| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1474 / 2017 |
| Date | 2017-06-27 |
| Ementa | DOAÇÃO - FESTA DO PADROERO SÃO FRANCISCO XAVIER - 2017 |
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ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA – MT CNPJ: 15.023.971/0001-24 PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA – Av. Brasil, 1900, centro, Paranatinga/MT – Fone: (66) 3573.1329 1 LEI Nº 1474/2017. “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR COM A IMPORTÂNCIA DE R$ 7.000,00(SETE MIL REAIS) PARA A REALIZAÇÃO DA 53ª FESTA DO PADROEIRO SÃO FRANCISCO XAVIER, QUE SERÁ REALIZADO NO SALÃO PAROQUIAL JOÃO PAULO II, NOS DIAS 07 À 09 DO MÊS DE JULHO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. O PREFEITO MUNICIPAL DE PARANATINGA-MT, SR. JOSIMAR MARQUES BARBOSA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA A SEGUINTE LEI: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a contribuir com a importância de R$ 7.000,00(sete mil reais), para a realização da 53ª Festa do Padroeiro São Francisco Xavier que será realizado no Salão Paroquial João Paulo II nos dias 07 de julho a 09 de julho de 2017. Art. 2º - As despesas serão efetuadas por conta das seguintes dotações orçamentárias: Órgão.: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA. Unidade.: 002 – DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA Função.: 13 – CULTURA Sub Função.: 392 - DIFUSÃO CULTURAL Programa.: 0013 - DESENVOLVIMENTO CULTURAL Projeto/Atividade.: 1127 - APOIO ATIVIDADE CIVIS, CULT. POPULAR TRADICIONAIS. ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA – MT CNPJ: 15.023.971/0001-24 PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA – Av. Brasil, 1900, centro, Paranatinga/MT – Fone: (66) 3573.1329 2 Elemento de Despesa.: 3390.39.00.00.00 – Outros Serviços Terceiros Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Paranatinga/MT, em 27 de Junho de 2017. JOSIMAR MARQUES BARBOSA PREFEITO MUNICIPAL