norma nº 798/2011

 
 
 ESTADO DE MATO GROSSO 
 PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA – Av. Brasil, 1900, centro, Paranatinga/MT – Fone: (66) 
3573.1329 
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LEI Nº 798 DE 16 DE AGOSTO DE 2011 
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A 
CONTRIBUIR COM A REALIZAÇÃO DA 
18ª EXPOPAR E 27ª FESTA DO PEÃO 
DE PARANATINGA”. 
O Prefeito Municipal de Paranatinga-MT, Sr. VILSON PIRES, no uso das 
atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a 
seguinte Lei: 
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a contribuir para a realização da 18ª 
EXPOPAR e 27ª FESTA DO PEÃO DE PARANATINGA, que ocorrerá na data 
de 07 a 11 de setembro de 2011, com a prestação de serviços médicos, 
disponibilidade de ambulância, enfermeiros(as), conselho tutelar, caminhão 
pipa, serviços de moto niveladora 01(um) dia e pá carregadeira ½ (meio) dia 
para retirar lixo e entulhos, 08(oito) caminhões de areia. 
Art. 2º - Os serviços a serem prestados descritos no artigo anterior serão 
executados por servidores públicos municipais, bem como, os veículos e 
maquinas a serem utilizados pertencem ao município, não gerando assim, 
quaisquer desembolso financeiro pela municipalidade. 
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Paranatinga/MT, em 16 de agosto de 2011. 
VILSON PIRES 
PREFEITO MUNIICPAL