| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1197 / 2015 |
| Date | 2015-04-16 |
| Ementa | CONTRIBUIR COM O 1º RODEIO SHOW DE PARANATINGA-MT |
| native_id | 1460 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA – Av. Brasil, 1900, centro, Paranatinga/MT – Fone: (66) 3573.1329 1 LEI Nº 1197/2015. “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR COM A REALIZAÇÃO DO 1º RODEIO SHOW DE PARANATINGA.” O Prefeito Municipal de Paranatinga-MT, Sr. VILSON PIRES, no uso das atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º- Fica o Poder Executivo autorizado a contribuir para a realização do 1º RODEIO SHOW DE PARANATINGA, que ocorrerá na data de 08/05/2015 á 10/05/2015, com a prestação de serviços médicos, disponibilidade de 01(uma) ambulância com equipe médica e enfermeiros (as), conselho tutelar, 01(um) caminhão pipa (uma hora por dia no período do evento), serviços de máquinas para limpeza (duas horas no 1º dia do evento), 02(dois) contêiner (três dias do evento) e a importância de R$10.000,00(dez mil reais), valor este para liberação da bilheteria, ou seja, portaria no dia 10/05/2015, para o público em geral. Art. 2º- Os serviços a serem prestados descritos no artigo anterior serão executados por servidores públicos municipais, bem como, os veículos e máquinas a serem utilizados pertencem ao município, não gerando assim, quaisquer desembolso financeiro pela municipalidade. Art. 3º- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Paranatinga/MT, em 16 de Abril de 2015. VILSON PIRES PREFEITO MUNIICPAL