| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1408 / 2017 |
| Date | 2017-02-22 |
| Ementa | - PROJETO BOM DE BOLA BOM DE ESCOLA |
| native_id | 1680 |
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ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA – Av. Brasil, 1900, centro, Paranatinga/MT – Fone: (66) 3573.1329 1 LEI Nº 1408 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2017. "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA BOM DE BOLA BOM DE ESCOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." O Prefeito Municipal de Paranatinga – MT, Sr. JOSIMAR MARQUES BARBOSA, no uso de suas atribuições conferidas por lei e, considerando a necessidade de Criar e implantar o Programa Bom de Bola Bom na Escola para promover a integração, cooperação e participação de intercâmbio entre as Escolas Municipais, Estaduais e Particulares visando o fortalecimento e a melhoria do rendimento dos alunos em sala de aula e buscando o crescimento e a valorização social, faz saber que Câmara Municipal aprovou, e ele sanciona a seguinte Lei: CAPITULO I DOS PRINCÍPIOS DO PROGRAMA SEÇÃO I DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 1º – A Prefeitura Municipal de Paranatinga, criará e implantará o PROJETO BOM DE BOLA BOM NA ESCOLA com o Objetivo específico de desenvolver o sentido de pertencimento à comunidade escolar; desenvolver o gosto pelo esporte; despertar a autoestima; promover a socialização; promover o aprendizado; combater a evasão e a repetência; valorizar o talento dos alunos. Art. 2º – O projeto será desenvolvido nos espaços públicos que poderão ser utilizados e adequados para a práticas esportivas de todas as ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA – Av. Brasil, 1900, centro, Paranatinga/MT – Fone: (66) 3573.1329 2 modalidades compreendendo Futebol de Campo, Futebol de Salão, Voleibol, Basquetebol, Handebol entre outras modalidades, sendo que o campeonato envolverá todas as series em todos os períodos. A participação do atleta está vinculada ao seu desenvolvimento em sala de aula. Serão considerados fatores tais como: frequência, aproveitamento, sociabilidade e comprometimento. Cada equipe deverá orientar seus membros quanto a necessidade de seguir as regras acima estabelecida. Art. 3º - O Coordenador Geral e todos os membros da comissão técnica serão contratados pela Prefeitura Municipal de Paranatinga através da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer para atuação no Programa Bom de Bola Bom na Escola. Parágrafo único – A contratação do coordenador geral, coordenadores técnicos, árbitros e preparadores físicos se dará através de procedimento seletivo simplificado à ser decidido pela Secretária responsável pela contratação. Art. 4º – O Programa Bom de Bola Bom na Escola terá a seguinte estrutura: I – Coordenação Geral a) 01 (um) Coordenador Geral II – Coordenação Técnica que será formada; a) 08 (oito) Coordenadores técnicos; a) 06 (seis) Árbitros; b) 04 (quatro) Preparadores físicos. Art. 5º - O Projeto Bom de Bola Bom na Escola, terá as seguintes modalidades: Futebol de Campo, Futebol de Salão, Basquetebol, Voleibol, Handebol entre outras, que serão desenvolvidas em todas as categorias para atletas 07 a 14 anos, nos gêneros masculino e feminino. Art. 6º - O Projeto Bom de Bola Bom na Escola será desenvolvido junto as escolas da rede pública municipal, estadual e, particulares. Art. 7º - A coordenação Geral do Projeto Bom De Bola Bom na Escola será desenvolvida pelo Coordenador do Programa através da Secretaria ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA – Av. Brasil, 1900, centro, Paranatinga/MT – Fone: (66) 3573.1329 3 Municipal de Esportes e Lazer em parceria com a Secretaria Municipal de Educação e Cultura, que serão os órgãos máximos para deliberação. Art. 8º – A Coordenação Geral do Projeto Bom de Bola Bom na Escola Bom na Escola terá como competência: a) Ordenar as execuções dos eventos; b) Nomear tantas comissões e subcomissões quantas forem necessárias para a realização do Projeto Bom de Bola Bom na Escola; c) Superintender as providências compostas no regulamento geral; d) Resolver casos omissos; e) Acompanhar, fiscalizar e coordenar todos os treinamentos dados aos atletas. Art. 9º - A Comissão Executiva será constituída pela Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, Secretaria Municipal de Educação e Cultura, designados pelos secretários municipais para os eventos que terão como competência: a) Coordenar e supervisionar diretamente os trabalhos executados pela Comissão Técnica; b) Decidir sobre questões próprias da administração e organização desportiva. Art. 10º - A Comissão Técnica será formada pelos Coordenadores Técnicos, árbitros, preparadores físicos, que terão como competência: a) Elaborar a programação da competição; b) Designar os locais de competição, em conformidade com a programação elaborada; c) Fiscalizar a aplicação e cumprimento deste regulamento, da legislação vigente e das regras oficiais das Federações Desportivas em vigor, para cada modalidade; d) Providenciar a programação dos jogos; e) Prestar esclarecimentos e tomar as decisões em assuntos referentes a questões disciplinares e técnicas; f) Verificar a qualidade dos equipamentos esportivos utilizados na competição que serão disponibilizados pela Secretaria de Esportes e Lazer; g) Elaborar o relatório técnico detalhado de cada etapa; ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA – Av. Brasil, 1900, centro, Paranatinga/MT – Fone: (66) 3573.1329 4 h) Homologar os resultados e a classificação do Projeto Bom de Bola Bom na Escola e proclamar o campeão, o vice-campeão e o 3º colocado de acordo com cada categoria e cada etapa; i) Expedir atos administrativos, a fim de disciplinar questões pertinentes ao campeonato; j) Transferir ou suspender partidas programadas; l) Decidir quanto às consequências técnicas das interrupções de partidas, determinadas pelos árbitros; m) Proceder à convocação das diversas sessões que integram o Congresso Técnico, estabelecendo as datas, horários e locais; n) Prestar aos órgãos judicantes as informações de natureza técnica, quando solicitadas; o) Informar aos órgãos judicantes, imediatamente, toda e qualquer irregularidade solicitada; p) Resolver os casos omissos de natureza técnica, valendo-se de critérios Técnicos Científicos adequados. Art. 11º - São finalidades do Projeto Bom de Bola Bom na Escola: § 1º - Promover a continuidade do processo pedagógico vivenciado nas aulas de Educação Física; § 2º - Desenvolver os princípios que norteiam o esporte educacional do município de Paranatinga - MT: educação, integração, cooperação e participação. §3º - Situar a escola como centro esportivo e educacional da comunidade. § 4º - Consolidar a parceria dos Governos Federal, Estadual e Municipal com a iniciativa privada, em nível esportivo. Art. 12º – O Programa Bom de Bola Bom na Escola terá a preparação contínua de todas as modalidades tanto masculina quanto feminina de todos os alunos inscritos no período escolar para o desenvolvimento das atividades com objetivo no rendimento esportivo e escolar, para as participações de competições municipais, estaduais, federais e internacionais, incluindo os eventos organizados pelo Programa. ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA – Av. Brasil, 1900, centro, Paranatinga/MT – Fone: (66) 3573.1329 5 Art. 13º – Será parte integrante desta lei os valores de remuneração dos funcionários que integrarão o Programa Bom de Bola Bom de Escola conforme abaixo discriminado: a) Coordenador Geral - R$ 2.600,00 b) Coordenadores técnicos - R$ 2.100,00 c) Árbitros - R$ 1.800,00 d) Preparadores físicos - R$ 1.400,00 Art. 14º - O Projeto Bom de Bola Bom de Escola será regido pelas respectivas regras em vigor nas Federações Mato-grossense Desportivas (futebol, futsal, voleibol, basquetebol, handebol e outras modalidades), pelo que dispuser este regulamento e pelo que for aprovado em Congresso Técnico. Art. 15º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 16º - Revogam-se as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Paranatinga-MT, 22 de fevereiro de 2017. JOSIMAR MARQUES BARBOSA PREFEITO MUNICIPAL