| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 916 / 2012 |
| Date | 2012-08-21 |
| Ementa | CONTRIBUIÇÃO - EXPOPAR |
| native_id | 1177 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA – Av. Brasil, 1900, centro, Paranatinga/MT – Fone: (66) 3573.1329 1 LEI Nº 916/2012 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR COM A REALIZAÇÃO DA 19ª EXPOPAR E 28ª FESTA DO PEÃO DE PARANATINGA-MT”. O Prefeito Municipal de Paranatinga-MT, Sr. VILSON PIRES, no uso das atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a contribuir para a realização da 19ª EXPOPAR e 28ª FESTA DO PEÃO DE PARANATINGA, que ocorrerá na data de 05 ao dia 09 de setembro de 2012, com a prestação de serviços médicos, disponibilidade de ambulância, enfermeiros (as), conselho tutelar, 01-(um) caminhão pipa, 01- (um) caminhão do lixo e 01-(uma) pá carregadeira para retirar lixo e entulhos durante os dias de festa e 01- (um) caminhão pipa para fornecer água tratada (SEMUSA). Parágrafo único: Os serviços de 01-(um) caminhão pipa, 01- (um) caminhão do lixo e 01-(uma) pá carregadeira deverão iniciar os trabalhos a partir do dia 04/09/2012 á 10/09/2012. Art. 2º - Os serviços a serem prestados descritos no artigo anterior e parágrafo único serão executados por servidores públicos municipais, bem como, os veículos e maquinas a serem utilizados pertencem ao município, não gerando assim, quaisquer desembolso financeiro pela municipalidade. Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Paranatinga/MT, em 21 de agosto de 2012. VILSON PIRES PREFEITO MUNIICPAL