norma nº 762/2011

 
 
 ESTADO DE MATO GROSSO 
 PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA – Av. Brasil, 1900, centro, Paranatinga/MT – Fone: (66) 3573.1329 
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LEI Nº 762 DE 18 DE ABRIL DE 2011 
“Dispõe sobre a alteração da Lei nº. 
010/2001 que dá denominação a 
Creche Municipal localizada na Vila 
Concórdia e dá outras providencias” 
 O PREFEITO MUNICIPAL DE PARANATINGA, ESTADO DE MATO 
GROSSO, SENHOR Vilson Pires, FAZ SABER, QUE A CÂMARA MUNICIPAL 
APROVOU E ELE SANCIONA A SEGUINTE LEI: 
 Art. 1º - O art. 1º da Lei nº. 010/2001 passa a ter a seguinte redação: 
Art. 1º - A Creche Municipal situada na rua João 
Pessoa, 632, Bairro: Vila Concórdia, nesta cidade 
de Paranatinga/MT; passa a denominar-se 
“Escola Municipal de Educação Infantil Menino 
Jesus”. 
 Art. 2° - Esta lei entra em vigor a partir da data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
 Gabinete do Prefeito Municipal de Paranatinga, Estado de Mato 
Grosso, em 18 de abril de 2.011. 
Vilson Pires 
PREFEITO MUNICIPAL