norma nº 761/2011

 
 
 ESTADO DE MATO GROSSO 
 PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA – Av. Brasil, 1900, centro, Paranatinga/MT – Fone: (66) 3573.1329 
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LEI Nº 761 DE 18 DE ABRIL DE 2011 
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A 
CONTRIBUIR COM A REALIZAÇÃO DO 4º 
ENCONTRO DE COWBOYS NA ARENA 
ALEXANDRE NEVES DE PARANATINGA”.
O Prefeito Municipal de Paranatinga-MT, Sr. VILSON PIRES, no uso das 
atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a 
seguinte Lei: 
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a contribuir para a realização do 4º 
Encontro de Cowboys na Arena Alexandre Neves em Paranatinga/MT, que 
ocorrerá na data de 05 a 08 de maio de 2011, com a prestação de serviços: 
médicos, disponibilidade de ambulância, enfermeiros(as), conselho tutelar, 01 
caminhão pipa, serviços de moto niveladora para limpeza do pátio e patrolamento 
de 300 metros de estrada que dá acesso ao evento. 
Art. 2º - Os serviços a serem prestados descritos no artigo anterior serão 
executados por servidores públicos municipais, bem como, os veículos e 
maquinas a serem utilizados pertencem ao município, não gerando assim, 
quaisquer desembolso financeiro pela municipalidade. 
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Paranatinga/MT, em 18 de abril de 2011. 
VILSON PIRES 
PREFEITO MUNIICPAL