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norma nº 1175/2015

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1175 / 2015
Date 2015-03-17
EmentaSALÁRIO DO PEDAGOGO - SEC. ASSIST
native_id1438

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ESTADO DE MATO GROSSO 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA 
Av. Brasil, nº 1900, Centro, Paranatinga – MT, Cep 78.870-000 Tel (66) 3573-1329/3573-1756 
LEI N° 1175 /2015 
 Dispõe sobre a revisão e alteração da Lei 1045/2013 .
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARANATINGA, ESTADO DE MATO GROSSO, Srº Vilson Pires, FAZ SABER, QUE A 
CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA A SEGUINTE LEI: 
Artigo 1º - A duração do trabalho do Pedagogo, nas instituições públicas municipais (CRAS E CREAS) de Paranatinga, é de 40 
(quarenta) horas semanais. 
Artigo 2º - Aos profissionais com vínculo de trabalho em vigor na data de publicação desta lei é garantida a adequação da jornada de 
trabalho, vedada a redução do salário. 
Artigo 3º- Fica instituído o piso salarial de 40 horas considerando que o valor a ser pago será de acordo com cargo de professor de 40 
horas semanais. 
Art. 4.º As despesas decorrentes desta Lei, correrão a conta das dotações próprias, consignadas no orçamento vigente, podendo ser 
suplementadas se necessário, mediante anulação de outras. 
 Art. 5.º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 
ESTADO DE MATO GROSSO 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA 
Av. Brasil, nº 1900, Centro, Paranatinga – MT, Cep 78.870-000 Tel (66) 3573-1329/3573-1756 
 Gabinete do Prefeito Municipal de Paranatinga-MT; 17 de Março de 2015. 
VILSON PIRES 
 PREFEITO MUNICIPAL 
ESTADO DE MATO GROSSO 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA 
Av. Brasil, nº 1900, Centro, Paranatinga – MT, Cep 78.870-000 Tel (66) 3573-1329/3573-1756 
CARGO ATRIBUIÇÕES Programa 
social 
Qtde 
vagas 
PRÉ 
REQUISITOS / 
ESCOLARIDADE 
CARGA 
HORÁRIA 
REMUNERAÇÃO 
Pedagogo 
-Trabalhar com a equipe multidisciplinar, onde terá a função de educador social, atuando 
junto a diferentes públicos: crianças, adolescentes, adultos, idosos, pessoas(morador) de rua 
e pessoa com deficiência. 
-Atuar no serviço de apoio, orientação e acompanhamento as famílias com um ou mais de 
seus membros em situação de ameaça ou violação de direitos. 
-orientar a intervenção socioeducativa nos programas, projetos e ações pelo aparato 
educativo, intervindo pra a transformação do contexto social; 
-Promover ações de sensibilização para a divulgação do trabalho realizado, direitos e 
necessidades de inclusão social e estabelecimento de parcerias; 
-suporte educacional para cada situação apresentada; 
-Exercer outras atividades correlatas,
PAEFI 01 SUPERIOR 
COMPLETO/ 
PEDAGOGIA 
40 HORAS 
SEMANAIS
SALÁRIO 
COMPATÍVEL COM A 
FUNÇÃO DE 
PROFESSOR ( SENDO 
PORTANTO, SALÁRIO 
DOBRADO DE 20 
HORAS SEMANAIS 
PAGO PELA SMEC. 
Orientador 
Social -Realizar, sob orientação do técnico de referência do CRAS, o planejamento das ações do serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para crianças, adolescentes e Idosos; -Facilitar o processo de integração dos grupos sob sua responsabilidade; -Mediar os processos grupais, fomentando a participação democrática dos usuários e sua organização; -Acompanhar o desenvolvimento dos facilitadores de oficinas no desenvolver dos conteúdos e atividades; -Cobrar dos facilitadores de oficinas o registro da frequência diária dos usuários e preencher o relatório mensal das atividades, entregando no prazo estipulado ao coordenador do CRAS; -Avaliar o desempenho dos usuários no Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos; Atuar como interlocutor do Serviço Socioeducativo; 
-Participar juntamente com o técnico de referência do CRAS, de reuniões com as 
famílias para o fortalecimento de Vínculos; 
-Participar de reuniões sistemáticas e das capacitações do programa; 
-Exercer outras atividades correlatas.
SCFV/ 
CRIANÇAS, 
ADOLESCENTES 
E IDOSOS
01 Nível Superior incompleto￾Cursando 
Pedagogia, 
Serviço Social, 
Psicologia a 
partir do 5º 
período 
40 horas 
semanais 
R$1.151,27 
ESTADO DE MATO GROSSO 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA 
Av. Brasil, nº 1900, Centro, Paranatinga – MT, Cep 78.870-000 Tel (66) 3573-1329/3573-1756 
Instrutor de 
oficina￾Esporte 
-Organizar e desenvolver atividades sistemáticas esportivas e de lazer, abarcando 
manifestações corporais e outras dimensões da cultura local, objetivando promover e 
qualificar o convívio social entre os usuários e sua convivência comunitária. 
-organizar e coordenar eventos esportivos e de lazer, objetivando promover e qualificar o 
convívio social entre os usuários, sua convivência comunitária. 
-Participar de atividades de capacitação da equipe de trabalho responsável pela execução do 
serviço socioeducativo; 
-Participar de atividades de planejamento, sistematização e avaliação do serviço 
socioeducativo, juntamente com a equipe de trabalho; 
-Exercer outras atividades correlatas. 
SCFV/ 
CRIANÇAS, 
ADOLESCENTES 
E IDOSOS
01 Nível Médio 
Completo￾Habilidades 
Na área 
40 horas 
semanais 
R$850,00 
Instrutor de 
oficina￾Música -Organizar e desenvolver atividades sistemáticas de música, ensinando a teoria e a prática no manuseio dos instrumentos musicais; -Realizar e participar das reuniões sistemáticas sob orientação do orientador social e técnico 
de referência do CRAS; 
-Realizar oficinas de acordo com as orientações e referenciais pedagógicos do programa; 
-Registrar a frequência diária dos usuários nas oficinas; 
-Exercer outras atividades correlatas. 
SCFV/ 
CRIANÇAS, 
ADOLESCENTES 
E IDOSOS 
 01 Nível Médio 
Completo￾Habilidades 
Na área 
40 horas 
semanais 
R$850,00 
Instrutor de 
oficina￾Trabalhos 
Manuais-
(artes)
-Organizar e desenvolver atividades de artes e/ou artesanatos; 
-Realizar e participar das reuniões sistemáticas sob orientação do orientador social e técnico 
de referência do CRAS; 
-Realizar oficinas de acordo com as orientações e referenciais pedagógicos do programa; 
-Registrar a frequência diária dos usuários nas oficinas; 
-Exercer outras atividades correlatas. 
SCFV/ 
CRIANÇAS, 
ADOLESCENTES 
E IDOSOS 
01 Nível Médio 
Completo￾Habilidades 
Na área 
40 horas 
semanais 
850,00 
Instrutor de 
oficina￾Dança
-Organizar e desenvolver atividades sistemáticas de dança, ensinando vários ritmos; 
-Formar grupos para apresentações locais; 
-Realizar e participar das reuniões sistemáticas sob orientação do orientador social e técnico 
de referência do CRAS; 
-Realizar oficinas de acordo com as orientações e referenciais pedagógicos do programa; 
-Registrar a frequência diária dos usuários nas oficinas; 
-Exercer outras atividades correlatas.
SCFV/ 
CRIANÇAS, 
ADOLESCENTES 
E IDOSOS
 01 Nível Médio 
Completo￾Habilidades 
Na área 
40 horas 
semanais 
850,00 
Instrutor de 
oficina￾Oficina de 
Teatro
-Organizar e desenvolver atividades sistemáticas de teatro, ensinando a teoria e prática; Criar 
peças teatrais; 
-Realizar e participar das reuniões sistemáticas sob orientação do orientador social e técnico 
de referência do CRAS; 
-Realizar oficinas de acordo com as orientações e referenciais pedagógicos do programa; 
SCFV/ 
CRIANÇAS, 
ADOLESCENTES 
E IDOSOS
01 Nível Médio 
Completo￾Habilidades 
40 horas 
semanais 
R$850,00 
ESTADO DE MATO GROSSO 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA 
Av. Brasil, nº 1900, Centro, Paranatinga – MT, Cep 78.870-000 Tel (66) 3573-1329/3573-1756 
-Registrar a frequência diária dos usuários nas oficinas; 
-Exercer outras atividades correlatas. Na área 
Gabinete do Prefeito Municipal de Paranatinga-MT; 17 de Março de 2015. 
VILSON PIRES 
 PREFEITO MUNICIPAL 

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