br-locleg corpus explorer

← Paranatinga (MT)

norma nº 1338/2016

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1338 / 2016
Date 2016-06-03
EmentaDenominação de Logradouro Público
native_id1602

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

 
 ESTADO DE MATO GROSSO
 PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA – Av. Brasil, 1900, centro, Paranatinga/MT – Fone: (66) 3573.1329
LEI Nº 1338/2016
“Denominação de Logradouro Público 
Municipal Bairro Vila Concórdia”.
O Prefeito Municipal de Paranatinga-MT, Srº. Vilson Pires, faz saber que a 
Câmara Municipal de Paranatinga aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º- Fica denominado a Rua 01 – prolongamento da Rua 26 no Bairro 
Vila Concórdia, a qual não possui denominação, passando a mesma a denominar-se 
“Rua João Alves Castilho”.
Art. 2º- O Poder Executivo Municipal, fará consignar nos Orçamentos 
anuais, dotações suficientes para a cobertura das despesas decorrentes desta Lei.
Art. 3º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Paranatinga-MT; 03 de Junho de 2016.
 VILSON PIRES
PREFEITO MUNICIPAL

open original →