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norma nº 1340/2016

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1340 / 2016
Date 2016-06-08
EmentaSOM E PALCO - PARQUE DE EXPOSIÇÕES
native_id1604

Documents (1)

texto integral #

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 ESTADO DE MATO GROSSO
 PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA – Av. Brasil, 1900, centro, Paranatinga/MT – Fone: (66) 3573.1329
1
LEI Nº 1340 /2016.
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR COM A 
IMPORTÂNCIA DE R$10.000,00(DEZ MIL REAIS) E 01(UM) 
CARRO PIPA PARA A REALIZAÇÃO DA 32ª FESTA DO 
PEÃO DE BOIADEIRO E 23ª EXPOPAR, QUE SERÁ 
REALIZADO NO PARQUE DE EXPOSIÇÃO DE 
PARANATINGA-MT, NOS DIAS 08 Á 12 DO MÊS DE JUNHO 
DE 2.016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
 O Prefeito Municipal de Paranatinga-MT, Sr. VILSON PIRES, no uso 
das atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona 
a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a contribuir com a importância de 
R$10.000,00(dez mil reais) e 01(um) caminhão PIPA para lavar o recinto da festa 
durante os 05(cinco) e nos horários das 14:00horas ás 16:00horas, para a
realização da 32ª Festa do Peão de Boiadeiro e 23ª Expopar que será realizado 
no Parque de Exposições de Paranatinga-MT, nos dias 08 de junho a 12 de junho 
de 2.016.
Art. 2º - As despesas serão efetuadas por conta das seguintes dotações 
orçamentárias:
Órgão.: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA.
Unidade.: 002 – DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Função.: 13 – CULTURA
Sub Função.: 392 - DIFUSÃO CULTURAL 
Programa.: 0013 - DESENVOLVIMENTO CULTURAL
Projeto/Atividade.: 1127 - APOIO ATIVIDADE CIVIS, CULT. POPULAR 
TRADICIONAIS.
Elemento de Despesa.: 
3390.39.00.00.00 – Outros Serviços Terceiros 
Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Paranatinga/MT, em 08 de Junho de 2.016.
VILSON PIRES
PREFEITO MUNICIPAL

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