| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1340 / 2016 |
| Date | 2016-06-08 |
| Ementa | SOM E PALCO - PARQUE DE EXPOSIÇÕES |
| native_id | 1604 |
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ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA – Av. Brasil, 1900, centro, Paranatinga/MT – Fone: (66) 3573.1329 1 LEI Nº 1340 /2016. “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR COM A IMPORTÂNCIA DE R$10.000,00(DEZ MIL REAIS) E 01(UM) CARRO PIPA PARA A REALIZAÇÃO DA 32ª FESTA DO PEÃO DE BOIADEIRO E 23ª EXPOPAR, QUE SERÁ REALIZADO NO PARQUE DE EXPOSIÇÃO DE PARANATINGA-MT, NOS DIAS 08 Á 12 DO MÊS DE JUNHO DE 2.016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. O Prefeito Municipal de Paranatinga-MT, Sr. VILSON PIRES, no uso das atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a contribuir com a importância de R$10.000,00(dez mil reais) e 01(um) caminhão PIPA para lavar o recinto da festa durante os 05(cinco) e nos horários das 14:00horas ás 16:00horas, para a realização da 32ª Festa do Peão de Boiadeiro e 23ª Expopar que será realizado no Parque de Exposições de Paranatinga-MT, nos dias 08 de junho a 12 de junho de 2.016. Art. 2º - As despesas serão efetuadas por conta das seguintes dotações orçamentárias: Órgão.: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA. Unidade.: 002 – DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA Função.: 13 – CULTURA Sub Função.: 392 - DIFUSÃO CULTURAL Programa.: 0013 - DESENVOLVIMENTO CULTURAL Projeto/Atividade.: 1127 - APOIO ATIVIDADE CIVIS, CULT. POPULAR TRADICIONAIS. Elemento de Despesa.: 3390.39.00.00.00 – Outros Serviços Terceiros Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Paranatinga/MT, em 08 de Junho de 2.016. VILSON PIRES PREFEITO MUNICIPAL