ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA DE PREFEITURA DE
PARÂNATINGA PARANATINGA
Gabinete do Prefeito
MENSAGEM PROJETO DE LEI Nº 083/2026
Vimos, neste ato, a esta egrégia Casa de Leis para apresentar aos Nobres
Edis o presente Projeto. que CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, destinado a
cobertura de despesa 'com Projeto de Atividade, para atender despesas nos
termos do artigo 167, Inciso'V, da apeBtuição: “Federal e Artigo 43. S1º, I da Lei
Federal nº 4.320/64.
Para dar cobertura ao crédito adicional especial aberto pelo artigo
anterior serão utilizados os recursos oriundos de Superávit Financeiro do
Exercício Anterior/Balanço Patrimonial Anexo XIV/2025, conforme Artigo 43,
81º, inciso 1, da lei 4.320/1964 e Resolução de Consulta nº 43/2008/TCE-MT.
Projeto/Atividade: 1407 - Aquisição de Equipamentos e Mat.
Permanentes p/ a Unidades Descentralizadas de Reabilitações (UDR's) e
(CERs). Segue anexo documento.
Certo de contarmos com o importante apoio dos Nobres Edis, renovamos
votos de estima e apreço.
Gabinete do Prefeito Municipal de Paranatinga, Estado de Mato Grosso,
em 18 de março de 2026.
A “
ANTÔNIO MAR;
Prefeitó Municipal
-000
E o Dr paranatinga.mt.gov.br
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEMURADE É PREFEITURA DE
PARANATI GA PARANATINGA
Gabinete do Prefeito
PROJETO DE LEIN. 083/2026.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL
POR SUPERAVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS;
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARANATINGA, ESTADO DE MATO
GROSSO, FAZ SABER, QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE
SANCIONA A SEGUINTE LEI:
ARTIGO 1º - Fica o Executivo Municipal, autorizado a realizar abertura
de CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, destinado a cobertura de despesa com
Projeto de Atividade, para atender despesas nos termos do artigo 167, Inciso V,
da Constituição Federal e Artigo 43. $1º, 1, da Lei Federal nº 4.320/64, na forma
discriminada:
Parágrafo I:
Credito Adicional Especial:
Órgão: 05 - Secretaria Municipal de Saúde.
Unidade: 001 - Fundo Municipal de Saúde - FMS.
Função: 10 — Saúde.
Sub Função: 302 — Assistência Hospitalar e Ambulatorial.
Programa: 0012 — Atendimento de Média e Alta Complexidade.
Projeto/Atividade: 1407 - Aquisição de Equipamentos e Mat. Permanentes p/a
Unidades Descentralizadas de Reabilitações (UDR's) e (CERs).
Natureza de Despesa:
4490.52.00.00 — Equipamentos e Material Permanente.
Fonte: 2.631.0000.00 — Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS provenientes dos Governos
SRS RR OR > 33.000,00
ARTIGO 2º - Para dar cobertura ao crédito adicional especial aberto pelo
artigo anterior serão utilizados os recursos oriundos de Superávit Financeiro do
Exercício Anterior/Balanço Patrimonial Anexo XIV/2025, conforme Artigo 43,
81º, inciso I, da lei 4.320/1964 e Resolução de Consulta nº 43/2008/TCE-MT.
Av. Brasil, nº 1.900, Cs
Tel.: (66)3573 4215
paranatinga.mt.gov.br
ngamtgov.br P Ig: e
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA DE PREFEITURA DE
PARANATINGA
Gabinete do Prefeito
Parágrafo I - Superávit Financeiro de:
Fonte.: 2.631.0000.00 — Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS provenientes dos Governos
Eta circo rei ren ineo ipi 33.000,00
Total do Superávit Financeiro.................eeneneensereensensersensoa R$ 33.000,00
ARTIGO 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Paranatinga, Estado de Mato Grosso,
em 18 de março de 2026. /
“Av. Brasil, nº 1,900, Ceni
Tel.: (66)3573 4215 -
-000
mtegov.br
Secretaria Municipal de Saúde
Ofício n.º 028/2026/SMS/DES Paranatinga, 13 de março de 2026.
Ilmo. (a) Senhor (a)
Sivaldo Pereira dos Santos,
Contador Municipal.
Prezado (a) Senhor (a):
Cumprimentando-o cordialmente, vimos pelo presente solicitar a Vossa
Senhoria a elaboração de Projeto de Lei, por superávit financeiro do exercício anterior,
para criação de Dotação Orçamentária, para a aquisição de equipamentos e outros
materiais permanentes para as Unidades Descentralizadas de Reabilitação
(UDR's) e Centros Especializados de Reabilitação (CERs), conforme Portaria n.º
2402022/GBSES de 06 de abril de 2022, atendendo a Rede de Cuidados à Pessoa com
Deficiência, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) no estado de Mato Grosso.
05 — Secretaria Municipal de Saúde
Subfunção: 302 - Média e Alta Complexidade
Equipamentos para o Centro de Reabilitação
Elemento de Despesa: 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE:........sesierereimressiriserenerratocarorontnorantoronvarocaaca veda na vt atm tada R$ 33.000,00
Fonte: 2.631.0000 — Transferências referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres
vinculados à SAUdE.. ir ansacertonamteantorrrocararirrentraronnant asd Pane onmra condena nadas pano R$ 33.000,00
Certo de contar com vosso empenho, renovo votos de estima e apreço.
Atenciosamente,
Secretário Municipal de Saúde
Portaria n.º 016/2025
hal Rondon, 537, Centro, Paranatinga-MT — CEP; 78,870-000 a
Tel.: (66)3573-1329/1756 paranatingamt.gov.br
E-mail: financeiro saude (o paranatinga,;mt.gov,br
ESTADO DE MATO GROSSO
INGA PREFEITURA DE PARANATINGA
12/04/2022 08:06 IOMAT / Visualizacoes
PORTARIA Nº 2402022/GBSES
https://www.iomat.mt.gov.br/portal/visualizacoes/html/1677 1/e:16771
“ALTERA EM
PARTES A
PORTARIA
Nº
933/2021/GB
SES, DE 04
DE
NOVEMBRO
DE 2021 E A
PORTARIA
Nº,
118/2022/GB
SES, DE 23
DE
FEVEREIRO
DE 2022, A
FIM DE
INSTITUIR
INCREMENT
(0)
FINANCEIRO
AOS
VALORES
PACTUADOS
NO
COFINANCIA
MENTO AOS
MUNICÍPIOS
INTEGRANT
ES DA REDE
DE
CUIDADOS À
PESSOA
Com
DEFICIÊNCI
A NO
ESTADO DE
MATO
GROSSO.”
1119
12/04/2022 08:06 IOMAT / Visualizacoes
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas
atribuições legais que lhe confere o artigo 71, da Constituição
Estadual, e;
CONSIDERANDO o Decreto Nº. 456, de 24 de março de 2016,
que “dispõe sobre o Sistema de Transferência de Recursos
Financeiros do Fundo Estadual de Saúde aos Fundos Municípais
de Saúde e dá outras providências”;
CONSIDERANDO as Portarias de Consolidação Nºs. 3 e
6/GM/MS, ambas de 28 de setembro de 2017, que instituem a
Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência e que regulamenta
o financiamento à esta Rede de Cuidados;
CONSIDERANDO a Resolução da Comissão Intergestores
Bipartite (CIB) Nº. 223, de 08 de outubro de 2021, que aprovou o
projeto para (rejequipar as Unidades Descentralizadas de
Reabilitação que compõe a Rede de Cuiadados à Pessoa com
Deficiência no Estado de Mato Grosso por meio da transferência
de incentivos financeiros a cada município com serviços de
reabilitação habilitado, no valor de R$ 23.000,00 (vinte e três mil
reais) para a aquisição de materiais permanentes e
equipamentos de fisioterapia;
CONSIDERANDO as disposições da Portaria Nº.
933/2021/GBSES, que instituiu critérios e regulamentou o
repasse dos incentivos de cofinanciamento para os municípios
que compõem a Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência, no
âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) no estado de Mato
Grosso, veiculada no Diário Oficial do Estado sob a Edição Nº.
28.117, de 04 de novembro de 2021;
CONSIDERANDO a Portaria Nº. 118/2022/GBSES, que ordenou
o repasse financeiro do cofinacimento estadual aos municípios
relacionados no anexo único da referida portaria, em parcela
única, no valor de R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais),
totalizando o valor de R$ 2.875.000,00 (dois milhões oitocentos e
setenta e cinco mil reais), bem como autorizou a aplicação dos
valores ali indicados para os efeitos financeiros ao qual se
destivam;
CONSIDERANDO o apelo realizado pelos municípios que
compõem a Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência no
Estado de Mato Grosso, cujas alegações indicaram ser o valor de
R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais) infímo face ao reajuste dos
https:/Awww.iomat.mt.gov.br/portal/visualizacoes/html/16771/%e:16771 k 219
12/04/2022 08:06 IOMAT /Visualizacoes
produtos, bem como que em alguns municipios só existem
infiímas marcas com valor superior;
CONSIDERANDO que com o pleito dos municípios, fora
acordado no âmbito da reunião da Comissão Intergestora
Bipartite (CIB) realizada em 08 de outubro de 2021, a pactuação
de incremento dos valores dispostos na Portaria Nº
933/2021/GBSES, de 04 de novembro de 2021, bem como da
Portaria Nº. 118/2021/GBSES, de 22 de fevereiro de 2022, na
importância de R$ 10.000,00 (dez mil reais) para cada município;
RESOLVE:
Art. 4º Alterar a Portaria nº. 933/2021/GBSES, de 04 de
novembro de 2021, publicada no D.O.E. Nº. 28.117 e a Portaria
Nº. 118/2022/GBSES, de 23 de fevereiro de 2022, publicada no
D.O.E Nº. 28.192, a fim de incrementar ao cofinacimento estadual
à Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência no Estado de
Mato Grosso majoração de R$ 10.000,00 (dez mil reais) aos
valores anteriormente definidos.
Art. 2º. Revoga-se o Anexo Único da Portaria Nº.
118/2022/GBSES, tornando válido para os efeitos a que se
destinarem, o Anexo | da presente Portaria.
Art. 3º. O fluxo à ser adotado para o encaminhamento da
solicitação de recebimento do incentivo de cofinanciamento pelos
municípios que compõem a Rede de Cuidados à Pessoa com
Deficiênica deverá ser o estabelecido na Portaria Nº.
933/2021/GBSES, cujas etapas seguem indicadas na Nota
Orientativa que segue incorporada ao Anexo Il desta Portaria.
Art. 4º. Os demais dispositivos das Portarias Nºs.
933/2021/GBSES e Portaria Nº. 118/2022/GBSES permanecem
inalterados.
Art. 45. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE,
PUBLIQUE-SE,
CUMPRA-SE.
Cuiabá-MT, 06 de abril de 2022.
(Original assinado)
KELLUBY DE OLIVEIRA
Secretária de Estado de Saúde
Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso
ANEXO I
https:/Avww.iomat.mt.gov.br/portal/visualizacoes/html/1677 1/e:16771 3119
IOMAT / Visualizacoes
MUNICÍPIO NOME DA
UNIDADE
AGUA BOA
Unidade
Descentralizada
BOM JESUS DO
ARAGUAIA
12/04/2022 08:06
MICRORREGIÃO
VALOR
Unidade 33.000,00
Descentralizada
de Reabilitação
de Bom Jesus
do Araguaia
1.
MÉDIO )
ARAGUAIA de Água Boa
7 Municípios
CANARANA Centro de 33.000,00
Reabilitação de
Canarana
COCALINHO Centro de 33.000,00
Reabilitação
João Freires
dos Santos
GAUCHA DO NORTE |Unidade de 33.000,00
Reabilitação
Sonho Meu
NOVA NAZARE Unidade 33.000,00
Descentralizada
de Reabilitação
de Nova
Nazaré
QUERENCIA Centro de 33.000,00
Reabilitação de
Querência
TOTAL DA REGIÃO
MICRORREGIÃO NOME DA VALOR
MUNICÍPIO UNIDADE
2. ALTA FLORESTA Centro de 33.000,00
ALTO TAPAJÓS Reabilitação de
6 Munícipios Alta Floresta
APIACAS Centro de 33.000,00
Apiacás
NOVA 33.000,00
Unidade de
Reabilitação
João Laureano
Lemes Neto
https:/Avww.iomat.mt.gov.br/portal/visualizacoes/html/16771/He:16771 49
12/04/2022 08:06 IOMAT / Visualizacoes
BANDEIRANTES Descentralizada
de Reabilitação
Arlinda Bezerra
da Silva
Unidade
Descentralizada
de Reabilitação
Monte Verde
Unidade
Descentralizada
de Reabilitação
Jesus de
Nazaré
NOVA MONTE VERDE
PARANAITA
TOTAL DA REGIÃO
MICRORREGIÃO NOME DA
MUNICÍPIO UNIDADE
ARAGUAIANA Centro de
Reabilitação
3. André Antonio
Maggi
BARRA DO GARÇAS |Centro de
Reabilitação e
Fisioterapia de
GENERAL CARNEIRO
33.000,00
33.000,00
198.000,00
VALOR
33.000,00
33.000,00
33.000,00
GARÇAS
ARAGUAIA
10 Municípios Barra do
Garças
Centro de
Reabilitação
Raulino Teixeira
da Costa
Centro de
Reabilitação de
General
Carneiro
Unidade
Descentralizada
de Reabilitação
José Prudêncio
Alves
Unidade
Descentralizada
de Reabilitação
José Mauricio
Zampa
PONTAL DO Unidade
ARAGUAIA Descentralizada
https:/Awww.iomat.mt.gov.br/portalvisualizacoes/html/16771/4e:16771 . 519
33.000,00
33.000,00
33.000,00
33.000,00
NOVA XAVANTINA -
NOVO SÃO JOAQUIM
12/04/2022 08:06 IOMAT / Visualizacoes
de Reabilitação
PONTE BRANCA 33.000,00
de Pontal do
RIBEIRÃOZINHO Unidade de 33.000,00
Reabilitação
Renascer
Araguaia
Unidade E :
Descentralizada
TORIXOREU Unidade 33.000,00
Descentralizada
de Reabilitação
de Torixoréu
MICRORREGIÃO MUNICÍPIO NOME DA VALOR
UNIDADE
de Reabilitação
Cessem Ribeiro
de Silva
ARAPUTANGA Unidade 33.000,00
Descentralizada
de Reabilitação
de Araputanga
CACERES Centro 33.000,00
Especializado
em Reabilitação
Lotil Pinto de
Miranda
CURVELANDIA Unidade 33.000,00
Descentralizada
de Reabilitação
de Curvelândia
GLORIA D'OESTE Unidade 33.000,00
Descentralizada
de Reabilitação
Prof. Adailton
Bressanin
E
Descentralizada
MIRASSOL D'OESTE 33.000,00
4.
OESTE
11 Municípios
de Reabilitação
Lázaro Garcia
da Silva
Unidade
Descentralizada
de Reabilitação
https:/Iwww.iomat.mt.gov.br/portal/visualizacoes/html/1677 1/He:16771 6/19
12/04/2022 08:06 IOMAT / Visualizacoes
de Mirassol
D'Oeste
PORTO ESPERIDIAO |Unidade
Descentralizada
de Reabilitação
de Porto
Esperidião
Unidade
CABAÇAL Descentralizada
de Reabilitação
Murilo
Domingos
Unidade
Descentralizada
de Reabilitação
RIO BRANCO
; de Rio Branco
SALTO DO CEU Unidade
Descentralizada
de Reabilitação
SAO JOSE DOS Unidade
QUATRO Descentralizada
MARCOS de Reabilitação
de São José
33.000,00
dos Quatro
33.000,00
Marcos
TOTAL DA REGIÃO : 363.000,00
33.000,00
33.000,00
33.000,00
RESERVA DO
MICRORREGIÃO MUNICÍPIO NOME DA VALOR
UNIDADE
CAMPOS DE Unidade 33.000,00
JÚLIO Decentralizada
5; de Reabilitação nu
SUDOESTE bom Jesus
CONQUISTA D 33.000,00
“OESTE
Unidade
Descentralizada
de Reabilitação
Osvaldo Cruz
Unidade
Descentralizada
de Reabilitação
de Conquista
D'Oeste
Unidade
Descentralizada
de Reabilitação
9 Municípios
FIGUEIROPOLIS
D'OESTE
33.000,00
https:/Iwww.iomat.mt.gov.br/portal/visualizacoes/html/16771/e:16771 7n9
12/04/2022 08:06 IOMAT / Visualizacoes
de Figueirópolis
d'Oeste
JAURU Unidade 33.000,00
Descentralizada
de Reabilitação
Pedro Fidelis da
Silva
“Unidade 33.000,00
Descentralizada
de Reabilitação
de Anedina
Ferreira Lima
Unidade 33.000,00
Descentralizada
de Reabilitação
de Pontes e
Lacerda
NOVA LACERDA
PONTES E
LACERDA
VALE DE SAO Unidade 33.000,00
DOMINGOS Descentralizada
de Reabilitação
do Vale do São
Domingos
VILA BELA DA Unidade 33.000,00
SANTISSIMA
TRINDADE
Descentralizada
de Reabilitação
Juditeh
Bringsken
TOTAL DA REGIÃO
MICRORREGIÃO MUNICÍPIO NOME DA
UNIDADE
6. NORTE |COLIDER Unidade
Descentralizada
5 Municípios de Reabilitação
de Colíder
ITAUBA . Unidade
Descentralizada
de Reabilitação
Estrela da
Manhã
MARCELANDIA Unidade 33.000,00
Descentralizada
de Reabilitação
São Francisco
de Assis
297.000,00
33.000,00
https://wwyw.iomat.mt.gov.br/portal/visualizacoes/html/16771/e:16771
819
12/04/2022 08:06 IOMATH Visualizações
NOVA GUARITA Unidade
Descentralizada
de Reabilitação
de Nova
Guarita
Unidade
Descentalizada
de Reabilitação
Viver Melhor
NOVA SANTA HELENA
33.000,00
165.000,00
: 33.000,00
33.000,00
CHAPADA DOS Unidade 33.000,00
GUIMARÃES Descentralizada de
Reabilitação Frei
Osvaldo
CUIABA 3 Serviços 33.000,00
habilitados
Unidade 33.000,00
Descentralizada de
Reabilitação
Edinaldo Mendes
Meira
Unidade 33.000,00
Descentralizada de
Reabilitação N.
Senhora do
Livramento
Unidade
Descentralizada de
Reabilitação de
Planalto da Serra
Unidade
Descentralizada de
Reabilitação Eliran
do Valle Souza
TOTAL DA REGIÃO
MICRORREGIÃO | MUNICÍPIO
ACORIZAL
NOME DA
UNIDADE
Unidade
Descentralizada de
Ps Reabilitação Irineu
BAIXADA José de Arruda
CUIABANA Unidade
Descentralizada de
Reabilitação Edgar
Marques da Silva
9 Municípios
NOSSA
SENHORA DO
LIVRAMENTO
PLANALTO DA
SERRA
33.000,00
33.000,00
|
https:/Ayww.iomat.mt.gov.br/'portal/visualizacoes/htm!/16771/%0:16771 919
12/04/2022 08:06 IOMAT / Visualizacoes
SANTO ANTONIO | Unidade
DO LEVERGER Descentralizada de
Reabilitação de
Santo Antônio do
Leste
TOTAL DA REGIÃO E
MICRORREGIÃO | MUNICÍPIO NOME DA UNIDADE VALOR
ALTO Unidade 33.000,00
PARAGUAI Descentralizada de
Reabilitação de Dr.
Marzagão de Siqueira
DIAMANTINO |Unidade 33.000,00
Descentralizada de
Reabilitação de
Diamantino
Centro de Reabilitação
297.000,00
8.
CENTRO NORTE
7 Municípios
1
,
,
,
,
e Centro Preventivo de
NORTELANDIA| Unidade 33.000,00
Descentralizada de
Reabilitação Pe. José
Mathias Orth.
Descentralizada de
SÃO JOSE DO | Unidade . 33.000,00
RIO CLARO - [Descentralizada de
Reabilitação Olinda R.
P. Briante
Saúde de Nobres
NOVA Unidade 33.000,00
MARINGA Descentralizada de
Reabilitação José
G.Monhoz
Reabilitação Dr.
TOTAL DA REGIÃO 231.000,00
ROSÁRIO Unidade 33.000,00
OESTE
Orlando Souza Campos
MICRORREGIÃO NOME DA UNIDADE
9. JUARA Unidade 33.000,00
VALE DO Descentralizada de
ARINOS Reabilitação de Juara
NOVO
HORIZONTE
Unidade
Descentralizada de
33.000,00
4 Municípios
https:/Awww.iomat.mt.gov.br/portal/visualizacoes/html/16771/4e:16771 10/19
12/04/2022 08:06 IOMAT / Visualizacoas
DO NORTE Reabilitação Maria de
Lurdes Donzeh Stelai
Unidade
Descentralizada de
Reabilitação de Porto
dos Gaúchos.
Unidade
Descentralizada de
Reabilitação de
Tabaporã
PORTO DOS
GAÚCHOS
33.000,00
33.000,00
132.000,00
MICRORREGIÃO | MUNICÍPIO NOME DA UNIDADE VALOR
10. NOROESTE |ARIPUANA :* |Centro de Reabilitação 33.000,00
de Aripuanã
7 Municípios BRASNORTE [Unidade de 33.000,00
Reabilitação Marcos
i Antônio da Silva
CASTANHEIRA | Unidade 33.000,00
Descentralizada de
Reabilitação João
Sebastião Ramos .
COLNIZA Unidade 33.000,00
E] Descentralizada de .
Reabilitação de Colniza
COTRIGUAÇU |Unidade 33.000,00
Descentralizada de
Reabilitação Padre
José Edmundo Dilli
JUÍNA Unidade 33.000,00
Descentralizada de
" |Reabilitação de Juína
JURUENA Unidade 33.000,00
Descentralizada de
Reabilitação de sou
Juruena
TOTAL DA REGIÃO 231.000,00
MICRORREGIÃO MUNICÍPIO NOME DA VALOR
UNIDADE
11. GUARANTÃ DO Unidade 33.000,00
NORTE Descentralizada
de Reabilitação
TABAPORÃ
TOTAL DA REGIÃO
VALE DE
PEIXOTO
https:/Avww.iomat.mt.gov.br/portal/visualizacoes/html/16771/He:16771 1119
12/04/2022 08:06 ? IOMAT / Visualizacoes
de Guarantã do
Norte
Unidade |
Descentralizada
de Reabilitação
Duse Ometto
NOVO MUNDO Centro de 33.000,00
Reabilitação de Ro
PEIXOTO DE Unidade
5 Municípios
de Reabilitação
Ruth Cardoso
Unidade
descentralizada
de Reabilitação
de Terra Nova
do Norte
TOTAL DA REGIÃO 165.000,00
MICRORREGIÃO NOME DA VALOR
MUNICÍPIO UNIDADE
AZEVEDO Descentralizada
33.000,00
TERRA NOVA DO
NORTE
7 Municípios
Descentralizada
de Reabilitação
de Confresa
PORTO ALEGRE DO 33.000,00
NORTE
Guimarães
Centro de 33.000,00
Reabilitação de
Santa Cruz do
Xingu
Unidade
Centro de
Reabilitação de
Descentralizada
de Reabilitação
SAO JOSE DO XINGÚ 33.000,00
https:/Ayww.iomat.mt.gov.br/portal/visualizacoes/html/16771/e:16771 12/19
SANTA CRUZ DO
XINGÚ
SANTA TEREZINHA
CANABRAVA DO Unidade 33.000,00
NORTE Descentralizada
12: de Reabilitação
BAIXO de Marcos
ARAGUAIA Viana de Souza
e
Pedro de
Azevedo
de Santa
Terezinha
12/04/2022 08:06
VILA RICA
TOTAL DA REGIÃO
- IOMAT / Visualizacoes
Descentralizada
de Reabilitação
de São José do
Xingu
Centro 33.000,00
Reabilitação de
Vila Rica
231.000,00
MICRORREGIÃO | MUNICÍPIO NOME DA
UNIDADE
13. SUL
ALTO GARÇAS
ALTO TAQUARI
CAMPO VERDE
DOM AQUINO
GUIRATINGA
ITIQUIRA
https:/Avww.iomat.mt.gov.br/portal/visualizacoes/html/16771/e:16771
ALTO ARAGUAIA
16 Municípios
Unidade 33.000,00
Descentralizada
de Reabilitação
Caio Hugueney
Unidade
Descentralizada
da Fundação
Centro de
Reabilitação de
Alto Garças
Unidade “33.000,00
Descentralizada
de Reabilitação
Auriston
Fernandes
Barbosa
Unidade 33.000,00
Descentralizada
de Reabilitação
de Campo
Verde
Unidade
Descentralizada
de Reabilitação
Ariston
Delmondes da
Silva
Unidade
Descentralizada
de Reabilitação
Coracy
Rodrigues
Ferreira
Unidade 33.000,00
Descentralizada
139
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de Reabilitação
de Itiquira
Unidade
Descentralizada
de Reabilitação
de Jaciara
Unidade de 33.000,00
Reabilitação
João Baiano
Unidade 33.000,00
Descentralizada
de Reabilitação
de Paranatinga
Unidade
Descentralizada
de Reabilitação
de Pedra Preta
Centro de
Reabilitação
Dom Camilo
Faresin =
PRIMAVERA DO Unidade 33.000,00
LESTE Descentralizada
de Reabilitação
Gervásio
RONDONOPOLIS Centro 33.000,00
, Especializado
em Reabilitação
Nilmo Junior
Unidade
Descentralizada
de Reabilitação
Ary Bicudo
Dornellas
Unidade
Descentralizada
de Reabilitação
de São Pedro
da Cipa
33.000,00]
JUSCIMEIRA
PARANATINGA
PEDRA PRETA
33.000,00
SANTO ANTÔNIO DO
LESTE
SÃO PEDRO DA CIPA
TOTAL DA REGIÃO
MUNICÍPIO [| NOMEDA |.
UNIDADE
Unidade
Descentralizada
de Reabilitação
httos:/Avww.iomat.mt.gov.br/portal/visualizacoes/html/16771/0:16771 É . 14119
528.000,00
MICRORREGIÃO
ALTO BOA VISTA
12/04/2022 08:06
IOMAT / Visualizacoes
NORTE Leontino de -
ARAGUAIA Souza |
KARAJÁ Milhomem
LUCIARA Centro de 33.000,00!
5 Municípios Reabilitação .
=: Nazir Thomé
Unidade 33.000,00
Descentralizada
de Reabilitação
de Novo Santo
Antônio
Unidade
Descentralizada
de Reabilitação
Telésforo Aguiar
Moreira
Unidade
Descentralizada
de Serra Nova
Dourada
NOVO SANTO
ANTÔNIO
SÃO FÉLIX DO
ARAGUAIA
SERRA NOVA
DOURADA
TOTAL DA REGIÃO
MICRORREGIÃO
15.
- NOME DA VALOR
UNIDADE
Unidade 33.000,00
Descentralizada
de Reabilitação
Rosita Rauber
Unidade
Descentralizada
33.000,00
MUNICÍPIO
CLAUDIA
165.000,00
TELES PIRES [ITANHANGÁ
11 Municípios de Reabilitação
| de Itanhangá
Unidade
Descentralizada
de Reabilitação
de Lucas do Rio
Verde
Unidade
Descentralizada
de Reabilitação
de Nova Ubiratã
Unidade
Descentralizada
de Reabilitação
de Santa
Carmem
[LUCAS DO RIO
VERDE
NOVA UBIRATÃ
SANTA CARMEM
https:/Nyww.iomat.mt.gov.br/portal/visualizacoes/html/16771/4e:16771
15/19
12/04/2022 08:06
SANTA RITA DO.
TRIVELATO
SINOP
IOMAT / Visualizacoes
| Unidade 33.000,00
Descentralizada
de Reabilitação
de Santa Rita
do Trivelato
Centro 33.000,00
Especializado
em Reabilitação
SINOP
SORRISO Unidade 33.000,00
Descentralizada
de Reabilitação
Renascer
TAPURAH Unidade 33.000,00
Descentralizada
de Reabilitação
São Francisco
de Assis
UNIAO DO SUL
Unidade
Descentralizada
de Reabilitação
Bem Viver
33.000,00
VERA Unidade 33.000,00
Descentralizada
de Reabilitação
de Vera
TOTAL DA REGIÃO
MICRORREGIÃO
MUNICÍPIO
16. ARENÁPOLIS
MEDIO NORTE
9 Municípios
BARRA DO BUGRES
PARECIS
DENISE
|
https:/Iwww.jomat.mt.gov.br/portal/visualizacoes/html/16771/He:16771
CAMPO NOVO DO
363.000,00
NOME D VALOR
UNIDADE
Unidade 33.000,00
Descentralizada
de Reabilitação
de Arenápolis
Unidade
Descentralizada
de Reabilitação
de Barra do
Bugres
Unidade
Descentralizada
de Reabilitação
33.000,00
33.000,00
de Campo Novo
do Parecis
Unidade 33.000,00
Descentralizada
16/19
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de Reabilitação
de Denize
NOVA OLIMPIA
PORTO ESTRELA
Centro de
SANTO AFONSO
Reabilitação
Pedro Martins
D'Ornellas
Unidade
Descentralizada
de Reabilitação
de Porto Estrela
Unidade
Descentralizada
de Reabilitação
Homero
Florisbelo da
Silva
Unidade
Descentralizada
de Reabilitação
de Sapaezal
Unidade
Descentralizada
de Reabilitação
de Tangará da
Serra
33.000,00
33.000,00
33.000,00
SAPEZAL 33.000,00
TANGARÁ DA SERRA
TOTAL DA REGIÃO
TOTAL GERAL DAS REGIÕES DE SAÚDE
ANEXO I
297.000,00
4.224.000,00
NOTA ORIENTATIVA REFERENTE À UTILIZAÇÃO DO RECURSO
DA PORTARIA Nº 933/2021/GBSES-MT PARA A COMPRA DE
EQUIPAMENTOS DE REABILITAÇÃO.
As Portarias Nºs 933/2021/GBSES, de 04 de novembro de 2021 e a
Portaria Nº. 118/2022/GBSES, de 23 de fevereiro de 2022, que instituiu
incentivos financeiros de investimento estadual destinado
exclusivamente à aquisição de equipamentos e outros materiais
permanentes para as Unidades Descentralizadas de Reabilitação
(UDR's) e Centros Especializados de Reabilitação (CERs) dos
https:/Awww.iomat.mt.gov.br/portal/visualizacoes/html/1677 1/te:1677/1 1719
12/04/2022 08:06 IOMAT / Visualizacoes
municípios que compõem a Rede de Cuidados à Pessoa com
Deficiência, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) no estado de
Mato Grosso.
Este documento contêm orientações referentes ao fluxo de
encaminhamento para a solicitação do recurso e dos itens a serem
adquiridos. .
FLUXO DE ENCAMINHAMENTO DA PRIMEIRA ETAPA
(SMS — ERS — GRUPO CONDUTORICRIDAC — SES)
1). Gestor Municipal:
e Solicitar o recurso via oficio justificando a necessidade e, em até
30 dias, assinar o Termo de Compromisso reafirmando as pactuações
de metas mínimas de atendimento a pessoas com deficiências;
o Emitir declaração atestando o- funcionamento da unidade e
anexando cópia atualizada do CNES;
e Enviar os documentos para Reino ball e parecer do Escritório
Regional de Saúde (ERS).
2). Escritório Regional de Saúde:
º Receber e conferir os documentos e após conformidade emitir
parecer técnico;
o O ERS enviará os documentos para análise e parécer do Grupo
Condutor Estadual (endereço do CRIDAC).
4). Grupo Condutor Estadual:
Receber e conferir os documentos enviados pelo ERS:
Em caso de conformidâde encaminha à -SES a declaração de aptidão
solicitando a inclusão na programação orçamentaria:
Caso não esteja em conformidade o Grupo Condutor fará a devolutiva
emitindo parecer com as devidas ressalvas.
FLUXO DE ENCAMINHAMENTO DA SEGUNDA ETAPA
(SMS — ERS — GRUPO CONDUTOR/CRIDAC — SES)
1. Em cumprimento ao Art. 3º, item Il, da Portaria nº
933/2021/GBSES-MT, o município terá até 2 (dois) meses, a contar
da data do recebimento da parcela única do incentivo financeiro, para
apresentar a relação dos equipamentos e materiais permanentes
conforme sugestão do anexo !, contudo poderão ser adquiridos outros
equipamentos de uso em serviços de reabilitação;
2. - Os equipamentos que não estiverem conteplados na lista prévia
em anexo derão ser listados e encaminhados para apreciação do
grupo condutor para: verificação se os mesmos se aplicam a
reabilitação;
3. Após análise o Grupo condutor emitirá o parecer: a) se o parecer
estiver em consonância com o disposto na portaria, o município dará
continuidade: no: processo de compra; b) se houver ressalvas será
emitido parecer para que o município faça os ajustes necessários; |
https:/Avvaw.iomat.mt:gov.br/portal/visualizacoes/html/1677 te: 16771 18/19
12/04/2022 08:06 IOMAT / Visualizacoes
4. Caso o valor do aquisição seja maior que o do recurso recebido o
município deverá fazer a complementação;
o. Caso o valor total da aquisição seja menor que o recurso recebido
a diferença deverá ser devolvida ao Fundo Estadual de Saúde;
6. Após a emissão do parecer do Grupo Condutor o gestor municipal
terá até seis (seis) meses para a conclusão da compra;
7. Na hipótese do não cumprimento dos prazos definidos, e a não
manifestação do gestor municipal, o Grupo Condutor Estadual da
"Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência e o Centro de
Reabilitação Integral Dom Aquino Correa/SES-MT, notificarão o gestor
municipal, para que, em até 15 (quinze) dias, apresente justificativa;
| - em caso de aceitação da justificativa será concedido mais 6 (seis)
meses para que o gestor municipal regularize a situação e efetive a
compra;
Il - em caso-de não aceitação ou de não apresentação da justificativa
pelo gestor municipal, o Grupo Condutor e o CRIDAC/SES-MT,
elaborará relatório circunstanciado com descrição dos fatos ocorridos e
a indicação das eventuais irregularidades. :
8. Quando não houver a utilização do recurso, seja parcial-ou total,
fica o gestor municipal sujeito à devolução imediata dos recursos
financeiros repassados, acrescidos da correção monetária prevista em
lei.
https:/Iwww.iomat.mt.gov.br/portal/visualizacoes/html/1 6771/%6:16771
19/19
& ; Extrato de Conta Corrente
Cliente - Conta atual
Agência
Conta corrente
Período do extrato
2403-1
14704-4FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
mês atual a partir do dia13
Lançamentos ,
Dt. movimento Dt. balancete
06/03/2026
Histórico
Saldo Anterior
Invest. Resgate Autom.
Saldo
Juros *
Data de Debito de Juros
IOF +
Data de Debito de IOF
Saldo de fundos de investimento
BB RF CP Automático
=———"—"" 0010000011
Transação efetuada com sucesso por: JI609023 LEANDRO PEREIRA PERES.
Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC 0800 729 0722
——— DD >————
G3351316394398711
13/03/2026 16:45:40
Documento Valor R$
Ouvidoria BB 0800 729 5678
Para deficientes auditivos 0800 729 0088
Saldo
0,00 G
291.186,97C
291.186,97C
0,00
31/03/2026
0,00
01/04/2026
291.186,97