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materia nº 66/2019

Tipo Ofício
Número / Ano 66 / 2019
Date 2019-03-12
Ementasolicitamos do ilustre senhor informações de como estão sendo arrecadados os ROYALTIES
native_id823

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ESTADO DE MATO GROSSO
CAMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA
Paranatinga-MT, 12 de março de 2019.
Ofício SG nº 066/2019JMC
Senhor Prefeito
Ao cumprimenta-lo, vamos levar em tela e ao final solicitar informações acerca de assuntos que são
recorrentes no dia a dia de nossa vida pública, onde são rotineiras as interpelações de pessoas que tem
conhecimento fundamentado de situações abrangentes em nosso município, isso posto, solicitamos do
ilustre senhor informações de como estão sendo arrecadados os ROYALTIES relacionados a;
** Subestação;
** Hidrelétricas Kuluene;
** Linhões;
** Frigorífico;
** ISSQN (Possibilidade de terceirização da cobrança, objetivando alavancar a arrecadação)
Ressaltamos ao senhor prefeito municipal que em caso de omissão dos mesmos, temos em nossa legislação
tributária elementos para assegurar ao gestor medidas cabíveis em cada caso, resta apenas que se faça
cumprir os dispostos da lei.
Certos de vossa atenção ao nosso pleito, antecipamos nossos agradecimentos, ficando no aguardo de vosso
manifesto.
Atenciosamente
Gabinete do Vereador
Jor. artinho Ciotti
1 Secretário
Exmo Senhor Jorge Martinho Ciotti
. 1º Secretário
Josimar Marques Barbosa Biênio 2019/2020
Md.: Prefeito Municipal
Paranatinga MT

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