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norma nº 916/2012

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 916 / 2012
Date 2012-08-21
EmentaCONTRIBUIÇÃO - EXPOPAR
native_id1177

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

 
 
 ESTADO DE MATO GROSSO 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA – Av. Brasil, 1900, centro, Paranatinga/MT – Fone: (66) 
3573.1329 
1
LEI Nº 916/2012 
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A 
CONTRIBUIR COM A REALIZAÇÃO DA 
19ª EXPOPAR E 28ª FESTA DO PEÃO 
DE PARANATINGA-MT”. 
O Prefeito Municipal de Paranatinga-MT, Sr. VILSON PIRES, no uso das 
atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a 
seguinte Lei: 
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a contribuir para a realização da 19ª 
EXPOPAR e 28ª FESTA DO PEÃO DE PARANATINGA, que ocorrerá na data 
de 05 ao dia 09 de setembro de 2012, com a prestação de serviços médicos, 
disponibilidade de ambulância, enfermeiros (as), conselho tutelar, 01-(um) 
caminhão pipa, 01- (um) caminhão do lixo e 01-(uma) pá carregadeira para 
retirar lixo e entulhos durante os dias de festa e 01- (um) caminhão pipa para 
fornecer água tratada (SEMUSA). 
Parágrafo único: Os serviços de 01-(um) caminhão pipa, 01- (um) caminhão do 
lixo e 01-(uma) pá carregadeira deverão iniciar os trabalhos a partir do dia 
04/09/2012 á 10/09/2012. 
Art. 2º - Os serviços a serem prestados descritos no artigo anterior e parágrafo 
único serão executados por servidores públicos municipais, bem como, os 
veículos e maquinas a serem utilizados pertencem ao município, não gerando 
assim, quaisquer desembolso financeiro pela municipalidade. 
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Paranatinga/MT, em 21 de agosto de 2012. 
VILSON PIRES 
PREFEITO MUNIICPAL 

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