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norma nº 1018/2013

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1018 / 2013
Date 2013-08-16
Ementa4º BOI NO ROLETE - PARANATINGA-MT
native_id1279

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texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

 
 
 ESTADO DE MATO GROSSO 
 PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA – Av. Brasil, 1900, centro, Paranatinga/MT – Fone: (66) 3573.1329 
1
LEI Nº 1.018 DE 16 DE AGOSTO DE 2013 
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A 
CONTRIBUIR COM A REALIZAÇÃO DO 4º 
BOI NO ROLETE EM PARANATINGA/MT E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 
O Prefeito Municipal de Paranatinga-MT, Sr. VILSON PIRES, no uso das 
atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a 
seguinte Lei: 
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a contribuir para a realização do “4º 
BOI NO ROLETE” em Paranatinga/MT, que ocorrerá na data de 18 de agosto de 
2013, com a prestação de serviço abaixo discriminado: 
• 01 caminhão pipa. 
Parágrafo único: O serviço de 01-(um) caminhão pipa deverá prestar o serviço na 
véspera da festa, ou seja, 17/08/2013, para fins de higienização dos ambientes 
que serão utilizados. 
Art. 2º - O serviço a ser prestado descrito no artigo anterior será executado por 
servidor público municipal, bem como, o veículo a ser utilizado pertence ao 
município, não gerando assim, qualquer desembolso financeiro pela 
municipalidade. 
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Paranatinga/MT, em 16 de agosto de 2013. 
VILSON PIRES 
PREFEITO MUNICIPAL 

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