| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1018 / 2013 |
| Date | 2013-08-16 |
| Ementa | 4º BOI NO ROLETE - PARANATINGA-MT |
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ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA – Av. Brasil, 1900, centro, Paranatinga/MT – Fone: (66) 3573.1329 1 LEI Nº 1.018 DE 16 DE AGOSTO DE 2013 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR COM A REALIZAÇÃO DO 4º BOI NO ROLETE EM PARANATINGA/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. O Prefeito Municipal de Paranatinga-MT, Sr. VILSON PIRES, no uso das atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a contribuir para a realização do “4º BOI NO ROLETE” em Paranatinga/MT, que ocorrerá na data de 18 de agosto de 2013, com a prestação de serviço abaixo discriminado: • 01 caminhão pipa. Parágrafo único: O serviço de 01-(um) caminhão pipa deverá prestar o serviço na véspera da festa, ou seja, 17/08/2013, para fins de higienização dos ambientes que serão utilizados. Art. 2º - O serviço a ser prestado descrito no artigo anterior será executado por servidor público municipal, bem como, o veículo a ser utilizado pertence ao município, não gerando assim, qualquer desembolso financeiro pela municipalidade. Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Paranatinga/MT, em 16 de agosto de 2013. VILSON PIRES PREFEITO MUNICIPAL