| Tipo | Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 1089 / 2014 |
| Date | 2014-04-04 |
| Ementa | SUBSÍDIO SERVIDORES - CÂMARA MUNICIPAL - ALTERAÇÃO PCCS |
| native_id | 1351 |
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ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA Av. Brasil n. 1900 – Centro – Paranatinga – MT Fone; 0xx66.3573-1329 e 0xx66.3573-1756 LEI DE Nº 1089/2014 EMENTA: “Altera a redação do § 1º do art. 3º da Lei nº 895/2012 e dá outras providências”. O PREFEITO MUNICIPAL DE PARANATINGA, ESTADO DE MATO GROSSO, SENHOR Vilson Pires, FAZ SABER, QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA A SEGUINTE LEI: Art. 1º- O § 1º do art. 3º da Lei Municipal nº 895/2012, passa a ter a seguinte redação: §1º- o quadro de cargos de provimento efetivo e suas respectivas remunerações, classe a classe é o disposto na tabela abaixo: P A D R Õ E S CARGOS VA GA S VENCIMENTOS - CLASSES CH AO RR GÁ AR I A A 0 a 4 Anos 1,00% B 5 a 8 Anos 1,10% C 9 a 12 Anos 1,20% D 13 a 16 Anos 1,30% E 17 a 20 Anos 1,40% F A partir de 24 anos 1,50% 1 Agente de Segurança Salário inicial: R$ 1435,43 04 1435, 43 1578, 97 1736, 87 1910, 56 1929, 67 2122,6 4 40 h/s 2 Agente de Serviços Gerais Salário inicial: R$1578,88 04 1578, 88 1736, 77 1910, 45 2101, 50 2311, 65 2542,8 2 40 h/s 3 Agente Administrativo Salário inicial: R$ 1857,08 04 1857, 08 2042, 79 2247, 07 2471, 78 2718, 96 2990,8 6 40 h/s 4 Motorista Salário inicial: R$ 2474,93 02 2474, 93 2722, 42 1997, 66 3294, 13 3623, 54 3985,8 9 40 h/s ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA Av. Brasil n. 1900 – Centro – Paranatinga – MT Fone; 0xx66.3573-1329 e 0xx66.3573-1756 Art. 2°- o artigo 19 da Lei 895/2012 passa a ter a seguinte redação: Art. 19 - O Quadro dos Cargos de Provimento em Comissão (CC) será composto segundo o disposto no artigo 2º, é integrado de acordo com o que segue: P A D R Ã O CARGOS V A G A S Remuneração R$ 1 Gerente de Atendimento ao Cidadão 02 1.300,00 2 Assessor de Imprensa 01 1.500,00 3 Assessor Legislativo 01 2.500,00 3 Controlador Interno Legislativo 01 2.300,00 4 Assessor Contábil 01 2.600,00 6 Assessor de Gabinete 01 3.500,00 6 Assessor Jurídico 01 3.500,00 6 Secretário Administrativo 01 5.500,00 6 Secretário Financeiro 01 5.500,00 Art.3º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Paranatinga-MT; 04 de abril de 2014. VILSON PIRES PREFEITO MUNICIPAL 7 Contador Salário inicial R$ 3423,25 01 3423, 25 3765, 58 4142, 14 4556, 35 5011, 99 5513,1 9 40 h/s 7 Controlador Interno Salário inicial R$ .3028,26 01 3028, 26 3331, 09 3664, 20 4030, 62 4433, 68 4877,0 5 40 h/s