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norma nº 896/2012

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 896 / 2012
Date 2012-04-09
EmentaPLANO CARGOS CAMARA 2012 - ALTERAÇÃO SALÁRIO 2
native_id1157

Documents (1)

texto integral #

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 ESTADO DE MATO GROSSO 
 PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA 
 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA – Av. Brasil, 1900, centro, Paranatinga/MT – Fone: (66) 3573.1329 
 Pág.1
LEI N 896 DE 09 DE ABRIL DE 2012 
“altera a redação do artigo 3° § 1º, e artigo 
19 da Lei 895/12, e da outras providências”. 
 
O Prefeito do Município de Paranatinga, Estado de Mato Grosso, no uso de suas 
atribuições legais, e em específico ao que dispõe a Lei Orgânica Municipal, faz 
saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona e publica a 
seguinte Lei: 
Art. 1º - o inciso 1° do artigo 3° da Lei 895/12 passa a ter a 
seguinte redação: 
§ 1º - É o seguinte o quadro de cargos de provimento efetivo e 
suas respectivas remunerações, classe a classe: 
P 
A 
D 
R 
Õ 
E 
S 
CARGOS VAGAS VENCIMENTOS - CLASSES C H 
A O 
R R 
G Á 
A R 
 I 
 A 
A 
0 a 4 
Anos 
B 
5 a 8 
anos 
C 
9 a 12
anos 
D 
13 a 
16 
anos 
E 
17 a 
20 
anos 
F 
A partir
de 24 
anos 
1 
Agente de Segurança 
Salário inicial: 
R$ 1139,78 
04 
1.00% 1.10
% 
1.20% 1.30% 1.40% 1.50% 40 h/s 
2 
Agente de Serviços 
Gerais 
Salário inicial: 
R$1253,69 
04 
1.00% 1.10
% 
1.20% 1.30% 1.40% 1.50% 40 h/s 
3 
Agente Administrativo 
Salário inicial: 
R$ 1410,47 
04 
1.00% 1.10
% 
1.20% 1.30% 1.40% 1.50% 40 h/s 
4 
Motorista 
Salário inicial: 
R$ 1965,18 
02 
1.00% 1.10
% 
1.20% 1.30% 1.40% 1.50% 40 h/s 
 
 
 ESTADO DE MATO GROSSO 
 PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA 
 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA – Av. Brasil, 1900, centro, Paranatinga/MT – Fone: (66) 3573.1329 
 Pág.2
Art. 2° o artigo 19 da Lei 895/12 passa a ter a seguinte redação: 
Art. 19 - O Quadro dos Cargos de Provimento em Comissão (CC) 
será composto segundo o disposto no artigo 2º, é integrado de acordo com o que segue: 
P 
A 
D 
R 
à 
O 
CARGOS 
V 
A 
G 
A 
S 
Remuneração 
R$ 
1 Gerente de Atendimento ao 
Cidadão 
02 1.300,00
2 Assessor de Imprensa 01 1.500,00
3 Assessor Legislativo 01 2.300,00
3 Controlador Interno Legislativo 01 2.300,00
4 Assessor Contábil 01 2.600,00
6 Assessor de Gabinete 01 3.500,00
6 Assessor Jurídico 01 3.500,00
6 Secretário Administrativo 01 3.500,00
6 Secretário Financeiro 01 3.500,00
Art. 3 – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
Paranatinga - MT, 09 de Abril de 2012. 
VILSON PIRES 
PREFEITO MUNICIPAL 
5 
Controlador Interno 
Salário inicial 
R$ 2.300,00 
01 
1.00% 1.10
% 
1.20% 1.30% 1.40% 1.50% 40 h/s 
6 
Contador 
Salário inicial 
R$ 2.600,00 
01 
1.00% 1.10
% 
1.20% 1.30% 1.40% 1.50% 40 h/s 

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