ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA DE PREFEITURA DE
PARANATINGA PARANATINGA
Gabinete do Prefeito
MENSAGEM PROJETO DE LEI Nº 058/2026
Vimos, neste ato, a esta egrégia Casa de Leis para apresentar aos Nobres
Edis o presente Projeto que CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, destinado a
cobertura de despesa com Projeto de Atividade, para atender despesas nos
termos do artigo 167, Inciso V, da Constituição Federal e Artigo 43. da Lei Federal
nº 4.320/64.
Para dar cobertura ao crédito adicional especial aberto pelo artigo
anterior serão utilizados os recursos oriundos de Superavit do exercício anterior,
Balanço Patrimonial - Anexo XIV/2025, Conforme Artigo 43, 8 1º, inciso II da lei
4.320/1964.
Projeto/Atividade: 1400 - Realizações das Atividades dos Povos
Originários da Etnia Waura. Segue anexo documento.
Certo de contarmos com o importante apoio dos Nobres Edis, renovamos
votos de estima e apreço.
Gabinete do Prefeito Municipal de Paranatinga, Estado de Mato Grosso,
em 09 de março de 2026.
wu
ANTÔNIO MARCOS THOMAZINI
Prefeito Municipal
ranatinga — MT — CEP; 78,870-000
binetedo prefeito(a paranatinga,mt.gov.br
As, Brasil, nº 1.900, Cent
Tel.: (66)3573 4215 - E-mail:
paranatinga.mt.gov.br,
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA DE E PREFEITURA DE
PARANATINGA
Gabinete do Prefeito
PROJETO DE LEI N. 058/2026.
AUTORIZA (0) PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL INCLUI NOS ANEXOS DO
PLANO PLURIANUAL - PPA 2026-2029, LEI
Nº 3054/2025, O PROGRAMA QUE
MENCIONA E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS;
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARANATINGA, ESTADO DE MATO
GROSSO, FAZ SABER, QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE
SANCIONA A SEGUINTE LEI:
ARTIGO 1º - Fica o Executivo Municipal, autorizado a realizar abertura
de CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, destinado a cobertura de despesa com
Projeto de Atividade, para atender despesas nos termos do artigo 167, Inciso V,
da Constituição Federal e Artigo 43. da Lei Federal nº 4.320/64, na forma
discriminada:
Parágrafo I:
Credito Adicional Especial:
Órgão: 14 - Secretaria Municipal de Cultura.
Unidade.: 006 - Departamento de Cultura.
Função: 13 — Cultura.
Sub Função: 392 — Difusão Cultural.
Programa: 0006 — Resgate e Valorização dos Bens Culturais.
Projeto/Atividade: 1400 - Realizações das Atividades dos Povos Originários da
Etnia Waura.
Elemento de Despesa:
3350.41.00.00 — Contribuições.
Fonte: 2.500.000000 — Recursos não Vinculados de Impostos...... R$ 10.000,00
ARTIGO 2º - Para dar cobertura ao crédito adicional especial aberto pelo
artigo anterior serão utilizados os recursos oriundos de Superavit do exercício
1
Av. Brasil, nº 1.900, Centro, Paranatinga — MT — CEP: 78.870-000
Tel.: (66)3573 4215 - E-mail: gabinetedoprefeito(oparanatinga.mt.gov.br paranatinga.mt.gov.br
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA DE PREFEITURA DE
PARANATINGA PARANATINGA
Gabinete do Prefeito
anterior, Balanço Patrimonial - Anexo XIV/2025, Conforme Artigo 43, 8 1º, inciso
II da lei 4.320/1964.
Parágrafo I - Superavit de:
Fonte: 2.500.000000 — Recursos não Vinculados de Impostos........ R$ 10.000,00
revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Paranatinga, Estado de Mato Grosso,
em 09 de março de 2026.
. [AN
ANTÔNIO MARCOS THOMAZINI
Prefeito Municipal
Av. Brasil, nº 1.900, Centro, Paranatinga — MÊ — CEP; 78.870-000
Tel: (663573 4215 - E-mail: gabinetedoprefeito(o paranatinga.mt.gov.br paranatinga mt-gov.br
ESTADO DE MATO GROSSO
CAMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA
“ Paranatinga-MT, 03 de março de 2026
REQUERIMENTO Nº 03/2026
Ao
Antônio Marcos Tomazini - Prefeito Municipal de Paranatinga-MT
Assunto: Requerimento de recursos para Etnia Waura
Venho por meio deste solicitar a destinação de recursos no valor de R$10.000,00
(dez mil reais) para a realização das atividades dos Povos Originários da etnia
Waura, tendo já em vista a utilização do recurso na celebração do dia 19 de abril de
2026, dia dos povos indígenas.
O valor será utilizado para organização do evento, incluindo estrutura, alimentação,
transporte e apoio às apresentações culturais das comunidades indígenas.
Contamos com o apoio desta gestão para a valorização da cultura e tradição dos
povos originários.
Atenciosamente,
Gabinete do Vereador
E o ds
Silas Tsereburã
Gestão2025/2028
Exmo.
add
Antônio Marcos'Tomazini
Prefeito muniéipal de Paranatinga-MT