| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1338 / 2016 |
| Date | 2016-06-03 |
| Ementa | Denominação de Logradouro Público |
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ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA – Av. Brasil, 1900, centro, Paranatinga/MT – Fone: (66) 3573.1329 LEI Nº 1338/2016 “Denominação de Logradouro Público Municipal Bairro Vila Concórdia”. O Prefeito Municipal de Paranatinga-MT, Srº. Vilson Pires, faz saber que a Câmara Municipal de Paranatinga aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º- Fica denominado a Rua 01 – prolongamento da Rua 26 no Bairro Vila Concórdia, a qual não possui denominação, passando a mesma a denominar-se “Rua João Alves Castilho”. Art. 2º- O Poder Executivo Municipal, fará consignar nos Orçamentos anuais, dotações suficientes para a cobertura das despesas decorrentes desta Lei. Art. 3º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Paranatinga-MT; 03 de Junho de 2016. VILSON PIRES PREFEITO MUNICIPAL