| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1027 / 2013 |
| Date | 2013-09-18 |
| Ementa | ALTERAR O ARTIGO 3º DA LEI Nº 18-99 - DENOMINAÇÃO |
| native_id | 1288 |
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ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA – Av. Brasil, 1900, centro, Paranatinga/MT – Fone: (66) 3573.1329 1 LEI Nº 1.027 DE 18 DE SETEMBRO DE 2013 “Dispõe sobre a alteração do artigo 3º da Lei de nº 18 de 08 de Setembro de 1.999 e sobre a mudança de denominação da UNIDADE DESCENTRALIZADA DE REABILITAÇÃO IRMÃ TEODORA que passa a ser denominar-se “JOSÉ TEODORO RODRIGUES” e dá outras providencias”. O PREFEITO MUNICIPAL DE PARANATINGA/MT, SRº VILSON PIRES, FAZ SABER, QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA A SEGUINTE LEI: Art. 1º - O art. 3º da Lei nº 18 de 08 de Setembro de 1.999, terá a sua redação alterada e passa a ter a seguinte redação: Art. 3º - UNIDADE DESCENTRALIZADA DE REABILITAÇÃO IRMÃ TEODORA, localizado na Vila Concórdia, passa a denominar-se de UNIDADE DESCENTRALIZADA DE REABILITAÇÃO “JOSÉ TEODORO RODRIGUES”. Art. 2° - Esta lei entra em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e em especial o art. 3º da Lei nº 18 de 08 de Setembro de 1.999. Gabinete do Prefeito Municipal de Paranatinga, Estado de Mato Grosso, em 18 de setembro de 2013. VILSON PIRES PREFEITO MUNICIPAL