| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 06 / 1992 |
| Date | 1995-06-19 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A TRANSPOSIÇÃO E O REMANEJAMENTO DE RECURSOS DE UMA DOTAÇÃO PARA OUTRA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
| native_id | 106 |
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«ans, ESTADO DE W! MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA DDD to ht o tAndNadlINtA Secretaria de Administração e Planejamento PROJITO DE LIT meti é SS ur re rm "Dispõe sobre a autorização para efetuar a Transposição, o Rema- nejegmento ou a Transferência de recursos de uma Categoria de programação para outra e de um! PRPPELEVEPTO órgão para outro, e de outras * providências", [ £ E pts à pos JOSÉ BACO: O. CU, irefeito Nunicípal do Para = ratinga-i.T, no uso de suas patribuições legais, = daço saber que a Câmara iunicí à. aprovou e eu ! ad saciono a seguinte Lei: = Art. 1º - Zica o Toder xecutivo lunicfpal autori Es zado a efetvar o remanejamento de recursos, no âmbito da execução orçamentária, para o presente exercício, nos seguintes termos: I - Secretaria de Saúde, do clemento pbras - 4110 e material permanente - 4120, para material de consumo - 3120 e ! serviço - 3132, na ordem de n$ 300.000,00 (Trezentos mil reais). II - Secretaria de Jducação, Go elenento obras ' 4110, e matcrial vermanente - 4120, para material de consumo - 3129 e materia) digo, serviços — 3132, na ordem de 2 200.000,00"! (Duzentos mil reais). art, 2º — sta Lei entrerá em vigor, na data de sua publicação, revogando-se as uisposições em contrário. Gabinete do Irefeito “unicípal. ?aranatinga-'T., 23 de laio de 1.995, Print to PDF without this message by purchasing novaPDF (http:/Avww.novapdf, com/) , POVTESTIS ITU SLAJULA