| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 997 / 2013 |
| Date | 2013-05-09 |
| Ementa | CONTRIBUIR - 1º RODEIO FEST |
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ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA – Av. Brasil, 1900, centro, Paranatinga/MT – Fone: (66) 3573.1329 1 LEI Nº 997 DE 09 DE MAIO DE 2013 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR COM A REALIZAÇÃO DO “1º RODEIO FEST” DE PARANATINGA/MT”. O Prefeito Municipal de Paranatinga-MT, Sr. VILSON PIRES, no uso das atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a contribuir para a realização do “1º RODEIO FEST” em Paranatinga/MT, que ocorrerá na data de 10 a 12 de maio de 2013, com a prestação de serviços abaixo discriminados: • 01 pá carregadeira; • 01 patrola; • 03 contêiner; • 01 caminhão pipa; • 01 ambulância com motorista; Art. 2º - Os serviços a serem prestados descritos no artigo anterior serão executados por servidores públicos municipais, bem como, os veículos e maquinas a serem utilizados pertencem ao município, não gerando assim, quaisquer desembolso financeiro pela municipalidade. Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Paranatinga/MT, em 09 de maio de 2013. VILSON PIRES PREFEITO MUNIICPAL