materia nº 110/2026

ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA DE E PREFEITURA DE PARANATINGA
PARANATINGA Gabinete do Prefeito.
CNPJ: 15.023.971/0001-24
De
Paranatinga/MT, 17 de março de 2026.
Ofício n. 110/2026
DA: ASSESSORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO
À: CÂMARA MUNICIPAL
URGENTE
Senhor (a) Presidente;
Ao cumprimentá-lo, aproveitamos da oportunidade para encaminhar a
Vossa Excelência, a retirada/arquivamento para reanálise e reencaminhamento do
Projeto abaixo descrito:
PROJETO DE LEI Nº 191/2025 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL — PPA 2022-
2025, LEI Nº 2259/2021, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 192/2025 - INCLUI NA LEI Nº 2831/2024 E NOS SEUS
RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2025, O PROGRAMA QUE MENCIONA E
DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 193/2025 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO
E REMANEJAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 194/2025 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL. INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL - PPA 2022-
2025, LEI Nº 2259/2021, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 195/2025 - INCLUI NA LEI Nº 2831/2024 E NOS SEUS
RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2025, O PROGRAMA QUE MENCIONA E
DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 196/2025 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO
E REMANEJAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 198/2025 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL — PPA 2022-
Ay. Brasil, nº 1.900, Centro, Paranatinga — MT — CEP: 78.870-000
Tel.: (86) 3573-4213 — (66)3573.4214 — E-mail: juridico(Dparanatinga.mt-gov.br paranatinga-mt-gov.br (À
ESTADO DE MATO GROSSO
RRERRRA DE PREFEITURA DE PARANATINGA
y PARÂNATINGA Gabinete do Prefeito.
CNPJ: 15.023.971/0001-24
2025, LEI Nº 2259/2021, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 199/2025 - INCLUI NA LEI Nº 2831/2024 E NOS SEUS
RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2025, O PROGRAMA QUE MENCIONA E
DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 200/2025 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO
E REMANEJAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Sendo só para o momento reitero meus protestos de elevada estima e
consideração, colocando-me a disposição. de Vossa Excelência para os
esclarecimentos que se fizerem necessários.
Atenciosamente;
JOAO RCELOS FORGIARINI FERNANDES
PROCURADOR JURÍDICO
OAB/MT 29290
PORTARIA Nº 002/2025
À: Exma. Sra. LUCIANE CRISTINA NUNES RODRIGUES
Av. Brasil, nº 1.900, Centro, Paranatinga — MT — CEP: 78.870-000 É
Tel.: (66) 3573-4213 — (66)3573.4214 — E-mail: juridicoG)paranatinga.mt.gov.br Paranatinga mt govior