| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1014 / 2013 |
| Date | 2013-08-05 |
| Ementa | CONTRIBUIÇÃO EXPOPAR |
| native_id | 1275 |
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ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA – Av. Brasil, 1900, centro, Paranatinga/MT – Fone: (66) 3573.1329 1 LEI N 1.014 DE 05 DE AGOSTO DE 2013 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR COM A REALIZAÇÃO DA 20ª EXPOPAR E 29ª FESTA DO PEÃO DE PARANATINGA”. O Prefeito Municipal de Paranatinga-MT, Sr. VILSON PIRES, no uso das atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a contribuir para a realização da 20ª EXPOPAR e 29ª FESTA DO PEÃO DE PARANATINGA, que ocorrerá na data de 04 ao dia 08 de setembro de 2013, com a prestação de serviços médicos, disponibilidade de ambulância, enfermeiros (as), conselho tutelar, 01- (um) caminhão pipa, 01- (um) caminhão pipa para fornecer água tratada (SEMUSA), 01-(um) caminhão basculante e 01(uma) moto niveladora (patrola) e 01(uma) pá carregadeira. Parágrafo único: Os serviços de 01-(uma) pá carregadeira, 01-(um) caminhão basculante e 01-(uma) moto niveladora (patrola) deverão iniciar os trabalhos no dia 26/08/2013 e encerrar no dia 27/08/2013. Art. 2º - Os serviços a serem prestados descritos no artigo anterior e parágrafo único serão executados por servidores públicos municipais, bem como, os veículos e maquinas a serem utilizados pertencem ao município, não gerando assim, quaisquer desembolso financeiro pela municipalidade. Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Paranatinga/MT, em 05 de agosto de 2013. VILSON PIRES PREFEITO MUNIICPAL