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norma nº 1089/2014

Tipo Lei Complementar
Número / Ano 1089 / 2014
Date 2014-04-04
EmentaSUBSÍDIO SERVIDORES - CÂMARA MUNICIPAL - ALTERAÇÃO PCCS
native_id1351

Documents (1)

texto integral #

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 ESTADO DE MATO GROSSO 
 PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA 
 
Av. Brasil n. 1900 – Centro – Paranatinga – MT Fone; 0xx66.3573-1329 e 0xx66.3573-1756 
 LEI DE Nº 1089/2014 
EMENTA: “Altera a redação do § 1º 
do art. 3º da Lei nº 895/2012 e dá 
outras providências”. 
 O PREFEITO MUNICIPAL DE PARANATINGA, ESTADO DE MATO 
GROSSO, SENHOR Vilson Pires, FAZ SABER, QUE A CÂMARA MUNICIPAL 
APROVOU E ELE SANCIONA A SEGUINTE LEI: 
Art. 1º- O § 1º do art. 3º da Lei Municipal nº 895/2012, passa a ter a 
seguinte redação: 
§1º- o quadro de cargos de provimento efetivo e suas respectivas 
remunerações, classe a classe é o disposto na tabela abaixo: 
P 
A 
D 
R 
Õ 
E 
S 
CARGOS VA
GA
S 
VENCIMENTOS - CLASSES CH 
AO 
RR 
GÁ 
AR 
 I 
 A 
A 
0 a 4 
Anos 
1,00%
B 
5 a 8 
Anos 
1,10%
C 
9 a 12
Anos 
1,20%
D 
13 a 
16 
Anos 
1,30%
E 
17 a 
20 
Anos 
1,40%
F 
A partir
de 24 
anos 
1,50% 
1 
Agente de 
Segurança 
Salário inicial: 
R$ 1435,43 
04 
1435,
43 
1578,
97 
1736,
87 
1910,
56 
1929,
67 
2122,6
4 
40 h/s 
2 
Agente de 
Serviços Gerais 
Salário inicial: 
R$1578,88 
04 
1578,
88 
1736,
77 
1910,
45 
2101,
50 
2311,
65 
2542,8
2 
40 h/s 
3 
Agente 
Administrativo 
Salário inicial: 
R$ 1857,08 
04 
1857,
08 
2042,
79 
2247,
07 
2471,
78 
2718,
96 
2990,8
6 
40 h/s 
4 
Motorista 
Salário inicial: 
R$ 2474,93 
02 
2474,
93 
2722,
42 
1997,
66 
3294,
13 
3623,
54 
3985,8
9 
40 h/s 
 
 
 ESTADO DE MATO GROSSO 
 PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA 
 
Av. Brasil n. 1900 – Centro – Paranatinga – MT Fone; 0xx66.3573-1329 e 0xx66.3573-1756 
Art. 2°- o artigo 19 da Lei 895/2012 passa a ter a seguinte redação: 
Art. 19 - O Quadro dos Cargos de Provimento em Comissão (CC) 
será composto segundo o disposto no artigo 2º, é integrado de acordo com o que 
segue: 
P 
A 
D 
R 
à 
O 
CARGOS 
V 
A 
G 
A 
S 
Remuneração 
R$ 
1 Gerente de Atendimento ao 
Cidadão 
02 1.300,00
2 Assessor de Imprensa 01 1.500,00
3 Assessor Legislativo 01 2.500,00
3 Controlador Interno Legislativo 01 2.300,00
4 Assessor Contábil 01 2.600,00
6 Assessor de Gabinete 01 3.500,00
6 Assessor Jurídico 01 3.500,00
6 Secretário Administrativo 01 5.500,00
6 Secretário Financeiro 01 5.500,00
 
Art.3º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
 Paranatinga-MT; 04 de abril de 2014. 
 VILSON PIRES 
 PREFEITO MUNICIPAL 
7 
Contador 
Salário inicial 
R$ 3423,25 
01 
3423,
25 
3765,
58 
4142,
14 
4556,
35 
5011,
99 
5513,1
9 
40 h/s 
7 
Controlador 
Interno 
Salário inicial 
R$ .3028,26 
01 
3028,
26 
3331,
09 
3664,
20 
4030,
62 
4433,
68 
4877,0
5 
40 h/s 

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