norma nº 757/2011

 
 
 ESTADO DE MATO GROSSO 
 PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA – Av. Brasil, 1900, centro, Paranatinga/MT – Fone: (66) 3573.1329 
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LEI Nº 757 DE 30 DE MARÇO DE 2011.
DENOMINA A BIBLIOTECA 
PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ 
OUTRAS PROVIDENCIAS. 
 
O Prefeito Municipal de Paranatinga-MT, SR. VILSON PIRES, 
no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação em vigor: 
 
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a 
seguinte Lei: 
 
Artigo 1° - Fica denominada a Biblioteca Pública Municipal, criada através 
da Lei Municipal nº 027/84 de: “MACHADO DE ASSIS”. 
 
Artigo 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Paranatinga-MT, 30 de março de 
2011. 
VILSON PIRES 
 Prefeito Municipal