| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 820 / 2011 |
| Date | 2011-10-04 |
| Ementa | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR - GABINETE DO PREFEITO |
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ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA – Av. Brasil, 1900, centro, Paranatinga/MT – Fone: (66) 3573.1329 1 LEI Nº 820 DE 10 DE OUTUBRO DE 2011. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO E TRANSPOSIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE PARANATINGA, ESTADO DE MATO GROSSO, SENHOR Vilson Pires, FAZ SABER, QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA A SEGUINTE LEI : ARTIGO 1º - Fica o Executivo Municipal, autorizado a realizar abertura de CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, destinado a cobertura da despesa com Projeto de Atividade, para atender despesas nos termos do artigo 167, Inciso V, da Constituição Federal e Artigo 41 da Lei Federal nº 4.320/64, na forma discriminada: Nº. ORGÃO/UNID. ORÇAMENTARIA/PROJETO/ELEMENTO DA DESPESA VALOR 01 GABINETE DO PREFEITO. GABINETE DO PREFEITO. Manutenção e Encargos com o Gabinete do Prefeito. 02.001.04.122.0002.2005.3390.30.00.00. (035).................................. R$ 10.000,00 02 GABINETE DO PREFEITO. ASSESSORIA JURIDICA. Manutenção e Encargos com a Assessoria Jurídica. 02.002.04.122.0002.2006.3190.11.00.00. (041).................................. R$ 5.000,00 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS. DEPARTAMENTO ECONOMICO E FINANCEIRO. Manutenção e Encargos com o Departamento. 03.002.04.123.0002.2012.3190.04.00.00. (114).................................. 03.002.04.123.0002.2012.3190.11.00.00. (115).................................. R$ 5.000,00 R$ 50.000,00 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO. GABINETE DO SECRETARIO. Manutenção e Encargos com Gabinete do Secretario. 04.001.04.122.0002.2014.3190.13.00.00. (130).................................. R$ 70.000,00 ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA – Av. Brasil, 1900, centro, Paranatinga/MT – Fone: (66) 3573.1329 2 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO. DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO. Manutenção e Encargos com o Depto. Administrativo. 04.002.04.122.0002.2015.3190.11.00.00. (145).................................. 04.002.04.122.0002.2015.3390.30.00.00. (148).................................. R$ 15.000,00 R$ 10.000,00 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO. DEPARTAMENTO ADMINISTRAÇÃO. Manutenção e Encargos das Atividades do PROCON. 04.002.04.122.0002.2017.3390.39.00.00. (160).................................. R$ 5.000,00 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS. Manut. E Encargos com a Gestão das Ações da Saúde. 05.001.10.122.0008.2034.3390.14.00.00. (181).................................. R$ 20.000,00 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS. Manut. E Encargos com o Centro de Saúde e PSF. 05.001.10.301.0004.2022.3190.04.00.00. (203).................................. 05.001.10.301.0004.2022.3190.11.00.00. (204).................................. 05.001.10.301.0004.2022.3190.13.00.00. (205).................................. 05.001.10.301.0004.2022.3191.13.00.00. (206).................................. 05.001.10.301.0004.2022.3390.30.00.00. (207).................................. 05.001.10.301.0004.2022.3390.36.00.00. (209).................................. 05.001.10.301.0004.2022.3390.39.00.00. (210).................................. R$ 560,000,00 R$ 650.000,00 R$ 100.000,00 R$ 60.000,00 R$ 300.000,00 R$ 40.000,00 R$ 200.000,00 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS. Manutenção Programa Agente Comunitário - ACS. 05.001.10.301.0004.2024.3190.04.00.00. (219).................................. 05.001.10.301.0004.2024.3190.11.00.00. (220).................................. 05.001.10.301.0004.2024.3190.13.00.00. (221).................................. 05.001.10.301.0004.2024.3191.13.00.00. (222).................................. R$ 5.000,00 R$ 140.000,00 R$ 1.500,00 R$ 15.000,00 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS. Apoio a População Indígena – PSF – Indígena.. 05.001.10.301.0004.2025.3350.39.00.00. (226).................................. R$ 120.000,00 11 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS. Apoio ao Diabético e Hipertenso. 05.001.10.301.0004.2030.3390.30.00.00. (239).................................. R$ 10.000,00 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS. Consorcio Regional de Saúde Sul de Mato Grosso. ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA – Av. Brasil, 1900, centro, Paranatinga/MT – Fone: (66) 3573.1329 3 05.001.10.302.0005.1055.3390.39.00.00. (247).................................. R$ 35.000,00 13 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS. Manutenção do Pronto Atendimento. 05.001.10.302.0005.2031.3390.30.00.00. (254).................................. 05.001.10.302.0005.2031.3390.39.00.00. (257).................................. R$ 80.000,00 R$ 20.000,00 14 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS. Manutenção do Hospital Municipal. 05.001.10.302.0005.2106.3390.30.00.00. (870).................................. 05.001.10.302.0005.2106.3390.39.00.00. (873).................................. R$ 20.000,00 R$ 20.000,00 15 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS. Manutenção da Farmácia Basica. 05.001.10.303.0006.2033.3390.30.00.00. (266).................................. R$ 100.000,00 16 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS. Epidemiologia e Controle de Doenças - TFVS. 05.001.10.305.0007.1059.3190.13.00.00. (275).................................. 05.001.10.305.0007.1059.3191.13.00.00. (276).................................. 05.001.10.305.0007.1059.3390.39.00.00. (279).................................. R$ 5.000,00 R$ 5.000,00 R$ 5.000,00 17 SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO E CULTURA. GABINETE DO SECRETARIO. Manut. Encargos com o Gabinete do Secretario de Educação. 06.001.04.122.0002.2037.3390.36.00.00. (295).................................. R$ 20.000,00 18 SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO E CULTURA. DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA. Reforma , Construção e Manutenção de Prédios Escolares. 06.002.12.361.0009.1074.3390.30.00.00. (300).................................. R$ 20.000,00 19 SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO E CULTURA. DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA. Manutenção do Transportes Escolar. 06.002.12.361.0009.2042.3390.39.00.00. (344).................................. R$ 100.000,00 20 SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO E CULTURA. DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA. Manut. Encargos com o FUNDEB 60%. 06.002.12.361.0009.2045.3190.04.00.00. (348).................................. 06.002.12.361.0009.2045.3190.11.00.00. (349).................................. 06.002.12.361.0009.2045.3190.13.00.00. (350).................................. 06.002.12.361.0009.2045.3191.13.00.00. (351).................................. R$ 230.000,00 R$ 720.000,00 R$ 45.000,00 R$ 80.000,00 ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA – Av. Brasil, 1900, centro, Paranatinga/MT – Fone: (66) 3573.1329 4 21 SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO E CULTURA. DEPARTAMETO DE EDUCAÇÃO E CULTURA. Manutenção e Encargos com o FUNDEB – 40%. 06.002.12.361.0009.2046.3190.04.00.00. (352).................................. 06.002.12.361.0009.2046.3190.11.00.00. (353).................................. 06.002.12.361.0009.2046.3390.39.00.00. (360).................................. R$ 41.000,00 R$ 100.000,00 R$ 20.000,00 22 SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO E CULTURA. DEPARTAMETO DE EDUCAÇÃO E CULTURA. Manutenção e Encargos com o Ensino Fundamental. 06.002.12.361.0009.2048.3190.13.00.00. (368).................................. 06.002.12.361.0009.2048.3390.30.00.00. (371).................................. 06.002.12.361.0009.2048.3390.36.00.00. (374).................................. 06.002.12.361.0009.2048.3390.39.00.00. (375).................................. R$ 10.000,00 R$ 50.000,00 R$ 10.000,00 R$ 50.000,00 23 SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO E CULTURA. DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA. Programa Nacional de Alimento – PNAE Creche. 06.002.12.365.0010.1098.3390.30.00.00. (391).................................. R$ 30.000,00 24 SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO E CULTURA. DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA. Programa de Ação Continuada - Creche. 06.002.12.365.0010.1100.3390.30.00.00. (393).................................. 06.002.12.365.0010.1100.3390.39.00.00. (395).................................. R$ 20.000,00 R$ 10.000,00 25 SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO E CULTURA. DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA. Manut. E Encargos e Educação Infantil-FUNDEB (40%. 06.002.12.365.0010.2055.3190.11.00.00. (406).................................. 06.002.12.365.0010.2055.3191.13.00.00. (408).................................. R$ 60.000,00 R$ 10.000,00 26 SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO E CULTURA. DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA. Apoio Ativ. Civis, Culturais Popular e Tradicionais. 06.002.13.392.0013.1113.3390.36.00.00. (455).................................. 06.002.13.392.0013.1113.3390.39.00.00. (456).................................. R$ 10.000,00 R$ 30.000,00 27 SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO E CULTURA. DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA. Manut. E Encargos com o Departamento de Cultura. 06.002.13.392.0013.2066.3390.14.00.00. (463).................................. R$ 5.000,00 28 SECRETARIA MUN. DE ESPORTES E LAZER. GABINETE DO SECRETARIO. Manut. Encargos c/ Secretaria de Esportes e Lazer. 07.001.27.812.0014.2068.3190.04.00.00. (468).................................. 07.001.27.812.0014.2068.3190.11.00.00. (469).................................. R$ 50.000,00 R$ 5.000,00 ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA – Av. Brasil, 1900, centro, Paranatinga/MT – Fone: (66) 3573.1329 5 07.001.27.812.0014.2068.3390.14.00.00. (472).................................. 07.001.27.812.0014.2068.3390.30.00.00. (473).................................. 07.001.27.812.0014.2068.3390.36.00.00. (476).................................. R$ 3.000,00 R$ 20.000,00 R$ 5.000,00 29 SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL. GABINETE DO SECRETARIO. Manut. Encargos com o Gabinete. 08.001.04.122.0002.2070.3390.39.00.00. (512).................................. R$ 50.000,00 30 SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL. FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL. Programa de Apoio a Pessoa Idosa - API. 08.003.08.241.0015.1136.3390.30.00.00. (532).................................. 08.003.08.241.0015.1136.3390.39.00.00. (535).................................. R$ 20.000,00 R$ 10.000,00 31 SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL. FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL. Implantação e Manutenção do Conviver. 08.003.08.241.0015.1137.3390.30.00.00. (536).................................. 08.003.08.241.0015.1137.3390.39.00.00. (538).................................. R$ 15.000,00 R$ 10.000,00 32 SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL. FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL. Assistência ao Portador de Deficiência-APD. 08.003.08.242.0015.1140.3390.30.00.00. (541).................................. 08.003.08.242.0015.1140.3390.39.00.00. (543).................................. R$ 30.000,00 R$ 10.000,00 33 SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL. FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL. Manut. Encargos c/ Fundo Munic. Assistência Social. 08.003.08.243.0015.2076.3190.11.00.00. (548).................................. 08.003.08.243.0015.2076.3191.13.00.00. (550).................................. R$ 30.000,00 R$ 10.000,00 34 SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL. FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL. Manut. Do CREAS 08.003.08.243.0015.2078.3390.36.00.00. (556).................................. 08.003.08.243.0015.2078.3390.39.00.00. (557).................................. R$ 15.000,00 R$ 5.000,00 35 SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL. FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL. Programa de Apoio a Família Indigena. 08.003.08.244.0015.1154.3190.13.00.00. (568).................................. 08.003.08.244.0015.1154.3390.36.00.00. (571).................................. R$ 5.000,00 R$ 13.000,00 36 SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL. FUNDO MUN. DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTES. Manut. Encargos c/ Programa Errad. Trab. Infantil - PETI. ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA – Av. Brasil, 1900, centro, Paranatinga/MT – Fone: (66) 3573.1329 6 08.004.08.243.0015.2077.3390.30.00.00. (592).................................. 08.004.08.243.0015.2077.3390.36.00.00. (593).................................. 08.004.08.243.0015.2077.3390.39.00.00. (594).................................. R$ 20.000,00 R$ 10.000,00 R$ 5.000,00 37 SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL. FUNDO MUN. DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLECENTES. Manutenção e Encargos com o Conselho Tutelar. 08.004.08.243.0015.2081.3190.13.00.00. (602).................................. 08.004.08.243.0015.2081.3390.39.00.00. (607).................................. R$ 10.000,00 R$ 5.000,00 38 SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL. FUNDO MUN. DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLECENTES. Man. Prog. Nacional de Inclusão do Jovem-PRO-JOVEM. 08.004.08.243.0015.2082.3390.30.00.00. (609).................................. 08.004.08.243.0015.2082.3390.36.00.00. (610).................................. 08.004.08.243.0015.2082.3390.39.00.00. (611).................................. R$ 30.000,00 R$ 10.000,00 R$ 5.000,00 39 SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL. FUNDO MUN. DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLECENTES. Manutenção do CRAS. 08.004.08.243.0015.2083.3390.39.00.00. (614).................................. R$ 10.000,00 40 SECRETARIA DE OBRAS E INFRA-ESTRUTURA. GABINETE DO SECRETARIO. Manutenção e Encargos com Gabinete. 09.001.04.122.0002.2088.3190.11.00.00. (620).................................. 09.001.04.122.0002.2088.3191.13.00.00. (622).................................. R$ 5.000,00 R$ 5.000,00 41 SECRETARIA DE OBRAS E INFRA-ESTUTRURA. DEPARTAMENTO DE OBRAS E CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS. Manutenção e Encargos com o Depto. de Obras e Conservação de Estradas. 09.002.04.122.0002.2089.3190.11.00.00. (628).................................. 09.002.04.122.0002.2089.3390.30.00.00. (632).................................. 09.002.04.122.0002.2089.3390.36.00.00. (635).................................. 09.002.04.122.0002.2089.3390.39.00.00. (636).................................. R$ 75.000,00 R$ 400.000,00 R$ 50.000,00 R$ 200.000,00 42 SECRETARIA DE OBRAS E INFRA-ESTUTRURA. DEPARTAMENTO DE TRANSITO E TRANSP. URBANO. Manut. e Encargos com o Depto. Serv. Urbano/Transito/Transp.Urb 09.004.04.122.0002.2090.3190.11.00.00. (704).................................. 09.004.04.122.0002.2090.3191.13.00.00. (706).................................. R$ 150.000,00 R$ 10.000,00 43 SECRET. MUN. AGRICULTURA, MEIO AMB. E REG. FUNDIARIA. GABINETE DO SECRETARIO. Manutenção e Encargos com o Gabinete. ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA – Av. Brasil, 1900, centro, Paranatinga/MT – Fone: (66) 3573.1329 7 10.001.04.122.0002.2091.3191.13.00.00. (719).................................. R$ 5.000,00 44 SECRET. MUN. AGRICULTURA, MEIO AMB. E REG. FUNDIARIA. DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA. Manut. Encargos com o Departamento de Agricultura. 10.002.04.122.0002.2092.3390.30.00.00. (730).................................. 10.002.04.122.0002.2092.3390.36.00.00. (732).................................. R$ 20.000,00 R$ 5.000,00 TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES............................................... R$ 5.688.500,00 ARTIGO 2º - Para dar cobertura ao crédito suplementar aberto pelo artigo anterior serão utilizados os recursos provenientes da transposição, remanejamento, anulação total ou parcial de dotações orçamentárias, de um órgão para outro e de uma categoria econômica de despesa para outra. Nº. ORGÃO/UNID. ORÇAMENTARIA/PROJETO/ELEMENTO DA DESPESA VALOR 01 GABINETE DO PREFEITO. GABINETE DO PREFEITO. Manutenção e Encargos com o Gabinete do Prefeito. 02.001.04.122.0002.2005.3390.14.00.00. (034) p/ (35).................... R$ 10.000,00 02 GABINETE DO PREFEITO. ASSESSORIA JURIDICA. Manutenção e Encargos com a Assessoria Jurídica. 02.002.04.122.0002.2006.3390.14.00.00. (044) p/ (041).................... R$ 5.000,00 03 GABINETE DO PREFEITO. CHEFEIA DE GABINETE. Manut. Dos Serviços de Comunicação e Divulgação. 02.004.04.122.0002.2009.3390.39.00.00. (062) p/ (114).................... 02.004.04.122.0002.2009.3390.39.00.00. (062) p/ (115).................... R$ 5.000,00 R$ 35.000,00 04 GABINETE DO PREFEITO. OUVIDORIA MUNICIPAL. Implantação e Manutenção de Ouvidoria Municipal. 02.005.04.122.0002.2010.3190.11.00.00. (063) p/ (115).................... R$ 15.000,00 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS. GABINETE DO SECRETARIO. Amortização da Divida. 03.001.04.123.0002.1023.4690.71.00.00. (078) p/ (130).................... R$ 70.000,00 ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA – Av. Brasil, 1900, centro, Paranatinga/MT – Fone: (66) 3573.1329 8 03.001.04.123.0002.1023.4690.71.00.00. (078) p/ (145).................... 03.001.04.123.0002.1023.4690.71.00.00. (078) p/ (148).................... 03.001.04.123.0002.1023.4690.71.00.00. (078) p/ (160).................... 03.001.04.123.0002.1023.4690.71.00.00. (078) p/ (181).................... 03.001.04.123.0002.1023.4690.71.00.00. (078) p/ (203)................... R$ 15.000,00 R$ 10.000,00 R$ 5.000,00 R$ 20.000,00 R$ 120.000,00 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS. GABINETE DO SECRETARIO. Manutenção e Encargos com o Gabinete. 03.001.04.123.0002.2011.3190.11.00.00. (080) p/ (203).................... R$ 10.000,00 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS. GABINETE DO SECRETARIO. Implantação Posto de Atendimento ao Contribuinte. 03.001.04.125.0002.1016.3390.30.00.00. (098) p/ (203).................... 03.001.04.125.0002.1016.3390.39.00.00. (100) p/ (203).................... R$ 2.000,00 R$ 1.500,00 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS. GABINETE DO SECRETARIO Implantação e Reestruturação de Postos Fiscais. 03.001.04.125.0002.1018.4490.52.00.00. (105) p/ (203).................... R$ 5.000,00 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS. DEPARTAMENTO ECONOMICO E FINANCEIRO. Precatório Judicial. 03.002.04.123.0002.1026.3390.91.00.00. (113) p/ (203).................... R$ 260.000,00 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS. DEPARTAMENTO ECONOMICO E FINANCEIRO. Manutenção e Encargos com o Departamento. 03.002.04.123.0002.2012.3390.33.00.00. (120) p/ (203).................... 03.002.04.123.0002.2012.3390.35.00.00. (121) p/ (203).................... 03.002.04.123.0002.2012.3390.38.00.00. (123) p/ (203).................... 03.002.04.123.0002.2012.3390.39.00.00. (124) p/ (203).................... R$ 3.000,00 R$ 10.000,00 R$ 2.000,00 R$ 50.000,00 11 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇAO. GABINETE DO SECRETARIO. Manutenção e Encargos com Gabinete do Secretario. 04.001.04.122.0002.2014.3390.30.00.00. (135) p/ (203).................... 04.001.04.122.0002.2014.3390.36.00.00. (138) p/ (203).................... R$ 30.000,00 R$ 20.000,00 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇAO. DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO. Manutenção e Encargos com o Depto. Administrativo. 04.002.04.122.0002.2015.3390.36.00.00. (150) p/ (203).................... R$ 10.000,00 13 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE. FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE – FMS. Ref. Reparo frota de veículos de Depto. Saúde - FMS. ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA – Av. Brasil, 1900, centro, Paranatinga/MT – Fone: (66) 3573.1329 9 05.001.10.122.0008.1067.3390.30.00.00. (175) p/ (203).................... 05.001.10.122.0008.1067.3390.39.00.00. (176) p/ (203).................... R$ 12.000,00 R$ 12.000,00 14 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE. FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE – FMS. Manut. E Encargos com a Gestão das Ações da Saúde. 05.001.10.122.0008.2034.3190.11.00.00. (178) p/ (203).................... 05.001.10.122.0008.2034.3191.13.00.00. (180) p/ (204).................... R$ 12.500,00 R$ 15.000,00 15 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE. FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE – FMS. Manutenção do Programa Saúde Bucal. 05.001.10.301.0004.2023.3190.11.00.00. (212) p/ (204).................... R$ 30.000,00 16 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE. FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE – FMS. Apoio a População Indígena – PSF Indigena. 05.001.10.301.0004.2025.3190.04.00.00. (224) p/ (204).................... 05.001.10.301.0004.2025.3190.13.00.00. (225) p/ (204).................... 05.001.10.301.0004.2025.3390.39.00.00. (229) p/ (204).................... R$ 250.000,00 R$ 40.000,00 R$ 5.000,00 17 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE. FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE – FMS. Manutenção Prog. Agente de Saúde Com. Ass. Rurais-Pascar. 05.001.10.301.0004.2026.3190.04.00.00. (230) p/ (204).................... 05.001.10.301.0004.2026.3190.13.00.00. (231) p/ (204).................... R$ 40.000,00 R$ 9.000,00 18 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE. FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE – FMS. Reforma e Ampliação do Centro de Reabilitação. 05.001.10.302.0005.1048.4490.51.00.00. (243) p/ (204).................... R$ 50.000,00 19 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE. FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE – FMS. Manutenção do Pronto Atendimento. 05.001.10.302.0005.2031.3190.04.00.00. (249) p/ (204).................... 05.001.10.302.0005.2031.3190.11.00.00. (250) p/ (204).................... 05.001.10.302.0005.2031.3190.11.00.00. (250) p/ (205).................... 05.001.10.302.0005.2031.3190.13.00.00. (251) p/ (205).................... 05.001.10.302.0005.2031.3190.13.00.00. (251) p/ (206).................... 05.001.10.302.0005.2031.3190.13.00.00. (251) p/ (207).................... 05.001.10.302.0005.2031.3191.13.00.00. (252) p/ (207).................... 05.001.10.302.0005.2031.3390.32.00.00. (255) p/ (207).................... 05.001.10.302.0005.2031.3390.36.00.00. (256) p/ (207).................... R$ 180.000,00 R$ 31.000,00 R$ 89.000,00 R$ 11.000,00 R$ 60.000,00 R$ 9.000,00 R$ 49.000,00 R$ 20.000,00 R$ 10.000,00 ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA – Av. Brasil, 1900, centro, Paranatinga/MT – Fone: (66) 3573.1329 10 20 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE. FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE – FMS. Manutenção do Centro de Reabilitação. 05.001.10.302.0005.2032.3390.30.00.00. (263) p/ (207).................... R$ 45.000,00 21 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE. FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE – FMS. Manutenção da Farmácia Basica. 05.001.10.303.0006.2033.3390.32.00.00. (267) p/ (207).................... R$ 15.000,00 22 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE. FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE – FMS. Construção Unid. p/ as Vigilância Sanit. Epid. Ambiental. 05.001.10.304.0007.1063.4490.51.00.00. (271) p/ (207).................... R$ 10.000,00 23 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE. FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE – FMS. Campanha de Vacinação. 05.001.10.305.0007.1060.3390.30.00.00. (281) p/ (207).................... R$ 5.000,00 24 SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL. GABINETE DO SECRETARIO. Manutenção e Encargos com o Gabinete. 08.001.04.122.0002.2070.3390.14.00.00. (507) p/ (207).................... R$ 20.000,00 25 SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL. DEPARTAMENTO DE PROMOÇAO E ASSISTENCIA SOCIAL. Ampliação e Reforma do Lar do Idoso. 08.002.08.241.0015.1134.4490.51.00.00. (520) p/ (207).................... R$ 8.000,00 26 SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL. FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL. Manut. Encargos c/ Fundo Munic. Assistência Social. 08.003.08.243.0015.2076.3190.04.00.00. (547) p/ (207).................... R$ 20.000,00 27 SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL. FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL. Programa de Apoio a Família Indígena. 08.003.08.244.0015.1154.3390.39.00.00. (572) p/ (207).................... R$ 13.000,00 28 SECRETARIA DE OBRAS E INFRA-ESTRUTURA. DEPARTAMENTO DE OBRAS E CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS. Manutenção da Limpeza Pública. 09.002.15.451.0016.1195.3390.30.00.00. (646) p/ (207).................... 09.002.15.451.0016.1195.3390.36.00.00. (647) p/ (207).................... 09.002.15.451.0016.1195.3390.39.00.00. (648) p/ (207).................... R$ 5.000,00 R$ 5.000,00 R$ 5.000,00 ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA – Av. Brasil, 1900, centro, Paranatinga/MT – Fone: (66) 3573.1329 11 29 SECRETARIA DE OBRAS E INFRA-ESTRUTURA. DEPARTAMENTO DE OBRAS E CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS. Aquisição de Caminhões Próprios p/ Coleta de Lixo. 09.002.15.451.0016.1216.4490.52.00.00. (660) p/ (207).................... 09.002.15.451.0016.1216.4490.52.00.00. (660) p/ (209).................... R$ 61.000,00 R$ 14.000,00 30 SECRETARIA DE OBRAS E INFRA-ESTRUTURA. DEPARTAMENTO DE OBRAS E CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS. Aquisição de Caminhão Pipa. 09.002.15.451.0016.1217.4490.52.00.00. (661) p/ (209).................... 09.002.15.451.0016.1217.4490.52.00.00. (661) p/ (210).................... R$ 26.000,00 R$ 15.000,00 31 SECRETARIA DE OBRAS E INFRA-ESTRUTURA. DEPARTAMENTO DE OBRAS E CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS. Construção de Poços Artesiano no PA Colorado. 09.002.15.451.0016.1222.4490.51.00.00. (663) p/ (210).................... R$ 59.000,00 32 SECRETARIA DE OBRAS E INFRA-ESTRUTURA. DEPARTAMENTO DE OBRAS E CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS. Urbana de Canteiros Cent. Av. com Salto da Alegria. 09.002.15.451.0016.1224.4490.51.00.00. (665) p/ (210).................... R$ 30.000,00 33 SECRETARIA DE OBRAS E INFRA-ESTRUTURA. DEPARTAMENTO DE OBRAS E CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS. Canalização de Águas Pluviais – Comunidade Salto da Alegria. 09.002.15.451.0016.1226.4490.51.00.00. (666) p/ (210).................... R$ 15.000,00 34 SECRETARIA DE OBRAS E INFRA-ESTRUTURA. DEPARTAMENTO DE OBRAS E CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS. Const. Acessos p/ Deficientes em P. Públicos e Vias. 09.002.15.452.0016.1182.4490.51.00.00. (668) p/ (210).................... R$ 21.000,00 35 SECRETARIA DE OBRAS E INFRA-ESTRUTURA. DEPARTAMENTO DE OBRAS E CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS. Construção de Casa Populares – Zona Rural. 09.002.16.481.0016.1184.4490.51.00.00. (671) p/ (210).................... 09.002.16.481.0016.1184.4490.51.00.00. (671) p/ (219).................... 09.002.16.481.0016.1184.4490.51.00.00. (671) p/ (220).................... 09.002.16.481.0016.1184.4490.51.00.00. (671) p/ (221).................... 09.002.16.481.0016.1184.4490.51.00.00. (671) p/ (222).................... R$ 60.000,00 R$ 5.000,00 R$ 140.000,00 R$ 1.500,00 R$ 15.000,00 ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA – Av. Brasil, 1900, centro, Paranatinga/MT – Fone: (66) 3573.1329 12 09.002.16.481.0016.1184.4490.51.00.00. (671) p/ (226).................... R$ 93.500,00 36 SECRETARIA DE OBRAS E INFRA-ESTRUTURA. DEPARTAMENTO DE OBRAS E CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS. Canalização de Corregos. 09.002.18.451.0016.1186.4490.51.00.00. (677) p/ (226).................... 09.002.18.451.0016.1186.4490.51.00.00. (677) p/ (239).................... 09.002.18.451.0016.1186.4490.51.00.00. (677) p/ (247).................... R$ 26.500,00 R$ 10.000,00 R$ 13.500,00 37 SECRETARIA DE OBRAS E INFRA-ESTRUTURA. DEPARTAMENTO DE OBRAS E CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS. Construção de Aterro Sanitário. 09.002.18.542.0016.1180.4490.51.00.00. (678) p/ (247).................... R$ 17.000,00 38 SECRETARIA DE OBRAS E INFRA-ESTRUTURA. DEPARTAMENTO DE OBRAS E CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS. Ampliação e Manut. da Rede de Iluminação Publica. 09.002.25.752.0016.1189.3390.30.00.00. (680) p/ (247).................... 09.002.25.752.0016.1189.3390.30.00.00. (680) p/ (254).................... 09.002.25.752.0016.1189.3390.39.00.00. (681) p/ (254).................... R$ 4.500,00 R$ 35.500,00 R$ 30.000,00 39 SECRETARIA DE OBRAS E INFRA-ESTRUTURA. DEPARTAMENTO DE OBRAS E CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS. Locação de Veículos, Maquinas e Equipamentos. 09.002.26.782.0016.1175.3390.36.00.00. (688) p/ (254).................... 09.002.26.782.0016.1175.3390.36.00.00. (688) p/ (257).................... 09.002.26.782.0016.1175.3390.39.00.00. (689) p/ (257).................... 09.002.26.782.0016.1175.3390.39.00.00. (689) p/ (870).................... 09.002.26.782.0016.1175.3390.39.00.00. (689) p/ (873).................... R$ 14.500,00 R$ 10.000,00 R$ 10.000,00 R$ 20.000,00 R$ 20.000,00 40 SECRETARIA DE OBRAS E INFRA-ESTRUTURA. DEPARTAMENTO DE OBRAS E CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS. Abertura, Manutenção, Conservação de Estradas Vicinais. 09.002.26.782.0017.1234.4490.51.00.00. (692) p/ (266).................... R$ 15.000,00 41 SECRETARIA DE OBRAS E INFRA-ESTRUTURA. DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS. Arborização e Jardinagem de Logradouros Públicos. 09.003.15.451.0016.1172.3390.30.00.00. (696) p/ (266).................... R$ 10.000,00 ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA – Av. Brasil, 1900, centro, Paranatinga/MT – Fone: (66) 3573.1329 13 42 SECRETARIA DE OBRAS E INFRA-ESTRUTURA. DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS. Reforma de Calçadas e Canteiros. 09.003.15.451.0016.1173.3390.30.00.00. (697) p/ (266).................... 09.003.15.451.0016.1173.3390.36.00.00. (698) p/ (266).................... R$ 10.000,00 R$ 10.000,00 43 SECRETARIA DE OBRAS E INFRA-ESTRUTURA. DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS. Manutenção e Conservação das Vias Urbanas em Terra. 09.003.15.451.0016.1177.4490.51.00.00. (699) p/ (266).................... R$ 20.000,00 44 SECRETARIA DE OBRAS E INFRA-ESTRUTURA. DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS. Aquisição de Caminhão p/ Coleta de Lixo. 09.003.15.452.0016.1199.4490.52.00.00. (701) p/ (266).................... R$ 18.000,00 45 SECRETARIA DE OBRAS E INFRA-ESTRUTURA. DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS. Dragagem de Rios. 09.003.15.451.0016.1201.4490.51.00.00. (700) p/ (266).................... R$ 8.000,00 46 SECRETARIA DE OBRAS E INFRA-ESTRUTURA. DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS. Colocação de Placas de Sinalização. 09.003.15.452.0017.1232.4490.52.00.00. (702) p/ (266).................... R$ 9.000,00 47 SECRETARIA DE OBRAS E INFRA-ESTRUTURA. DEPARTAMENTO DE OBRAS E CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS. Construção de Meio Fio, Calçadas e Sarjeta. 09.002.15.451.0016.1193.4490.51.00.00. (645) p/ (275).................... 09.002.15.451.0016.1193.4490.51.00.00. (645) p/ (276).................... 09.002.15.451.0016.1193.4490.51.00.00. (645) p/ (279).................... R$ 5.000,00 R$ 5.000,00 R$ 5.000,00 48 SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO E CULTURA. GABINETE DO SECRETARIO. Construção da Sede da Secretaria. 06.001.04.122.0002.1072.4490.51.00.00. (285) p/ (295).................... R$ 10.000,00 49 SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO E CULTURA. DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA. Manutenção e Encargos com o PNATE – Ensino Médio.. 06.002.04.122.0002.2038.3390.39.00.00. (299) p/ (295).................... 06.002.04.122.0002.2038.3390.39.00.00. (299) p/ (300).................... R$ 10.000,00 R$ 10.000,00 50 SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO E CULTURA. DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA. Aquisição Laboratório de Informática p/ PA Colorado. 06.002.12.361.0009.1077.4490.52.00.00. (301) p/ (300).................... R$ 10.000,00 ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA – Av. Brasil, 1900, centro, Paranatinga/MT – Fone: (66) 3573.1329 14 51 SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO E CULTURA. DEPARTAMENTO DE EDUCAÇAO E CULTURA. Aquis. Materiais Didáticos p/ o Ensino Fundamental. 06.002.12.361.0009.1078.3390.30.00.00. (302) p/ (344).................... R$ 20.000,00 52 SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO E CULTURA. DEPARTAMENTO DE EDUCAÇAO E CULTURA. Aquisição de Veículos p/ Transporte Escolar. 06.002.12.361.0009.1082.4490.52.00.00. (306) p/ (344).................... R$ 10.000,00 53 SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO E CULTURA. DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA. Const. Escolas na Zona Rural e Reserva Indígena. 06.002.12.361.0009.1083.4490.51.00.00. (307) p/ (344).................... 06.002.12.361.0009.1083.4490.51.00.00. (307) p/ (348).................... R$ 70.000,00 R$ 40.000,00 54 SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO E CULTURA. GABINETE DO SECRETARIO. Manutenção Encargos com o Gabinete do Séc. Educação. 06.001.04.122.0002.2037.3190.11.00.00. (288) p/ (348).................... 06.001.04.122.0002.2037.3390.30.00.00. (292) p/ (348).................... 06.001.04.122.0002.2037.3390.39.00.00. (296) p/ (348).................... R$ 140.000,00 R$ 20.000,00 R$ 30.000,00 55 SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO E CULTURA. DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA. Formação Continuada dos Profissionais da Educação. 06.002.12.361.0009.2041.3390.30.00.00. (339) p/ (349).................... 06.002.12.361.0009.2041.3390.36.00.00. (340) p/ (349).................... 06.002.12.361.0009.2041.3390.39.00.00. (341) p/ (349).................... R$ 9.000,00 R$ 4.000,00 R$ 4.000,00 56 SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO E CULTURA. DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA. Manutenção do Transporte Escolar. 06.002.12.361.0009.2042.3390.36.00.00. (343) p/ (349).................... R$ 15.000,00 57 SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO E CULTURA. DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA. Manutenção e Encargos com o FUNDEB 40%. 06.002.12.361.0009.2046.3390.32.00.00. (358) p/ (349).................... 06.002.12.361.0009.2046.4490.51.00.00. (361) p/ (349).................... R$ 10.000,00 R$ 10.000,00 58 SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO E CULTURA. DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA. Manut. Das Salas de Informática. 06.002.12.361.0009.2047.3390.30.00.00. (363) p/ (349).................... 06.002.12.361.0009.2047.3390.36.00.00. (364) p/ (349).................... 06.002.12.361.0009.2047.3390.39.00.00. (365) p/ (349).................... R$ 5.000,00 R$ 2.000,00 R$ 2.000,00 ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA – Av. Brasil, 1900, centro, Paranatinga/MT – Fone: (66) 3573.1329 15 59 SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO E CULTURA. DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA. Projeto Musica nas Escolas. 06.002.12.361.0009.2049.3390.36.00.00. (376) p/ (349).................... R$ 5.000,00 60 SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO E CULTURA. DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA. Programa Nacional de Alimentação – PNAE Creche. 06.002.12.365.0010.1099.3390.30.00.00. (392) p/ (349).................... R$ 20.000,00 61 SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO E CULTURA. DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA. Aquis. Equip. Material Permanente de Ens. Infantil. 06.002.12.365.0010.1101.4490.52.00.00. (396) p/ (349).................... R$ 20.000,00 62 SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO E CULTURA. DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA. Const. Ampliação de Escola de Educação Infantil. 06.002.12.365.0010.1102.4490.51.00.00. (397) p/ (349).................... R$ 50.000,00 63 SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO E CULTURA. DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA. Reformas de Creches. 06.002.12.365.0010.1104.4490.51.00.00. (398) p/ (349).................... R$ 50.000,00 64 SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO E CULTURA. DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA. Aquisição Materiais Didáticos Creche. 06.002.12.365.0010.1105.3390.30.00.00. (399) p/ (349).................... R$ 20.000,00 65 SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO E CULTURA. DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA. Aquisição Materiais Didáticos p/ Educação Infantil. 06.002.12.365.0010.1106.3390.30.00.00. (400) p/ (349).................... R$ 20.000,00 66 SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO E CULTURA. DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA. Manut. E Encargos e Educação Infantil – FUNDEB (40%). 06.002.12.365.0010.2055.3390.36.00.00. (413) p/ (349).................... R$ 10.000,00 67 SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO E CULTURA. DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA. Form. Continuada p/ Profissionais da Educ. Infantil. 06.002.12.365.0010.2056.3390.30.00.00. (415) p/ (349).................... 06.002.12.365.0010.2056.3390.36.00.00. (416) p/ (349).................... 06.002.12.365.0010.2056.3390.39.00.00. (417) p/ (349).................... R$ 4.000,00 R$ 3.000,00 R$ 3.000,00 68 SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO E CULTURA. DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA. Curso de Prof. Especifica p/ Técnico e Ap. Admin. ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA – Av. Brasil, 1900, centro, Paranatinga/MT – Fone: (66) 3573.1329 16 06.002.12.365.0010.2057.3390.30.00.00. (418) p/ (349).................... 06.002.12.365.0010.2057.3390.36.00.00. (419) p/ (349).................... 06.002.12.365.0010.2057.3390.39.00.00. (420) p/ (349).................... R$ 4.000,00 R$ 3.000,00 R$ 3.000,00 69 SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO E CULTURA. DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA. Transporte Escolar p/ Educação Infantil. 06.002.12.365.0010.2058.3390.30.00.00. (421) p/ (349).................... 06.002.12.365.0010.2058.3390.39.00.00. (423) p/ (349).................... R$ 20.000,00 R$ 20.000,00 70 SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO E CULTURA. DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA. Implantação e Manutenção de Programa de Natação. 06.002.12.365.0010.2059.3390.30.00.00. (424) p/ (349).................... 06.002.12.365.0010.2059.3390.36.00.00. (425) p/ (349).................... 06.002.12.365.0010.2059.3390.39.00.00. (426) p/ (349).................... R$ 4.000,00 R$ 3.000,00 R$ 3.000,00 71 SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO E CULTURA. DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA. Aquisição de Terreno p/ Construção de Creche. 06.002.12.365.0010.2061.4490.61.00.00. (428) p/ (349).................... R$ 10.000,00 72 SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO E CULTURA. DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA. Manut. Encargos com o Eja – Educ. Jovens e Adultos. 06.002.12.366.0012.2064.3190.04.00.00. (430) p/ (349).................... 06.002.12.366.0012.2064.3190.11.00.00. (431) p/ (349).................... 06.002.12.366.0012.2064.3390.30.00.00. (434) p/ (349).................... R$ 5.000,00 R$ 5.000,00 R$ 15.000,00 73 SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO E CULTURA. DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA. Criação e Implant. Da Casa de Cultura do Municipio. 06.002.12.392.0013.1114.4490.51.00.00. (457) p/ (349).................... R$ 5.000,00 74 SEC. MUN. AGRICULTURA, MEIO AMB. E REG. FUNDIARIA DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA. Assist. Técnica dos Peq. Produtores Rurais e Indígenas. 10.002.20.601.0018.1249.3390.30.00.00. (738) p/ (349).................... 10.002.20.601.0018.1249.3390.36.00.00. (739) p/ (349).................... 10.002.20.601.0018.1249.3390.39.00.00. (740) p/ (349).................... R$ 3.000,00 R$ 5.000,00 R$ 2.000,00 75 SEC. MUN. AGRICULTURA, MEIO AMB. E REG. FUNDIARIA DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA. Capacitação de Produtores Rurais. 10.002.20.601.0018.1250.3390.30.00.00. (741) p/ (349).................... 10.002.20.601.0018.1250.3390.36.00.00. (742) p/ (349).................... 10.002.20.601.0018.1250.3390.39.00.00. (743) p/ (349).................... R$ 5.000,00 R$ 2.500,00 R$ 2.500,00 ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA – Av. Brasil, 1900, centro, Paranatinga/MT – Fone: (66) 3573.1329 17 76 SEC. MUN. AGRICULTURA, MEIO AMB. E REG. FUNDIARIA DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA. Zoneamento Agrícola. 10.002.20.601.0018.1255.3390.36.00.00. (744) p/ (349).................... R$ 5.000,00 77 SEC. MUN. AGRICULTURA, MEIO AMB. E REG. FUNDIARIA DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA. Projeto Dia dos Produtos Rurais. 10.002.20.601.0018.1256.3390.30.00.00. (745) p/ (349).................... 10.002.20.601.0018.1256.3390.36.00.00. (746) p/ (349).................... 10.002.20.601.0018.1256.3390.39.00.00. (747) p/ (349).................... R$ 3.000,00 R$ 1.000,00 R$ 1.000,00 78 SEC. MUN. AGRICULTURA, MEIO AMB. E REG. FUNDIARIA DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA. Apoio e Produção e Comercialização Agrícola. 10.002.20.601.0018.1258.3390.30.00.00. (748) p/ (349).................... 10.002.20.601.0018.1258.3390.36.00.00. (749) p/ (349).................... 10.002.20.601.0018.1258.3390.39.00.00. (750) p/ (349).................... R$ 6.000,00 R$ 4.000,00 R$ 1.000,00 79 SEC. MUN. AGRICULTURA, MEIO AMB. E REG. FUNDIARIA DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA. Manutenção do Viveiro. 10.002.20.601.0018.2098.3390.30.00.00. (751) p/ (349).................... R$ 14.000,00 80 SEC. MUN. AGRICULTURA, MEIO AMB. E REG. FUNDIARIA DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE. Manutenção e Encargos com o Depto. de Meio Ambiente. 10.003.04.122.0002.2093.3190.11.00.00. (755) p/ (349).................... 10.003.04.122.0002.2093.3390.30.00.00. (759) p/ (349).................... 10.003.04.122.0002.2093.3390.36.00.00. (761) p/ (349).................... 10.003.04.122.0002.2093.3390.39.00.00. (762) p/ (349).................... R$ 25.000,00 R$ 15.000,00 R$ 4.000,00 R$ 4.000,00 81 SEC. MUN. AGRICULTURA, MEIO AMB. E REG. FUNDIARIA DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE. Recuperação das Áreas em Situação de Risco Ambiente. 10.003.18.543.0018.1246.4490.51.00.00. (771) p/ (349).................... R$ 20.000,00 82 SEC. MUN. AGRICULTURA, MEIO AMB. E REG. FUNDIARIA DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE. Manut. Encargos c/ Depto. de Regularização Fundiária. 10.004.04.122.0002.2094.3190.11.00.00. (773) p/ (349).................... 10.004.04.122.0002.2094.3190.13.00.00. (774) p/ (349).................... 10.004.04.122.0002.2094.3191.13.00.00. (775) p/ (349).................... 10.004.04.122.0002.2094.3390.14.00.00. (776) p/ (349).................... 10.004.04.122.0002.2094.3390.30.00.00. (777) p/ (349).................... 10.004.04.122.0002.2094.3390.36.00.00. (779) p/ (349).................... R$ 49.000,00 R$ 3.000,00 R$ 6.000,00 R$ 6.000,00 R$ 15.000,00 R$ 5.000,00 ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA – Av. Brasil, 1900, centro, Paranatinga/MT – Fone: (66) 3573.1329 18 83 SEC. MUN. AGRICULTURA, MEIO AMB. E REG. FUNDIARIA DEPARTAMENTO DE REGULARIZAÇAO FUNDIARIA. Aquisição de Terreno. 10.004.04.122.0002.2096.4490.61.00.00. (781) p/ (349).................... R$ 10.000,00 84 SEC. MUN. AGRICULTURA, MEIO AMB. E REG. FUNDIARIA DEPARTAMENTO DE REGULARIZAÇAO FUNDIARIA. Regularização Fundiária de Áreas Urbanas. 10.004.15.451.0016.1262.3390.30.00.00. (783) p/ (349).................... 10.004.15.451.0016.1262.3390.36.00.00. (784) p/ (349).................... 10.004.15.451.0016.1262.3390.39.00.00. (785) p/ (349).................... R$ 5.000,00 R$ 2.500,00 R$ 2.500,00 85 SEC. MUN. AGRICULTURA, MEIO AMB. E REG. FUNDIARIA DEPARTAMENTO DE REGULARIZAÇAO FUNDIARIA. Aquisição de Área Experimental. 10.004.18.541.0018.1251.4490.61.00.00. (786) p/ (349).................... R$ 10.000,00 86 SEC. MUN. AGRICULTURA, MEIO AMB. E REG. FUNDIARIA DEPARTAMENTO DE REGULARIZAÇAO FUNDIARIA. Regularização Fundiária Rural. 10.004.20.632.0018.1242.3390.39.00.00. (787) p/ (349).................... R$ 16.000,00 87 SEC. MUN. INDUSTRIA, COMERCIO E TURISMO. GABINETE DO SECRETARIO. Manutenção e Encargos com o Gabinete. 11.001.04.122.0002.2099.3190.04.00.00. (788) p/ (349).................... 11.001.04.122.0002.2099.3190.11.00.00. (789) p/ (349).................... 11.001.04.122.0002.2099.3390.04.00.00. (792) p/ (349).................... 11.001.04.122.0002.2099.3390.30.00.00. (793) p/ (349).................... 11.001.04.122.0002.2099.3390.39.00.00. (796) p/ (349).................... R$ 10.000,00 R$ 30.000,00 R$ 15.000,00 R$ 15.000,00 R$ 16.000,00 88 SEC. MUN. INDÚSTRIA, COMERCIO E TURISMO. DEPARTAMENTO DE INDÚSTRIA COMERCIO E TURISMO. Manutenção e Encargos c/ Depto. Industr. Com. Turismo. 11.002.04.122.0002.2100.3190.11.00.00. (798) p/ (349).................... 11.002.04.122.0002.2100.3190.11.00.00. (798) p/ (350).................... 11.002.04.122.0002.2100.3191.13.00.00. (800) p/ (350).................... 11.002.04.122.0002.2100.3390.14.00.00. (801) p/ (350).................... R$ 15.000,00 R$ 5.000,00 R$ 5.000,00 R$ 5.000,00 89 SEC. MUN. INDÚSTRIA, COMERCIO E TURISMO. DEPARTAMENTO APERF. E CAP. PROFISSIONAL. Manutenção e Encargos c/ Depto. de Aperf. Capacit. Profissional. 11.003.04.122.0002.2101.3190.04.00.00. (845) p/ (350).................... 11.003.04.122.0002.2101.3190.11.00.00. (846) p/ (350).................... 11.003.04.122.0002.2101.3190.11.00.00. (846) p/ (351).................... 11.003.04.122.0002.2101.3190.13.00.00. (847) p/ (351).................... 11.003.04.122.0002.2101.3390.14.00.00. (849) p/ (351).................... R$ 15.000,00 R$ 15.000,00 R$ 30.000,00 R$ 5.000,00 R$ 5.000,00 ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA – Av. Brasil, 1900, centro, Paranatinga/MT – Fone: (66) 3573.1329 19 11.003.04.122.0002.2101.3390.30.00.00. (850) p/ (351).................... 11.003.04.122.0002.2101.3390.36.00.00. (851) p/ (351).................... 11.003.04.122.0002.2101.3390.39.00.00. (852) p/ (351).................... 11.003.04.122.0002.2101.4490.51.00.00. (853) p/ (351).................... 11.003.04.122.0002.2101.4490.52.00.00. (854) p/ (351).................... 11.003.04.122.0002.2101.4490.52.00.00. (854) p/ (352).................... R$ 18.000,00 R$ 10.000,00 R$ 8.000,00 R$ 3.000,00 R$ 1.000,00 R$ 1.000,00 90 SECRETARIA MUN. DE ESPORTES E LAZER. DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER. Jogos Regionais Escolares. 07.002.27.812.0014.1130.3390.30.00.00. (496) p/ (352).................... R$ 40.000,00 91 SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO E CULTURA. DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA. Manutenção do Transportes Escolar . 06.002.12.361.0009.2042.3390.30.00.00. (342) p/ (353).................... R$ 100.000,00 92 GABINETE DO PREFEITO. ASSESSORIA JURIDCA. Manutenção e Encargos com a Assessoria Jurídica. 02.002.04.122.0002.2006.3390.35.00.00. (046) p/ (360).................... 02.002.04.122.0002.2006.3390.35.00.00. (046) p/ (368).................... 02.002.04.122.0002.2006.3390.35.00.00. (046) p/ (371).................... R$ 20.000,00 R$ 10.000,00 R$ 26.000,00 93 GABINETE DO PREFEITO. GABINETE DO PREFEITO. Manutenção e Encargos com o Gabinete do Prefeito. 02.001.04.122.0002.2005.3390.33.00.00. (037) p/ (371).................... R$ 10.000,00 94 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS. GABINETE DO SECRETARIO. Manutenção e Encargos com o Gabinete. 03.001.04.123.0002.2011.3390.30.00.00. (089) p/ (371).................... 03.001.04.123.0002.2011.3390.39.00.00. (093) p/ (371).................... R$ 10.000,00 R$ 4.000,00 95 SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO E CULTURA. GABINETE DO SECRETARIO. Aquisição de Terrenos. 06.001.04.122.0002.1073.4490.61.00.00. (286) p/ (374).................... R$ 10.000,00 96 SECRETARIA DE OBRAS E INFRA-ESTRUTURA. DEPTO. DE OBRAS E CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS. Pavimentação e Conservação de Vias Urbanas. 09.002.15.452.0016.1183.3390.30.00.00. (876) p/ (375).................... 09.002.15.452.0016.1183.3390.30.00.00. (876) p/ (391).................... 09.002.15.452.0016.1183.3390.30.00.00. (876) p/ (393).................... 09.002.15.452.0016.1183.3390.30.00.00. (876) p/ (395).................... 09.002.15.452.0016.1183.3390.30.00.00. (876) p/ (406).................... R$ 50.000,00 R$ 30.000,00 R$ 20.000,00 R$ 10.000,00 R$ 60.000,00 ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA – Av. Brasil, 1900, centro, Paranatinga/MT – Fone: (66) 3573.1329 20 09.002.15.452.0016.1183.3390.30.00.00. (876) p/ (408).................... 09.002.15.452.0016.1183.3390.30.00.00. (876) p/ (455).................... 09.002.15.452.0016.1183.3390.30.00.00. (876) p/ (456).................... 09.002.15.452.0016.1183.3390.30.00.00. (876) p/ (463).................... R$ 10.000,00 R$ 10.000,00 R$ 30.000,00 R$ 5.000,00 97 SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER. DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER. Reforma do Ginásio de Esporte. 07.002.27.812.0014.1118.4490.51.00.00. (478) p/ (468).................... R$ 30.000,00 98 SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER. DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER. Adquirir Materiais Didáticos Esportivos. 07.002.27.812.0014.1120.3390.30.00.00. (479) p/ (468).................... R$ 10.000,00 99 SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER. DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER. Construção de Complexos Esportivos. 07.002.27.812.0014.1122.4490.51.00.00. (481) p/ (468).................... R$ 10.000,00 100 SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER. DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER. Construção de Áreas de Esportes e Lazer. 07.002.27.812.0014.1123.4490.51.00.00. (482) p/ (469).................... R$ 5.000,00 101 SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER. DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER. Const. Quadra Cob. Esc. Munic. Com. Salto da Alegria. 07.002.27.812.0014.1129.4490.51.00.00. (495) p/ (472).................... R$ 3.000,00 102 SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER. DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER. Manutenção e Conservação de Quadras Esportivas. 07.002.27.812.0014.2067.3390.30.00.00. (497) p/ (473).................... 07.002.27.812.0014.2067.3390.36.00.00. (498) p/ (473).................... 07.002.27.812.0014.2067.3390.39.00.00. (499) p/ (473).................... R$ 10.000,00 R$ 2.500,00 R$ 2.500,00 103 SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER. DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER. Manut. Da Escolinha de Futebol Infanto - Juvenil. 07.002.27.812.0014.2069.3390.30.00.00. (500) p/ (473).................... 07.002.27.812.0014.2069.3390.36.00.00. (501) p/ (476).................... R$ 5.000,00 R$ 5.000,00 104 SECRETARIA DE OBRAS E INFRA-ESTRUTURA. DEPTO. DE OBRAS E CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS. Pavimentação e Conservação de Vias Urbanas. 09.002.15.452.0016.1183.3390.30.00.00. (876) p/ (512).................... 09.002.15.452.0016.1183.3390.30.00.00. (876) p/ (532).................... 09.002.15.452.0016.1183.3390.30.00.00. (876) p/ (535).................... R$ 50.000,00 R$ 20.000,00 R$ 10.000,00 ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA – Av. Brasil, 1900, centro, Paranatinga/MT – Fone: (66) 3573.1329 21 09.002.15.452.0016.1183.3390.36.00.00. (877) p/ (536).................... 09.002.15.452.0016.1183.3390.36.00.00. (877) p/ (538).................... 09.002.15.452.0016.1183.3390.36.00.00. (877) p/ (541).................... 09.002.15.452.0016.1183.3390.36.00.00. (877) p/ (543).................... 09.002.15.452.0016.1183.3390.36.00.00. (877) p/ (548).................... R$ 15.000,00 R$ 10.000,00 R$ 30.000,00 R$ 10.000,00 R$ 30.000,00 105 SECRETARIA DE OBRAS E INFRA-ESTRUTURA. DEPTO. DE TRANSITO E TRANSPORTE URBANO. Manut. Enc. c/ Depto. Serv. Urbanos Transito e Transp. Urbano 09.004.04.122.0002.2090.3390.30.00.00. (708) p/ (550).................... 09.004.04.122.0002.2090.3390.30.00.00. (708) p/ (556).................... 09.004.04.122.0002.2090.3390.30.00.00. (708) p/ (557).................... 09.004.04.122.0002.2090.3390.30.00.00. (708) p/ (568).................... 09.004.04.122.0002.2090.3390.30.00.00. (708) p/ (571).................... 09.004.04.122.0002.2090.3390.30.00.00. (708) p/ (592).................... 09.004.04.122.0002.2090.3390.30.00.00. (708) p/ (593).................... 09.004.04.122.0002.2090.3390.30.00.00. (708) p/ (594).................... 09.004.04.122.0002.2090.3390.30.00.00. (708) p/ (602).................... 09.004.04.122.0002.2090.3390.30.00.00. (708) p/ (607).................... 09.004.04.122.0002.2090.3390.30.00.00. (708) p/ (609).................... 09.004.04.122.0002.2090.3390.30.00.00. (708) p/ (610).................... 09.004.04.122.0002.2090.3390.30.00.00. (708) p/ (611).................... 09.004.04.122.0002.2090.3390.30.00.00. (708) p/ (614).................... 09.004.04.122.0002.2090.3390.30.00.00. (708) p/ (620).................... 09.004.04.122.0002.2090.3390.30.00.00. (708) p/ (622).................... R$ 10.000,00 R$ 15.000,00 R$ 5.000,00 R$ 5.000,00 R$ 13.000,00 R$ 20.000,00 R$ 10.000,00 R$ 5.000,00 R$ 10.000,00 R$ 5.000,00 R$ 30.000,00 R$ 10.000,00 R$ 5.000,00 R$ 10.000,00 R$ 5.000,00 R$ 5.000,00 106 SECRETARIA DE OBRAS E INFRA-ESTRUTURA. DEPTO. DE TRANSITO E TRANSPORTE URBANO. Manut. Enc. c/ Depto. Serv. Urbanos Transito e Transp. Urbano. 09.004.04.122.0002.2090.3190.04.00.00. (703) p/ (628).................... 09.004.04.122.0002.2090.3090.30.00.00. (708) p/ (632).................... 09.004.04.122.0002.2090.3090.30.00.00. (708) p/ (635).................... 09.004.04.122.0002.2090.3090.30.00.00. (708) p/ (636).................... 09.004.04.122.0002.2090.3090.39.00.00. (711) p/ (636).................... 09.004.04.122.0002.2090.3190.04.00.00. (703) p/ (636).................... 09.004.04.122.0002.2090.3190.04.00.00. (703) p/ (704).................... 09.004.04.122.0002.2090.3190.13.00.00. (705) p/ (704).................... 09.004.04.122.0002.2090.3190.13.00.00. (705) p/ (706).................... 09.004.04.122.0002.2090.3190.13.00.00. (705) p/ (719).................... 09.004.04.122.0002.2090.3190.13.00.00. (705) p/ (730).................... R$ 75.000,00 R$ 400.000,00 R$ 50.000,00 R$ 30.000,00 R$ 140.000,00 R$ 30.000,00 R$ 115.000,00 R$ 35.000,00 R$ 10.000,00 R$ 5.000,00 R$ 10.000,00 107 SECRETARIA DE OBRAS E INFRA-ESTRUTURA. DEPTO. DE OBRAS E CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS. Pavimentação e Conservação de Vias Urbanas. ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA – Av. Brasil, 1900, centro, Paranatinga/MT – Fone: (66) 3573.1329 22 09.002.15.452.0016.1183.3390.39.00.00. (878) p/ (730).................... 09.002.15.452.0016.1183.3390.30.00.00. (878) p/ (732).................... R$ 10.000,00 R$ 5.000,00 TOTAL DAS ANULAÇÕES............................................................ R$ 5.688.500,00 ARTIGO 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à 01 de setembro de 2011, revogando-se as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Paranatinga, Estado de Mato Grosso, em 10 de outubro de 2011. Vilson Pires PREFEITO MUNICIPAL