materia nº 99/2026

ESTADO DE MATO GROSSO
RES UNA DE PREFEITURA DE PARANATINGA
PARANATINGA Gabinete do Prefeito.
pe
CNPJ: 15.023.971/0001-24
Paranatinga/MT, 10 de março de 2026.
Ofício n. 099/2026
DA: ASSESSORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO
À: CÂMARA MUNICIPAL
URGENTE
Senhor (a) Presidente;
Ao cumprimentá-lo, aproveitamos da oportunidade para encaminhar a
Vossa Excelência, a retirada/arquivamento para reanálise e reencaminhamento do
Projeto abaixo descrito:
PROJETO DE LEI Nº 010/2026 - ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 197 DE 17
DE AGOSTO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE A GESTÃO DO SISTEMA
ÚNICO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Sendo só para o momento reitero meus protestos de elevada estima e
consideração, colocando-me a disposição de Vossa Excelência para os
esclarecimentos que se fizerem necessários.
Atenciosamente;
N
JOÃO MARCBLOS FORGIARINI FERNANDES
ROCURADOR JURÍDICO
OAB/MT 29290
PORTARIA Nº 002/2025 [ Câmara Mp
40 poSpalde Paranatinga
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À: Exma. Sra. LUCIANE CRISTINA NUNES RODRIGUES o
DD. Presidente da Câmara Municipal de Paranatinga
NESTA
Av. Brasil, nº 1.900, Centro, Paranatinga — MT — CEP: 78.870-000
Tel.: (66) 3573-4213 — (66)3573.4214 — E-mail: juridicoQparanatinga.mt.gov.br paranaunga mb dovibi