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norma nº 1346/2016

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1346 / 2016
Date 2016-06-25
EmentaCONTRIBUIÇÃO COM A FESTA PADROEIRO SÃO FRANCISCO XAVIER
native_id1610

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texto integral #

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 ESTADO DE MATO GROSSO
 PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA – Av. Brasil, 1900, centro, Paranatinga/MT – Fone: (66) 3573.1329
1
LEI Nº 1346 /2016.
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR COM A 
IMPORTÂNCIA DE R$4.000,00(QUATRO MIL REAIS) E 
01(UM) CARRO PIPA PARA A REALIZAÇÃO DA 52ª FESTA 
DO PADROEIRO SÃO FRANCISCO XAVIER, QUE SERÁ 
REALIZADO NO SALÃO PARÓQUIAL JOÃO PAULO II, NOS 
DIAS 08 Á 10 DO MÊS DE JULHO DE 2016 E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS”.
O Prefeito Municipal de Paranatinga-MT, Sr. VILSON PIRES, no uso das 
atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a 
seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a contribuir com a importância de 
R$4.000,00(quatro mil reais) e 01(um) caminhão PIPA para lavar o recinto da 
festa durante os 03(três) dias e nos horários das 14:00horas ás 16:00horas, para 
a realização da 52ª Festa do Padroeiro São Francisco Xavier que será realizado 
no Salão Paroquial João Paulo II nos dias 08 de julho a 10 de julho de 2016.
Art. 2º - As despesas serão efetuadas por conta das seguintes dotações 
orçamentárias:
Órgão.: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA.
Unidade.: 002 – DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Função.: 13 – CULTURA
Sub Função.: 392 - DIFUSÃO CULTURAL 
Programa.: 0013 - DESENVOLVIMENTO CULTURAL
Projeto/Atividade.: 1127 - APOIO ATIVIDADE CIVIS, CULT. POPULAR 
TRADICIONAIS.
Elemento de Despesa.: 
3390.39.00.00.00 – Outros Serviços Terceiros 
Art.3º- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Paranatinga/MT, em 25 de Julho de 2016.
VILSON PIRES
PREFEITO MUNIICPAL

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