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norma nº 1478/2017

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1478 / 2017
Date 2017-07-28
EmentaDOAÇÃO - 10º VEM LOUVAR - EVANGÉLICOS DE PARANATINGA
native_id1745

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ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA – MT
CNPJ: 15.023.971/0001-24
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA – Av. Brasil, 1900, centro, Paranatinga/MT – Fone: (66) 3573.1329
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LEI Nº 1478/2017.
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A 
CONTRIBUIR COM A IMPORTÂNCIA DE R$ 
7.000,00(SETE MIL REAIS) PARA A 
REALIZAÇÃO DO 10º VEM LOUVAR, QUE SERÁ 
REALIZADO NA AVENIDA BANDEIRANTES 
(TREVO DO BAIRRO CONCÓRDIA), NO DIA 29
DO MÊS DE JULHO DE 2017 E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARANATINGA-MT, SR. JOSIMAR 
MARQUES BARBOSA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAZ 
SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA A 
SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a contribuir com a importância 
de R$ 7.000,00 (sete mil reais), para a realização do 10º Vem Louvar, que 
será realizado na Avenida Bandeirantes (Trevo do Bairro Concórdia), no dia 
29 do mês de julho de 2017.
Art. 2º - As despesas serão efetuadas por conta das seguintes dotações 
orçamentárias:
Órgão.: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA.
Unidade.: 002 – DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Função.: 13 – CULTURA 
Sub Função.: 392 - DIFUSÃO CULTURAL 
Programa.: 0013 - DESENVOLVIMENTO CULTURAL 
Projeto/Atividade.: 1127 - APOIO ATIVIDADE CIVIS, CULT. POPULAR 
TRADICIONAIS.
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA – MT
CNPJ: 15.023.971/0001-24
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA – Av. Brasil, 1900, centro, Paranatinga/MT – Fone: (66) 3573.1329
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Elemento de Despesa.: 
3390.39.00.00.00 – Outros Serviços Terceiros 
 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
 Gabinete do Prefeito Municipal de Paranatinga/MT, em 28 de 
Julho de 2017.
JOSIMAR MARQUES BARBOSA
PREFEITO MUNICIPAL

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