| Tipo | Ofício |
|---|---|
| Número / Ano | 157 / 2019 |
| Date | 2019-05-30 |
| Ementa | Solicitando ao Executivo cópia de ofício da AMOSAN |
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ESTADO DE MATO GROSSO CAMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA Paranatinga-MT, 28 de Maio de 2019. Ofício GV - nº- 157/2019 Exmo Senhor Prefeito Sirvo me do presente para encaminhar a este Executivo Municipal cópia' de ofício da AMOSAN, onde a presidência da mesma solicita a liberação de transporte para o dia 09/06/2019, onde irão participar de evento esportivo no Município de Santo Antônio do Rio Bonito, isso posto, vemos tal solicitação como previsível e de pronto atendimento, uma vez que o esporte eleva a auto-estima das pessoas e formaliza novos polos de amizade, segue anexo ofício com todo teor da solicitação. Sem mais, antecipamos nossos agradecimentos, desejando vos sucessos em vossas atividades públicas e particulares, ficando desde já no aguardo de vosso manifesto. Atenciosamente / Gabinete do Vereador aine Silva de Souza Labiga Exmo Senhor Josimar Marques Barbosa Prefeito Municipal Paranatinga - MT ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE SANTIAGO DO NORTE E REGIÃO - AMOSAN OF. nº 003/2019 Paranatinga MT, 28 de maio de 2019 À CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA Assunto: Solicitação de ônibus para evento esportivo A prática do esporte é de suma importância para retirar as crianças e adolescentes da rua, da prostituição infantil, tráfico de entorpecentes e isolamento social. É notório que a prática esportiva tem como importância o desenvolvimento de. hábitos saudáveis, mostrar o caminho e conquistas de suas metas, estimular a disciplina, trabalhar em equipe, respeitar o seu adversário, melhorar sua autoestima, além de proporcionar ascensão financeira e social. A Constituição Federal de 1988, ao tratar o esporte como “direito de cada um”, parece estar referindo-se, também, ao esporte de lazer, uma vez que a mesma Constituição colocou o lazer entre os direitos sociais (Título II, Capítulo II, artigo 69. No que diz respeito à formulação de ações, encontramos no Título VIII, Capítulo III, Seção III, no Artigo 217, no 3º Parágrafo do Item IV: “O Poder Público incentivará o lazer como forma de promoção social. ” Conceito de esporte de participação utilizado, parte-se da definição contida na Lei 9614, de 1998, art.3º (Lei Pelé): LEI DE INCENTIVO AO ESPORTE “TI - desporto de participação, de modo voluntário, compreendendo as modalidades desportivas praticadas com a finalidade de contribuir para a integração dos praticantes na plenitude da vida social, na promoção da saúde e educação e na preservação uo meio ambiente; ” DE ACORDO COM A LEI Nº. 573 DE 03 DE JUNHO DE 2009 “DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PARANATINGA - MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” SUB SEÇÃO HI SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER Art. 40 - São funções e atribuições da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA: III - estimular e apoiar entidades de representação coletiva e grupos quanto ao desenvolvimento das manifestações esportivas A sociedade de Santiago do Norte, distrito de Paranatinga localizada a 160 km, solicita por meio deste um transporte para a locomoção de pelo menos 04 equipes de CNPJ: 14.140.793/0001-59 Endereço: Rod. MT 130, km 160 s/n — Cep: 78870-000 Santiago do Norte — Município de Paranatinga (MT) ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE SANTIAGO DO NORTE E REGIÃO - AMOSAN futebol para a participação de um Torneio a ser realizado no município de Santo Antônio do Rio Bonito no dia 09/06/2019, saindo de Santiago pela manhã e voltando no final da tarde. Evento esse onde estaremos prestigiando e levando o nome de Santiago do Norte, principalmente do Município de Paranatinga. Visto que a maioria dos atletas que estão participando não terem condições próprias de locomoção e recursos financeiro para dispor a tal localidade é que se faz necessário um transporte para comportar à todos. Sem mais a tratar, aguardamos, e desde já agradecemos. Atenciosamente, MARCONDES GONÇALO CAMPOS Vice Presidente da Associação de Moradores de Santiago do Norte CNPJ: 14.140.793/0001-59 Endereço: Rod. MT 130, km 160 s/n — Cep: 78870-000 Santiago do Norte — Município de Paranatinga (MT)