| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1346 / 2016 |
| Date | 2016-06-25 |
| Ementa | CONTRIBUIÇÃO COM A FESTA PADROEIRO SÃO FRANCISCO XAVIER |
| native_id | 1610 |
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ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA – Av. Brasil, 1900, centro, Paranatinga/MT – Fone: (66) 3573.1329 1 LEI Nº 1346 /2016. “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR COM A IMPORTÂNCIA DE R$4.000,00(QUATRO MIL REAIS) E 01(UM) CARRO PIPA PARA A REALIZAÇÃO DA 52ª FESTA DO PADROEIRO SÃO FRANCISCO XAVIER, QUE SERÁ REALIZADO NO SALÃO PARÓQUIAL JOÃO PAULO II, NOS DIAS 08 Á 10 DO MÊS DE JULHO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. O Prefeito Municipal de Paranatinga-MT, Sr. VILSON PIRES, no uso das atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a contribuir com a importância de R$4.000,00(quatro mil reais) e 01(um) caminhão PIPA para lavar o recinto da festa durante os 03(três) dias e nos horários das 14:00horas ás 16:00horas, para a realização da 52ª Festa do Padroeiro São Francisco Xavier que será realizado no Salão Paroquial João Paulo II nos dias 08 de julho a 10 de julho de 2016. Art. 2º - As despesas serão efetuadas por conta das seguintes dotações orçamentárias: Órgão.: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA. Unidade.: 002 – DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA Função.: 13 – CULTURA Sub Função.: 392 - DIFUSÃO CULTURAL Programa.: 0013 - DESENVOLVIMENTO CULTURAL Projeto/Atividade.: 1127 - APOIO ATIVIDADE CIVIS, CULT. POPULAR TRADICIONAIS. Elemento de Despesa.: 3390.39.00.00.00 – Outros Serviços Terceiros Art.3º- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Paranatinga/MT, em 25 de Julho de 2016. VILSON PIRES PREFEITO MUNIICPAL