ESTADO DE MATO GROSSO
à PREFEITURA DE
PARANATINGA
Gabinete do Prefeito
MENSAGEM PROJETO DE LEI Nº 061/2026
o E is E
Enc er é JE ,
*- Nimos, neste ato, -a-esta egrégia Casa de Leis para apresentar aos Nobres
Edis o presente-Projeto que' CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, destinado a .
cobertura de despesa com Projeto de Atividade, para atender despesas nos
termos do artigo 167, Inciso V, da Constituição Federal e Artigo 43. da Lei Federal
nº 4.320/64.
Para dar cobertura ao crédito adicional especial aberto pelo artigo
anterior serão utilizados os recursos oriundos de Superavit do exercício anterior,
Balanço Patrimonial - Anexo XIV/2025, conforme Artigo 43, 8 1º, inciso II da lei
Projeto/Atividade: 1402 — Realizações das Atividades dos Povos
Originários da Etnia Xavante. Segue anexo documento.
Certo de contarmos com o importante apoio dos Nobres Edis, renocvamos
votos de estima e apreço.
Cabinete do Prefeito Municipal de Paranatinga, Estado de Mato Grosso,
em 09 de março de 2026.
ANTÔNIO MARC 5 THOMAZINI
Prefeito
: parihiatinga.mt.goy dr f
n
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEmMURADE PREFEITURA DE
PARANATINGA
“ PARANATINGA
: Gabinete do Prefeito
PROJETO DE LEIN. 061/2026.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL INCLUI NOS ANEXOS DO
PLANO PLURIANUAL - PPA 2026-2029, LEI
Nº 3054/2025, O PROGRAMA QUE
MÉÊNCIONA - E DÁ "OUTRAS
PROVIDENCIAS;
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARANATINGA, ESTADO DE MATO
GROSSO, FAZ SABER, QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE
SANCIONA A SEGUINTE LEI:
ARTIGO 1º - Fica o Executivo Municipal, autorizado a realizar abertura
de CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, destinado a cobertura de despesa com
Projeto de Atividade, para atender despesas nos termos do artigo 167, Inciso V,
da Constituição Federal e Artigo 43. da Lei Federal nº 4.320/64, na forma
discriminada: »
Parágrafo I:
Credito Adicional Especial:
Órgão: 14 - Secretaria Municipal de Cultura.
Unidade: 006 - Departamento de Cultura.
Função: 13 — Cultura.
Sub Função: 392 — Difusão Cultural.
Programa: 0006 — Resgate e Valorização dos Bens Culturais.
Projeto/Atividade: 1402 — Realizações das Atividades dos Povos Originários da
Etnia Xavante.
Elemento de Despesa:
3350.41.00,00 — Contribuições.
Fonte: 2.500.000000 — Recursos não Vinculados de Impostos........... R$ 20.000,00
Total... erros eeeerreesasaaerererrermmmarmmmmaaereeeeeeeenennnnnamaaeeeeeenennnnno R$ 20.000,00
) — ARTIGO 2º - Para dar cobertura ao crédito adicional especial aberto pelo
artigo anterior serão utilizados os recursos oriundos de Superavit do exercício
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Pararíatinga — MT = CEP: 78870-000
netedoprefeito)para fingamt.gov.br paranatinga.mt-goy br
ESTADO DE MATO GROSSO
- PREFEITURA DE
PARANATINGA
Gabinete do Prefeito
A
APVA
anterior, Balanço Patrimonial - Anexo XIV/2025, conforme Artigo 43, 8 1º, inciso
II da lei 4.320/1964.
Parágrafo I - Superavit de:
Fonte.: 2.500.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos......... R$ 20.000,00
Total. .ueseeeerernssctertressaos toners sore nttssserr ent ansaMs terna Manas0!otennasnsqnsamanansançarana R$ 20.000,00
ARTIGO 3º - Esta “Lei entra em vigor ná data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário... PE tempinho
Ê Gabinete do Prefeito Municipal de Paranatinga, Estado de Mato Grosso,
ém 09 de março de 2026. HO
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ANTÔNIO MARCOS THOMAZINI
Prefeito Municipal
to
vs Brasiky nó. 1.990, Centró, natinga & Ma CÉP: 78.870-000 RR
(65)3573:42 15 - Emails gabintetedo prefeitos parapatingamegov br +. paranatingamtgov.br
quay — ESTADO DE MATO GROSSO É
| CAMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA.
Paranatinga-MT, 03 de março de 2026
REQUERIMENTO Nº 01/2026
Ao
Antônio Marcos Tomazini - Prefeito Municipal de Paranatinga-MT
Assunto: Requerimento de recursos para Etnia Xavante
Venho por meio deste solicitar a destinação de recursos no valor de R$20.000,00
(vinte mil reais) para a realização das atividades dos Povos Originários da etnia
xavante, tendo já em vista a utilização do recurso na celebração do dia 19 de abril de
2026, dia dos povos indígenas.
O valor será utilizado para organização do evento, incluindo estrutura, alimentação,
transnarte e annin às anracontarães culturais das comnnidades indícenas
Ce
N et
Siodido Pereira dos Santos >
/ Coltador
CRODOBMBIOOMT
po SODA