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norma nº 1116/2014

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1116 / 2014
Date 2014-07-28
EmentaINSTITUI A QUILOMETRAGEM DAS ESTRAS - FETHAB
native_id1379

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

 ESTADO DE MATO GROSSO 
 PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA – Av. Brasil, 1900, centro, Paranatinga/MT – Fone: (66) 3573.1329 
LEI DE Nº 1116 DE 28 DE JULHO DE 2014. 
“INSTITUI A QUILOMETRAGEM, DAS 
ESTRADAS NÃO PAVIMENTADAS DO 
MUNICÍPIO DE PARANATINGA-MT E DA 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 
VILSON PIRES, Prefeito Municipal de Paranatinga, Estado de Mato
Grosso, faz saber que a Câmara Municipal de Paranatinga aprovou e eu sanciono 
a seguinte Lei: 
 Art. 1º - Fica instituído oficialmente a malha viária de estradas 
municipais não pavimentadas, como as devidas coordenadas geográficas, 
conforme mapa anexo, totalizando 3.585.5 Km (três mil, quinhentos e oitenta e 
cinco quilômetros e quinhentos metros). 
 Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário. 
 Gabinete do Prefeito Municipal, em 28 de Julho de 2.014. 
 
 VILSON PIRES 
 Prefeito Municipal
 

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