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norma nº 1197/2015

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1197 / 2015
Date 2015-04-16
EmentaCONTRIBUIR COM O 1º RODEIO SHOW DE PARANATINGA-MT
native_id1460

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

 
 
 ESTADO DE MATO GROSSO 
 PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA – Av. Brasil, 1900, centro, Paranatinga/MT – Fone: (66) 
3573.1329 
1
LEI Nº 1197/2015. 
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A 
CONTRIBUIR COM A REALIZAÇÃO DO 1º 
RODEIO SHOW DE PARANATINGA.”
 O Prefeito Municipal de Paranatinga-MT, Sr. VILSON PIRES, no 
uso das atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele 
sanciona a seguinte Lei: 
Art. 1º- Fica o Poder Executivo autorizado a contribuir para a realização do 1º 
RODEIO SHOW DE PARANATINGA, que ocorrerá na data de 08/05/2015 á 
10/05/2015, com a prestação de serviços médicos, disponibilidade de 01(uma) 
ambulância com equipe médica e enfermeiros (as), conselho tutelar, 01(um) 
caminhão pipa (uma hora por dia no período do evento), serviços de máquinas 
para limpeza (duas horas no 1º dia do evento), 02(dois) contêiner (três dias do 
evento) e a importância de R$10.000,00(dez mil reais), valor este para liberação 
da bilheteria, ou seja, portaria no dia 10/05/2015, para o público em geral. 
Art. 2º- Os serviços a serem prestados descritos no artigo anterior serão 
executados por servidores públicos municipais, bem como, os veículos e 
máquinas a serem utilizados pertencem ao município, não gerando assim, 
quaisquer desembolso financeiro pela municipalidade. 
Art. 3º- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Paranatinga/MT, em 16 de Abril de 2015. 
 VILSON PIRES 
 PREFEITO MUNIICPAL

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