,31
11 |Rua7 2511825] 14250505 | | + 957]16 + 577 | 32219 8,70 2.158,67 PT) 2.185,89
54º 245.100 | 54º 236.330 ss
12 Ruas 14259475 | 14257575 | 9 + 320]3 + 062] 142 r 870 38471 2145 406,16
54º 238.580 | 54º 238.600 : assino à ' ! h
14'25736'S | 147255518
1 +
3 |Rua9 54º 239210 | 54º 239.290. o 350 | 3 + 069 57,18 IE 8,70 383,11 [EE 2a | tossa
1A2ASBAT'S | 142514875
14 |Ruato TS | seo | 0 + 000 [27 + 247] 4247 eo 3.634,55 12928 a763,83
IMZ BIS | 1AZZSSZS | 0 + 000] 16 + 353] 32352 2167,58 saga 226241
2. MAPA DE SITUAÇÃO
3. METODOLOGIA
INTRODUÇÃO
Na elaboração do Volume 3 — Orçamento da Obra, as composições de custos
unitários dos serviços, foram baseados na tabela SINAPI referente ao mês de
Janeiro/2024 e SICRO mês Janeiro/2024.
Os documentos utilizados como base para este orçamento foram:
e SINAPI — Metodologia e Conceitos;
e SINAPI — Cálculos e Parâmetros;
e Fichas de Especificações Técnicas de Insumos;
e Histórico dos Encargos Sociais e Complemetares,
e Manual de Custos de Infraestrutura de Transporte — Volume 01 —
Metodologia.
CUSTOS DOS EQUIPAMENTOS
Para Definição do Custo Horário de Equipamentos foi utilizado os custos da
Tabela SINAPI e SICRO, referente ao mês de Janeiro/2024 e Janeiro/2024,
respectivamente.
CUSTOS DE MÃO DE OBRA
Os custos de mão de obra respondem por parcela significativa do custo direto
e do valor total de orçamentos de obras ou serviços.
Tais custos podem ser divididos em três tipos distintos:
e Remuneração da mão de obra;
e Encargos Sociais;
e Encargos Complementares;
O valor pago regularmente aos trabalhadores em forma de salário é definido
como remuneração de mão de obra.
Os Encargos Sociais são formados pelos custos incidentes sobre a folha de
pagamentos de salários (insumos classificados como mão de obra assalariada) e têm
sua origem na CLT, na Constituição Federal de 1988, em leis específicas e nas
Convenções Coletivas de Trabalho. Por se tratar de custos que variam conforme os
salários recebidos, incidem de forma percentual sobre os valores dos salários
informados pelo IBGE.
Os Encargos Complementares são custos associados à mão de obra como
alimentação, transporte, equipamentos de proteção individual, ferramentas manuais,
exames médicos obrigatórios, seguros de vida e cursos de capacitação, cuja
obrigação de pagamento decorre das convenções coletivas de trabalho e de normas
que regulamentam a prática profissional na construção civil. Os valores decorrentes
dessas obrigações não variam proporcionalmente aos salários (remuneração da mão
de obra).
Os custos de não de obra foram utilizados de acordos com a Tabela SINAPI
referente ao mês de Janeiro/2024.
CUSTO DE MATERIAIS
Os preços dos materiais (insumos) constantes das composições de preços
foram adotados da tabela do SINAPI e SICRO, referente a data base já descrita.
1. Os materiais betuminosos CM-30 e RR-2C foram adotados no orçamento conforme
cotações efetuadas, referentes às distribuidoras da ANP em Cuiabá/MT mais
próxima da obra;
2. Os agregados minerais (brita, pedrisco e pó de pedra), serão adquiridos da pedreira
comercial situada a uma distância média de 25 km do local da obra, em rodovia
pavimentada.
4. BENEFÍCIOS E DESPESAS INDIRETAS - BDI
DEFINIÇÃO
A taxa de Benefício e Despesas Indiretas — BDI consiste no elemento
orçamentário que se adiciona ao custo de uma obra ou serviço para a obtenção de
seu preço de venda.
A aplicação do BDI tem por objetivo suportar os gastos que, embora não
incorridos diretamente na composição dos serviços, resultam em despesas e
mostram-se indispensáveis para correta definição do preço total de um serviço ou
obra.
As parcelas que constituem os benefícios e despesas indiretas podem ser
agrupadas analiticamente da seguinte forma:
Despesas indiretas:
e Administração Central
e Despesas Financeiras
e Seguros e garantias contratuais
e Riscos
Benefícios
e Lucros
Tributos:
e PIS — Programa de Integração Social
e COFINS - Contribuição para Financiamento da Seguridade Social
e ISSQN — Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza
e CPRB - Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta
VALORES DE REFERÊNCIA DO BDI
As taxas do BDI foram baseadas conforme o Acórdão Nº 26622/2013 — TCU.
A seguir é apresentado a declaração do ISSQN e dos valores adotados para o
item de BDI:
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