| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1756 / 2019 |
| Date | 2019-06-03 |
| Ementa | LEI SANCIONADA N° 1756/2019 " AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER PREMIAÇÃO DE R$15.00,00 ( QUINZE MIL REAIS ) PARA O 3° ENCONTRO DE VIOLEIROS DE PARANATINGA." |
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ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA – MT CNPJ: 15.023.971/0001-24 PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA – Av. Brasil, 1900, centro, Paranatinga/MT – Fone: (66) 3573.1329 1 LEI Nº 1756/2019. “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER PREMIAÇÃO DE R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS) PARA O 3º ENCONTRO DE VIOLEIROS DE PARANATINGA” O PREFEITO MUNICIPAL DE PARANATINGA-MT, SR. JOSIMAR MARQUES BARBOSA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA A SEGUINTE LEI: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder com a importância de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), à título de premiação para o 3º Encontro de Violeiros de Paranatinga a ser realizado no dia 29 de junho de 2019, devendo ser distribuído entre os 1º, 2º, 3º, 4º e 5º colocados dos participantes de disputa de Viola, conforme valores abaixo: Primeiro Lugar – R$ 6.000,00 (seis mil reais); Segundo Lugar – R$ 4.000,00 (quatro mil reais); Terceiro Lugar – R$ 3.000,00 (três mil reais); Quarto Lugar– R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais); Quinto Lugar– R$ 500,00 (quinhentos reais). Art. 2º - As despesas serão efetuadas por conta das seguintes dotações orçamentárias: Órgão: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA. Unidade: 006 – DEPARTAMENTO DE CULTURA Função: 13 – CULTURA Sub Função: 392 - DIFUSÃO CULTURAL Programa: 0006 – RESGATE E VALORIZAÇÃO DOS BENS CULTURAIS Projeto/Atividade: 1102 – PROMOÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS: FESTAS CULTURAIS Caracterização do projeto: PROMOÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS: FESTAS CULTURAIS, FESTIVAIS, AMOSTRAS, FEIRAS CULTURAIS ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA – MT CNPJ: 15.023.971/0001-24 PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA – Av. Brasil, 1900, centro, Paranatinga/MT – Fone: (66) 3573.1329 2 Elemento de Despesa: 3390.31 – PREMIAÇÃO CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Paranatinga/MT, em 03 de junho de 2019. JOSIMAR MARQUES BARBOSA PREFEITO MUNICIPAL