materia nº 115/2026

ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA DE PREFEITURA DE PARANATINGA
| PARANATINGA
Ouvidoria geral.
per
“prio 4” CNPJ: 15.023.971/0001-24
Paranatinga/MT, 24 de março de 2026.
Ofício nº 115/2026
DA: ASSESSORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO
À: CÂMARA MUNICIPAL
Senhor (a) Presidente (a);
Em anexo encaminhamos a esta Augusta Casa, uma via das
seguintes Leis de nº 3108/2026, 3109/2026, 3110/2026, 3111/2026, 3112/2026.
3112/2026, 3113/2026, 3114/2026, 3115/2026, 3116/2026, 3117/2026, 3118/2026,
3119/2026, 3120/2026, 3121/2026, 3122/2026, 3123/2026, 3124/2026, 3125/2026,
3126/2026, 3127/2026, 3128/2026, 3129/2026, 3130/2026, 3131/2026, 3132/2026,
3133/2026 e 3134/2026 devidamente sancionada e publicada pelo
Excelentíssimo Prefeito Municipal Sr. ANTÔNIO MARCOS THOMAZINI.
Receba nossos protestos de estima e consideração.
Atenciosamente;
. Na M sab,
JOÃO E CELOS FORGIARINI FERNANDES
ROCURADOR JURÍDICO
OAB/MT 29290
PORTARIA Nº 002/2025
RICARDO BORGES LEÃO JUNIOR
ASSESSOR JURÍDICO C
âmara Municipal de Paranatinge
S /03 /2096
OAB/MT 19113
PORTARIA N. 005/2025
Hs:08./33
Ass. Luto Cauultuo
A:
Exma. Sra. LUCIANE CRISTINA NUNES RODRIGUES
DD. Presidente da Câmara Municipal de Paranatinga
Av. Brasil, nº 1.900, Céntro, Paranatinga — MT- CEP: 78.870-000 E s -
Tél.: (86) 3573-4213 —(66)3573.4214 — E-mail: juridico paranatinga.mt.gov.br paranatinga.mt.gov.br |
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