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norma nº 1027/2013

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1027 / 2013
Date 2013-09-18
EmentaALTERAR O ARTIGO 3º DA LEI Nº 18-99 - DENOMINAÇÃO
native_id1288

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texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

 
 
 ESTADO DE MATO GROSSO 
 PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA – Av. Brasil, 1900, centro, Paranatinga/MT – Fone: (66) 
3573.1329 
1
LEI Nº 1.027 DE 18 DE SETEMBRO DE 2013 
“Dispõe sobre a alteração do artigo 3º da 
Lei de nº 18 de 08 de Setembro de 1.999 e 
sobre a mudança de denominação da 
UNIDADE DESCENTRALIZADA DE 
REABILITAÇÃO IRMÃ TEODORA que 
passa a ser denominar-se “JOSÉ 
TEODORO RODRIGUES” e dá outras 
providencias”. 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARANATINGA/MT, SRº VILSON PIRES, FAZ 
SABER, QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA A 
SEGUINTE LEI: 
Art. 1º - O art. 3º da Lei nº 18 de 08 de Setembro de 1.999, terá a sua redação alterada 
e passa a ter a seguinte redação: 
Art. 3º - UNIDADE DESCENTRALIZADA DE 
REABILITAÇÃO IRMÃ TEODORA, localizado na 
Vila Concórdia, passa a denominar-se de UNIDADE 
DESCENTRALIZADA DE REABILITAÇÃO
“JOSÉ TEODORO RODRIGUES”. 
Art. 2° - Esta lei entra em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário e em especial o art. 3º da Lei nº 18 de 08 de Setembro de 
1.999. 
 Gabinete do Prefeito Municipal de Paranatinga, Estado de Mato Grosso, 
em 18 de setembro de 2013. 
 VILSON PIRES
 PREFEITO MUNICIPAL

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