materia nº 117/2026

ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA DE PREFEITURA DE PARANATINGA
iviy PARANATINGA
Gabinete do Prefeito.
CNPJ: 45.023.971/0001-24
Paranatinga/MT, 24 de março de 2026.
Ofício n. 117/2026
DA: ASSESSORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO
À: CÂMARA MUNICIPAL
URGENTE
Senhor (a) Presidente;
Ao cumprimentá-lo, aproveitamos da oportunidade para encaminhar a Vossa
Excelência, a retirada/arquivamento para reanálise e reencaminhamento do Projeto
abaixo descrito:
PROJETO DE LEI Nº 066/2026 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI 533 DE
16 DE DEZEMBRO DE 2008, PARA INCLUIR DISPOSIÇÕES SOBRE A
GRATIFICAÇÃO POR DESLOCAMENTO AO APOIO EDUCACIONAL II -
TRANSPORTE ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Sendo só para o momento reitero meus protestos de elevada estima e
consideração, colocando-me a disposição de Vossa Excelência para os esclarecimentos que
se fizerem necessários.
Atenciosamente;
E UMa M sagh
ea ARCELOS FORGIARINI FERNANDES
PROCURADOR JURÍDICO
OAB/MT 29290 ——————— meme
Câmara Municipal de Paranatinga |
PORTARIA Nº 002/2025 Polis , OS E |
Hs:08.3 3
| Ass: Altidun 5. Quuatico |
À: Exma, Sra. LUCIANE CRISTINA NUNES RODRIGUES
DD. Presidente da Câmara Municipal de Paranatinga
NESTA
Av. Brasil, nº 1.900, Centro, Paranatinga — MT — CEP: 78.870-000
Tel.: (66) 3573-4213 — (66)3573.4214 — E-mail: juridicoGDparanatinga.mt.gov.br paranatinga.mt.gov.br