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materia nº 157/2019

Tipo Ofício
Número / Ano 157 / 2019
Date 2019-05-30
EmentaSolicitando ao Executivo cópia de ofício da AMOSAN
native_id969

Autoria

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texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 3

ESTADO DE MATO GROSSO
CAMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA
Paranatinga-MT, 28 de Maio de 2019.
Ofício GV - nº- 157/2019
Exmo Senhor Prefeito
Sirvo me do presente para encaminhar a este Executivo Municipal cópia' de ofício da AMOSAN,
onde a presidência da mesma solicita a liberação de transporte para o dia 09/06/2019, onde irão
participar de evento esportivo no Município de Santo Antônio do Rio Bonito, isso posto, vemos tal
solicitação como previsível e de pronto atendimento, uma vez que o esporte eleva a auto-estima das
pessoas e formaliza novos polos de amizade, segue anexo ofício com todo teor da solicitação.
Sem mais, antecipamos nossos agradecimentos, desejando vos sucessos em vossas atividades
públicas e particulares, ficando desde já no aguardo de vosso manifesto.
Atenciosamente
/
Gabinete do Vereador
aine Silva de Souza
Labiga
Exmo Senhor
Josimar Marques Barbosa
Prefeito Municipal
Paranatinga - MT
ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE SANTIAGO DO NORTE E REGIÃO - AMOSAN
OF. nº 003/2019 Paranatinga MT, 28 de maio de 2019
À CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA
Assunto: Solicitação de ônibus para evento esportivo
A prática do esporte é de suma importância para retirar as crianças e adolescentes
da rua, da prostituição infantil, tráfico de entorpecentes e isolamento social. É notório que
a prática esportiva tem como importância o desenvolvimento de. hábitos saudáveis,
mostrar o caminho e conquistas de suas metas, estimular a disciplina, trabalhar em equipe,
respeitar o seu adversário, melhorar sua autoestima, além de proporcionar ascensão
financeira e social.
A Constituição Federal de 1988, ao tratar o esporte como “direito de cada um”,
parece estar referindo-se, também, ao esporte de lazer, uma vez que a mesma
Constituição colocou o lazer entre os direitos sociais (Título II, Capítulo II, artigo 69.
No que diz respeito à formulação de ações, encontramos no Título VIII, Capítulo III,
Seção III, no Artigo 217, no 3º Parágrafo do Item IV: “O Poder Público incentivará o
lazer como forma de promoção social. ”
Conceito de esporte de participação utilizado, parte-se da definição contida na
Lei 9614, de 1998, art.3º (Lei Pelé): LEI DE INCENTIVO AO ESPORTE “TI - desporto
de participação, de modo voluntário, compreendendo as modalidades desportivas
praticadas com a finalidade de contribuir para a integração dos praticantes na plenitude
da vida social, na promoção da saúde e educação e na preservação uo meio ambiente; ”
DE ACORDO COM A LEI Nº. 573 DE 03 DE
JUNHO DE 2009 “DISPÕE SOBRE A
ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO
PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE
PARANATINGA - MT E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.” SUB SEÇÃO HI
SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER Art.
40 - São funções e atribuições da Secretaria
Municipal de Esporte e Lazer ESTADO DE
MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL
DE PARANATINGA: III - estimular e apoiar
entidades de representação coletiva e grupos
quanto ao desenvolvimento das manifestações
esportivas
A sociedade de Santiago do Norte, distrito de Paranatinga localizada a 160 km,
solicita por meio deste um transporte para a locomoção de pelo menos 04 equipes de
CNPJ: 14.140.793/0001-59
Endereço: Rod. MT 130, km 160 s/n — Cep: 78870-000
Santiago do Norte — Município de Paranatinga (MT)
ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE SANTIAGO DO NORTE E REGIÃO - AMOSAN
futebol para a participação de um Torneio a ser realizado no município de Santo Antônio
do Rio Bonito no dia 09/06/2019, saindo de Santiago pela manhã e voltando no final da
tarde. Evento esse onde estaremos prestigiando e levando o nome de Santiago do Norte,
principalmente do Município de Paranatinga. Visto que a maioria dos atletas que estão
participando não terem condições próprias de locomoção e recursos financeiro para
dispor a tal localidade é que se faz necessário um transporte para comportar à todos.
Sem mais a tratar, aguardamos, e desde já agradecemos.
Atenciosamente,
MARCONDES GONÇALO CAMPOS
Vice Presidente da Associação de Moradores de Santiago do Norte
CNPJ: 14.140.793/0001-59
Endereço: Rod. MT 130, km 160 s/n — Cep: 78870-000
Santiago do Norte — Município de Paranatinga (MT)

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