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norma nº 1308/2016

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1308 / 2016
Date 2016-02-16
EmentaBANDA MUSICAL - CARNAVAL
native_id1571

Documents (1)

texto integral #

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 ESTADO DE MATO GROSSO
 PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA – Av. Brasil, 1900, centro, Paranatinga/MT – Fone: (66) 3573.1329
1
LEI Nº 1308 /2016.
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR COM A 
IMPORTÂNCIA DE R$5.000,00(CINCO MIL REAIS) PARA A 
FESTA DO CARNAVAL DE 2016, QUE SERÁ REALIZADO 
NO PARQUE DE EXPOSIÇÃO DE PARANATINGA-MT, NOS 
DIAS 05 Á 09 DO MÊS DE FEVEREIRO DE 2016. E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
 O Prefeito Municipal de Paranatinga-MT, Sr. VILSON PIRES, no uso 
das atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona 
a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a contribuir com a importância de 
R$5.000,00(cinco mil reais) para a festa do Carnaval que será realizado no 
Parque de Exposições de Paranatinga-MT, nos dias 05 á 09 do mês de fevereiro 
de 2016.
Art. 2º - As despesas serão efetuadas por conta das seguintes dotações 
orçamentárias:
Órgão.: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA.
Unidade.: 002 – DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Função.: 13 – CULTURA
Sub Função.: 392 - DIFUSÃO CULTURAL 
Programa.: 0013 - DESENVOLVIMENTO CULTURAL
Projeto/Atividade.: 1127 - APOIO ATIVIDADE CIVIS, CULT. POPULAR 
TRADICIONAIS.
Elemento de Despesa.: 
3390.39.00.00.00 – Outros Serviços Terceiros 
Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Paranatinga/MT, em 16 de Fevereiro de 2016.
 VILSON PIRES
 PREFEITO MUNIICPAL

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