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norma nº 02/1997

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 02 / 1997
Date 1997-03-04
EmentaAUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A RECEBER EM LOCAÇÃO A PÁ CARREGADEIRA
native_id162

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ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA
LEIS Nº 002/97
VEVEIIVINAN
Autoriza a Prefeitura Municipal a receber em locação a
máquina Pá-carregadeira Caçamba 1,70 m” acima Nova
com pneus 17,50 X 25 12 Lonas Novos.
A Câmara Municipal de Paranatinga-MT, autoriza e
sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Prefeito Municipal, autorizado a adquirir,
por locação a máquina Pá-carregadeira Caçamba 1,70 mº acima Nova com pneus 17,50
X 25 12 Lonas. Novos. Destinados ao Departamento de Viação e Obras desta Prefeitura.
Art. 2º - Fica o Prefeito Municipal igualmente autorizado
alocar a máquina referida no artigo acima pelo prazo de 12 meses, com opção de compra
no término da locação.
Parágrafo Único - A locação da máquina a que alude o
PEER E
artigo anterior deverá estar concluída dentro do prazo de 90 (noventa) dias a contar da
pf publicação desta lei.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Art. 4º - Revoga-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Paranatinga-MT.
SANCIONADO
Prefeito Municipal de Paranatinga-MT
000)
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VAMOS CONSTRUIR PARANATINGA i

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