| Tipo | Ofício |
|---|---|
| Número / Ano | 66 / 2019 |
| Date | 2019-03-12 |
| Ementa | solicitamos do ilustre senhor informações de como estão sendo arrecadados os ROYALTIES |
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ESTADO DE MATO GROSSO CAMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA Paranatinga-MT, 12 de março de 2019. Ofício SG nº 066/2019JMC Senhor Prefeito Ao cumprimenta-lo, vamos levar em tela e ao final solicitar informações acerca de assuntos que são recorrentes no dia a dia de nossa vida pública, onde são rotineiras as interpelações de pessoas que tem conhecimento fundamentado de situações abrangentes em nosso município, isso posto, solicitamos do ilustre senhor informações de como estão sendo arrecadados os ROYALTIES relacionados a; ** Subestação; ** Hidrelétricas Kuluene; ** Linhões; ** Frigorífico; ** ISSQN (Possibilidade de terceirização da cobrança, objetivando alavancar a arrecadação) Ressaltamos ao senhor prefeito municipal que em caso de omissão dos mesmos, temos em nossa legislação tributária elementos para assegurar ao gestor medidas cabíveis em cada caso, resta apenas que se faça cumprir os dispostos da lei. Certos de vossa atenção ao nosso pleito, antecipamos nossos agradecimentos, ficando no aguardo de vosso manifesto. Atenciosamente Gabinete do Vereador Jor. artinho Ciotti 1 Secretário Exmo Senhor Jorge Martinho Ciotti . 1º Secretário Josimar Marques Barbosa Biênio 2019/2020 Md.: Prefeito Municipal Paranatinga MT