| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1308 / 2016 |
| Date | 2016-02-16 |
| Ementa | BANDA MUSICAL - CARNAVAL |
| native_id | 1571 |
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ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA – Av. Brasil, 1900, centro, Paranatinga/MT – Fone: (66) 3573.1329 1 LEI Nº 1308 /2016. “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR COM A IMPORTÂNCIA DE R$5.000,00(CINCO MIL REAIS) PARA A FESTA DO CARNAVAL DE 2016, QUE SERÁ REALIZADO NO PARQUE DE EXPOSIÇÃO DE PARANATINGA-MT, NOS DIAS 05 Á 09 DO MÊS DE FEVEREIRO DE 2016. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. O Prefeito Municipal de Paranatinga-MT, Sr. VILSON PIRES, no uso das atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a contribuir com a importância de R$5.000,00(cinco mil reais) para a festa do Carnaval que será realizado no Parque de Exposições de Paranatinga-MT, nos dias 05 á 09 do mês de fevereiro de 2016. Art. 2º - As despesas serão efetuadas por conta das seguintes dotações orçamentárias: Órgão.: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA. Unidade.: 002 – DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA Função.: 13 – CULTURA Sub Função.: 392 - DIFUSÃO CULTURAL Programa.: 0013 - DESENVOLVIMENTO CULTURAL Projeto/Atividade.: 1127 - APOIO ATIVIDADE CIVIS, CULT. POPULAR TRADICIONAIS. Elemento de Despesa.: 3390.39.00.00.00 – Outros Serviços Terceiros Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Paranatinga/MT, em 16 de Fevereiro de 2016. VILSON PIRES PREFEITO MUNIICPAL