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norma nº 997/2013

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 997 / 2013
Date 2013-05-09
EmentaCONTRIBUIR - 1º RODEIO FEST
native_id1258

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texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

 
 
 ESTADO DE MATO GROSSO 
 PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA – Av. Brasil, 1900, centro, Paranatinga/MT – Fone: (66) 3573.1329 
1
LEI Nº 997 DE 09 DE MAIO DE 2013 
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A 
CONTRIBUIR COM A REALIZAÇÃO DO “1º 
RODEIO FEST” DE PARANATINGA/MT”.
O Prefeito Municipal de Paranatinga-MT, Sr. VILSON PIRES, no uso das 
atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a 
seguinte Lei: 
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a contribuir para a realização do “1º 
RODEIO FEST” em Paranatinga/MT, que ocorrerá na data de 10 a 12 de maio de 
2013, com a prestação de serviços abaixo discriminados: 
• 01 pá carregadeira; 
• 01 patrola; 
• 03 contêiner; 
• 01 caminhão pipa; 
• 01 ambulância com motorista; 
Art. 2º - Os serviços a serem prestados descritos no artigo anterior serão 
executados por servidores públicos municipais, bem como, os veículos e 
maquinas a serem utilizados pertencem ao município, não gerando assim, 
quaisquer desembolso financeiro pela municipalidade. 
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Paranatinga/MT, em 09 de maio de 2013. 
VILSON PIRES 
PREFEITO MUNIICPAL 

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