| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 896 / 2012 |
| Date | 2012-04-09 |
| Ementa | PLANO CARGOS CAMARA 2012 - ALTERAÇÃO SALÁRIO 2 |
| native_id | 1157 |
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ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA – Av. Brasil, 1900, centro, Paranatinga/MT – Fone: (66) 3573.1329 Pág.1 LEI N 896 DE 09 DE ABRIL DE 2012 “altera a redação do artigo 3° § 1º, e artigo 19 da Lei 895/12, e da outras providências”. O Prefeito do Município de Paranatinga, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e em específico ao que dispõe a Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona e publica a seguinte Lei: Art. 1º - o inciso 1° do artigo 3° da Lei 895/12 passa a ter a seguinte redação: § 1º - É o seguinte o quadro de cargos de provimento efetivo e suas respectivas remunerações, classe a classe: P A D R Õ E S CARGOS VAGAS VENCIMENTOS - CLASSES C H A O R R G Á A R I A A 0 a 4 Anos B 5 a 8 anos C 9 a 12 anos D 13 a 16 anos E 17 a 20 anos F A partir de 24 anos 1 Agente de Segurança Salário inicial: R$ 1139,78 04 1.00% 1.10 % 1.20% 1.30% 1.40% 1.50% 40 h/s 2 Agente de Serviços Gerais Salário inicial: R$1253,69 04 1.00% 1.10 % 1.20% 1.30% 1.40% 1.50% 40 h/s 3 Agente Administrativo Salário inicial: R$ 1410,47 04 1.00% 1.10 % 1.20% 1.30% 1.40% 1.50% 40 h/s 4 Motorista Salário inicial: R$ 1965,18 02 1.00% 1.10 % 1.20% 1.30% 1.40% 1.50% 40 h/s ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA – Av. Brasil, 1900, centro, Paranatinga/MT – Fone: (66) 3573.1329 Pág.2 Art. 2° o artigo 19 da Lei 895/12 passa a ter a seguinte redação: Art. 19 - O Quadro dos Cargos de Provimento em Comissão (CC) será composto segundo o disposto no artigo 2º, é integrado de acordo com o que segue: P A D R Ã O CARGOS V A G A S Remuneração R$ 1 Gerente de Atendimento ao Cidadão 02 1.300,00 2 Assessor de Imprensa 01 1.500,00 3 Assessor Legislativo 01 2.300,00 3 Controlador Interno Legislativo 01 2.300,00 4 Assessor Contábil 01 2.600,00 6 Assessor de Gabinete 01 3.500,00 6 Assessor Jurídico 01 3.500,00 6 Secretário Administrativo 01 3.500,00 6 Secretário Financeiro 01 3.500,00 Art. 3 – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Paranatinga - MT, 09 de Abril de 2012. VILSON PIRES PREFEITO MUNICIPAL 5 Controlador Interno Salário inicial R$ 2.300,00 01 1.00% 1.10 % 1.20% 1.30% 1.40% 1.50% 40 h/s 6 Contador Salário inicial R$ 2.600,00 01 1.00% 1.10 % 1.20% 1.30% 1.40% 1.50% 40 h/s