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norma nº 1014/2013

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1014 / 2013
Date 2013-08-05
EmentaCONTRIBUIÇÃO EXPOPAR
native_id1275

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

 
 
 ESTADO DE MATO GROSSO 
 PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA – Av. Brasil, 1900, centro, Paranatinga/MT – Fone: (66) 
3573.1329 
1
LEI N 1.014 DE 05 DE AGOSTO DE 2013 
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A 
CONTRIBUIR COM A REALIZAÇÃO DA 
20ª EXPOPAR E 29ª FESTA DO PEÃO 
DE PARANATINGA”. 
O Prefeito Municipal de Paranatinga-MT, Sr. VILSON PIRES, no uso das 
atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a 
seguinte Lei: 
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a contribuir para a realização da 20ª 
EXPOPAR e 29ª FESTA DO PEÃO DE PARANATINGA, que ocorrerá na 
data de 04 ao dia 08 de setembro de 2013, com a prestação de serviços 
médicos, disponibilidade de ambulância, enfermeiros (as), conselho tutelar, 01-
(um) caminhão pipa, 01- (um) caminhão pipa para fornecer água tratada 
(SEMUSA), 01-(um) caminhão basculante e 01(uma) moto niveladora (patrola) 
e 01(uma) pá carregadeira. 
Parágrafo único: Os serviços de 01-(uma) pá carregadeira, 01-(um) caminhão 
basculante e 01-(uma) moto niveladora (patrola) deverão iniciar os trabalhos no 
dia 26/08/2013 e encerrar no dia 27/08/2013. 
Art. 2º - Os serviços a serem prestados descritos no artigo anterior e parágrafo 
único serão executados por servidores públicos municipais, bem como, os 
veículos e maquinas a serem utilizados pertencem ao município, não gerando 
assim, quaisquer desembolso financeiro pela municipalidade. 
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Paranatinga/MT, em 05 de agosto de 2013. 
VILSON PIRES 
PREFEITO MUNIICPAL 

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