norma nº 860/2012

 
 
 ESTADO DE MATO GROSSO 
 PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA – Av. Brasil, 1900, centro, Paranatinga/MT – Fone: (66) 3573.1329 
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LEI N 860 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2012 
Dispõe sobre mudança de denominação das 
Escolas Municipais do Campo e Indígenas, 
acrescentando expressões que identificam e 
atualizam a nomenclatura aos Cursos da 
Educação Básica oferecidos nessas escolas. 
O Prefeito Municipal de Paranatinga, Estado de Mato Grosso, Senhor Vilson Pires, faz 
saber, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: 
Artigo 1º - A Escola Municipal de Ensino Fundamental Valter Ribeiro de Souza , 
localizada na Comunidade Rural Assentamento Pontal do Piranha, passa a denominar￾se de “Escola Municipal do Campo Valter Ribeiro de Souza”. 
Artigo 2º - A Escola Municipal de Ensino Fundamental Lúcio Catarino Valverde , 
localizada na Comunidade Rural Assentamento Colorado, passa a denominar-se de 
“Escola Municipal do Campo Lúcio Catarino Valverde”. 
Artigo 3º - A Escola Municipal de Ensino Fundamental Boa Vista, localizada na 
Comunidade Rural Assentamento Boa Vista, passa a denominar-se de “Escola 
Municipal do Campo Boa Vista”. 
Artigo 4º - A Escola Municipal de Ensino Fundamental Euzébio de Queiróz,
localizada no Distrito do Salto da Alegria, passa a denominar-se de “Escola Municipal 
do Campo Euzébio de Queiróz”. 
Artigo 5º - A Escola Municipal de Ensino Fundamental Moreira Cabral, localizada 
na Comunidade Rural Santiago do Norte, passa a denominar-se de “Escola Municipal 
do Campo Moreira Cabral ”. 
Artigo 6º - A Escola Municipal de Ensino Fundamental Jucelino Kubisteschek, 
localizada na Fazenda Andorinha, passa a denominar-se de “Escola Municipal do 
Campo Jucelino Kubisteschek”. 
Artigo 7º - A Escola Municipal de Ensino Fundamental Agrochapada, localizada 
na Fazenda Agrochapada, passa a denominar-se de “Escola Municipal do Campo 
Agrochapada ”. 
 
 
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Artigo 8º - A Escola Municipal de Ensino Fundamental Colisevo, localizada na 
Aldeia Novo Progresso- Terra Indígena Marechal Rondon, passa a denominar-se de 
“Escola Municipal Indígena Novo Progresso”. 
Artigo 9º - A Escola Municipal de Ensino Fundamental José Pires Uluko , 
localizada na Aldeia Pakuera- Terra Indígena Bakairi, passa a denominar-se de “Escola 
Municipal Indígena José Pires Uluko ”. 
Artigo 10º - A Escola Municipal de Ensino Fundamental Vicente Kaiawa, 
localizada na Aldeia Kaiahoalo- Terra Indígena Bakairi, passa a denominar-se de 
“Escola Municipal Indígena Vicente Kaiawa ”. 
Artigo 11º - A Escola Municipal Indígena de Ensino Fundamental Ceremece 
Cerepse, localizada na Aldeia Marechal Rondon- Terra Indígena Xavante, passa a 
denominar-se de “Escola Municipal Indígena Ceremece Cerepse ”.
Artigo 12º - Fica a Secretaria Municipal de Educação responsável pelas providências 
necessárias à mudança e registro da nova denominação. 
Artigo 13º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
 
Prefeitura Municipal de Parantinga-MT, 16 de fevereiro de 2.012. 
 
Vilson Pires 
Prefeito Municipal