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materia nº 103/2019

Tipo Ofício
Número / Ano 103 / 2019
Date 2019-04-11
EmentaSolicitando a entrega de aproximadamente 600 Títulos Definitivos de lotes urbanos do Município, aos devidos proprietários .Gabinete dos Vereadores
native_id879

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ESTADO DE MATO GROSSO
CAMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA
Paranatinga-MT, 11 de Abril de 2019.
Oficio JMC nº 0103/2019
Senhor Prefeito
Em recente visita junto ao Instituto de Terras do Estado de Mato Grosso — INTERMAT - Diretoria
de Regularização Fundiária Urbana, tivemos a grata satisfação de tomarmos conhecimento que
encontra-se naquele Órgão aproximadamente 600 Títulos Definitivos de lotes urbanos de nosso
município pronto para serem entregues aos devidos proprietários, comunicou-nos ainda que essa
entrega esta facultada a celebração de um Termo de Cooperação Técnica entre município e estado,
inclusive nos informou que tal TERMO já fora enviado a este Executivo Municipal para a tomada de
providências cabíveis, mas, até a presente data não houve qualquer comunicação para deferimento
do mesmo.
Ressaltamos ao nobre prefeito a necessidade de entrega dos mencionados títulos, uma vez que o
trabalho realizado anteriormente demandou grande fluxo de pessoas bem como despesas aos
cofres públicos, além de criar expectativas aos proprietários, para tanto, seria de grande relevância
uma atenção especial no assunto em comento.
Certos de vossa atenção ao nosso pleito, antecipamos nossos agradecime: tos, ficando desde já no
aguardo de vosso manifesto.
Atenciosamente
Gabinete dos Vereadores
Ciceró Peféita Fi Jorge Martinho Ciotti
) E
E pi
ze Martinho Ciotti
Jorg
1º Secretário
Exmo Senhor Biênio 2019/2020
Prefeito Municipal
Josimar Marques Barbosa
Paranatinga —- MT
Biênio 2017/2018

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