ESTADO DE MATO
PREFEITURA DE GROSSO
PREFEITURA DE
PARANATINGA
MENSAGEM PROJETO DE LEI Nº 129/2026
Vimos, neste ato, a esta egrégia Casa de Leis para apresentar aos Nobres
Edis o presente Projeto que autoriza incluir o CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
na Lei nº 3055/2025 - LOA, destinado a cobertura de despesa com Projeto de
Atividade, para atender despesas nos termos do artigo 167, Inciso V, da
Constituição Federal e Artigo 43. 81º, 1, da Lei Federal nº 4.320/64.
Para dar cobertura ao crédito adicional especial aberto pelo artigo
anterior serão utilizados os recursos oriundos de Superávit Financeiro do
Exercício Anterior/Balanço Patrimonial Anexo X1V/2025, Conforme Artigo 43,
81º, inciso I, da lei 4.320/1964.
Projeto/Atividade: 1417 — Incremento Temporário ao Custeio dos
Serviços de Atenção Primária à Saúde. Segue anexo documento.
Certo de contarmos com o importante apoio dos Nobres Edis, renovamos
votos de estima e apreço.
Gabinete do Prefeito Municipal de Paranatinga, Estado de Mato Grosso,
em 15 de maio de 2026.
ANTÔNIO MARCO THOMAZINI
Prefeito Municipal
Av. Brasil, nº 1.900, Centro, Paranati
3573.4215 - E-mail: gabinetedoprefeito
—MT- CEP: 78.870-000 - (66)
(a paranatinga.mt.gov.br
ga
paranatinga.mt.gov.br
ESTADO DE MATO
PREFEITURA DE
GROSSO
1 PARANATINGA PREFEITURA DE
PARANATINGA
PROJETO DE LEI Nº 129/2026
O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL | ABRIR
CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR
SUPERAVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARANATINGA, ESTADO DE MATO
GROSSO, FAZ SABER, QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE
SANCIONA A SEGUINTE LEI:
ARTIGO 1º - Fica o Executivo Municipal, autorizado a realizar abertura
de CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL na Lei nº 3055/2025 — LOA, destinado a
cobertura de despesa com Projeto de Atividade, para atender despesas nos
termos do artigo 167, Inciso V, da Constituição Federal e Artigo 43. 818,1, da Lei
Federal nº 4.320/64, na forma discriminada:
Parágrafo I:
Credito Adicional Especial:
Órgão: 05 - Secretaria Municipal de Saúde.
Unidade: 001 - Fundo Municipal de Saúde - FMS.
Função: 10 - Saúde.
Sub Função: 301 — Atenção Básica.
Programa: 0011 - Atenção Básica.
Projeto/Atividade: 1417 — Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de
Atenção Primária à Saúde.
Natureza de Despesa:
3390.39.00.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica.
Fonte.: 2.600.3110 — Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS Provenientes do Governo
Federal. .....ueereereeserrntsesermnenrereresessormmrresesemmromasererenntanto 250 RD) 144.125,87
ARTIGO 2º - Para dar cobertura ao crédito adicional especial aberto pelo
artigo anterior serão utilizados os recursos oriundos de Superávit Financeiro do
1
Av. Brasil, nº 1.900, Centro, Paranatinga — MT - CEP: 78.870-000 - (66)
3573.4215 - E-mail: g
paranatinga.m t.gov.br
abinetedoprefeito(a paranatinga.mt.gov.br
ESTADO DE MATO
PREFEITURA DE
ARAN A GROSSO
P TINGA PREFEITURA DE
PARANATINGA
Exercício Anterior/Balanço Patrimonial Anexo XIV/2025, Conforme Artigo 43,
81º, inciso 1, da lei 4.320/1964.
Parágrafo 1 — Superávit Financeiro de:
Fonte: 2.600.3110 — Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS Provenientes do Governo
Federal....... R$ 144.125,87
Total do Superávit Financeiro......ueeeuueeeemmeseeeeeneeeeeeeeoo R$ 144.125,87
ARTIGO 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Paranatinga, Estado de Mato Grosso,
em 15 de maio de 2026.
ANTÔNIO MAR OS THOMAZINI
Prefeitó Municipal
Av. Brasil, nº 1.900, Centro, Paranatinga — MT - CEP: 78.870-000 - (66)
3573.4215 - E-mail: gabinetedopr efeito(a paranatinga.mt.gov.br
paranatinga.mt.gov.br
Secretaria Municipal de Saúde
Unico, Trabalho e Dsemualiimento: ;
Ofício n.º 068/2026/SMS/DFS Paranatinga, 11 de maio de 2026.
Ilmo. (a) Senhor (a)
Sivaldo Pereira dos Santos,
Contador Municipal,
Prezado (a) Senhor (a):
Cumprimentando-o cordialmente, vimos pelo presente solicitar a Vossa
Senhoria a elaboração de Projeto de Lei, por superávit financeiro do exercício anterior,
para criação de Dotação Orçamentária para o Incremento Temporário ao Custeio dos
Serviços de Atenção Primária à Saúde, conforme Portaria GM/MS n.º 3.603, de 19 de
abril de 2024 (em anexo).
05 - Secretaria Municipal de Saúde
Subfunção: 301 — Atenção Básica
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
PESSOA JURIDICA:............creeesameereereseeeemneseeeeemeeeoeeemeecenmmesereamseeremso R$ 144.125,87
Fonte: 2.600.3110 — Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS Provenientes
do Governo Federal......... uercememeeesamere ramos iarereeerenesormmsermmrentesanrastammanto R$ 144.125,87
Certo de contar com vosso empenho, renovo votos de estima e apreço.
Atenciosamente,
Re
Leandro Pereira Peres
Secretário Municipal de Saúde
Portaria n.º 016/2025
R. Marechal Rondon, 537, Centro, Paranatinga-MT - CEP: 78.870-000
Tel.: (66)3573-1329/1756 paranatinga.mt.gov.br
E-mail: financeiro, saude(paranatinga;mtgov.br
PREFEITURA DE ESTADO DE MATO GROSSO
PARANATINGA PREFEITURA DE PARANATINGA
ADVERTÊNCIA
Este texto não substtul o publicado no Diário Oficial da União
Ministério da Saúde
Gabinete do Ministro
PORTARIA GMIMS Nº 3.603, DE 19 DE ABRIL DE 2024
Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber
recursos referentes ao incremento temporário ao
custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.
A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE , no uso das atribuições que lhe conferem os incisos | e H do parágrafo
único do ar. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 14.822, de 22 de janeiro de 2024, Lei Complementar nº 141, de
43 de Janeiro de 2012, Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e Portaria GMI/MS nº 3.283, de 7 de março de 2024,
resolve:
Art. 1º Ficam autorizados os Municípios e o Distrito Federal descritos no anexo a esta Portaria a receberem
recursos financeiros referentes ao incremento temporário para O custelo dos serviços de Atenção Primária à Saúde.
Ant. 2º Os recursos financeiros tratados nesta Portaria referem-se à aplicação das emendas parlamentares para
incremento temporário do Piso da Atenção Primária à Saúde, observando o disposto no Capitulo 11, da Portaria GMIMS,
nº 3,283, de 7 de março de 2024,
Art, 3º Os recursos financeiros desta Portaria são de natureza de despesa de custeio e onerarão o Bloco de
Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde, nos termos do anexo.
Art. 4º As propostas de que tratam esta portaria serão processadas no InvestSUS Gestão, disponível no
portalíns.saude.gou.br.
Art. 5º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para as transferências de recursos
financeiros estabelecidas nesta Portaria aos respectivos Fundos de Saúde, em parcela única, em conformidade com os
processos de pagamento instruídos pela Secretaria de Atenção Primária à Saúde - SAPS, após atendidas as condições
previstas para essa modalidade de transferência.
Am, 6º A prestação de contas sobre a aplicação dos recursos financeiros será realizada por meio do Relatório
Anual de Gestão - RAG aprovado pelo respectivo Conselho local de saúde, nos termos dos artigos 34 a 36 da Lei
Complementar nº 141, de 14 de janeiro de 2012.
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NÍSIA TRINDADE LIMA
ANEXOEntes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais de emendas destinados ao
incremento temporário ao custelo dos serviços de Atenção Primária à Saúde
do! À : VALOR TOTAL :
CcõD. | VALOR POR | DAPROPOSTA FUNCIONAL
ur. MUNICIPIO | ENTIDADE | Nº DA PROPOSTA senda | EMENDA (R$) | DAPRODOSTA | RAN AMAPICA
MA AFONSO CUNHA | FUNDO M SAUDE |ssooosa 1964202400 29800005 |700.000,00 700.000,00 1030151192E890021
(MA | AFONSO CUNHA FUNDO M SAUDE (36000581872202400 45130004 700.000,00 70000000 | 1030151192E890021
ma ALDEIAS ALTAS | FUNDO MUNICIPAL DE a UDE |46000581255202400 40520001 [500.000,00 pe sont !
| ALDEIAS ALTAS | FUNDO MUN AS D E |scones assaados Lcd fisoooo,0 750.000,00 (10301511926890021
MA, uoBjs RAS | Fundo MUNICIPA PE GALO [pa 45130004 “isacoooo “750.000,00 O susch
MA | AMAPADO MARANHÃO ECOS AL DE SAUDE | a6000581384202400 20600005 (500.000,00 | 500.000,00 1030151192E890021
MA | AMAPADO MARANHÃO | FUNDO MU io |asooosa1397202400 4S1s0004 |s00.000,00 500.000,00 4030151192890021
ma ARAGUANA |Punoo unicos eme 36000581507202400 | 40520001 | 500.000,00 Dog |rosorstis2gas0n24
MA | ARAGUANA | FUNDO ON A SAUDE [a6000581513202400 as6oo0os (75000000 750.000,00 1030151192E890021
iva ARAGUANA | ON UNA SAUDE |sgogosmisiTanaaoo jastanooa [750.000,00 750.000,00 |10g0151192E990021
MA, BOAVISTA DO GURUPI | PU MU SURUP |36000579549202400 (40520001 | 300.900,00 |s00.00900 1030151192E890021
'MA | BOAVISTADO GURUPI SORA DO GURUPI ssovoessázonoo 29600005 425.000,00 nsooono “ Hosoisriozgacoozs
|MA | BOA VISTA DO GURUPI | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |asooos7a660202400 [istaoaoé (e7500090 tersenoo E |tosonsstezenenca
DE BOA VISTA DO GURUPI
À
Mr.
! BARRA DO BUGRES
|
MT, BARRADO GARCAS |.
|
MT: BRASNORTE
Nr. CAMPO NOVO DO
PARECIS
CAMPO Novo DO
PARECIS |
MT CAMPO VERDE
'MT | CANABRAVADO NORTE |
MT CHAPADA DOS
1 GUIMARAES
MT CLAUDIA
MT COCALINHO
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |36000582369202400 42010003
FUNDO MUNIGIPAL DE SAUDE | [s6000Ga7877202400| 41530002 | 1.550.000,00
DE BARRA DO BuGRES
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE jsnoosesaso2o2400 |as260001 [500.000,00
DE BARRA; DO DIGARGÃS
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | |S000886667212408 42900004 m 328,00
PARECISIMT
"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
DE CAMPO NOVO DO
PARECISIMT
“FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
DE CAMPO NOVO DO
|36000580274202400 “42900004
'36000580280202400 | 43260001
| 126.000,00
1
Í 200.000,00
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |36900582197202400 41530002 (1.000.000,00
DE CAMPO VERDE
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000586623202400 43270001
DE CANABRAVA DO NORTE
“FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
CHAPADA DOS GUIMARAES 36000585088202400 41530002
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | |a6000500750202400 43270001
DE CLAUDIA-MT
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000583546202400 |42900004
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000583549202400 43260001
[S00,000:9
[850.900,00
100.000,00
|150,000,00
|
'200.000,00
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |36000587545202400 49260001
| DO MUNICIPIO DE COLIDER
[Fundo MUNICIPAL DE SAUDE
] DE COLNIZA- MT '36000587924202400
'42900004
41530002
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | |asonosaa708202400 41530002
DE DENISE-MT
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |36000580375202400 41530002
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | acog0588161202400 42900004
DE INDIAVAI
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000585101202400 43270001
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE [se000s842 14202400 421000
DO MUNICIPIO DE ITAUBA
COCALINHO
MT | e COLIDER
MT COLNIZA
ud DENISE
MT, GUIRATINGA
MT INDIAVAI
MT | ITANHANGA
MT ITAUBA
MT JACIARA
MT JUINA
MT | JUINA
MT LAMBARI D'OESTE
MT , LUCIARA
MT LUCIARA
MT. MIRASSOL D'OESTE
MT, NOVA MARILÂNDIA
Mr!
NOVA MUTUM
MT, NOVAOLIMPIA
[=
! NOVA OLIMPIA
MT | PARANATINGA
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
DE LAMBARI D'OESTE
DE LUCIARA
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
DE LUCIARA
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
|38000578592202400 43260001
36000579566202400 43270001
| 36000582862202400 “41530002
36000580895202400 | 43270001
36000580927202400 41530002
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | 36000590307202400 42900004
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000589488202400 41530002
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | s6900508544 202400 (42900004
DE NOVA MUTUM
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | 36000585239202400 '43260001
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE pena 41530002 +
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | “36000585561202400 43270001
DE PARANATINGA MT
“300.000,00
173.809,00
'200,000,00
200.000,00
500.000,00
450.000,00
600.000,00
400.000,00
416.000,00
200.000,00
'400,000,00
(500.000,00
|
| 100.000,00
200.000,00
300.000,00
200.000,00
|
|250.000,00
|200.000,00
sou 000,00
1.000.000,00
| 1.550.000,00
|
|500.000,00
78.328,00
'126.000,00
|200.000,00
!1.000,000,00
300,000,00
850.000,00
- 100.000,00
|
“150.000,00
200.000,00
300.000,00
iara, 809,00
|200.000,00
(so 000.00
| 150.000,00
600.000,00
(400.000,00
(416.000,00
[200.000,00
400.000,00
500.000,00
; ua
200.000,00
(300.000,00
(200.000,00
250.000,00
200.000,00
!150,000,00
[1.000.000,00
1030151192E890051
| 1030151192E890051 |
+ 1030151192E890051
| 1030151192E890051
1030151192E890051
1030151192E890051
i
1030151192E890051
1030151192E890051
|1030151192E890051
|
*4030151192E890051 |
| 10301511926890051
1030151192E890051
|
1030151192E890051
1030151192E890051
1030151192E890051
1030151192E890051
| ei 92890051
1030151192E890051
1030151192E890051
1030151192E890051
|1030151192E890051
1030151192E890051
1030151192E890051
é 1030151192E890051
1030151192E890051
1030151192E890051
1030151192E890051
1030151192E890051
| 1030151192E890051
“10304 51192E890051
gs, Ministério da Saúde
a Secretaria Executiva
DES onto Fundo Nacional de Saúde
Ro
PROPOSTA DE INCREMENTO PAP
Nº da Proposta Ano
36000585561202400 2024
CNPJ Beneficiário
12031426000191
Tipo de Beneficiário
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARAN
FUNDO PUBLICO DA ADMINISTRACAO DIRETA MUNICIPAL
Dirigente
Responsável Legal não cadastrado
População Telefone
26.423
Endereço
BRASIL, CENTRO
RECURSO DA PROPOSTA
Recurso
EMENDA PARLAMENTAR
Objeto
CUSTEIO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA
Número
43270001
1.000.000,00
Composição
EMENDA
Valor da Proposta: R$
Município
PARANATINGA
E-mail
Gerado em 05/07/2024 às 09:31 por LARISSA ANGELICA ROSA DA SILVA
ATINGA MT
Sexta-feira, 05 de Julho de 2024
Esfera Administrativa
CPF do Dirigente
Responsável Legal não
CEP
78.870-000
Valor
1.000.000,00
Página 1 de 1
1955850009 ZL-bZ0Z/L02860'0005Z
ossasoa
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ojusuebed Jeyjejsd
Cd Extrato Mensal Consolidado por Conta de Fundos de Investimento
AY ;
j Abril/2026
RR Data de emissão: 11/05/2026
dministradora Endereço CNP da Administradora
aixa Econômica Federal SBS - Quadra 4 - Lotes 3/4 Brasília - DF. 00.360.305/0001-04
CPF/CNPJ
12.031.426/0001
Dados Consolidados da Tributação
Investidor
UNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARANATINGA
Resumo Consolidado da Movimentação
-91
Saldo Bruto Anterior. W960,451,04C': Tipo de fundo: Renda Fixa (6800) Renda Variável (6813)
i 1.276.660,33C | Rend, Base Trib. a 20,004 RE PSEO,0OS
477.8689,23D - IR ' 0,00 ,00
0,00 (o) feno 0,00.
=. 0,00)
Saldo Bruto Atua DR Poço CR 1.771.319,88.
Rendimento Bruto no Mês 12.077,746
Rentabilidade por Fundo
No Mês No Ano Cota em: Cota em:
. (%) (%) 31/03/2026 30/04/2026
AUTOM POLIS 0,88 3,67 1,2837060 É 1205042,
Movimentação por Fundo
Conta
3927.2200.000575830263-1 Aplicações Resgates Saldo Bruto Rentab. Mês
AUTOM POLIS RARO 1.276.660,33€ 477.969,23D A TANIA O 08: 0 12.077,74€
Movimentação Detalhada ad
Conta | 3927.2200.000575830263-1
Código Fundo RR CNPJ do Fundo.
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