br-locleg corpus explorer

← Paranatinga (MT)

norma nº 1015/2013

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1015 / 2013
Date 2013-08-05
EmentaPPA - MINI ESTADIO DE FUTEBOL
native_id1276

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

 
 
 ESTADO DE MATO GROSSO 
 PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA – Av. Brasil, 1900, centro, Paranatinga/MT – Fone: (66) 
3573.1329 
1
 LEI Nº 1.015 DE 05 DE AGOSTO DE 2013 
“Inclui nos Anexos do Plano 
Plurianual – PPA 2010-2013, Lei 
610/2009, o programa que 
menciona e dá outras 
providencias.” 
 O PREFEITO MUNICIPAL DE PARANATINGA, ESTADO DE 
MATO GROSSO, SENHOR Vilson Pires, FAZ SABER, QUE A CÂMARA 
MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA A SEGUINTE LEI : 
 ARTIGO 1º- Fica o Executivo Municipal, autorizado a incluir nos 
anexos do Plano Plurianual – PPA 2010-2013, Lei nº 610/2009, a realizar abertura de 
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, destinado a cobertura de despesa com Projeto de 
Atividade, para atender despesas nos termos do artigo 167, Inciso V, da Constituição 
Federal e Artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64, na forma discriminada: 
Órgão.: 07 - Secretaria Municipal de Esportes e Lazer. 
Unidade.: 002 - Departamento de Esporte e Lazer. 
Função.: 27 - Desporto e Lazer. 
Sub Função.: 812 – Desporto Comunitário. 
Programa.: 0014 – Esporte e Lazer. 
Projeto/Atividade.: 1356 – Construção de Um Mini-Estádio de Futebol. 
Elemento de Despesa.: 
 4490.51.00 Obras e Instalações.....................................R$ 372.698,93 
 ---------------------------- 
 Total.....................................................R$ 372.698,93 
 ARTIGO 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se as disposições em contrário. 
 Gabinete do Prefeito Municipal de Paranatinga, Estado de Mato Grosso, 
em 05 de agosto de 2013. 
Vilson Pires 
PREFEITO MUNICIPAL

open original →