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norma nº 1292/2015

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1292 / 2015
Date 2015-12-21
EmentaUSO E OCUPAÇÃO DO SOLO - plano diretor
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 ESTADO DE MATO GROSSO
 PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA – Av. Brasil, 1900, centro, Paranatinga/MT – Fone: (66) 3573.1329
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LEI N.º 1292/2015
“LEI DE USO E OCUPAÇÃO DO 
SOLO DE PARANATINGA-MT”. 
 O PREFEITO MUNICIPAL DE PARANATINGA, ESTADO DE MATO 
GROSSO, SENHOR VILSON PIRES, FAZ SABER, QUE A CÂMARA MUNICIPAL 
APROVOU E ELE SANCIONA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º. Em cumprimento aos objetivos e diretrizes do Plano Diretor Participativo, fica 
aprovado o presente zoneamento e respectiva regulamentação de usos e ocupação 
do solo e edificações, na Macrozona Urbana e na Macrozona Distrital.
CAPÍTULO I
DAS DEFINIÇÕES
Art. 2º. Os termos empregados nesta Lei terão interpretação de acordo com as 
seguintes discriminações: 
I. Lote: é a parcela de terreno contida em uma quadra e com frente para via
pública;
II. Coeficiente de Aproveitamento: é a relação entre a soma das áreas brutas 
construídas (somas de todos os pavimentos, inclusive o térreo), e a área do 
lote;
III. Taxa de Ocupação: é o índice de projeção da edificação sobre o terreno;
IV. Testada: segmento do perímetro do lote adjacente ao logradouro principal;
V. Alinhamento: linha divisória entre terreno particular e logradouro público;
VI. Recuo Frontal: é a parte do terreno situada entre o alinhamento do logradouro
público e a edificação;
VII. Recuo Lateral e/ ou de Fundo: é a parte do terreno situada entre a(s) 
divisa(s) lateral (is) e a edificação;
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VIII. Pé Direito: é a distância vertical medida entre o piso acabado e a parte 
inferior do teto de um ambiente
IX.Altura: distância em metros do nível do piso do pavimento térreo até a laje de 
cobertura do último pavimento, inclusive sótão;
X. Pavimento: o conjunto das dependências de um edifício situado num mesmo 
nível inclusive o térreo;
XI. Taxa de Permeabilidade: é a relação entre a parte do lote ou gleba que permite 
a infiltração da água permanecendo totalmente livre de qualquer edificação, e 
área total do mesmo;
CAPÍTULO II
DAS CATEGORIAS DE USO
Art. 3º. As categorias de uso do solo para efeito desta Lei são:
I. uso de residência;
II. uso de comércio;
III. uso de serviços;
IV. uso de industrial.
Art. 4º. As categorias de uso do solo de comércio para efeito desta Lei são divididas 
da seguinte forma:
I. C1 – comércio de porte de edificação até 250m², que provoca pouco impacto 
com o uso residencial, como por exemplo: açougue, armarinho, empório, bazar, 
drogaria, farmácia, mercearia, padaria, confeitaria, mercado, quitanda, frutaria, 
restaurantes, bar, material de informática, papelaria e floricultura;
II. C2 – comércio de porte de edificação acima de 250m², que provoca médio 
impacto com o uso residencial e maior circulação de trânsito e pessoas, como 
por exemplo: supermercados, mercados, grandes magazines ou lojas, 
shopping-center, centros comerciais, varejões, comércio de pneus, tintas e 
produtos químicos em geral; comércio de materiais para construção, elétricos 
e hidráulicos em geral; comércio de combustíveis e lubrificantes em geral 
(postos de gasolina em geral); estabelecimentos comerciais que apresentem 
música ao vivo e ou mecanizada;
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III. C3 – comércio que utiliza depósito para seus produtos, que provoca grande 
impacto com o uso residencial e circulação de veículos pesados, como por 
exemplo: comércio de materiais de grande porte em geral, tais como 
automóveis, caminhões, tratores, máquinas e equipamentos pesados;
comércio de animais vivos de médio e grande porte; comércio atacadista em 
geral; comércio de materiais usados de construção, com ou sem depósito;
comércio de lenha e carvão;comércio de gás engarrafado com 
depósito;comércio de fogos de artifício ou materiais explosivos em 
geral;comércio de extração de areia, pedras e outros materiais;comércio de 
sucatas e matérias usados tais como: ferro velho, papéis, papelões, metais, 
carvoaria;
IV. C4 – outros usos comerciais não previstos nas alíneas anteriores.
Art. 5º. As categorias de uso do solo de serviço para efeito desta Lei são divididas da 
seguinte forma:
I. S1 – serviço de porte de edificação até 250 m², que provoca pouco impacto 
com o uso residencial, como por exemplo: barbearia e cabeleireiro, escritório 
ou consultório de profissional liberal (excluídas clínicas veterinárias), 
lavanderia e tinturaria (excluídas as industriais), sapataria; chaveiro, eletricista 
e encanador; serviços de xérox;
II. S2 – serviço de porte de edificação acima de 250 m², que provoca médio 
impacto com o uso residencial e maior circulação de trânsito e pessoas, como 
por exemplo: hospitais e casas de saúde em geral, clínicas veterinárias 
(excluídas aquelas com canil, estábulo ou pensão);oficinas mecânicas, 
funilarias, pinturas, borracharias e auto elétrico sem geral; usos institucionais 
em geral tais como: escolas, museus, prédios administrativos,templos 
religiosos; lan-house, serviços de internet; hotéis e outros serviços de 
alojamentos;
III. S3 – serviço que provoca grande impacto com o uso residencial e maior 
circulação de trânsito e pessoas, como por exemplo: salão de festas e buffets; 
boates, discotecas e clubes noturnos outros estabelecimentos de serviços não 
relacionados que apresentem música ao vivo e/ou mecanizada; parques de 
diversões, circos, fliperamas, bilhares e outros estabelecimentos similares ou 
que contenham estes equipamentos;
IV.S4 – serviço que provocam grande impacto com o uso residencial e circulação 
de veículos pesados, como por exemplo: recauchutagem de pneus; garagens 
de transportes e transportadoras (frota de caminhões, táxis, ônibus, tratores e 
máquinas); depósitos e armazenagem em geral, estábulos, pensões,canis e 
adestramentos de animais em geral, motéis, auto cines e drive-in; alinhamento, 
balanceamento de rodas, instalação de som, serviço de troca de óleo, lava 
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rápido e outros estabelecimentos similares; oficinas mecânicas, funilarias, 
pinturas,borracharias e auto-elétrico em geral; serviços de oficina de 
conservação, manutenção, limpeza, reparos e recondicionamento de
equipamentos, máquinas motores e peças em geral;
V. S5 – outros usos de serviço não previstos nas alíneas anteriores.
Art. 6º. As categorias de uso do solo de indústria para efeito desta Lei são divididas 
da seguinte forma:
I. I1 – indústria de porte de edificação até 250 m², inócua, que provoca pouco 
impacto com o uso residencial e pouca circulação de caminhões leves, como 
por exemplo: confecção de malharias, fabricação de massas alimentícias e 
biscoitos, fabricação de sorvetes, fábrica de outros produtos alimentares não 
especificados, gráfica e tipografia e impressos em geral, fabricação de artigos 
de joalheria e ourivesaria e bijuterias; fabricação de artefatos de bambu, vinil, 
junco ou palha; fabricação de acessórios para vestuário; artesanatos em geral;
reprodução de fitas magnéticas em geral;fabricação de plásticos, fabricação de 
produtos de limpeza; outras atividades industriais não poluentes, obedecidas 
as restrições das legislações federal e estadual vigentes; 
II. I2 – indústria que provoca médio impacto com o uso residencial, com certa 
poluição sonora: maior circulação de caminhões, como por exemplo: 
serralheria e marcenaria;
III. I3 – indústria que provoca grande impacto com o uso residencial, com certa 
poluição hídrica e maior circulação de caminhões;
IV. I4 – indústria com alto potencial poluente, incompatível com o uso residencial 
e que deve se localizar fora do perímetro urbano.
CAPÍTULO III
DO USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO
Art. 7º. São parâmetros urbanísticos utilizados no macrozoneamento:
I. taxa de ocupação (TO);
II. taxa de permeabilidade (TP);
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III. uso;
IV. coeficiente de aproveitamento máximo (CAM);
V. testada;
VI. recuos.
SEÇÃO I
DO USO DO SOLO URBANO
Art. 8º. Na Macrozona Urbana e na Macrozona Distrital será permitido o uso 
residencial.
Parágrafo Único – Não será permitido o uso residencial no Eixo de Desenvolvimento 
Industrial e Empresarial (EIE).
Art. 9º. Na Macrozona Urbana e na Macrozona Distrital será permitido o usos C1 e 
C2.
§1º - Os usos comerciais com área superior a 400m2 devem passar pela análise 
passar pela análise técnica de Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV).
§2º - No Eixo de Desenvolvimento Industrial e Empresarial (EIE) será permitido C1, 
C2e C3.
Art. 10. Na Macrozona Urbana e na Macrozona Distrital será permitido o usos 
S1eS2.
§1º - Os usos de serviços com área superior a 400m2 devem passar pela análise 
passar pela análise técnica de Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV).
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§2º - No Eixo de Desenvolvimento do Lazer e do Entretenimento (ELE)e Eixos de 
Desenvolvimento do Comércio e do Adensamento Residencial (ECAR) , será 
permitido S1, S2 e S3.
§3º - No Eixo de Desenvolvimento Industrial e Empresarial (EIE), será permitido S1, 
S2, S3, S4 e S5.
Art. 11. Na Macrozona Urbana e na Macrozona Distrital será permitido o uso I1.
§1º - Os usos industriais I2 e I3 já implantadas poderão ser regularizadas e 
expandidos desde que tenham um Estudo de Impacto de Vizinhança aprovado, 
conforme estabelece esse Plano Diretor Participativo.
§2º - No Eixo de Desenvolvimento Industrial e Empresarial (EIE), será permitido I1, 
I2 e I3.
SEÇÃO II
DA OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO
Art. 12. Na Macrozona Urbana e na Macrozona Distrital o recuo frontal será de 03 
(três) metros.
Parágrafo Único – Poderá ser dispensado o recuo frontal dos pavimentos superiores 
no Eixo de Desenvolvimento do Comércio e do Adensamento Residencial (ECAR)
desde que no térreo seja executada galeria aberta ao público em toda frente do lote, 
com pilotis e pé direito mínimo = 5m, assim como se mantenha o recuo frontal do 
pavimento térreo de 3 (três) metros. 
Art. 13. O(s) recuo(s) lateral (is) e o recuo de fundo são obrigatórios sempre quando 
houver abertura na edificação, sendo que na Macrozona Urbana e na Macrozona 
Distrital os recuos laterais obedecerão à seguinte progressividade:
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I. 1,5 m (um metro e cinquenta centímetros) para pé direito até 4 metros;
II. 2m (dois metros) para pé direito acima de 4 metros;
III. H/6 (altura dividido por seis) quando de 3 pavimentos ou mais.
Art. 14. Na Macrozona Urbana e na Macrozona Distrital taxa de ocupação será de 
70% (setenta por cento).
§1º - Poderá ser ampliada para 100% (cem por cento) a taxa de ocupação superiores 
no Eixo de Desenvolvimento do Comércio e do Adensamento Residencial (ECAR)
desde que no térreo seja executada galeria aberta ao público em toda frente do lote, 
com pilotis e pé direito mínimo = 5m, assim como se mantenha o recuo frontal do 
pavimento térreo de 3 (três) metros. 
§2º No Eixo de Desenvolvimento do Lazer e do Entretenimento (ELE) a taxa de 
ocupação será de 60% (sessenta por cento).
§3º Nas Zonas de Controle da Urbanização (ZCON)a taxa de ocupação será de 50% 
(cinquenta por cento).
Art. 15. Na Macrozona Urbana e na Macrozona Distrital taxa de permeabilidade será 
de 15% (quinze por cento).
Parágrafo Único. Nas Zonas de Controle da Urbanização (ZCON) a taxa de 
permeabilidade será de 30% (trinta por cento).
Art. 16. Na Macrozona Urbana e na Macrozona Distrital o coeficiente de 
aproveitamento será 1 (um).
Parágrafo Único - No Eixo de Desenvolvimento do Comércio e do Adensamento 
Residencial (ECAR) o coeficiente de aproveitamento será 3 (três).
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TÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS
Art. 17. Fazem parte desta:
I. O projeto de lei;
II. O Mapa 11 – Macrozonas;
III. O Mapa 12 – Zonas Especiais;
IV.A Tabela 1- Categorias de Uso;
V. A Tabela 2 – Uso de Solo;
VI.A Tabela 3 – Parâmetros de Ocupação de Solo.
Art. 18. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
Paranatinga-MT; 21 de Dezembro de 2015
VILSON PIRES
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Tabela 1- Categorias de Uso
Uso de Comércio
C1 Açougue, armarinho, empório, bazar, drogaria, farmácia, mercearia, padaria, 
confeitaria; mercado de pequeno porte; quitanda, frutaria, restaurantes,bar, material 
de informática, papelaria e floricultura. Obs. Edificações com área máxima de 250 
m². 
C2 Supermercados, mercados, grandes magazines ou lojas;
Shopping - center, centros comerciais, varejões e calões;
Comércio de pneus, tintas e produtos químicos em geral;
Comércio de materiais para construção, elétricos e hidráulicos em geral;
Comércio de combustíveis e lubrificantes em geral (postos de gasolina em geral)
Estabelecimentos comerciais que apresentem música ao vivo e ou mecanizada 
C3 Comércio de materiais de grande porte em geral, tais como automóveis, caminhões,
tratores, máquinas e equipamentos pesados;
Comércio de animais vivos de médio e grande porte;
Comércio atacadista em geral;
Comércio de materiais usados de construção, com ou sem depósito;
Comércio de lenha e carvão;
Comércio de gás engarrafado com depósito;
Comércio de fogos de artifício ou materiais explosivos em geral;
Comércio de extração de areia, pedras e outros materiais;
Comércio de sucatas e matérias usados tais como: ferro velho, papéis, papelões, 
metais,
etc.Carvoaria 
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C4 Outros usos demais não relacionados
Uso de Serviço
S1 Barbearia e cabeleireiro, escritório ou consultório de profissional liberal (excluídas 
clínicas
veterinárias), lavanderia e tinturaria (excluídas as industriais), sapataria;chaveiro, 
eletricista
e encanador; serviços de xérox. 
S2 Hospitais e casas de saúde em geral, clínicas veterinárias (excluídas aquelas com 
canil, estábulo ou pensão);
oficinas mecânicas, funilarias, pinturas, borracharias e auto-elétricos em geral; 
usos institucionais em geral tais como: escolas, museus, prédios administrativo e 
templos religiosos;
Lan house, serviços de internet; 
Hotéis e outros serviços de alojamentos.
S3 Salão de festas e buffets; Boates, discotecas e clubes noturnos;
Outros estabelecimentos de serviços não relacionados que apresentem música ao 
vivo e /ou mecanizada; Parques de diversões, circos, fliperamas, bilhares e outros
estabelecimentos similares ou que contenham estes equipamentos; 
S4 Recauchutagem de pneus; garagens de transportes e transportadoras (frota de 
caminhões, táxis, ônibus, tratores e máquinas); depósitos e armazenagem em 
geral,estábulos, pensões,canis e adestramentos de animais em geral;
Motéis, auto-cines e drive-in;
Alinhamento, balanceamento de rodas, instalação de som, serviço de troca de óleo, 
lava rápido e outros estabelecimentos similares;
Oficinas mecânicas, funilarias, pinturas, borracharias e auto-elétricos em geral;
Serviços de oficina de conservação, manutenção, limpeza, reparos e 
recondicionamento de equipamentos, máquinas motores e peças em geral;
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S5 Outros usos demais não relacionados.
Uso de Indústria
I1 Confecção de malharias;
Fabricação de massas alimentícias e biscoitos;
Fabricação de sorvetes;
Fábrica de outros produtos alimentares não especificados;
Gráfica e tipografia e impressos em geral;
Fabricação de artigos de joalheria e ourivesaria e bijuterias;
Fabricação de artefatos de bambu, vinil, junco ou palha;
Fabricação de acessórios para vestuário;
Artesanatos em geral;
Reprodução de fitas magnéticas em geral;
Fabricação de plásticos
Fabricação de produtos de limpeza.
Outras atividades industriais não poluentes, obedecidas as restrições das 
legislações federal e estadual vigentes.
I2 Indústria que provoca médio impacto com o uso residencial, com certa poluição 
sonora: maior circulação de caminhões, como por exemplo: serralheria e 
marcenaria.
I3 Indústria que provoca grande impacto com o uso residencial, com certa poluição 
hídrica e maior circulação de caminhões.
I4 Indústria com alto potencial poluente, incompatível com o uso residencial e que 
deve se localizar fora do perímetro urbano.
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Tabela 2 – Uso de Solo
Usos da Macrozona Urbana e Distrital
Residencial Comércio Serviços Industrial
Uso 
permitido
geral
Permitido uso 
residencial em 
toda a macrozona
Permitido C1 e C2, 
sendo que usos 
comerciais acima 
de 400 m² devem 
passar pela 
análise técnica de 
Estudo de Impacto 
de Vizinhança 
(EIV)
Permitido S1 e S2,
sendo que os usos
de serviços acima
de 400 m² deve
passar pela 
análise técnica de 
Estudo de Impacto 
de Vizinhança
Permitido I1 
Exceções Não é permitido 
uso residencial no
Eixo de 
Desenvolvimento 
Industrial e 
Empresarial (EIE)
Nos Eixo de 
Desenvolvimento 
Industrial e 
Empresarial (EIE), 
é permitido C1, C2
e C3.
No Eixo de 
Desenvolvimento 
do Lazer e do 
Entretenimento
(ELE) e Eixos de
Desenvolvimento 
do Comércio e do 
Adensamento 
Residencial 
(ECAR), é
Permitido S3.
Nos Eixo de 
Desenvolvimento 
Industrial e 
Empresarial (EIE), 
é permitido S3, S4 
e S5.
I1, I2 e I3
permitidos ao
longo do Eixo de 
Desenvolvimento 
Industrial e 
Empresarial (EIE) 
As indústrias I2 e
I3 já instaladas 
nas podem se 
expandir desde 
que tendo o EIV 
aprovado.
Tabela 3 – Parâmetros de Ocupação de Solo.
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Macrozonas Taxa de 
Permeabilidade 
Taxa de 
Ocupação 
Coeficiente de 
Aproveitamento 
máximo
Macrozona
Urbana e Distrital 15% 70% 1
Eixo de Desenvolvimento 
Industrial e Empresarial(EIE) 
15% 70% 1
Eixo de Desenvolvimento do 
Lazer e do Entretenimento
(ELE) 15% 60% 1
Eixos de Desenvolvimento do 
Comércio e do Adensamento 
Residencial (ECAR) 15%
70%
(1)
3
Zonas de Controle da 
Urbanização(ZCON) 
30% 50% 1

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