| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1075 / 2014 |
| Date | 2014-02-18 |
| Ementa | CRIAÇÃO DO LOGOTIPO - VIGILÂNCIA SANITÁRIA |
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ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA – Av. Brasil, 1900, centro, Paranatinga/MT – Fone: (66) 3573.1329 1 LEI N° 1075 DE 18 DE MARÇO DE 2014. Dispõe sobre a criação do logotipo da Vigilância Sanitária do Município de Paranatinga-MT e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Paranatinga, Estado de Mato Grosso no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - Fica criado o logotipo da Vigilância Sanitária do município de Paranatinga-MT. Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Paranatinga-MT em 18 de Março de 2014. VILSON PIRES PREFEITO MUNICIPAL