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materia nº 20/2018

Tipo Ofício
Número / Ano 20 / 2018
Date 2018-02-06
EmentaIrregularidades relatadas à Exma Sr Solange Barbosa Md: Promotora de Justiça
native_id869

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Paranatinga-MT, 06 de fevereiro de 2018.
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL
DE PARANATINGA
Ofício nº- 0020/2018
Exma Senhora Promotora
No cumprimento das minhas obrigações como parlamentar deste município no
acompanhamento das ações e atos da gestão municipal podemos detectar irregularidades que
maculam a administração. estando visivelmente em desacordo com os princípios da carta
magna e as normativas do procedimento da vida publica, isso posto, iremos mencionar os dois
(02) casos que levamos a tela, relatando os fatos procedidos, e ao final requerer deste Órgão
Ministerial que embasados no relato possa intervir e responsabilizar o gestor para a sua devida
regularização: e
I — Pregão 270016 “Tornou público a aquisição de um (01) veículo” destinado
exclusivamente ao setor de combate as endemias;
Veículo adquirido conforme preceitua a legislação, porem, na atualidade este veículo esta
desviado de sua função em atender a equipe do combate as endemias, sendo que este trabalho
é complexo, uma vez que além da zona urbana tem toda a demanda da zona rural, veículo este
que no momento esta exclusivamente sendo utilizado pelo Secretário Municipal de Saúde,
deixando o pessoal do combate as endemias sem o mesmo para realização de seus trabalhos.
II — Ausência de local adequado para funcionamento do Setor do pessoal lotado na
Prevenção e Combate a Doenças Endêmicas (Vigilância Ambiental), local esse de
funcionamento atual aos fundos do PSF Central, uma pequena sala sem espaço adequado para
tal finalidade, ficando pessoal, equipamentos e inseticidas misturados em uma mesma área,
total desconforto para quem trabalha em diversos horários, conforme escala para as aplicações
destes inseticidas.
Diante dos fatos acima mencionados e contando com o imprescindível trabalho deste
solidalício Orgão Ministerial requeremos que solicite informações acerca dos fatos narrados, e
se necessário for responsabilizar o gestor ou responsável da pasta por tal conduta.
Sem outro particular a ser tratado, manifestamos nossas saudações municipalistas, colocando
nosso gabinete ao vosso inteiro dispor para maiores esclarecimentos, ficando desde já no
aguardo de vosso pronunciamento.
PROMOTORIA DE JU
É Comarca de
Exma Senhora
Solange Linhares Barbosa
Md: Promotora de predição
Comarca is Parana
Cc
BRO, N ITRO - FONE/FAX (66) 3573-4000
P 78.870-000 - - PARANATINGA - MT
camptga(dvsp.com.br

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