norma nº 796/2011

 
 
 ESTADO DE MATO GROSSO 
 PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA – Av. Brasil, 1900, centro, Paranatinga/MT – Fone: (66) 
3573.1329 
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LEI Nº 796 DE 16 DE AGOSTO DE 2011.
DENOMINA A BANDA MUNICIPAL DE 
PARANATINGA/MT DE “BANDA 
MUNICIPAL JOSÉ ANTÔNIO VIEGAS 
MARTINS” E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
 
O Prefeito Municipal de Paranatinga-MT, SR. VILSON PIRES, no uso 
das atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação em vigor: 
 
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: 
 
Artigo 1° - O nome da Banda Municipal de Paranatinga/MT, passa a ser 
denominada de “BANDA MUNICIPAL JOSÉ ANTÔNIO VIEGAS MARTINS”.
Artigo 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas 
as disposições em contrário. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Paranatinga-MT, 16 de agosto de 
2011. 
 VILSON PIRES 
 Prefeito Municipal